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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WILLIAN ROCHA SANTOS

EDUARDO SOUZA ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

JOSE LUIZ DE BARCELOS· CPF 138.***.***-15

Reu:

RONAN EUSTÁQUIO DA ROCHA· OAB MG 118445· CPF 851.***.***-49

Reu:

EDESIO SANTANA BRAGANCA· CPF 336.***.***-72

Reu:

ANA RAISSA SILVA BARROSO· OAB MG 139484· CPF 074.***.***-94

Reu:

CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES· OAB MG 133195· CPF 075.***.***-64

+ outros advogados do reu

Outros

RENATA MOTA DE CARVALHO· OAB MG 221051· CPF 704.***.***-02

Último movimento: Juntada de Acórdão (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO SOUZA ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO SOUZA ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES· OAB MG 133195

Último movimento: Recebidos os autos (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO SOUZA ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO SIMOES COELHO· OAB MG 135440

Último movimento: Recebidos os autos (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO SOUZA ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO SIMOES COELHO· OAB MG 135440

Autor:

CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES· OAB MG 133195

Autor:

RENATA MOTA DE CARVALHO· OAB MG 221051

Autor:

ANA RAISSA SILVA BARROSO

Último movimento: Recebidos os autos (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO SOUZA ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES· OAB MG 133195

Autor:

ANA RAISSA SILVA BARROSO

Autor:

BERNARDO SIMOES COELHO· OAB MG 135440

Último movimento: Recebidos os autos (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO SOUZA ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES· OAB MG 133195

Autor:

ANA RAISSA SILVA BARROSO

Autor:

RENATA MOTA DE CARVALHO· OAB MG 221051

Último movimento: Recebidos os autos (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN ROCHA SANTOS

EDUARDO SOUZA ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RONAN EUSTAQUIO DA ROCHA

Autor:

JOSE LUIZ DE BARCELOS

Autor:

CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES· OAB MG 133195

Autor:

ANA RAISSA SILVA BARROSO

Autor:

BERNARDO SIMOES COELHO· OAB MG 135440

Último movimento: Autos conclusos para: (28/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO SOUZA ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BERNARDO SIMOES COELHO· OAB MG 135440· CPF 059.***.***-50

Autor:

JOSE LUIZ DE BARCELOS· OAB MG 48931· CPF 138.***.***-15

Autor:

ANA RAISSA SILVA BARROSO· OAB MG 139484· CPF 074.***.***-94

Autor:

RONAN EUSTÁQUIO DA ROCHA· OAB MG 118445· CPF 851.***.***-49

Autor:

CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES· OAB MG 133195· CPF 075.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO SIMOES COELHO· OAB MG 135440· CPF 059.***.***-50

Reu:

JOSE LUIZ DE BARCELOS· OAB MG 48931· CPF 138.***.***-15

Reu:

ANA RAISSA SILVA BARROSO· OAB MG 139484· CPF 074.***.***-94

Reu:

RONAN EUSTÁQUIO DA ROCHA· OAB MG 118445· CPF 851.***.***-49

Reu:

CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES· OAB MG 133195· CPF 075.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Relator - Des(a). Valeria Rodrigues Revisor - Des(a). Jaubert Carneiro Jaques EDUARDO SOUZA ALMEIDA Comunicação de Decisão: "... Considerando que a prestação jurisdicional nestes autos já se exauriu com o julgamento do recurso de apelação, não há providência a ser adotada...." Adv - ANA RAISSA SILVA BARROSO, BERNARDO SIMOES COELHO, CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES, JOSE LUIZ DE BARCELOS, RONAN EUSTAQUIO DA ROCHA. (02/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WLADIMIR FAGUNDES FILHOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE CONTAGEM

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES· OAB MG 133195

Autor:

RENATA MOTA DE CARVALHO· OAB MG 221051

Autor:

CAROLINA STEFANIE COELHO DOS SANTOS· OAB MG 228153

Autor:

BERNARDO SIMOES COELHO· OAB MG 135440

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WLADIMIR FAGUNDES FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES

Autor:

BERNARDO SIMOES COELHO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WLADIMIR FAGUNDES FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES· OAB MG 133195· CPF 075.***.***-64

Autor:

