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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/06/2011

Distribuição

08/06/2011

Valor

R$ 601.553,24

Autor

BIOSINTETICA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACPF

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE PONTES DE OLIVEIRA· CPF 353.***.***-28

Autor:

LUCAS HENRIQUE HINO· CPF 369.***.***-80

Autor:

FLÁVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA· OAB SP 208425· CPF 268.***.***-24

Outros

ALINE TEIXEIRA CAMPOS· OAB SP 377025

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA· OAB SP 208425· CPF 268.***.***-24

Autor:

ALINE TEIXEIRA CAMPOS· OAB SP 377025· CPF 390.***.***-14

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONÇALVES· OAB SP 116343

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (12/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BIOSINTETICA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA· OAB SP 208425· CPF 268.***.***-24

Reu:

LUCAS HENRIQUE HINO· CPF 369.***.***-80

Reu:

FLÁVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS (07/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/03/2012

Distribuição

20/01/2020

Valor

R$ 601.553,24

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACPF

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

UNIAOCNPJ

Reu

ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SACPF

BIOSINTETICA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Reu:

MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA· OAB SP 208425· CPF 268.***.***-24

Reu:

LUCAS HENRIQUE HINO· CPF 369.***.***-80

Reu:

ALINE PONTES DE OLIVEIRA· CPF 353.***.***-28

Reu:

FLÁVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (13/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/06/2011

Distribuição

08/06/2011

Valor

R$ 601.553,24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA· OAB SP 208425· CPF 268.***.***-24

Autor:

ALINE TEIXEIRA CAMPOS· CPF 390.***.***-14

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (12/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BIOSINTETICA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA· OAB SP 208425· CPF 268.***.***-24

Reu:

LUCAS HENRIQUE HINO· CPF 369.***.***-80

Reu:

FLÁVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS (07/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/03/2012

Distribuição

20/01/2020

Valor

R$ 601.553,24

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACPF

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SACPF

BIOSINTETICA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Reu:

MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA· OAB SP 208425· CPF 268.***.***-24

Reu:

LUCAS HENRIQUE HINO· CPF 369.***.***-80

Reu:

ALINE PONTES DE OLIVEIRA· CPF 353.***.***-28

Reu:

FLÁVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (13/11/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

28/03/2017

Valor

R$ 500.000,00

Autor

BIOSINTETICA FARMACEUTICA LTDACNPJ

ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SACPF

Reu

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

DIRETOR DA DIRETORIA DE GESTAO DE FUNDOS E BENEFICIOS - DIGEF DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE, PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO -FNDE

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA/SP

DIRETOR-SUPERINTENDENTE DO SEBRAE/SP

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA· OAB SP 208425· CPF 268.***.***-24

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS· OAB SP 76649· CPF 045.***.***-25

Reu:

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO· OAB SP 211043· CPF 175.***.***-74

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (02/12/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 500.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

BIOSINTETICA FARMACEUTICA LTDACNPJ

ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SACPF

Advogados

Reu:

RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS· OAB SP 76649· CPF 045.***.***-25

Reu:

MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA· OAB SP 208425· CPF 268.***.***-24

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/11/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa de Guia de ImportaçãoFederaisTaxas+2

Ajuizamento

08/04/1988

Distribuição

08/04/1988

Valor

R$ 755.677,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2001

Distribuição

21/03/2001

Valor

R$ 755.677,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

BIOSINTETICA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GILBERTO CIPULLO· OAB SP 24921· CPF 043.***.***-04

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 19973 para JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2714 (09/09/2016)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

22/07/2014

Distribuição

22/07/2014

Valor

R$ 1.697.000,00

Autor

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA CUNHACPF

Reu

MARIA DA ALELUIA OLIVEIRA CUNHACPF

LR MECANIZACAO AGICOLA LTDA

JANIO BOMFIM BORGESCPF

Advogados

Autor:

DALTON OLIVEIRA DO AMARAL JUNIOR· OAB BA 55090· CPF 041.***.***-80

Autor:

GIOVANIO BARBOSA PINTO· OAB MT 14181· CPF 932.***.***-68

Reu:

THIFANI RIBEIRO VASCONCELOS DE OLIVEIRA· OAB BA 40925· CPF 039.***.***-60

Reu:

TIAGO NASCIMENTO BRUM GOMES· OAB BA 38208· CPF 000.***.***-13

Reu:

ROMULO REIS DA SILVA CHAVES· OAB BA 25298· CPF 004.***.***-39

Reu:

MARIO FRANCISCO TEIXEIRA ALVES OLIVEIRA· OAB BA 23325· CPF 451.***.***-68

Reu:

WILSON FEITOSA DE BRITO NETO· OAB BA 40869· CPF 029.***.***-70

Outros

JULIO CESAR DE SOUZA LIMA· OAB DF 53939

CLAUDIO CAIRO GONCALVES· OAB BA 13012· CPF 604.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DA ALELUIA OLIVEIRA CUNHA em 12/09/2025 23:59. (14/01/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 1.697.000,00

Autor

MARIA DA ALELUIA OLIVEIRA CUNHACPF

LR MECANIZACAO AGICOLA LTDA

JANIO BOMFIM BORGESCPF

LWR MADEIRA BIOSSINTETICA LTDACNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA CUNHACPF

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA CUNHA em 14/10/2024 23:59. (15/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSApelação Cível

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 1.697.000,00

Autor

LR MECANIZACAO AGICOLA LTDA

LWR MADEIRA BIOSSINTETICA LTDACNPJ

JANIO BOMFIM BORGESCPF

MARIA DA ALELUIA OLIVEIRA CUNHACPF

Reu

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA CUNHACPF

Advogados

Autor:

WILSON FEITOSA DE BRITO NETO· OAB BA 40869· CPF 029.***.***-70

Autor:

THIFANI RIBEIRO VASCONCELOS DE OLIVEIRA

Autor:

TIAGO NASCIMENTO BRUM GOMES· OAB BA 38208· CPF 000.***.***-13

Autor:

ROMULO REIS DA SILVA CHAVES· OAB BA 25298· CPF 004.***.***-39

Autor:

MARIO FRANCISCO TEIXEIRA ALVES OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

DALTON OLIVEIRA DO AMARAL JUNIOR· OAB BA 55090· CPF 041.***.***-80

Reu:

GIOVANIO BARBOSA PINTO· OAB MT 14181· CPF 932.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/03/2025 (25/03/2025)

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