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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2013

Distribuição

08/02/2013

Valor

R$ 1.469.805,17

Autor

TAKEDA PHARMA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Autor:

FERNANDO ANTÔNIO CAVANHA GAIA· OAB SP 058079· CPF 845.***.***-04

Outros

ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS· OAB DF 015787

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TAKEDA PHARMA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005543862013403618220250904162517 (04/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

R$ 1.469.805,17

Autor

TAKEDA PHARMA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Autor:

FERNANDO ANTÔNIO CAVANHA GAIA· OAB SP 058079· CPF 845.***.***-04

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

De Concorrência DeslealContra a Propriedade IndustrialPrevistos na Legislação Extravagante+3

Ajuizamento

22/01/2009

Distribuição

10/03/2009

Valor

R$ 131.000,00

Autor

CIFARMA CIENTIFICA FARMACEUTICA LTDA

Reu

ALTANA PHARMA LTDA

ALTANA PHARMA AG

Outros

PAULO HENRIQUE SILVA DE ABREU· OAB DF 049600· CPF 001.***.***-00

GABRIELA JUNQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 319132· CPF 369.***.***-18

ADRIANA VELA POPOUTCHI· OAB SP 287361· CPF 334.***.***-81

RODRIGO ROCHA DE SOUZA· OAB SP 191701· CPF 954.***.***-34

EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA· OAB SP 122941· CPF 248.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1904502/SP (2015/0179206-6) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: CIFARMA CIENTÍFICA FARMACÊUTICA LTDA ADVOGADO: EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA E OUTRO(S) - SP122941 RECORRIDO: TAKEDA PHARMA LTDA DENOMINAÇÃO ANTERIOR: ALTANA PHARMA LTDA RECORRIDO: TAKEDA GMBH ADVOGADOS: RODRIGO ROCHA DE SOUZA - SP191701A ADRIANA VELA POPOUTCHI E OUTRO(S) - SP287361 GABRIELA JUNQUEIRA DOS SANTOS - SP319132 PAULO HENRIQUE SILVA DE ABREU - DF049600 DENOMINAÇÃO ANTERI... (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

04/01/2017

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIFARMA CIENTIFICA FARMACEUTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROSCNPJ

Reu

TAKEDA PHARMA LTDACNPJ

TAKEDA GMBH

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD (05/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 288.881.562,00

Autor

TAKEDA PHARMA LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ANDRÉ VIVAN DE SOUZA· OAB SP 220995· CPF 294.***.***-85

Autor:

MATEUS DA COSTA MARQUES· OAB SP 373989

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAKEDA PHARMA LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (29/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 10.000.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (22/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

TAKEDA PHARMA LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

ANDREWS LEONI DA SILVA FRANCA· CPF 025.***.***-67

Autor:

FABIO PERES CAPOBIANCO· CPF 371.***.***-16

Autor:

HELOISA BARROSO UELZE BLOISI· CPF 129.***.***-05

Autor:

PIETRO GAETA PETRONE· CPF 405.***.***-26

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2007

Distribuição

21/09/2007

Valor

R$ 44.118,92

Autor

BLAUSIEGEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE CASSIMED COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR PARDI FACCIO· OAB SP 142918· CPF 274.***.***-39

Autor:

ROBERTO ALTIERI· OAB SP 136637· CPF 143.***.***-20

Reu:

ILSON APARECIDO DALLA COSTA· OAB SP 97448· CPF 715.***.***-20

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

EDUARDO BAPTISTELLA SEVERINO· OAB SP 98826· CPF 027.***.***-16

Reu:

LUCIANA APARECIDA CAMARGO GALHARDO· OAB SP 174570· CPF 256.***.***-00

Reu:

MARCELO JOSE GALHARDO· OAB SP 129571· CPF 056.***.***-85

Outros

WALTER LUIS BERNARDES ALBERTONI· OAB SP 123283· CPF 147.***.***-48

VALÉRIA DE PAULA THOMAS DE ALMEIDA· OAB SP 131919· CPF 113.***.***-65

SIMONE PLASTER CONTI· OAB PR 44636

SILVANA BENINCASA DE CAMPOS· OAB SP 54224· CPF 591.***.***-00

RUY RIBEIRO· OAB SP 96632· CPF 001.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TAKEDA PHARMA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

Advogados

Autor:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Autor:

SANDRYA RODRIGUEZ VALMANA DE MEDEIROS· OAB SP 250321· CPF 213.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (24/05/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 147.841,24

Autor

INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

DEJAIR JOSE BORGESCPF

INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

JANAINA PIRES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALEX JOSE SILVA· OAB GO 032520· CPF 870.***.***-53

Reu:

VERA LUCIA CARDOSO· OAB DF 007397· CPF 055.***.***-49

Outros

RICARDO MIRANDA BONIFÁCIO E SOUZA· OAB GO 034945· CPF 004.***.***-07

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (15/06/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEJAIR JOSE BORGESCPF

INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

JANAINA PIRES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALEX JOSE SILVA· OAB GO 032520· CPF 870.***.***-53

Autor:

RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA· OAB GO 034945· CPF 004.***.***-07

Reu:

VERA LUCIA CARDOSO· OAB DF 007397· CPF 055.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (06/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 3.855,22

