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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 12.630,77

Autor

BRAGA&LEITE CLINICA ODONTOLOGICA LTDACNPJ

Reu

ALVARO SABINO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO LUNARDO BENIZ· OAB SP 288792· CPF 283.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 11.711,81

Autor

BRAGA&LEITE CLINICA ODONTOLOGICA LTDACNPJ

Reu

JOAO JOSE LOPESCPF

MARLI DIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO LUNARDO BENIZ· OAB SP 288792· CPF 283.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 20.640,32

Autor

MARINETE ALVES DOS SANTOSCPF

EZEQUIEL LAURINDO DA SILVACPF

Reu

A.Z. FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

BRAGA&LEITE CLINICA ODONTOLOGICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS FERRAREZI· OAB SP 313803· CPF 341.***.***-30

Autor:

JOÃO VÍTOR FELICIO· OAB SP 494810· CPF 480.***.***-32

Autor:

ANDERSON GONCALVES PEREIRA· OAB SP 516789· CPF 311.***.***-37

Reu:

LEANDRO LUNARDO BENIZ· OAB SP 288792· CPF 283.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 2.728,54

Autor

BRAGA&LEITE CLINICA ODONTOLOGICA LTDACNPJ

Reu

VANIA SACOMANICPF

Advogados

Autor:

LEANDRO LUNARDO BENIZ· OAB SP 288792· CPF 283.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

01/11/2021

Valor

R$ 64.800,00

Autor

BRAGA & LEITE CLINICA ODONTOLOGICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

Advogados

Autor:

WESLEY MACEDO DE SOUSA· OAB PR 34290· CPF 762.***.***-53

Autor:

NATAN FELIPE MARQUES· OAB PR 102816· CPF 089.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (27/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 64.800,00

Autor

BRAGA & LEITE CLINICA ODONTOLOGICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 470030/2026 (13/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 64.800,00

Autor

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

Reu

BRAGA & LEITE CLINICA ODONTOLOGICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

NATAN FELIPE MARQUES· OAB PR 102816· CPF 089.***.***-67

Reu:

WESLEY MACEDO DE SOUSA· OAB PR 34290· CPF 762.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/1996

Distribuição

19/08/1996

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAOCNPJ

BANCO BANDEIRANTES S/A

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 012363· CPF 207.***.***-68

Reu:

THEREZA CELINA DINIZ DE ARRUDA ALVIM· CPF 008.***.***-15

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

LAÍSA DÁRIO FAUSTINO DE MOURA· OAB SP 212281· CPF 828.***.***-00

ALBERICO EUGENIO DA SILVA GAZZINEO· OAB SP 272393· CPF 073.***.***-17

ALUÍZIO J. DE A. CHERUBINI· OAB SP 165399· CPF 213.***.***-60

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES· OAB SP 132932· CPF 146.***.***-40

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1449692/SP (2014/0089000-6) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: LEANDRO DA SILVA SOARES - DF014499 ÉDERSON LEITE BRAGA - PI007862 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. _: UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A ADVOGADOS: FÁBIO LIMA QUINTAS - DF017721 FABIO LIMA QUINTAS - SP249217A CAZETTA, ZANGIROLAMI, QUINTAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS INTERESSADO: BANCO BCN S/A INTERES... (25/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/04/2014

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

BANCO BCN S/A.CNPJ

SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

EDERSON LEITE BRAGA· OAB PI 007862· CPF 895.***.***-82

Autor:

LEANDRO DA SILVA SOARES· CPF 776.***.***-20

Autor:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 012363· CPF 207.***.***-68

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Autor:

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES· OAB SP 132932· CPF 146.***.***-40

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (22/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMCO STACO S/A INDUSTRIA METALURGICA

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Outros

PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU· OAB RJ 108990· CPF 069.***.***-70

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

CRISTIANO SEABRA DAN· OAB RJ 131175

RAYSA PEREIRA DE MORAES· OAB RJ 172582· CPF 059.***.***-00

ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES· OAB RJ 134498· CPF 003.***.***-05

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2621694/RJ (2024/0104372-1) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: MORAES & SAVAGET ADVOGADOS AGRAVANTE: ARMCO STACO S. A. INDUSTRIA METALURGICA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA - RJ108628 JORGE MESQUITA JÚNIOR - RJ141252 ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES - RJ134498 RAYSA PEREIRA DE MORAES - RJ172582 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: CRISTIANO SEABRA DAN - RJ131175 ROBERTO CARLOS MAR... (26/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MORAES & SAVAGET ADVOGADOSCNPJ

