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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2021

Distribuição

17/04/2021

Valor

R$ 2.391,12

Autor

CASA DA DANCA ESCOLA DE DANCA LTDA. MECNPJ

Reu

ISADORA BORTOLOTTO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ SALLES DE FARIA· OAB PR 72163· CPF 066.***.***-96

Reu:

KAUANE GUERRA MAZZIA· OAB PR 82830· CPF 089.***.***-02

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/04/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 12.671,55

Autor

ISADORA BORTOLOTTO MARTINSCPF

Reu

CASA DA DANCA ESCOLA DE DANCA LTDA. MECNPJ

Advogados

Autor:

KAUANE GUERRA MAZZIA· OAB PR 82830· CPF 089.***.***-02

Reu:

ANDRÉ SALLES DE FARIA· OAB PR 72163· CPF 066.***.***-96

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 120.000,00

Autor

JOSE APARECIDO ANDRADE DE SOUZACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO RODRIGUES DA CRUZ· OAB SP 306240· CPF 345.***.***-62

Autor:

DANILLO RODRIGUES DA CRUZ· OAB SP 345240· CPF 384.***.***-84

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

27/06/2018

Valor

R$ 441.666,71

Autor

CONCESSIONARIA RODOVIAS DO TIETE S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CBE - CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Autor:

PAULA FAUSTINO CANOLA VAZ PEREIRA· OAB SP 347067· CPF 392.***.***-13

Autor:

CAMILA ASSUNCAO· CPF 470.***.***-10

Autor:

MELLIZA MARQUES CIRONE GULLA· OAB SP 339744· CPF 396.***.***-31

Reu:

WAGNER BINI· OAB SP 123464· CPF 116.***.***-17

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2012

Distribuição

29/05/2012

Valor

R$ 5.000,00

Autor

WILLIBALDO SBRAVATTICPF

EDNA SBRAVATTI STELLACPF

OSMAIR AUGUSTO STELLACPF

ERICA MARLI DE FATIMA SBRAVATTICPF

ELIS MARIA SBRAVATTICPF

+ 4 outros

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR ROCHA· OAB SP 137335· CPF 123.***.***-37

Reu:

MARCO AURELIO BARBOSA MATTUS· OAB SP 69062· CPF 028.***.***-25

Reu:

GILVANIA RODRIGUES COBUS· OAB SP 135517· CPF 175.***.***-48

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VWS EMPREENDIMENTOS URBANISTICOS LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO ALBERTO BLAAUW· OAB SP 34845· CPF 172.***.***-34

Autor:

FREDERICO ALBERTO HENCKLAIN BLAAUW· OAB SP 137261· CPF 191.***.***-52

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 87.000,00

Autor

JOFEGE PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - SEMAECNPJ

AGUAS DO MIRANTE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO MUTTON DE CARVALHO· OAB SP 428266· CPF 319.***.***-07

Autor:

LUIS FERNANDO DE CARVALHO SILVA· OAB SP 378488· CPF 368.***.***-14

Autor:

CAIO REGAGNIN· OAB SP 394246· CPF 424.***.***-05

Autor:

LÍVIA CARVALHO PIGATTO· OAB SP 504728· CPF 467.***.***-19

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (15/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS DO MIRANTE S/ACNPJ

Reu

JOFEGE PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - SEMAECNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Reu:

PEDRO AUGUSTO MUTTON DE CARVALHO· OAB SP 428266· CPF 319.***.***-07

Reu:

LUIS FERNANDO DE CARVALHO SILVA· OAB SP 378488· CPF 368.***.***-14

Reu:

CAIO REGAGNIN· OAB SP 394246· CPF 424.***.***-05

Reu:

LÍVIA CARVALHO PIGATTO· OAB SP 504728· CPF 467.***.***-19

Reu:

MARCELO MANTOVANI· OAB SP 160517· CPF 266.***.***-77

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS DO MIRANTE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA ALBIERO FERREIRA· OAB SP 409532· CPF 411.***.***-27

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - SEMAECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO BORGES BESSA· CPF 309.***.***-94

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/01/2026

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOFEGE PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO REGAGNIN· OAB SP 394246· CPF 424.***.***-05

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOFEGE PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO REGAGNIN· OAB SP 394246· CPF 424.***.***-05

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOFEGE PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO REGAGNIN· OAB SP 394246· CPF 424.***.***-05

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - SEMAECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO BORGES BESSA· CPF 309.***.***-94

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS DO MIRANTE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA ALBIERO FERREIRA· OAB SP 409532· CPF 411.***.***-27

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOFEGE PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO REGAGNIN· OAB SP 394246· CPF 424.***.***-05

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 26.037,60

Autor

CARINA DETONI FRANCO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON GOMES DE ANDRADE· OAB SP 317813· CPF 229.***.***-26

Reu:

VIVIAN DE SORDI VILELA LORENZI· OAB SP 160261· CPF 260.***.***-21

Último movimento: Conclusos para julgamento (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 50.758,50

Autor

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Reu

JOSE FRANCISCO DE FREITASCPF

MARIA CLARA SCHMIDT DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM· OAB SP 144865· CPF 250.***.***-99

Autor:

CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES· OAB SP 150050· CPF 213.***.***-18

Autor:

RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA· OAB SP 193534· CPF 200.***.***-13

Reu:

LUIZ REGIS GALVAO FILHO· OAB SP 147387· CPF 169.***.***-79

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO DE FREITASCPF

MARIA CLARA SCHMIDT DE FREITASCPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ REGIS GALVAO FILHO· OAB SP 147387· CPF 169.***.***-79

Reu:

DANIELE GELEILETE CAMOLESI· OAB SP 137818· CPF 171.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM· OAB SP 144865· CPF 250.***.***-99

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (05/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CLARA SCHMIDT DE FREITASCPF

JOSE FRANCISCO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

LUIZ REGIS GALVAO FILHO· OAB SP 147387· CPF 169.***.***-79

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 50.758,50

Autor

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Reu

JOSE FRANCISCO DE FREITASCPF

MARIA CLARA SCHMIDT DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

DANIELE GELEILETE CAMOLESI· OAB SP 137818· CPF 171.***.***-02

Autor:

ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM· OAB SP 144865· CPF 250.***.***-99

Reu:

LUIZ REGIS GALVAO FILHO· OAB SP 147387· CPF 169.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AUTO POSTO SALTINHOCNPJ

Reu

AGENCIA REGUL.SERV.PUBL.DELEG.DE TRANSP.EST.SAO PAULOCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

RODOVIAS DAS COLINAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO SEVERINO THOMAZINI· OAB SP 56667· CPF 556.***.***-91

Autor:

ELIUD DE SOUZA NETO· OAB SP 113979· CPF 109.***.***-96

Autor:

KARINA COSSA DE ARRUDA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB SP 264360· CPF 218.***.***-23

Reu:

HEITOR TEIXEIRA PENTEADO· OAB SP 126537· CPF 136.***.***-16

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Reu:

LUIS ANTONIO SIQUEIRA RIBEIRO· OAB SP 374276· CPF 031.***.***-65

Reu:

SERGIO AMERICO BELLANGERO· OAB SP 135378· CPF 136.***.***-88

Reu:

ARTHUR LEITE DE GODOY· CPF 323.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/03/2026)

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