BERNARDO SIMOES COELHO· OAB MG 135440· CPF 059.***.***-50

Autor:

RENATA MOTA DE CARVALHO· OAB MG 221051· CPF 704.***.***-02

Autor:

CAROLINA STEFANIE COELHO DOS SANTOS· CPF 128.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WLADIMIR FAGUNDES FILHO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATA MOTA DE CARVALHO· OAB MG 221051· CPF 704.***.***-02

Autor:

BERNARDO SIMOES COELHO· OAB MG 135440· CPF 059.***.***-50

Autor:

CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES· OAB MG 133195· CPF 075.***.***-64

Autor:

CAROLINA STEFANIE COELHO DOS SANTOS· OAB MG 228153

Reu:

RENATA MOTA DE CARVALHO· OAB MG 221051· CPF 704.***.***-02

Reu:

BERNARDO SIMOES COELHO· OAB MG 135440· CPF 059.***.***-50

Reu:

CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES· OAB MG 133195· CPF 075.***.***-64

Reu:

CAROLINA STEFANIE COELHO DOS SANTOS· OAB MG 228153

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MELISSA PEREIRA MADEIRA GARCIA FERNANDESCPF

LUCIANO GARCIA FERNANDESCPF

JEAN SOCRATES DE ALVARENGA TORRESCPF

Reu

MELISSA PEREIRA MADEIRA GARCIA FERNANDESCPF

LUCIANO GARCIA FERNANDESCPF

JEAN SOCRATES DE ALVARENGA TORRESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSÉ DALLES CORDEIRO DOS REIS· OAB MG 072950· CPF 933.***.***-78

Autor:

CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES· OAB MG 133195· CPF 075.***.***-64

Autor:

BERNARDO SIMOES COELHO· OAB MG 135440· CPF 059.***.***-50

Autor:

RENATA MOTA DE CARVALHO· OAB MG 221051· CPF 704.***.***-02

Reu:

JOSÉ DALLES CORDEIRO DOS REIS· OAB MG 072950· CPF 933.***.***-78

Reu:

CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES· OAB MG 133195· CPF 075.***.***-64

Reu:

BERNARDO SIMOES COELHO· OAB MG 135440· CPF 059.***.***-50

Reu:

RENATA MOTA DE CARVALHO· OAB MG 221051· CPF 704.***.***-02

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00628331/2025 - AgRg no REsp 2186084/MG (13/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO FRANCISCO DOS REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ANA RAISSA SILVA BARROSO· OAB MG 139484· CPF 074.***.***-94

Autor:

BERNARDO SIMOES COELHO· OAB MG 135440· CPF 059.***.***-50

Autor:

CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES· OAB MG 133195· CPF 075.***.***-64

Autor:

RENATA MOTA DE CARVALHO· OAB MG 221051· CPF 704.***.***-02

Reu:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO· CPF 040.***.***-10

Outros

CAROLINA STEFANIE COELHO DOS SANTOS· OAB MG 228153

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 20 (19/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO FRANCISCO DOS REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES· OAB MG 133195· CPF 075.***.***-64

Autor:

BERNARDO SIMOES COELHO· OAB MG 135440· CPF 059.***.***-50

Autor:

RENATA MOTA DE CARVALHO· OAB MG 221051· CPF 704.***.***-02

Autor:

CAROLINA STEFANIE COELHO DOS SANTOS· CPF 128.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (30/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO FRANCISCO DOS REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RENATA MOTA DE CARVALHO· OAB MG 221051· CPF 704.***.***-02

Autor:

CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES· OAB MG 133195· CPF 075.***.***-64

Autor:

BERNARDO SIMOES COELHO· OAB MG 135440· CPF 059.***.***-50

Autor:

ANA RAISSA SILVA BARROSO· OAB MG 139484· CPF 074.***.***-94

Reu:

MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA· CPF 553.***.***-53

Reu:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Reu:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Reu:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

Reu:

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA· CPF 033.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHZCRI01 (04/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDUARDO SOUZA ALMEIDA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES· OAB MG 133195· CPF 075.***.***-64

Autor:

BERNARDO SIMOES COELHO· OAB MG 135440· CPF 059.***.***-50

Autor:

CAROLINA STEFANIE COELHO DOS SANTOS· OAB MG 228153

Autor:

