Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. ao Evento: 378 Número: 50212659320258240020 (02/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

BRAMAC CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ADILSON MANDELLICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (14/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

BRAMAC CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ADILSON MANDELLICPF

SETEP CONSTRUCOES S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA04CV0 (15/08/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON MANDELLICPF

Reu

BRAMAC CONSTRUCOES EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

ERNESTO RUPP FILHO· OAB SC 012110· CPF 021.***.***-38

Autor:

CLAUDIA PRATTS CARVALHO FRASSETTO· OAB SC 047518· CPF 082.***.***-43

Autor:

MOACYR JARDIM DE MENEZES NETO· OAB SC 023498· CPF 021.***.***-57

Autor:

FERNANDA GARCIA GHISI· OAB SC 035180· CPF 070.***.***-33

Autor:

ANDRE AUGUSTO CORAL MACCARINI· OAB SC 054224· CPF 089.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

ERNESTO RUPP FILHO· OAB SC 012110· CPF 021.***.***-38

Reu:

CLAUDIA PRATTS CARVALHO FRASSETTO· OAB SC 047518· CPF 082.***.***-43

Reu:

MOACYR JARDIM DE MENEZES NETO· OAB SC 023498· CPF 021.***.***-57

Reu:

FERNANDA GARCIA GHISI· OAB SC 035180· CPF 070.***.***-33

Reu:

ANDRE AUGUSTO CORAL MACCARINI· OAB SC 054224· CPF 089.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0303866-49.2014.8.24.0020/SC RELATOR: Rafael Milanesi Spillere RÉU: BRAMAC CONSTRUCOES EIRELI - EPP ADVOGADO(A): ANDRE AUGUSTO CORAL MACCARINI (OAB SC054224) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 383 - 21/08/2025 - Juntada - Guia Gerada (22/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/09/2015

Distribuição

24/09/2015

Valor

R$ 200.000,00

Autor

HORIDES VALMOR CARDOSOCPF

LUCIANA CORREIA GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE TURVOCNPJ

VANDERLEI RIBEIROCPF

BRAMAC CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVERALDO GOULART DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SC 034272· CPF 053.***.***-17

Autor:

CRISTIANA DAGOSTIN RECCO· OAB SC 034899· CPF 066.***.***-09

Autor:

THABATA CLEZAR DE ALMEIDA· OAB SC 039636· CPF 066.***.***-41

Reu:

PEDRO HENRIQUE ROVARIS DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-19

Reu:

HENDEL MARAGNO PESCADOR· CPF 078.***.***-69

Reu:

GIANCARLO SOARES DE SOUZA· CPF 378.***.***-15

Reu:

ANDRE AUGUSTO CORAL MACCARINI· OAB SC 054224· CPF 089.***.***-50

Reu:

GABRIELLA BRUNO· CPF 089.***.***-12

Outros

EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR· OAB SC 014882· CPF 020.***.***-81

GIOVANNI BROGNI· OAB SC 010861· CPF 848.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240 (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DANIEL NUERNBERG DUARTECPF

Reu

HORIDES VALMOR CARDOSOCPF

LUCIANA CORREIA GOMESCPF

Advogados

Autor:

EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR· OAB SC 014882· CPF 020.***.***-81

Autor:

GIOVANNI BROGNI· OAB SC 010861· CPF 848.***.***-04

Reu:

THABATA CLEZAR DE ALMEIDA· OAB SC 039636· CPF 066.***.***-41

Reu:

EVERALDO GOULART DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SC 034272· CPF 053.***.***-17

Reu:

CRISTIANA DAGOSTIN RECCO· OAB SC 034899· CPF 066.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TURVOCNPJ

BRAMAC CONSTRUCOES LTDACNPJ

DANIEL NUERNBERG DUARTECPF

Reu

HORIDES VALMOR CARDOSOCPF

LUCIANA CORREIA GOMESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TVO01CV0 (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 4.276,22

Autor

MUNICIPIO DE ORLEANSCNPJ

Reu

BRAMAC CONSTRUCOES LTDACNPJ

Outros

BIANCA DURANTE BAGIO· OAB SC 057585· CPF 103.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2023)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/09/2015

Distribuição

24/09/2015

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240 (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DANIEL NUERNBERG DUARTECPF

Reu

HORIDES VALMOR CARDOSOCPF

LUCIANA CORREIA GOMESCPF

Advogados

Autor:

EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR· OAB SC 014882· CPF 020.***.***-81

Autor:

GIOVANNI BROGNI· OAB SC 010861· CPF 848.***.***-04

Reu:

THABATA CLEZAR DE ALMEIDA· OAB SC 039636· CPF 066.***.***-41

Reu:

EVERALDO GOULART DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SC 034272· CPF 053.***.***-17

Reu:

