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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 16.674,52

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (02/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO SAO BENTO DE ENSINOCNPJ

Reu

RAIMUNDA BERNARDO DE SOUTOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SANTOS FAIANI· OAB SP 243891· CPF 217.***.***-60

Autor:

LEANDRO FERREIRA BORGES· CPF 261.***.***-32

Reu:

NILSON JOSE DE SOUTO JUNIOR· OAB PA 016534· CPF 369.***.***-08

Reu:

WILLIAN DA SILVA FALCHI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO SAO BENTO DE ENSINOCNPJ

Reu

RAIMUNDA BERNARDO DE SOUTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 46.234,62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO POETA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO RODRIGUES SOUTO

Autor:

LIGIA MACEDO DE PAULA

Reu:

JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR· OAB MG 206278

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Último movimento: Transitado em Julgado (21/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

POSTO POETA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Autor:

JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR· OAB MG 206278

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

Reu:

LIGIA MACEDO DE PAULA

Reu:

BERNARDO RODRIGUES SOUTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/05/2012

Distribuição

08/05/2012

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (16/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

UNIAO COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

AMARILIO MACHADO DIAS

Reu:

LIGIA MACEDO DE PAULA

Reu:

BERNARDO RODRIGUES SOUTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Reu

MILANI & GASPAROTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

BERNARDO RODRIGUES SOUTO

Último movimento: Transitado em Julgado (20/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MILANI & GASPAROTO LTDACNPJ

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO RODRIGUES SOUTO

Autor:

LIGIA MACEDO DE PAULA

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/05/2015

Distribuição

06/05/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMERCIAL CLAROS MONTES LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LIGIA MACEDO DE PAULA· OAB MG 119890· CPF 071.***.***-95

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Outros

ANA LUIZA GOULART PERES· OAB MG 101251· CPF 000.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (17/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL CLAROS MONTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LIGIA MACEDO DE PAULA

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Último movimento: Transitado em Julgado (03/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL CLAROS MONTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LIGIA MACEDO DE PAULA

Autor:

BERNARDO RODRIGUES SOUTO

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2004

Distribuição

28/05/2004

Valor

R$ 176.109,42

Autor

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

DARDANIA DIAS VASCONCELOS COSTACPF

SANTA DE NAZARE SILVEIRA DE BARROSCPF

JADER HENRIQUE CAMPOLINA TEIXEIRA PAIVACPF

POSTO DA COOPERATIVA LTDACNPJ

PAULO SAVIO NUNES DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Autor:

RODRIGO MAXIMO SANT ANA· OAB MG 111196· CPF 038.***.***-41

Autor:

HENRIQUE ABI-ACKEL TORRES· OAB MG 102343· CPF 050.***.***-30

Autor:

FLAVIANNE LOPES SALES DE CARVALHO· CPF 033.***.***-03

Autor:

EDUARDO MACHADO SOARES CAPANEMA· OAB MG 101580· CPF 013.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA DE FIGUEIREDO BARATA· OAB MG 60311· CPF 760.***.***-63

Reu:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 97816· CPF 049.***.***-95

Reu:

RODRIGO DE ABREU AMORIM· OAB MG 80789· CPF 038.***.***-84

Reu:

JOANA PORTELLA GRAZIANO· CPF 013.***.***-54

Reu:

EDGARD ABREU ROCHA SILVA· CPF 050.***.***-02

+ outros advogados do reu

Outros

MICAELA AFONSO LAMOUNIER· OAB MG 176153· CPF 080.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SAVIO NUNES DE BARROSCPF

SANTA DE NAZARE SILVEIRA DE BARROSCPF

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

TADEU SAINT CLAIR CARDOSO BATISTA· OAB MG 127185· CPF 055.***.***-25

Autor:

MICAELA AFONSO LAMOUNIER· OAB MG 176153· CPF 080.***.***-23

Autor:

JOAO VELOSO GUIMARAES· OAB MG 37860· CPF 317.***.***-15

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Reu:

LETICIA BRANDAO DO NASCIMENTO· OAB RJ 231107· CPF 154.***.***-36

Reu:

ADILIO SILVA· OAB MG 37636· CPF 130.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/10/2023 (09/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SAVIO NUNES DE BARROSCPF

SANTA DE NAZARE SILVEIRA DE BARROSCPF

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VELOSO GUIMARAES· OAB MG 37860

Autor:

MICAELA AFONSO LAMOUNIER· OAB MG 176153

Autor:

ALICE COTTA DOURADO

Autor:

TADEU SAINT CLAIR CARDOSO BATISTA· OAB MG 127185

Reu:

TASSO BATALHA BARROCA· OAB MG 51556

Reu:

FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO· OAB MG 77453

Reu:

CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA· OAB MG 81927

Reu:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA· OAB MG 86425

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SAVIO NUNES DE BARROSCPF

SANTA DE NAZARE SILVEIRA DE BARROSCPF

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VELOSO GUIMARAES· OAB MG 37860

Autor:

MICAELA AFONSO LAMOUNIER· OAB MG 176153

Autor:

ALICE COTTA DOURADO

Autor:

TADEU SAINT CLAIR CARDOSO BATISTA· OAB MG 127185

Reu:

TASSO BATALHA BARROCA· OAB MG 51556

Reu:

FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO· OAB MG 77453

Reu:

CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA· OAB MG 81927

Reu:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA· OAB MG 86425

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SAVIO NUNES DE BARROSCPF

SANTA DE NAZARE SILVEIRA DE BARROSCPF

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

TADEU SAINT CLAIR CARDOSO BATISTA· OAB MG 127185

Autor:

ALICE COTTA DOURADO

Autor:

JOAO VELOSO GUIMARAES· OAB MG 37860

Autor:

MICAELA AFONSO LAMOUNIER· OAB MG 176153

Reu:

ADILIO SILVA· OAB MG 37636

Reu:

TASSO BATALHA BARROCA· OAB MG 51556

Reu:

FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO· OAB MG 77453

Reu:

CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA· OAB MG 81927

Reu:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA· OAB MG 86425

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SAVIO NUNES DE BARROSCPF

SANTA DE NAZARE SILVEIRA DE BARROSCPF

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALICE COTTA DOURADO

Autor:

TADEU SAINT CLAIR CARDOSO BATISTA· OAB MG 127185

Autor:

MICAELA AFONSO LAMOUNIER· OAB MG 176153

Autor:

JOAO VELOSO GUIMARAES· OAB MG 37860

Reu:

ADILIO SILVA· OAB MG 37636

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB SP 382481

Reu:

TASSO BATALHA BARROCA· OAB MG 51556

Reu:

FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO· OAB MG 77453

Reu:

CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA· OAB MG 81927

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SAVIO NUNES DE BARROSCPF

SANTA DE NAZARE SILVEIRA DE BARROSCPF

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIEL AZEVEDO DUARTE· OAB MG 124217

Autor:

TADEU SAINT CLAIR CARDOSO BATISTA· OAB MG 127185

Autor:

CLAUDIA GAMA GONDIM

Reu:

FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO· OAB MG 77453

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB SP 382481

Último movimento: Remetidos os autos (10/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SAVIO NUNES DE BARROSCPF

SANTA DE NAZARE SILVEIRA DE BARROSCPF

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALICE COTTA DOURADO

Autor:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 97816

Autor:

MARIA FLAVIA DINIZ VIANA

Autor:

ANDRE MARTINS MAGALHAES· OAB MG 104186

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA CALLADO· OAB MG 117825

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO· OAB MG 77453

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Reu:

TASSO BATALHA BARROCA· OAB MG 51556

Reu:

ADILIO SILVA· OAB MG 37636

Reu:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA· OAB MG 86425

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (10/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SAVIO NUNES DE BARROSCPF

SANTA DE NAZARE SILVEIRA DE BARROSCPF

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIEL AZEVEDO DUARTE· OAB MG 124217

Autor:

ANDRE MARTINS MAGALHAES· OAB MG 104186

Autor:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887

Autor:

BERNARDO RODRIGUES SOUTO

Autor:

LUCIANO FIALHO DE PINHO· OAB MG 63476

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO· OAB MG 77453

Reu:

SINARA AMELIA ALVES PEREIRA FARGNOLI· OAB MG 173574

Reu:

RODRIGO MAXIMO SANT'ANA

Reu:

ADILIO SILVA· OAB MG 37636

Reu:

EDUARDO MACHADO SOARES CAPANEMA· OAB MG 101580

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2011

Distribuição

09/05/2011

Valor

R$ 16.193,69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

POSTO CORDEIRO & SANTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343

Autor:

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA· OAB MG 111413

Autor:

FRANCIELE LEMOS DE LIMA

Reu:

BERNARDO RODRIGUES SOUTO

Reu:

LIGIA MACEDO DE PAULA

Último movimento: Transitado em Julgado (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

31/07/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

AUTO POSTO SERRA NEGRA LTDA - EPPCNPJ

Reu

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Advogados

Autor:

LIGIA MACEDO DE PAULA· OAB MG 119890· CPF 071.***.***-95

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Outros

BERNARDO RODRIGUES SOUTO· OAB MG 84947· CPF 035.***.***-71

RICARDO MAGALHAES SOARES· OAB MG 59998· CPF 766.***.***-91

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (17/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

AUTO POSTO SERRA NEGRA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MAGALHAES SOARES· OAB MG 59998· CPF 766.***.***-91

Reu:

BERNARDO RODRIGUES SOUTO· OAB MG 84947· CPF 035.***.***-71

Reu:

ARTHUR VILLAMIL MARTINS· OAB MG 95475· CPF 045.***.***-88

Reu:

LIGIA MACEDO DE PAULA· OAB MG 119890· CPF 071.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO SERRA NEGRA LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO RODRIGUES SOUTO

Autor:

LIGIA MACEDO DE PAULA

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES· OAB MG 59998

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AUTO POSTO SERRA NEGRA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MAGALHAES SOARES· OAB MG 59998

Reu:

LIGIA MACEDO DE PAULA

Reu:

BERNARDO RODRIGUES SOUTO

Último movimento: Juntada de documento (18/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO SERRA NEGRA LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO RODRIGUES SOUTO

Autor:

LIGIA MACEDO DE PAULA

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES· OAB MG 59998

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO SERRA NEGRA LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LIGIA MACEDO DE PAULA

Autor:

BERNARDO RODRIGUES SOUTO

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES· OAB MG 59998

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/02/2025)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO SERRA NEGRA LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LIGIA MACEDO DE PAULA

Autor:

BERNARDO RODRIGUES SOUTO

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES· OAB MG 59998

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

31/07/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

AUTO POSTO SERRA NEGRA LTDA - EPPCNPJ

Reu

FEAM - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (29/10/2025)

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