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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 1.084.606,49

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BETEL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL EIRELICPF

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

MARCELO DA SILVA PRADO· OAB SP 162312· CPF 253.***.***-37

Outros

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84 (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

BETEL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL EIRELICPF

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

MARCELO DA SILVA PRADO· OAB SP 162312

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BETEL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL EIRELICPF

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

MARCELO DA SILVA PRADO· OAB SP 162312

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 1.084.606,49

Autor

BETEL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL EIRELICPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 (02/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BETEL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA

Reu

BETEL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO DA SILVA PRADO· OAB SP 162312· CPF 253.***.***-37

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Reu:

MARCELO DA SILVA PRADO· OAB SP 162312· CPF 253.***.***-37

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5160588-83.2020.8.13.0024/MG RELATOR: MAURO PENA ROCHA EXECUTADO: BETEL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA ADVOGADO(A): MARCELO DA SILVA PRADO (OAB SP162312) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 11/11/2025 - Juntado(a) (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

05/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BETEL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA

Reu

BETEL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO DA SILVA PRADO· OAB SP 162312· CPF 253.***.***-37

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Reu:

MARCELO DA SILVA PRADO· OAB SP 162312· CPF 253.***.***-37

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BETEL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL EIRELICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELO DA SILVA PRADO· OAB MG 97422

Reu:

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 82793

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 101033

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BETEL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL EIRELICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BETEL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL EIRELICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DA SILVA PRADO· OAB MG 97422

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 101033

Reu:

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 82793

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Último movimento: Juntada de documento (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BETEL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL EIRELICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELO DA SILVA PRADO· OAB MG 97422

Reu:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 101033

Reu:

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 82793

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 6.018,00

Autor

BETEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOGI GUACUCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 197086· CPF 248.***.***-65

Reu:

FRANCISCO CARLOS LEME· OAB SP 083875· CPF 043.***.***-51

Outros

PAULO CÉSAR MALINVERNI· OAB SP 327897· CPF 109.***.***-09

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (03/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BETEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOGI-GUACU

Advogados

Autor:

GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 197086· CPF 248.***.***-65

Autor:

PAULO CESAR MALINVERNI· OAB SP 327897· CPF 109.***.***-09

Reu:

FRANCISCO CARLOS LEME· OAB SP 083875· CPF 043.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (16/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2003

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM CRISTAL E JARDIM MARAMBAIA

Reu

ELEKEIROZ S/A NOVA RAZAO SOCIAL DE CIQUINE COMPANHIA PETROQUIMICA

DOW BRASIL S/A INCORPORADORA SUCESSORA DE DOW PRODUTOS QUIMICOS S/A

BANDET PRODUTOS QUIMICOS

TIRRENO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA.CNPJ

VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

+ 129 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR· CPF 342.***.***-00

Autor:

ALCEU CONCEICAO MACHADO FILHO· OAB PR 006223· CPF 253.***.***-10

Autor:

PEDRO HENRIQUE CORDEIRO MACHADO· OAB PR 061370· CPF 072.***.***-71

Reu:

MARCO ANTÔNIO DANTAS· OAB SP 163458· CPF 137.***.***-50

Reu:

RICARDO TADEU ROVIDA SILVA· CPF 101.***.***-70

Reu:

CAIO CAMPELLO DE MENEZES· OAB SP 174393· CPF 255.***.***-47

Reu:

GILVAN ANTONIO DAL PONT· OAB PR 015275· CPF 397.***.***-10

Reu:

MARINA STELLA DE BARROS MONTEIRO· OAB SP 230474· CPF 297.***.***-64

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

FABIO LIMA DOS SANTOS· OAB SP 306250· CPF 213.***.***-05

ELENITA FERNANDES CASAGRANDE· OAB PR 027517

DENIS DONAIRE JUNIOR· OAB SP 147015· CPF 177.***.***-25

RICARDO TADEU ROVIDA SILVA· OAB PR 034564

+ outros representantes

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (25/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM CRISTAL E JARDIM MARAMBAIA

