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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 8.925,43

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

EMPRESA BRASIL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (12/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 1.113,66

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

EMPRESA BRASIL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (30/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

R$ 11.729,78

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

EMPRESA BRASIL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 11/12/2023 23:59. (12/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 112.727,27

Autor

ISRAEL SEBASTIAO DIASCPF

Reu

EMPRESA BRASIL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO MIGUEL DA COSTA NETO· OAB MT 16362· CPF 031.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CIDELICE CANDIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

VERA REGINA CAMPOS DA CONCEICAOCPF

EMPRESA BRASIL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

CARLOS ALBERTO CRESQUICPF

CATARINO VEIGA DA CONCEICAOCPF

ARNALDO DE SOUZA REIS

Advogados

Autor:

RODRIGO NEVES ORMOND FERNANDES DE AVELAR· OAB MT 17630· CPF 958.***.***-04

Reu:

RENATA RIBEIRO DA SILVA CASTILHO ROCKENBACH· OAB MT 25972· CPF 845.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (24/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CIDELICE CANDIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

ARNALDO DE SOUZA REIS

Advogados

Autor:

RODRIGO NEVES ORMOND FERNANDES DE AVELAR· OAB MT 17630· CPF 958.***.***-04

Autor:

RENATA RIBEIRO DA SILVA CASTILHO ROCKENBACH· OAB MT 25972· CPF 845.***.***-87

Reu:

RODRIGO NEVES ORMOND FERNANDES DE AVELAR· OAB MT 17630· CPF 958.***.***-04

Reu:

RENATA RIBEIRO DA SILVA CASTILHO ROCKENBACH· OAB MT 25972· CPF 845.***.***-87

Último movimento: Documento (24/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 5.358,24

Último movimento: Juntada de Certidão (08/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 5.358,24

Autor

EMPRESA BRASIL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 1.113,66

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

EMPRESA BRASIL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

DEJANGO RIBER OLIVEIRA CAMPOS· OAB MT 8874· CPF 842.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (16/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 2.296,39

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

EMPRESA BRASIL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS· OAB MT 13339· CPF 778.***.***-87

Reu:

DEJANGO RIBER OLIVEIRA CAMPOS· OAB MT 8874· CPF 842.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (16/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 16.302,37

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

EMPRESA BRASIL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (16/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (04/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FloraDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EMPRESA BRASIL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO CRUDE GOMES· OAB MT 30348· CPF 301.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 407974/2026 (28/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EMPRESA BRASIL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO CRUDE GOMES· OAB MT 30348· CPF 301.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão (29/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraApelação Cível

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVANTE)

Reu

2. EMPRESA BRASIL OESTE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO CRUDE GOMES· OAB MT 30348· CPF 301.***.***-10

Reu:

FERNANDO CRUDE GOMES· OAB MT 30348· CPF 301.***.***-10

Reu:

DEJANGO RIBER OLIVEIRA CAMPOS· OAB MT 8874· CPF 842.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2242460/MT (2025/0426172-2) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AGRAVADO: EMPRESA BRASIL OESTE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: FERNANDO CRUDE GOMES - MT030348O Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/08/2026 00:00:00, com encerramento no dia 19/08/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (19/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraAção Civil Pública

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVANTE)

Reu

2. EMPRESA BRASIL OESTE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO CRUDE GOMES· OAB MT 30348· CPF 301.***.***-10

Reu:

FERNANDO CRUDE GOMES· OAB MT 30348· CPF 301.***.***-10

Reu:

DEJANGO RIBER OLIVEIRA CAMPOS· OAB MT 8874· CPF 842.***.***-72

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