RENATA MOTA DE CARVALHO· OAB MG 221051· CPF 704.***.***-02

Autor:

CAROLINA FARIA SILVA JUNQUEIRA· OAB MG 192357· CPF 116.***.***-12

Reu:

CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES· OAB MG 133195· CPF 075.***.***-64

Reu:

BERNARDO SIMOES COELHO· OAB MG 135440· CPF 059.***.***-50

Reu:

CAROLINA STEFANIE COELHO DOS SANTOS· OAB MG 228153

Reu:

RENATA MOTA DE CARVALHO· OAB MG 221051· CPF 704.***.***-02

Reu:

CAROLINA FARIA SILVA JUNQUEIRA· OAB MG 192357· CPF 116.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2202694/MG (2025/0087238-1) RELATORA: MINISTRA MARLUCE CALDAS RECORRENTE: EDUARDO SOUZA ALMEIDA ADVOGADOS: CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES - MG133195 BERNARDO SIMOES COELHO - MG135440 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 05/09/2025. (08/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoRecurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (11/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

28/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CASSIO MARTINS FERREIRACPF

ROBSON PEREIRA FONSECACPF

WILLIAN SANTOS MACEDOCPF

RODRIGO FONSECA ARAUJOCPF

DANIEL RAVELLY PEREIRA MAGALHAESCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

MARCOS GONCALVES BRAGA· OAB MG 175536· CPF 058.***.***-30

Reu:

OLIVIA RAIMUNDA TAVARES· OAB MG 158724· CPF 967.***.***-04

Reu:

SILVANIA GUIMARAES PIRES· CPF 039.***.***-01

Reu:

NADER ALI ATIE· OAB MG 109066· CPF 013.***.***-85

Reu:

MELRY KATIUCE DE LIMA· CPF 101.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL RAVELLY PEREIRA MAGALHAESCPF

GILVAN SILVA ARAUJOCPF

RODRIGO FONSECA ARAUJOCPF

GILSON SILVA ARAUJOCPF

GUILHERME GONCALVES DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GIZAINY NARA DOS SANTOS· CPF 075.***.***-52

Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Autor:

DENILSO DA SILVA RODOVALHO· OAB MG 168419· CPF 123.***.***-16

Autor:

CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES· OAB MG 133195· CPF 075.***.***-64

Autor:

BERNARDO SIMOES COELHO· OAB MG 135440· CPF 059.***.***-50

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILVAN SILVA ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON SILVA ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO SIMOES COELHO· OAB MG 135440

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (04/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILVAN SILVA ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775

Último movimento: Recebidos os autos (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL RAVELLY PEREIRA MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GIZAINY NARA DOS SANTOS· OAB MG 186216· CPF 075.***.***-52

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILVAN SILVA ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSO DA SILVA RODOVALHO· OAB MG 168419

Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILVAN SILVA ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775

Autor:

DENILSO DA SILVA RODOVALHO· OAB MG 168419

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (14/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO FONSECA ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSO DA SILVA RODOVALHO· OAB MG 168419

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON SILVA ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDNA MARIA PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 136436

Autor:

ANA RAISSA SILVA BARROSO· OAB MG 139484

Autor:

RENATA MOTA DE CARVALHO· OAB MG 221051

Autor:

CAROLINA STEFANIE COELHO DOS SANTOS

Autor:

BERNARDO SIMOES COELHO· OAB MG 135440

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (14/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON SILVA ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES· OAB MG 133195

Autor:

EDNA MARIA PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 136436

Autor:

ANA RAISSA SILVA BARROSO· OAB MG 139484

Autor:

CAROLINA STEFANIE COELHO DOS SANTOS

Autor:

RENATA MOTA DE CARVALHO· OAB MG 221051

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME GONCALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAIKON VILACA SILVA· OAB MG 135182

Autor:

BRUNO DE OLIVEIRA FRANCO· OAB MG 115047

Autor:

ABDON DA PAIXAO ESPIRITO SANTO· OAB MG 35355· CPF 362.***.***-91

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO MARTINS FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS GONCALVES BRAGA· OAB MG 175536

Autor:

OLIVIA RAIMUNDA TAVARES· OAB MG 158724

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON MONTEIRO DOS REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GEISON BISPO FERREIRA· OAB DF 40345