Reu

ARLANXEO BRASIL S.ACNPJ

ELECTROLUX DO BRASIL S/ACNPJ

AB ELECTROLUX

HENKEL LTDACNPJ

AKZO NOBEL LTDACNPJ

+ 133 outros

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BONAT CORDEIRO· OAB PR 025697· CPF 872.***.***-34

Autor:

ALCEU CONCEICAO MACHADO FILHO· OAB PR 006223· CPF 253.***.***-10

Autor:

PEDRO HENRIQUE CORDEIRO MACHADO· OAB PR 061370· CPF 072.***.***-71

Reu:

JENNY LETICIA ATZ· CPF 754.***.***-91

Reu:

ANGELA MAGALI DA SILVA· OAB RS 040955· CPF 445.***.***-00

Reu:

JULIA MARTINS SOUZA· CPF 047.***.***-14

Reu:

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA· OAB DF 038868· CPF 688.***.***-68

Reu:

FERNANDA VIANNA STEFANELO· CPF 219.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 429708/2026 (04/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM CRISTAL E JARDIM MARAMBAIA

PERFIPAR TUBOS DE ACO LTDA

Reu

AB ELECTROLUX

ABEL DE BARROS COMERCIO E INDUSTRIA DE TINTAS S/A

ADESOL PRODUTOS QUIMICOS LTDA - MECNPJ

AGENA RESINAS E COLAS LTDACNPJ

AGUIA SISTEMAS DE ARMAZENAGEM S/ACNPJ

+ 130 outros

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BONAT CORDEIRO· OAB PR 025697· CPF 872.***.***-34

Autor:

EDSON ISFER· OAB PR 011307· CPF 402.***.***-49

Autor:

LUIZ DANIEL FELIPPE· OAB PR 012073· CPF 478.***.***-68

Reu:

JAQUELINE LOBO DA ROSA· OAB PR 017452· CPF 616.***.***-00

Reu:

SERGIO LUIZ GRAF· OAB SP 046060· CPF 058.***.***-34

Reu:

LAZARA METILDE TREVIZOL GRAF· OAB SP 036652· CPF 055.***.***-34

Reu:

LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES· OAB RJ 068912· CPF 847.***.***-00

Reu:

ANTONIO CARLOS EFING· OAB PR 016870· CPF 553.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2014

Distribuição

02/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

WHIRPOOL S/A

HENKEL LTDACNPJ

ELECTROLUX DO BRASIL S/ACNPJ

AB ELECTROLUX

+ 1 outros

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM CRISTAL E JARDIM MARAMBAIA

BUSSCAR ONIBUS S/A

AGUIA SISTEMAS DE ARMAZENAGEM LTDA

SAINT-GOBAIN ABRASIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES· OAB RJ 148217· CPF 099.***.***-06

Autor:

LUIZ VIRGILIO PIMENTA PENTEADO MANENTE· OAB SP 104160· CPF 136.***.***-74

Autor:

JULIANE ZANCANARO BERTASI· OAB PR 027052· CPF 021.***.***-62

Autor:

ANDRE MAIA CAMPOS DE OLIVEIRA· CPF 112.***.***-00

Autor:

JAQUELINE LOBO DA ROSA· OAB PR 017452· CPF 616.***.***-00

Reu:

EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR· CPF 342.***.***-00

Reu:

ADILSON LUIS FERREIRA FILHO· CPF 861.***.***-34

Reu:

ADAM JUGLAIR E SOUZA· CPF 045.***.***-76

Reu:

ANTONIO CARLOS EFING· OAB PR 016870· CPF 553.***.***-20

Reu:

FABIO ARTIGAS GRILLO· OAB PR 024615· CPF 850.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o oficio em resposta ao presente expediente avulso encontra-se acostado aos autos do RESP 1752341. (19/03/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano AmbientalRecurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARKEMA QUÍMICA LTDA (AGRAVANTE)

