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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIOR BRADOK VULGO JUNINHO BRADOCK

GILBERLANDIO SANTOS DE SOUZA

DANIEL SANTOS LEANDRO

DANIEL JESUS BISPO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

ANGELA SOUZA DA FONSECA· OAB BA 17836· CPF 960.***.***-63

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL JESUS BISPOCPF

DANIEL SANTOS LEANDROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (01/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL JESUS BISPO

DANIEL SANTOS LEANDRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem (20/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

HENRIQUE SILVA DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

RAIMUNDO NONATO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR· OAB DF 036369· CPF 696.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE SILVA DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (19/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE SILVA DE JESUSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

HENRIQUE SILVA DE JESUSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR· OAB DF 036369· CPF 696.***.***-04

Reu:

RAIMUNDO NONATO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR· OAB DF 036369· CPF 696.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (04/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE SILVA DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (19/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE SILVA DE JESUSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

HENRIQUE SILVA DE JESUSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR· OAB DF 36369· CPF 696.***.***-04

Reu:

RAIMUNDO NONATO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR· OAB DF 36369· CPF 696.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (04/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE SILVA DE JESUS (AGRAVANTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR· OAB DF 036369· CPF 696.***.***-04

Reu:

RAIMUNDO NONATO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR· OAB DF 036369· CPF 696.***.***-04

Reu:

RAIMUNDO NONATO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR· OAB DF 36369· CPF 696.***.***-04

Último movimento: Definitivo (13/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE SILVA DE JESUS (AGRAVANTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR· OAB DF 036369· CPF 696.***.***-04

Reu:

RAIMUNDO NONATO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR· OAB DF 036369· CPF 696.***.***-04

Reu:

RAIMUNDO NONATO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR· OAB DF 36369· CPF 696.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2684209/DF (2024/0244239-3) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: HENRIQUE SILVA DE JESUS ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR - DF036369 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS DECISÃO HENRIQUE SILVA DE JESUS agrava de decisão que não admitiu seu recurso especial interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (Apelação Criminal n. 0708001-31.2023.8... (12/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

HENRIQUE SILVA DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR· OAB DF 36369· CPF 696.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2015

Distribuição

14/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

LAZARO BRISOLA NETOCPF

INACIO KIESELCPF

+ 1 outros

Reu

ANTONIO SALLES PARENTESCPF

Advogados

Reu:

ANA MARIA FERNANDES DE ANDRADE VINCENZI· CPF 043.***.***-26

Reu:

SUETONIO PAZ· OAB MT 5203· CPF 103.***.***-63

Outros

ANA MARIA FERNANDES DE ANDRADE VINCENZI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA MARIA FERNANDES DE ANDRADE VINCENZI· OAB MT 4931· CPF 043.***.***-26

Último movimento: Juntada de Certidão (07/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2022

Distribuição

12/03/2022

Valor

R$ 66.000,00

Autor

INACIO KIESELCPF

Reu

JUCIANE DA LUZCPF

WARLES LOPES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DE MORAES ALMEIDA· OAB MT 26142· CPF 053.***.***-93

Reu:

OTAVIO FELIPE BALEEIRO MUNHOS· OAB MT 30618· CPF 061.***.***-32

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/03/2022

Distribuição

12/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2014

Distribuição

23/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CLODOALDO LOPES DE LIMA

EIDINOLIA SANTOS FRANCACPF

JUAREZ FRAGOSO DOS SANTOSCPF

UORNO CUNHA SOUZACPF

INACIO KIESELCPF

+ 3 outros

Reu

MARCELO ANDRE VIEIRACPF

ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS

ANGELICA DE SOUZA

SALETE IZABEL ELOICPF

Advogados

Reu:

ANA MARIA HOISSA BENTO· OAB MT 21965· CPF 546.***.***-00

Reu:

FABIOLA THAIS SCHWENGBER· OAB MT 21611· CPF 026.***.***-21

Reu:

VITOR RONDON BORGES DE CAMPOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VITOR RONDON BORGES DE CAMPOS· OAB MT 13142· CPF 006.***.***-04

Reu:

RODRIGO SVERSUTI DA SILVA· OAB MT 19382· CPF 025.***.***-89

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (30/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2017

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

ENDREW FERNANDES DA SILVACPF

FABIO ALVES DE SOUZACPF

ANDRE SILVA DE SOUZACPF

OSVANILDO SOUZA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

IGOR DOS SANTOS CAVALCANTE· OAB RO 3025· CPF 640.***.***-87

Reu:

FRANCIS HENCY OLIVEIRA ALMEIDA DE LUCENA· OAB RO 11026· CPF 733.***.***-00

Reu:

NILTON BARRETO LINO DE MORAES· OAB RO 3974· CPF 495.***.***-15

Reu:

LEONARDO FERREIRA DE MELO· OAB RO 5959· CPF 840.***.***-00

Reu:

MARCAL AMORA COUCEIRO· OAB RO 8653· CPF 486.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

DULCE CAVALCANTE GUANACOMA SANTOS· OAB RO 6450· CPF 106.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE SILVA DE SOUZA

ANDRE SILVA DE SOUZACPF

ENDREW FERNANDES DA SILVACPF

OSVANILDO SOUZA DE OLIVEIRACPF

FABIO ALVES DE SOUZACPF

+ 1 outros

Reu

ANDRE SILVA DE SOUZA

ANDRE SILVA DE SOUZACPF

FABIO ALVES DE SOUZACPF

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

OSVANILDO SOUZA DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

IGOR DOS SANTOS CAVALCANTE· OAB RO 3025· CPF 640.***.***-87

Autor:

MARCAL AMORA COUCEIRO· OAB RO 8653· CPF 486.***.***-72

Autor:

JOELMA ALBERTO· OAB RO 7214· CPF 794.***.***-91

Reu:

MARCAL AMORA COUCEIRO· OAB RO 8653· CPF 486.***.***-72

Reu:

JOELMA ALBERTO· OAB RO 7214· CPF 794.***.***-91

Reu:

IGOR DOS SANTOS CAVALCANTE· OAB RO 3025· CPF 640.***.***-87

Reu:

DULCE CAVALCANTE GUANACOMA SANTOS· OAB RO 6450· CPF 106.***.***-20

Reu:

FRANCIS HENCY OLIVEIRA ALMEIDA DE LUCENA· OAB RO 11026· CPF 733.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/05/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENDREW FERNANDES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

NILTON BARRETO LINO DE MORAES· OAB RO 3974· CPF 495.***.***-15

Autor:

LEONARDO FERREIRA DE MELO· OAB RO 5959· CPF 840.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/08/2023 (31/08/2023)

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