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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 22.472,44

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BR ESTACIONAMENTOS LTDA

BR ESTACIONAMENTOS LTDA. - EPPCNPJ

PAULO ROBERTO MONTEIRO VILLELACPF

Outros

HAMILTON REIS DINIZ· OAB DF 29506

FABIO CARRARO· OAB DF 21444· CPF 470.***.***-20

HELVECIO COSTA DE OLIVEIRA· OAB GO 18887

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 11.707.800,41

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

BR ESTACIONAMENTOS LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO PARENTE VIEGAS· OAB DF 26030· CPF 777.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosHabilitação de Crédito

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Reu

BR ESTACIONAMENTOS LTDA. - EPP

Advogados

Autor:

FERNANDO PARENTE VIEGAS· OAB DF 26030· CPF 777.***.***-04

Reu:

FERNANDO PARENTE VIEGAS· OAB DF 26030· CPF 777.***.***-04

Último movimento: Definitivo (18/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 47.412,10

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BR ESTACIONAMENTOS LTDA. - EPPCPF

BR ESTACIONAMENTOS LTDA. - EPPCNPJ

BR ESTACIONAMENTOS LTDA. - EPPCPF

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE (09/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

R$ 370.319,07

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

Reu

BR ESTACIONAMENTOS LTDA. - EPPCNPJ

PAULO ROBERTO MONTEIRO VILLELACPF

Advogados

Autor:

CHAUKI EL HAOULI· OAB DF 13865· CPF 095.***.***-49

Autor:

GRAZIELE VIEIRA ISIDRO EL HAOULI· OAB DF 29674· CPF 712.***.***-72

Reu:

FABIO CARRARO· OAB DF 21444· CPF 470.***.***-20

Reu:

ALEXANDRO BUENO PATRICIO· OAB DF 15357· CPF 636.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA (15/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 581.793,17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 581.793,17

Autor

CCN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDACNPJ

ST BERNARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

RENAULT DE FREITAS CASTROCPF

REGINALDO OSCAR DE CASTROCPF

Reu

MASSA FALIDA DE BR ESTACIONAMENTOS LTDA EPP

BR ESTACIONAMENTOS LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB RJ 123922· CPF 781.***.***-34

Autor:

HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS· OAB DF 40462· CPF 292.***.***-05

Autor:

JEAN AUGUSTO PEREIRA· OAB DF 39989· CPF 026.***.***-69

Autor:

BIANCA REIS BORGES DE SA· OAB DF 64990· CPF 043.***.***-99

Autor:

VICTOR DE OLIVEIRA VARELA· OAB DF 67531· CPF 702.***.***-60

Reu:

FERNANDO PARENTE VIEGAS· OAB DF 26030· CPF 777.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaApelação Cível

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CCN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP

CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA

REGINALDO OSCAR DE CASTROCPF

RENAULT DE FREITAS CASTROCPF

ST BERNARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

BR ESTACIONAMENTOS LTDA. - EPP

Advogados

Autor:

HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS· OAB DF 40462· CPF 292.***.***-05

Autor:

CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB RJ 123922· CPF 781.***.***-34

Autor:

BIANCA REIS BORGES DE SA· OAB DF 64990· CPF 043.***.***-99

Autor:

JEAN AUGUSTO PEREIRA· OAB DF 39989· CPF 026.***.***-69

Autor:

VICTOR DE OLIVEIRA VARELA· OAB DF 67531· CPF 702.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS· OAB DF 40462· CPF 292.***.***-05

Reu:

CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB RJ 123922· CPF 781.***.***-34

Reu:

BIANCA REIS BORGES DE SA· OAB DF 64990· CPF 043.***.***-99

Reu:

JEAN AUGUSTO PEREIRA· OAB DF 39989· CPF 026.***.***-69

Reu:

VICTOR DE OLIVEIRA VARELA· OAB DF 67531· CPF 702.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0721583-17.2022.8.07.0015. AUTOR: CCN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP, CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA, ST BERNARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, RENAULT DE FREITAS CASTRO, REGINALDO OSCAR DE CASTRO RÉU MASSA FALIDA DE: BR ESTACIONAMENTOS LTDA. - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da Segunda Instância. De ordem, nos termos da Portaria nº 02/2018 deste juízo, ficam as partes intimadas a se manifestare... (20/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CCN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP

CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA

REGINALDO OSCAR DE CASTROCPF

RENAULT DE FREITAS CASTROCPF

ST BERNARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

BR ESTACIONAMENTOS LTDA. - EPP

Advogados

Autor:

HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS· OAB DF 40462· CPF 292.***.***-05

Autor:

CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB RJ 123922· CPF 781.***.***-34

Autor:

BIANCA REIS BORGES DE SA· OAB DF 64990· CPF 043.***.***-99

Autor:

JEAN AUGUSTO PEREIRA· OAB DF 39989· CPF 026.***.***-69

Autor:

VICTOR DE OLIVEIRA VARELA· OAB DF 67531· CPF 702.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS· OAB DF 40462· CPF 292.***.***-05

Reu:

CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB RJ 123922· CPF 781.***.***-34

Reu:

BIANCA REIS BORGES DE SA· OAB DF 64990· CPF 043.***.***-99

Reu:

JEAN AUGUSTO PEREIRA· OAB DF 39989· CPF 026.***.***-69

Reu:

VICTOR DE OLIVEIRA VARELA· OAB DF 67531· CPF 702.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (14/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2016

Distribuição

12/02/2016

Valor

R$ 526.502,72

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BR ESTACIONAMENTOS LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO PARENTE VIEGAS· OAB DF 26030· CPF 777.***.***-04

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (03/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2016

Distribuição

23/09/2016

Valor

R$ 169.350,39

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BR ESTACIONAMENTOS LTDA. - EPPCNPJ

PAULO ROBERTO MONTEIRO VILLELACPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (27/06/2024)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/08/2011

Distribuição

04/08/2011

Valor

R$ 171.210,42

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BR ESTACIONAMENTOS LTDA. - EPPCNPJ

PAULO ROBERTO MONTEIRO VILLELACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO PARENTE VIEGAS· OAB DF 26030· CPF 777.***.***-04

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (27/06/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

R$ 248.789,91

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BR ESTACIONAMENTOS LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO PARENTE VIEGAS· OAB DF 26030· CPF 777.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/01/2025 23:59. (31/01/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2015

Distribuição

22/04/2015

Valor

R$ 323.087,90

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BR ESTACIONAMENTOS LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO PARENTE VIEGAS· OAB DF 26030· CPF 777.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/01/2025 23:59. (31/01/2025)

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