10. SAINT-GOBAIN ABRASIVOS LTDA. (INTERESSADO)

100. KINGMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA (INTERESSADO)

101. LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. (INTERESSADO)

102. MANCHESTER QUIMICA DO BRASIL LTDA (INTERESSADO)

+ 135 outros

Reu

2. ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM CRISTAL E JARDIM MARAMBAIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES· OAB RJ 68912· CPF 847.***.***-00

Autor:

ARNALDO CONCEICAO JUNIOR· OAB PR 15471· CPF 573.***.***-87

Autor:

SHEILA DURAN DIDI ZATTONI· OAB SP 166186· CPF 257.***.***-46

Autor:

JOSÉ CARLOS ROSA· OAB PR 9693· CPF 059.***.***-49

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES· OAB RJ 68912· CPF 847.***.***-00

Reu:

ARNALDO CONCEICAO JUNIOR· OAB PR 15471· CPF 573.***.***-87

Reu:

SHEILA DURAN DIDI ZATTONI· OAB SP 166186· CPF 257.***.***-46

Reu:

JOSÉ CARLOS ROSA· OAB PR 9693· CPF 059.***.***-49

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2003

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM CRISTAL E JARDIM MARAMBAIA

Reu

ELEKEIROZ S/A NOVA RAZAO SOCIAL DE CIQUINE COMPANHIA PETROQUIMICA

DOW BRASIL S/A INCORPORADORA SUCESSORA DE DOW PRODUTOS QUIMICOS S/A

BANDET PRODUTOS QUIMICOS

TIRRENO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA.CNPJ

VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

+ 129 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR· CPF 342.***.***-00

Autor:

ALCEU CONCEICAO MACHADO FILHO· OAB PR 6223· CPF 253.***.***-10

Autor:

PEDRO HENRIQUE CORDEIRO MACHADO· OAB PR 61370· CPF 072.***.***-71

Reu:

MARCO ANTONIO DANTAS· CPF 137.***.***-50

Reu:

RICARDO TADEU RODOVIA SILVA· OAB PR 34564· CPF 101.***.***-70

Reu:

CAIO CAMPELLO DE MENEZES· OAB SP 174393· CPF 255.***.***-47

Reu:

GILVAN ANTONIO DAL PONT· OAB PR 15275· CPF 397.***.***-10

Reu:

MARINA STELLA DE BARROS MONTEIRO· OAB SP 230474· CPF 297.***.***-64

+ outros advogados do reu

Outros

ANA PAULA FARIA DA SILVA· OAB PR 28025· CPF 021.***.***-48

ADILSON LUIS FERREIRA FILHO· OAB PR 26585· CPF 861.***.***-34

FABIO ARTIGAS GRILLO· OAB PR 24615· CPF 850.***.***-91

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

CARMEN GLORIA ARRIAGADA BERRÍOS· OAB PR 20668· CPF 752.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (25/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM CRISTAL E JARDIM MARAMBAIA

Reu

ARLANXEO BRASIL S.ACNPJ

ELECTROLUX DO BRASIL S/ACNPJ

AB ELECTROLUX

HENKEL LTDACNPJ

AKZO NOBEL LTDACNPJ

+ 133 outros

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BONAT CORDEIRO· OAB PR 25697· CPF 872.***.***-34

Autor:

ALCEU CONCEICAO MACHADO FILHO· OAB PR 6223· CPF 253.***.***-10

Autor:

PEDRO HENRIQUE CORDEIRO MACHADO· OAB PR 61370· CPF 072.***.***-71

Reu:

JENNY LETICIA ATZ· OAB RS 50385· CPF 754.***.***-91

Reu:

ANGELA MAGALI DA SILVA· OAB RS 40955· CPF 445.***.***-00

Reu:

