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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/02/2006

Distribuição

01/02/2006

Valor

R$ 11.214,52

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

BRAINS EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA.CNPJ

ROSANGELA DE FATIMA ASSUNCAO RICHTERCPF

MARCELO CARLOS RICHTERCPF

HENRY LOPES NUNESCPF

DALVACIR ARRUDA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

HELDER CURY RICCIARDI· OAB SP 208840· CPF 034.***.***-51

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 63/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (22/07/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2011

Distribuição

05/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE BRAIN TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Autor:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Reu:

GUILHERME GOBIRA SANTOS E SILVA· OAB MG 103439· CPF 055.***.***-14

Último movimento: Juntada de petição (03/02/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

14/01/2013

Distribuição

04/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

Reu

BRAIN TECNOLOGIA LTDA.

GILVAN BENTO SANTOS

Advogados

Autor:

DR. JOSÉ AMÉRICO PEREIRA DIAS· OAB AL 8314

Autor:

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Reu:

DR. JOSÉ AMÉRICO PEREIRA DIAS· OAB AL 8314

Reu:

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Último movimento: Confirmada (30/04/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

10/07/2012

Distribuição

05/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

AILTON VIEIRA DOS SANTOS

BRAIN TECNOLOGIA LTDA.

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

Advogados

Autor:

DR. BRUNNO GALVÃO SAMPAIO· OAB AL 9309· CPF 038.***.***-26

Autor:

DIRCEU MARCELO HOFFMANN· OAB GO 16538· CPF 840.***.***-20

Reu:

DR. BRUNNO GALVÃO SAMPAIO· OAB AL 9309· CPF 038.***.***-26

Reu:

DIRCEU MARCELO HOFFMANN· OAB GO 16538· CPF 840.***.***-20

Último movimento: Confirmada (22/05/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

25/09/2012

Distribuição

03/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

ALEX ALVES CORREIA

BRAIN TECNOLOGIA LTDA.

Advogados

Autor:

DR. FRANKLIN ALVES BARBOSA· OAB AL 7779· CPF 041.***.***-07

Autor:

MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS· OAB DF 15659

Reu:

DR. FRANKLIN ALVES BARBOSA· OAB AL 7779· CPF 041.***.***-07

Reu:

MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS· OAB DF 15659

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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TRT19- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

AbonoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/05/2010

Distribuição

19/05/2010

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO CUNHA CAJUEIRO· OAB AL 5661· CPF 438.***.***-34

Reu:

ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS· OAB SE 500· CPF 695.***.***-04

Outros

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

SANDRA CARVALHO VAN DER LEY LIMA· OAB AL 3498

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP Advogada: Dra. SANDRA CARVALHO VAN DER LEY LIMA Procurador:Dr. Gerardo Wilames Fonseca e Silva Recorrido: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS Advogada: Dra. FABIANA GALDINO COTIAS Recorrido: BRAIN TECNOLOGIA LTDA. Recorrido: WAGNER DOS SANTOS Advogado: Dr. MARCOS ANTÔNIO CUNHA CAJUEIRO GVPMGD/ D E S P A C H O Trata-se de recurso extraordinário interposto em face... (14/02/2025)

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TRT19- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

28/02/2014

Distribuição

18/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Reu

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

MARCOS ANTONIO CUNHA CAJUEIRO

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/09/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/02/2014

Distribuição

18/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER DOS SANTOS

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

BRAIN TECNOLOGIA LTDA.

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS· OAB SE 500· CPF 695.***.***-04

Autor:

MARCOS ANTONIO CUNHA CAJUEIRO· OAB AL 5661· CPF 438.***.***-34

Autor:

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Autor:

SANDRA CARVALHO VAN DER LEY LIMA· OAB AL 3498

Reu:

ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS· OAB SE 500· CPF 695.***.***-04

Reu:

MARCOS ANTONIO CUNHA CAJUEIRO· OAB AL 5661· CPF 438.***.***-34

Reu:

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Reu:

SANDRA CARVALHO VAN DER LEY LIMA· OAB AL 3498

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (14/07/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaRecurso de Revista

Ajuizamento

15/09/2011

Distribuição

01/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

BRAIN TECNOLOGIA LTDA.

CONSÓRCIO BRAIN STRATAGEO

ELIZETE MARIA ARAUJO DA SILVA

Advogados

Autor:

DR. GUILHERME GOBIRA SANTOS E SILVA· OAB MG 103439· CPF 055.***.***-14

Autor:

DR. RAFAEL MORAIS CARVALHO PINTO· OAB MG 97485· CPF 046.***.***-90

Autor:

JEFERSON AUGUSTO CORDEIRO SILVA· OAB MG 48988· CPF 433.***.***-91

Autor:

MÔNICA HENRIQUES COSTA GOUVEIA· OAB PE 16273· CPF 652.***.***-20

Autor:

BETSAIDA PENIDO ROSA· OAB MG 66089· CPF 821.***.***-91

Reu:

DR. GUILHERME GOBIRA SANTOS E SILVA· OAB MG 103439· CPF 055.***.***-14

Reu:

DR. RAFAEL MORAIS CARVALHO PINTO· OAB MG 97485· CPF 046.***.***-90

Reu:

JEFERSON AUGUSTO CORDEIRO SILVA· OAB MG 48988· CPF 433.***.***-91

Reu:

MÔNICA HENRIQUES COSTA GOUVEIA· OAB PE 16273· CPF 652.***.***-20

Reu:

BETSAIDA PENIDO ROSA· OAB MG 66089· CPF 821.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para decisão) (22/06/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

16/01/2013

Distribuição

06/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

BRAIN TECNOLOGIA LTDA.

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

VALÉRIO BATISTA SOUSA NETO E OUTROS

Advogados

Autor:

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Autor:

DR. DEUSIOMAR ALVES SILVA· OAB MA 27465· CPF 027.***.***-69

Autor:

DR. ORLANDO DA SILVA CAMPOS· OAB MA 4975· CPF 198.***.***-91

Reu:

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Reu:

DR. DEUSIOMAR ALVES SILVA· OAB MA 27465· CPF 027.***.***-69

Reu:

DR. ORLANDO DA SILVA CAMPOS· OAB MA 4975· CPF 198.***.***-91

Último movimento: Confirmada (19/06/2026)

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