ARMCO STACO S.A. INDUSTRIA METALURGICACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB RJ 108628· CPF 025.***.***-16

Autor:

JORGE MESQUITA JUNIOR· CPF 081.***.***-54

Autor:

ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES· OAB RJ 134498· CPF 003.***.***-05

Autor:

RAYSA PEREIRA DE MORAES· OAB RJ 172582· CPF 059.***.***-00

Reu:

CRISTIANO SEABRA DAN· CPF 089.***.***-38

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU· CPF 069.***.***-70

Reu:

LEANDRO DA SILVA SOARES· CPF 776.***.***-20

Reu:

EDERSON LEITE BRAGA· OAB PI 007862· CPF 895.***.***-82

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/05/2026 Petição Nº 505558/2026 - (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/04/2023

Distribuição

02/04/2023

Valor

R$ 51.030.399,83

Autor

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FERNANDOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SANTOS PEREGO· OAB DF 038956· CPF 037.***.***-39

Autor:

MARIA LUISA NUNES DA CUNHA· OAB DF 031694· CPF 006.***.***-01

Autor:

SAULO COSTA MAGALHAES· OAB DF 035465· CPF 711.***.***-68

Outros

ROSEMARY FREIRE COSTA DE SA GALLO· OAB SP 146819· CPF 256.***.***-60

CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO· OAB SP 169001· CPF 146.***.***-37

FELIPE MARTINS TORRES DE MORAIS· OAB DF 074650

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2160503/SP (2024/0280729-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MIS. DE FERNANDOPOLIS ADVOGADOS: MARIA LUISA NUNES DA CUNHA - DF031694 RODRIGO SANTOS PEREGO - DF038956 FELIPE MARTINS TORRES DE MORAIS - DF074650 SAULO COSTA MAGALHAES - DF035465 RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 ROSEMARY FREIRE COSTA DE SA GALLO - SP146819 DECISÃO Examina-se recurso especial in... (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FERNANDOPOLISCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUISA NUNES DA CUNHA· OAB DF 031694· CPF 006.***.***-01

Autor:

RODRIGO SANTOS PEREGO· OAB DF 038956· CPF 037.***.***-39

Autor:

SAULO COSTA MAGALHAES· OAB DF 035465· CPF 711.***.***-68

Autor:

FELIPE MARTINS TORRES DE MORAIS· CPF 030.***.***-69

Reu:

CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO· OAB SP 169001· CPF 146.***.***-37

Reu:

EDERSON LEITE BRAGA· OAB PI 007862· CPF 895.***.***-82

Reu:

ROSEMARY FREIRE COSTA DE SA GALLO· OAB SP 146819· CPF 256.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 51.030.399,83

Autor

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FERNANDOPOLISCNPJ

Reu

JUIZO DA COMARCA

Advogados

Autor:

RODRIGO SANTOS PEREGO· OAB DF 038956· CPF 037.***.***-39

Autor:

MARIA LUISA NUNES DA CUNHA

Reu:

SEM ADVOGADO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (29/07/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IRMANDADE DA SANTA CASA DE MIS. DE FERNANDOPOLIS (AGRAVANTE)

Reu

2. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA LUISA NUNES DA CUNHA· OAB DF 31694· CPF 006.***.***-01

Autor:

FELIPE MARTINS TORRES DE MORAIS· OAB DF 74650· CPF 030.***.***-69

Autor:

RODRIGO SANTOS PEREGO· OAB DF 38956· CPF 037.***.***-39

Autor:

RENATO HENRIQUE GIAVITI· OAB SP 268146· CPF 220.***.***-80

Autor:

SAULO COSTA MAGALHAES· OAB DF 35465· CPF 711.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA LUISA NUNES DA CUNHA· OAB DF 31694· CPF 006.***.***-01

Reu:

FELIPE MARTINS TORRES DE MORAIS· OAB DF 74650· CPF 030.***.***-69

Reu:

RODRIGO SANTOS PEREGO· OAB DF 38956· CPF 037.***.***-39

Reu:

RENATO HENRIQUE GIAVITI· OAB SP 268146· CPF 220.***.***-80

Reu:

SAULO COSTA MAGALHAES· OAB DF 35465· CPF 711.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (01/07/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RESIDENCIAL PARQUE VALVERDE CONDOMINIO C (AGRAVANTE)

Reu

2. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB SP 140741· CPF 165.***.***-35

Autor:

HÉRIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER· OAB RJ 160637· CPF 026.***.***-03

Autor:

HANS SPRINGER DA SILVA· OAB MG 129181· CPF 026.***.***-00

Autor:

ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA· OAB RJ 100501· CPF 038.***.***-84

Autor:

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO· OAB RJ 225073· CPF 342.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB SP 140741· CPF 165.***.***-35

Reu:

HÉRIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER· OAB RJ 160637· CPF 026.***.***-03

Reu:

HANS SPRINGER DA SILVA· OAB MG 129181· CPF 026.***.***-00

Reu:

ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA· OAB RJ 100501· CPF 038.***.***-84

Reu:

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO· OAB RJ 225073· CPF 342.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/09/2005

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

OURO PRETO ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

SANTA MARIANA CONSTRUTORA LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

LUCIANA SPERB DUARTE VASSALLI· CPF 029.***.***-54

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· CPF 037.***.***-10

Outros

ÉDERSON LEITE BRAGA· OAB PI 007862· CPF 895.***.***-82

RICARDO TAVARES BARAVIERA· OAB DF 014519

DANIEL BATISTA COELHO DE MOURA· OAB MG 118367· CPF 057.***.***-90

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643· CPF 064.***.***-02

LEN CHRISTHE NOGUEIRA COSTA· OAB MG 075843

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (13/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEN CHRISTHE NOGUEIRA COSTA· CPF 992.***.***-49

Autor:

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643· CPF 064.***.***-02

Autor:

DANIEL BATISTA COELHO DE MOURA· CPF 057.***.***-90

Autor:

EDER AGOSTINHO BATISTA SILVA· CPF 269.***.***-91

Autor:

RICARDO TAVARES BARAVIERA· CPF 658.***.***-53

Reu:

RICARDO TAVARES BARAVIERA· CPF 658.***.***-53

Reu:

LEN CHRISTHE NOGUEIRA COSTA· CPF 992.***.***-49

Reu:

DANIEL BATISTA COELHO DE MOURA· CPF 057.***.***-90

Reu:

EDER AGOSTINHO BATISTA SILVA· CPF 269.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (18/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2011

Distribuição

25/03/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

SERVICOS DE ENGENHARIA E INSTALACOES TECNICAS LTDA - SEITEC

OURO PRETO ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA SANTA MARIANA

ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

+ 1 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/03/2011

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

CONSTRUTORA SANTA MARIANA

OURO PRETO ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

SERVICOS DE ENGENHARIA E INSTALACOES TECNICAS LTDA - SEITEC

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO MORATO FONSECA· CPF 419.***.***-00

Autor:

SERGIO NEREU FARIA· CPF 486.***.***-34

Autor:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Autor:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Autor:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· CPF 037.***.***-10

Reu:

ELIANA MARIA RENO· CPF 693.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Reu:

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643· CPF 064.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV08 (19/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/09/2005

Distribuição

27/09/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

OURO PRETO ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA SANTA MARIANA

MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDACPF

+ 1 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Vícios de ConstruçãoRecurso Especial

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (EMBARGANTE)

3. MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DANIEL BATISTA COELHO DE MOURA· OAB MG 118367· CPF 057.***.***-90

Autor:

RICARDO TAVARES BARAVIERA· OAB DF 14519· CPF 658.***.***-53

Autor:

EDERSON LEITE BRAGA· OAB PI 7862· CPF 895.***.***-82

Autor:

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643· CPF 064.***.***-02

Autor:

EDER AGOSTINHO BATISTA SILVA· OAB MG 46142· CPF 269.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL BATISTA COELHO DE MOURA· OAB MG 118367· CPF 057.***.***-90

Reu:

RICARDO TAVARES BARAVIERA· OAB DF 14519· CPF 658.***.***-53

Reu:

EDERSON LEITE BRAGA· OAB PI 7862· CPF 895.***.***-82

Reu:

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643· CPF 064.***.***-02

Reu:

EDER AGOSTINHO BATISTA SILVA· OAB MG 46142· CPF 269.***.***-91

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Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2026)

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