JULIA MARTINS SOUZA· CPF 047.***.***-14

Reu:

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA· OAB DF 38868· CPF 688.***.***-68

Reu:

FERNANDA VIANNA STEFANELO· CPF 219.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 429708/2026 (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM CRISTAL E JARDIM MARAMBAIA

PERFIPAR TUBOS DE ACO LTDA

Reu

AB ELECTROLUX

ABEL DE BARROS COMERCIO E INDUSTRIA DE TINTAS S/A

ADESOL PRODUTOS QUIMICOS LTDA - MECNPJ

AGENA RESINAS E COLAS LTDACNPJ

AGUIA SISTEMAS DE ARMAZENAGEM S/ACNPJ

+ 130 outros

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BONAT CORDEIRO· OAB PR 25697· CPF 872.***.***-34

Autor:

EDSON ISFER· OAB PR 11307· CPF 402.***.***-49

Autor:

LUIZ DANIEL FELIPPE· OAB PR 12073· CPF 478.***.***-68

Reu:

JAQUELINE LOBO DA ROSA· OAB PR 17452· CPF 616.***.***-00

Reu:

SERGIO LUIZ GRAF· OAB SP 46060· CPF 058.***.***-34

Reu:

LAZARA METILDE TREVIZOL GRAF· OAB SP 36652· CPF 055.***.***-34

Reu:

LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES· CPF 847.***.***-00

Reu:

ANTONIO CARLOS EFING· OAB PR 16870· CPF 553.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (15/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2014

Distribuição

02/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

WHIRPOOL S/A

HENKEL LTDACNPJ

ELECTROLUX DO BRASIL S/ACNPJ

AB ELECTROLUX

+ 1 outros

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM CRISTAL E JARDIM MARAMBAIA

BUSSCAR ONIBUS S/A

AGUIA SISTEMAS DE ARMAZENAGEM LTDA

NORTON S/A INDUUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES· CPF 099.***.***-06

Autor:

LUIZ VIRGILIO PIMENTA PENTEADO MANENTE· CPF 136.***.***-74

Autor:

JULIANE ZANCANARO BERTASI· OAB PR 27052· CPF 021.***.***-62

Autor:

ANDRE MAIA CAMPOS DE OLIVEIRA· CPF 112.***.***-00

Autor:

JAQUELINE LOBO DA ROSA· OAB PR 17452· CPF 616.***.***-00

Reu:

EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR· CPF 342.***.***-00

Reu:

ADILSON LUIS FERREIRA FILHO· OAB PR 26585· CPF 861.***.***-34

Reu:

ADAM JUGLAIR E SOUZA· OAB PR 50602· CPF 045.***.***-76

Reu:

ANTONIO CARLOS EFING· OAB PR 16870· CPF 553.***.***-20

Reu:

FABIO ARTIGAS GRILLO· OAB PR 24615· CPF 850.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o oficio em resposta ao presente expediente avulso encontra-se acostado aos autos do RESP 1752341. (19/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 63.326,00

Autor

BETEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

RESINEVES AGROFLORESTAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO PERSINOTTI JUNIOR· OAB SP 119953· CPF 073.***.***-81

Reu:

MÁRIO TADEU SANTOS· OAB SP 276442· CPF 070.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE OGUSUKU· OAB SP 137378· CPF 122.***.***-70

Reu:

RODRIGO DE PAULA BLEY· OAB SP 154134· CPF 141.***.***-23

Reu:

FERNANDA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 236918· CPF 190.***.***-76

Outros

DANIEL MAXIMILIAN DE LUIZI GOUVEIA· OAB SP 221948· CPF 223.***.***-09

DOUGLAS MANGINI RUSSO· OAB SP 269792· CPF 270.***.***-25

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (21/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BETEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO PERSINOTTI JUNIOR· OAB SP 119953· CPF 073.***.***-81

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RESINEVES AGROFLORESTAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 236918· CPF 190.***.***-76

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