Autor

RENATO JOSE DANTAS LOPESCPF

Reu

INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO NOVAES DE BORBOREMA· OAB DF 033806· CPF 008.***.***-79

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB DF 023355· CPF 361.***.***-00

Reu:

JOSÉ CARLOS RIBEIRO ISSY· OAB GO 018799· CPF 780.***.***-34

Reu:

AURELIO FERNANDES PEIXOTO· OAB GO 036774· CPF 899.***.***-34

Reu:

RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA· OAB GO 034945· CPF 004.***.***-07

Reu:

ALEX JOSE SILVA· OAB GO 032520· CPF 870.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

RENATO JOSE DANTAS LOPESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (21/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 34.032,61

Autor

INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

RENATO JOSE DANTAS LOPESCPF

Reu

RENATO JOSE DANTAS LOPESCPF

INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

AURELIO FERNANDES PEIXOTO· OAB GO 036774· CPF 899.***.***-34

Autor:

BRUNO NOVAES DE BORBOREMA· OAB DF 033806· CPF 008.***.***-79

Reu:

BRUNO NOVAES DE BORBOREMA· OAB DF 033806· CPF 008.***.***-79

Reu:

AURELIO FERNANDES PEIXOTO· OAB GO 036774· CPF 899.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2016

Distribuição

15/08/2016

Valor

R$ 654.073,55

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA (18/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAYTON DE SOUSA GALDINOCPF

Reu

INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

DEJAIR JOSE BORGESCPF

INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

AURELIO FERNANDES PEIXOTO· OAB GO 036774· CPF 899.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/03/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 314.034,66

Autor

INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

DEJAIR JOSE BORGESCPF

CLAYTON DE SOUSA GALDINOCPF

Reu

CLAYTON DE SOUSA GALDINOCPF

INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

DEJAIR JOSE BORGESCPF

Advogados

Autor:

ALEX JOSE SILVA· OAB GO 032520· CPF 870.***.***-53

Autor:

RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA· OAB GO 034945· CPF 004.***.***-07

Autor:

JOSÉ CARLOS RIBEIRO ISSY· OAB GO 018799· CPF 780.***.***-34

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB DF 023355· CPF 361.***.***-00

Autor:

TATIANE CARVALHO ALVES MELO· CPF 045.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA· OAB DF 034065· CPF 722.***.***-49

Reu:

WILLIAM SIQUEIRA ALVES· CPF 393.***.***-91

Reu:

RODRIGO DANIEL DOS SANTOS· OAB DF 032263· CPF 117.***.***-18

Reu:

DEURISMA DE OLIVEIRA MATOS· CPF 377.***.***-72

Reu:

AURELIO FERNANDES PEIXOTO· OAB GO 036774· CPF 899.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CLAYTON DE SOUSA GALDINOCPF

Advogados

Autor:

ALEX JOSE SILVA· OAB GO 032520· CPF 870.***.***-53

Autor:

RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA· OAB GO 034945· CPF 004.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

31/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAYTON DE SOUSA GALDINOCPF

Reu

INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A (EM RECUPERÇÃO JUDICIAL)

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA· OAB DF 34065· CPF 722.***.***-49

Autor:

ALEX JOSÉ SILVA· OAB GO 32520· CPF 870.***.***-53

Autor:

RICARDO MIRANDA BONIFÁCIO E SOUZA· OAB GO 34945· CPF 004.***.***-07

Autor:

ALEX JOSÉ SILVA· OAB GO 032520· CPF 870.***.***-53

Autor:

RICARDO MIRANDA BONIFÁCIO E SOUZA· OAB GO 034945· CPF 004.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA· OAB DF 34065· CPF 722.***.***-49

Reu:

ALEX JOSÉ SILVA· OAB GO 32520· CPF 870.***.***-53

Reu:

RICARDO MIRANDA BONIFÁCIO E SOUZA· OAB GO 34945· CPF 004.***.***-07

Reu:

ALEX JOSÉ SILVA· OAB GO 032520· CPF 870.***.***-53

Reu:

RICARDO MIRANDA BONIFÁCIO E SOUZA· OAB GO 034945· CPF 004.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003990-20.2016.8.07.0017. EXEQUENTE: CLAYTON DE SOUSA GALDINO EXECUTADO: INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A (EM RECUPERÇÃO JUDICIAL) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CLAYTON DE SOUSA GALDINO propõe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) em desfavor de INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) e INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), em 15/08/2016 21:00:00, partes qualif... (09/06/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 28.407.134,36

Autor

INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

DEJAIR JOSE BORGESCPF

Reu

BRB - BANCO DE BRASILIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX JOSE SILVA· OAB GO 032520· CPF 870.***.***-53

Autor:

RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA· OAB GO 034945· CPF 004.***.***-07

Reu:

GUILHERME RABELO DE CASTRO· OAB DF 028001· CPF 006.***.***-09

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (28/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

23/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEJAIR JOSE BORGESCPF

INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

BRB - BANCO DE BRASILIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX JOSE SILVA· OAB GO 032520· CPF 870.***.***-53

Autor:

RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA· OAB GO 034945· CPF 004.***.***-07

Reu:

GUILHERME RABELO DE CASTRO· OAB DF 028001· CPF 006.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 490455/2026 (18/05/2026)

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