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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 1.118,30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOTEC BIOLOGICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARIO HALLE DETARE ALCOFRA· OAB GO 053843· CPF 090.***.***-95

Reu:

FELIPE GRANADO GONZALES· OAB SP 239869· CPF 293.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (14/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 450.789,93

Autor

BIOTEC BIOLOGICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL)CNPJ

Advogados

Autor:

MARIO HALLE DETARE ALCOFRA· OAB GO 053843· CPF 090.***.***-95

Reu:

FELIPE GRANADO GONZALES· OAB SP 239869· CPF 293.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 1.118,30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOTEC BIOLOGICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARIO HALLE DETARE ALCOFRA· OAB GO 53843· CPF 090.***.***-95

Reu:

FELIPE GRANADO GONZALES· OAB SP 239869· CPF 293.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (14/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 450.789,93

Autor

BIOTEC BIOLOGICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL)CNPJ

Advogados

Autor:

MARIO HALLE DETARE ALCOFRA· OAB GO 53843· CPF 090.***.***-95

Reu:

FELIPE GRANADO GONZALES· OAB SP 239869· CPF 293.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Títulos de CréditoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL)

Reu

BIOTEC BIOLOGICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MARIO HALLE DETARE ALCOFRA· OAB GO 53843· CPF 090.***.***-95

Autor:

FELIPE GRANADO GONZALES· OAB SP 239869· CPF 293.***.***-88

Autor:

MARIO HALLE DETARE ALCOFRA· OAB GO 053843· CPF 090.***.***-95

Reu:

MARIO HALLE DETARE ALCOFRA· OAB GO 53843· CPF 090.***.***-95

Reu:

FELIPE GRANADO GONZALES· OAB SP 239869· CPF 293.***.***-88

Reu:

MARIO HALLE DETARE ALCOFRA· OAB GO 053843· CPF 090.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0711891-02.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) REPRESENTANTE LEGAL: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - SF EXECUTADO: BIOTEC BIOLOGICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - EPP VISTA DE AUTOS Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria, abro vista ao advogado da executada para efetuar o pagamento das cust... (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Títulos de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL)

Reu

BIOTEC BIOLOGICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MARIO HALLE DETARE ALCOFRA· OAB GO 53843· CPF 090.***.***-95

Autor:

FELIPE GRANADO GONZALES· OAB SP 239869· CPF 293.***.***-88

Autor:

MARIO HALLE DETARE ALCOFRA· OAB GO 053843· CPF 090.***.***-95

Reu:

MARIO HALLE DETARE ALCOFRA· OAB GO 53843· CPF 090.***.***-95

Reu:

FELIPE GRANADO GONZALES· OAB SP 239869· CPF 293.***.***-88

Reu:

MARIO HALLE DETARE ALCOFRA· OAB GO 053843· CPF 090.***.***-95

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

RedistribuiçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (17/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOTEC BIOLOGICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (25/06/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Tutela Provisória de UrgênciaCabimentoMandado de Segurança+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

BIOTEC BIOLOGICA LTDACNPJ

Reu

SECREARIA DE SAUDE DE SENADOR CANEDOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO HALLE DETARE ALCOFRA· OAB GO 53843

Último movimento: Processo Arquivado (06/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Tutela Provisória de UrgênciaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BIOTEC BIOLóGICA LTDA

Advogados

Autor:

MARIO HALLE DETARE ALCOFRA· OAB GO 53843· CPF 090.***.***-95

Último movimento: Definitivo (06/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Tutela Provisória de UrgênciaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BIOTEC BIOLóGICA LTDA

Advogados

Autor:

MARIO HALLE DETARE ALCOFRA· OAB GO 53843· CPF 090.***.***-95

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (31/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2014

Distribuição

09/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

PHARMACIA BIOLOGICA MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDACNPJ

Outros

ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO· OAB SE 3182· CPF 447.***.***-30

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 2330· CPF 303.***.***-00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (31/07/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PHARMACIA BIOLOGICA MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO· OAB SE 3182· CPF 447.***.***-30

Reu:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 2330· CPF 303.***.***-00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (27/02/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

09/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

PHARMACIA BIOLOGICA MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2013

Distribuição

15/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

SHOPPING ARACAJU S/A

Reu

PHARMACIA BIOLOGICA MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA SOUZA CAMPOS FALCÃO· OAB SE 5904· CPF 017.***.***-27

Autor:

JEAN FILIPE MELO BARRETO· OAB SE 6076· CPF 816.***.***-78

Autor:

MYLLENA MIRIAM FLORÊNCIO OLIVEIRA· OAB SE 13414· CPF 063.***.***-18

Autor:

CAROLINA ARAÚJO DO NASCIMENTO· OAB SE 13495· CPF 027.***.***-23

Autor:

RAFAEL YAN DE SOUSA ALVES· CPF 151.***.***-47

Reu:

ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO· OAB SE 3182· CPF 447.***.***-30

Último movimento: Juntada >> Petição (14/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PHARMACIA BIOLOGICA MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO· OAB SE 3182· CPF 447.***.***-30

Reu:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 2330· CPF 303.***.***-00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (26/04/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PHARMACIA BIOLOGICA MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (26/09/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PHARMACIA BIOLOGICA MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Petição (22/08/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PHARMACIA BIOLOGICA MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

22/06/2024

Distribuição

22/06/2024

Valor

R$ 1.469,59

Autor

PHARMACIA BIOLOGICA MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDACNPJ

Reu

APESE - ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO· OAB SE 3182· CPF 447.***.***-30

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (24/12/2024)

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