Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

27/06/2021

Distribuição

27/06/2021

Valor

R$ 37.227,28

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

BRAZMINCO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (25/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

05/07/2013

Distribuição

05/07/2013

Valor

R$ 37.227,28

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

BRAZMINCO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

12/08/2016

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 14.056,22

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

BRAZMINCO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

JULIA MARIA RUSSO DE MAGALHAES DRUMMOND· CPF 074.***.***-45

Reu:

GUSTAVO MIRANDA PESSOA· CPF 138.***.***-93

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106 (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

12/08/2016

Distribuição

12/08/2016

Valor

R$ 14.056,22

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

BRAZMINCO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE CORREA OLIVEIRA· CPF 067.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (09/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 72.174,44

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

BRAZMINCO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

JULIA MARIA RUSSO DE MAGALHAES DRUMMOND· CPF 074.***.***-45

Reu:

GUSTAVO MIRANDA PESSOA· CPF 138.***.***-93

Último movimento: Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90 (15/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

09/01/2017

Valor

R$ 72.174,44

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

BRAZMINCO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JULIA MARIA RUSSO DE MAGALHAES DRUMMOND· CPF 074.***.***-45

Reu:

GUSTAVO MIRANDA PESSOA· CPF 138.***.***-93

Reu:

LEANDRO PENNA PESSOA· CPF 418.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 7.459,38

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

BRAZMINCO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

FELIPE CORREA OLIVEIRA· CPF 067.***.***-20

Reu:

JULIA MARIA RUSSO DE MAGALHAES DRUMMOND· CPF 074.***.***-45

Reu:

URSULA PAULA DEROMA· OAB MG 66500· CPF 685.***.***-20

Reu:

GUSTAVO MIRANDA PESSOA· CPF 138.***.***-93

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2004

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10F para MGBHCIV10F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (06/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2004

Distribuição

10/12/2004

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANMCPF

Reu

BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

BRAZMINCO LTDACNPJ

URSULA PAULA DEROMACPF

Advogados

Reu:

RAFAEL TRIGINELLI NERY MIRAGLIA· OAB MG 97942· CPF 047.***.***-36

Reu:

ANA CAROLINA CASCARDO DE ALMEIDA· OAB MG 108000· CPF 044.***.***-57

Reu:

SERGIO TORRES SOARES· OAB MG 74221· CPF 842.***.***-34

Reu:

AURENTINO DE SOUZA COLEN· OAB MG 74202· CPF 551.***.***-34

Reu:

URSULA PAULA DEROMA· OAB MG 66500· CPF 685.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2006

Distribuição

13/01/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

BRAZMINCO LTDACNPJ

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUCAO MINERAL - DNPM

Advogados

Autor:

JULIA MARIA RUSSO DE MAGALHAES DRUMMOND

Autor:

UILE REGINALDO PINTO· OAB DF 5629· CPF 023.***.***-49

Outros

URSULA PAULA DEROMA· OAB MG 66500

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2008

Distribuição

11/03/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

BA4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

Reu

BRAZIMINCO LTDA

BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (14/09/2021)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Recursos MineraisApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/03/2008

Distribuição

11/03/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (15/05/2023)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Recursos MineraisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/01/2006

Distribuição

16/01/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (01/08/2023)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

03/03/2025

Valor

R$ 66.762,76

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

BRAZMINCO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

JULIA MARIA RUSSO DE MAGALHAES DRUMMOND· CPF 074.***.***-45

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (03/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

R$ 66.762,76

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANMCPF

Reu

BRAZMINCO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO PENNA PESSOA· CPF 418.***.***-06

Reu:

JULIA MARIA RUSSO DE MAGALHAES DRUMMOND· CPF 074.***.***-45

Reu:

GUSTAVO MIRANDA PESSOA· CPF 138.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 12.064,64

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

BRAZMINCO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

JULIA MARIA RUSSO DE MAGALHAES DRUMMOND· CPF 074.***.***-45

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (30/01/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 12.064,64

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

BRAZMINCO LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/04/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 15.609,67

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

BRAZMINCO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

JULIA MARIA RUSSO DE MAGALHAES DRUMMOND· CPF 074.***.***-45

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (24/01/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 15.609,67

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANMCPF

Reu

BRAZMINCO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JULIA MARIA RUSSO DE MAGALHAES DRUMMOND· CPF 074.***.***-45

Reu:

LEANDRO PENNA PESSOA· CPF 418.***.***-06

Reu:

GUSTAVO MIRANDA PESSOA· CPF 138.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 6.844,98

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

BRAZMINCO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

JULIA MARIA RUSSO DE MAGALHAES DRUMMOND· CPF 074.***.***-45

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (30/01/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

04/10/2017

Valor

R$ 6.844,98

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

BRAZMINCO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO PENNA PESSOA· CPF 418.***.***-06

Reu:

GUSTAVO MIRANDA PESSOA· CPF 138.***.***-93

Reu:

JULIA MARIA RUSSO DE MAGALHAES DRUMMOND· CPF 074.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal