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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

23/05/2020

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 73.500,57

Último movimento: Juntada de ofício requisitório de precatório (15/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 73.500,57

Autor

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOACNPJ

Reu

BR BESSA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/01/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/05/2020

Distribuição

23/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VIP SERVI OS DE EVENTOS E PRODU ES EIRELI - ME

Reu

VIP SERVI OS DE EVENTOS E PRODU ES EIRELI - ME

Advogados

Autor:

MATEUS SANTOS ROCHA· OAB PB 29976· CPF 090.***.***-62

Reu:

MATEUS SANTOS ROCHA· OAB PB 29976· CPF 090.***.***-62

Último movimento: Documento (Outros documentos) (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpostosApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VIP SERVI OS DE EVENTOS E PRODU ES EIRELI - ME

Reu

VIP SERVI OS DE EVENTOS E PRODU ES EIRELI - ME

Advogados

Autor:

MATEUS SANTOS ROCHA· OAB PB 29976· CPF 090.***.***-62

Reu:

MATEUS SANTOS ROCHA· OAB PB 29976· CPF 090.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0829258-44.2020.8.15.2001. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DECISÃO Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REPRESENTANTE: LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRAREQUERENTE: VIP SERVI OS DE EVENT... (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 242.904,04

Autor

MUNICIPIO DE HORIZONTECNPJ

Reu

BESSA LOCADORA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIO· OAB CE 13081· CPF 477.***.***-53

Reu:

IGOR ARAUJO LOIOLA· OAB CE 34603· CPF 041.***.***-19

Último movimento: Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 179832394 (24/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 242.904,04

Autor

MUNICIPIO DE HORIZONTECNPJ

Reu

BESSA LOCADORA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIO· OAB CE 13081· CPF 477.***.***-53

Reu:

IGOR ARAUJO LOIOLA· OAB CE 34603· CPF 041.***.***-19

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 539.667,40

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (02/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 539.667,40

Autor

BESSA LOCADORA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

IGOR ARAUJO LOIOLA· OAB CE 34603· CPF 041.***.***-19

Reu:

FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIO· OAB CE 13081· CPF 477.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de BESSA LOCADORA E SERVICOS LTDA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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