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO FONSECA ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSO DA SILVA RODOVALHO· OAB MG 168419

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO MARTINS FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS GONCALVES BRAGA· OAB MG 175536

Autor:

SILVANIA GUIMARAES PIRES· OAB MG 214648

Autor:

RAFAEL EMILSON DA SILVA SOUZA· OAB MG 192360

Autor:

OLIVIA RAIMUNDA TAVARES· OAB MG 158724

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILVAN SILVA ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSO DA SILVA RODOVALHO· OAB MG 168419

Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775

Autor:

EDNA MARIA PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 136436

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON SILVA ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES· OAB MG 133195

Autor:

ANA RAISSA SILVA BARROSO· OAB MG 139484

Autor:

RENATA MOTA DE CARVALHO· OAB MG 221051

Autor:

CAROLINA STEFANIE COELHO DOS SANTOS

Autor:

BERNARDO SIMOES COELHO· OAB MG 135440

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME GONCALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ABDON DA PAIXAO ESPIRITO SANTO· OAB MG 35355· CPF 362.***.***-91

Autor:

MAIKON VILACA SILVA· OAB MG 135182

Autor:

BRUNO DE OLIVEIRA FRANCO· OAB MG 115047

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILVAN SILVA ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSO DA SILVA RODOVALHO· OAB MG 168419

Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775

Autor:

EDNA MARIA PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 136436

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON SILVA ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MOTA DE CARVALHO· OAB MG 221051

Autor:

CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES· OAB MG 133195

Autor:

CAROLINA STEFANIE COELHO DOS SANTOS

Autor:

ANA RAISSA SILVA BARROSO· OAB MG 139484

Autor:

EDNA MARIA PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 136436

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL RAVELLY PEREIRA MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GIZAINY NARA DOS SANTOS· OAB MG 186216· CPF 075.***.***-52

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILVAN SILVA ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDNA MARIA PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 136436

Autor:

DENILSO DA SILVA RODOVALHO· OAB MG 168419

Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775

Último movimento: Remetidos os autos (01/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON SILVA ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDNA MARIA PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 136436

Autor:

ANA RAISSA SILVA BARROSO· OAB MG 139484

Último movimento: Remetidos os autos (01/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILVAN SILVA ARAUJOCPF

DANIEL RAVELLY PEREIRA MAGALHAESCPF

WILLIAM HENRIQUE PERESCPF

RODRIGO FONSECA ARAUJOCPF

ROBSON PEREIRA FONSECACPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DENILSO DA SILVA RODOVALHO· OAB MG 168419

Autor:

EDNA MARIA PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 136436

Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775

Autor:

GIZAINY NARA DOS SANTOS· OAB MG 186216· CPF 075.***.***-52

Autor:

ALEX OLIVEIRA MELO· OAB MG 175773

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os autos (01/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL HENRIQUE MAIA MARQUESCPF

Reu

GILVAN RIBEIRO DE ANDRADE FILHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES· OAB MG 133195· CPF 075.***.***-64

Autor:

BERNARDO SIMOES COELHO· OAB MG 135440· CPF 059.***.***-50

Autor:

RENATA MOTA DE CARVALHO· CPF 704.***.***-02

Autor:

CAROLINA STEFANIE COELHO DOS SANTOS· CPF 128.***.***-88

Reu:

EDIMAR CRISTIANO ALVES· OAB MG 97466· CPF 044.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 447356/2026 (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL HENRIQUE MAIA MARQUESCPF

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO SIMOES COELHO· OAB MG 135440

Autor:

RAFAEL HENRIQUE MAIA MARQUES· OAB MG 102907

Autor:

CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES· OAB MG 133195

Autor:

ANA RAISSA SILVA BARROSO· OAB MG 139484

Autor:

EDIMAR CRISTIANO ALVES· OAB MG 97466

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL HENRIQUE MAIA MARQUESCPF

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO SIMOES COELHO· OAB MG 135440

Autor:

RAFAEL HENRIQUE MAIA MARQUES· OAB MG 102907

Autor:

CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES· OAB MG 133195

Autor:

ANA RAISSA SILVA BARROSO· OAB MG 139484

Autor:

EDIMAR CRISTIANO ALVES· OAB MG 97466

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL HENRIQUE MAIA MARQUESCPF

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO SIMOES COELHO· OAB MG 135440

Autor:

RAFAEL HENRIQUE MAIA MARQUES· OAB MG 102907

Autor:

CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES· OAB MG 133195

Autor:

ANA RAISSA SILVA BARROSO· OAB MG 139484

Autor:

EDIMAR CRISTIANO ALVES· OAB MG 97466

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL HENRIQUE MAIA MARQUESCPF

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO SIMOES COELHO· OAB MG 135440

Autor:

RAFAEL HENRIQUE MAIA MARQUES· OAB MG 102907

Autor:

CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES· OAB MG 133195

Autor:

ANA RAISSA SILVA BARROSO· OAB MG 139484

Autor:

EDIMAR CRISTIANO ALVES· OAB MG 97466

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL HENRIQUE MAIA MARQUESCPF

Reu

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BERNARDO SIMOES COELHO· OAB MG 135440

Reu:

EDIMAR CRISTIANO ALVES· OAB MG 97466

Último movimento: Recebidos os autos (21/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL HENRIQUE MAIA MARQUESCPF

Reu

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES· OAB MG 133195

Autor:

BERNARDO SIMOES COELHO· OAB MG 135440

Reu:

EDIMAR CRISTIANO ALVES· OAB MG 97466

Último movimento: Recebidos os autos (21/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL HENRIQUE MAIA MARQUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

GILVAN RIBEIRO DE ANDRADE FILHOCPF

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

BERNARDO SIMOES COELHO· OAB MG 135440

Autor:

RENATA MOTA DE CARVALHO· OAB MG 221051

Autor:

CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES· OAB MG 133195

Reu:

EDIMAR CRISTIANO ALVES· OAB MG 97466

Último movimento: Recebidos os autos (21/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILVAN RIBEIRO DE ANDRADE FILHOCPF

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Reu

RAFAEL HENRIQUE MAIA MARQUESCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDIMAR CRISTIANO ALVES· OAB MG 97466

Reu:

RENATA MOTA DE CARVALHO· OAB MG 221051

Reu:

BERNARDO SIMOES COELHO· OAB MG 135440

Último movimento: Recebidos os autos (21/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Reu

RAFAEL HENRIQUE MAIA MARQUESCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDIMAR CRISTIANO ALVES· OAB MG 97466

Reu:

RENATA MOTA DE CARVALHO· OAB MG 221051

Reu:

BERNARDO SIMOES COELHO· OAB MG 135440

Reu:

CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES· OAB MG 133195

Reu:

ANA RAISSA SILVA BARROSO· OAB MG 139484

Reu:

RAFAEL HENRIQUE MAIA MARQUES· OAB MG 102907

Último movimento: Recebidos os autos (21/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2009

Distribuição

05/06/2009

Valor

R$ 224.416,11

Autor

OTAVIO DE ARAUJO NUNES - EPPCNPJ

Reu

LIGAS GERAIS INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

RENE MAGALHAES COSTA· OAB MG 60610· CPF 205.***.***-04

Reu:

BERNARDO SIMOES COELHO· OAB MG 135440· CPF 059.***.***-50

Reu:

ANA RAISSA SILVA BARROSO· OAB MG 139484· CPF 074.***.***-94

Reu:

FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA· OAB MG 124163· CPF 076.***.***-86

Outros

MANOEL JOSE DE MATTOS LIMA· OAB MG 16116

ANA LUISA HERMETTO DIAS· OAB MG 27171

CARLOS HENRIQUE FLORIANO NETO· OAB MG 25411

IZABEL CRISTINA DE FARIA LEMOS· OAB MG 103418· CPF 045.***.***-79

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455· CPF 838.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (25/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 147.311,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BEATRIZ DE ALMEIDA SINGI SIQUEIRACPF

JOSE RONALDO CARVALHO SIQUEIRACPF

LIGAS GERAIS INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

BERNARDO SIMOES COELHO· OAB MG 135440· CPF 059.***.***-50

Reu:

ANA RAISSA SILVA BARROSO· OAB MG 139484· CPF 074.***.***-94

Reu:

GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO· OAB MG 101831· CPF 049.***.***-31

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (21/01/2026)

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