CRISTIANA DAGOSTIN RECCO· OAB SC 034899· CPF 066.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TURVOCNPJ

BRAMAC CONSTRUCOES LTDACNPJ

DANIEL NUERNBERG DUARTECPF

Reu

HORIDES VALMOR CARDOSOCPF

LUCIANA CORREIA GOMESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TVO01CV0 (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/09/2015

Distribuição

24/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

HORIDES VALMOR CARDOSOCPF

LUCIANA CORREIA GOMES

Reu

BRAMAC CONSTRUCOES EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

CRISTIANA DAGOSTIN RECCO· OAB SC 34899· CPF 066.***.***-09

Autor:

GIANCARLO SOARES DE SOUZA· OAB SC 5435· CPF 378.***.***-15

Autor:

EVERALDO GOULART DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SC 34272

Autor:

THABATA CLEZAR DE ALMEIDA· OAB SC 39636

Autor:

GABRIELLA BRUNO· OAB SC 53008· CPF 089.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANA DAGOSTIN RECCO· OAB SC 34899· CPF 066.***.***-09

Reu:

GIANCARLO SOARES DE SOUZA· OAB SC 5435· CPF 378.***.***-15

Reu:

EVERALDO GOULART DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SC 34272

Reu:

THABATA CLEZAR DE ALMEIDA· OAB SC 39636

Reu:

GABRIELLA BRUNO· OAB SC 53008· CPF 089.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HORIDES VALMOR CARDOSOCPF

LUCIANA CORREIA GOMES

Reu

BRAMAC CONSTRUCOES EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

CRISTIANA DAGOSTIN RECCO· OAB SC 34899· CPF 066.***.***-09

Autor:

GIANCARLO SOARES DE SOUZA· OAB SC 5435· CPF 378.***.***-15

Autor:

EVERALDO GOULART DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SC 34272

Autor:

THABATA CLEZAR DE ALMEIDA· OAB SC 39636

Autor:

GABRIELLA BRUNO· OAB SC 53008· CPF 089.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANA DAGOSTIN RECCO· OAB SC 34899· CPF 066.***.***-09

Reu:

GIANCARLO SOARES DE SOUZA· OAB SC 5435· CPF 378.***.***-15

Reu:

EVERALDO GOULART DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SC 34272

Reu:

THABATA CLEZAR DE ALMEIDA· OAB SC 39636

Reu:

GABRIELLA BRUNO· OAB SC 53008· CPF 089.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0301068-10.2015.8.24.0076/SC RELATOR: MANOEL DONISETE DE SOUZA AUTOR: HORIDES VALMOR CARDOSO ADVOGADO(A): EVERALDO GOULART DE ALMEIDA JUNIOR (OAB SC034272) ADVOGADO(A): CRISTIANA DAGOSTIN RECCO (OAB SC034899) ADVOGADO(A): THABATA CLEZAR DE ALMEIDA (OAB SC039636) AUTOR: LUCIANA CORREIA GOMES ADVOGADO(A): EVERALDO GOULART DE ALMEIDA JUNIOR (OAB SC034272) ADVOGADO(A): THABATA CLEZAR DE ALMEIDA (OAB SC039636) ADVOGADO(... (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/09/2004

Distribuição

06/09/2004

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JVRJ PARTICIPACOES S.ACNPJ

BALANCIM PARTICIPACOES LTDACNPJ

COESAO PARTICIPACOES LTDACNPJ

BHARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

BRAMA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO· OAB RJ 086054· CPF 014.***.***-69

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JVRJ PARTICIPACOES S.ACNPJ

BALANCIM PARTICIPACOES LTDACNPJ

COESAO PARTICIPACOES LTDACNPJ

BHARA PARTICIPACOES LTDACNPJ

BRAMA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO· OAB RJ 086054· CPF 014.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (18/03/2024)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/09/2004

Distribuição

06/09/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

BALANCIM PARTICIPACOES LTDACNPJ

BHARA PARTICIPACOES LTDA

BRAMA PARTICIPACOES LTDA

COESAO PARTICIPACOES LTDACNPJ

JVRJ PARTICIPACOES S.A.

Advogados

Autor:

ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO· OAB RJ 086054· CPF 014.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

25/01/2007

Distribuição

26/01/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

BALANCIM PARTICIPACOES LTDACNPJ

BHARA PARTICIPACOES LTDA

BRAMA PARTICIPACOES LTDA

COESAO PARTICIPACOES LTDACNPJ

JVRJ PARTICIPACOES S.A.

Advogados

Autor:

ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO· OAB RJ 086054· CPF 014.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0017417-55.2004.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JVRJ PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) EXEQUENTE: BALANCIM PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) EXEQUENTE: COESAO PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) EXEQUENTE: BHARA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) E... (16/07/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal