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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2001

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO VERGUEIROCPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

UNIAO FEDERAL

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA TRUZZI PRIETO· OAB SP 155096

Autor:

PAULINA DA SILVA PITALUGA

Autor:

YARA DE MINGO FERREIRA· CPF 043.***.***-15

Autor:

ELISABETH CARDOSO PAES DA ROCHA· CPF 032.***.***-90

Autor:

ALESSANDRA TEIXEIRA GOCKINO· OAB SP 182738

Reu:

DURCILENE FERREIRA FRANCO RODRIGUES· OAB DF 039927· CPF 033.***.***-90

Reu:

CAREM RIBEIRO DE SOUZA· OAB DF 022258· CPF 886.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (28/01/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTECNPJ

FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIOCNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

SERGIO VERGUEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (17/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

DesapropriaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERGIO VERGUEIRO (EMBARGANTE)

Reu

2. CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE (EMBARGADO)

3. FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (EMBARGADO)

4. UNIÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DURCILENE FERREIRA FRANCO RODRIGUES· OAB DF 039927· CPF 033.***.***-90

Autor:

ALESSANDRA TEIXEIRA GOCKINO· OAB SP 182738· CPF 187.***.***-63

Autor:

CAREM RIBEIRO DE SOUZA· OAB DF 022258· CPF 886.***.***-00

Autor:

DANIELA TRUZZI PRIETO· OAB SP 155096

Reu:

DURCILENE FERREIRA FRANCO RODRIGUES· OAB DF 039927· CPF 033.***.***-90

Reu:

ALESSANDRA TEIXEIRA GOCKINO· OAB SP 182738· CPF 187.***.***-63

Reu:

CAREM RIBEIRO DE SOUZA· OAB DF 022258· CPF 886.***.***-00

Reu:

DANIELA TRUZZI PRIETO· OAB SP 155096

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2009

Distribuição

23/06/2009

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (05/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2011

Distribuição

03/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/ACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

SERGIO VERGUEIROCPF

Advogados

Autor:

ANDRE HENRIQUE LEHENBAUER THOME· OAB DF 21638· CPF 510.***.***-68

Reu:

ELISABETH CARDOSO PAES DA ROCHA· CPF 032.***.***-90

Reu:

YARA DE MINGO FERREIRA· OAB SP 23025· CPF 043.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/11/2019 (18/11/2019)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2010

Distribuição

26/02/2010

Valor

R$ 2.253.709,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SERGIO VERGUEIROCPF

FERNAO DIAS ADMINISTRACAO DE BENS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

YARA DE MINGO FERREIRA· OAB SP 23025· CPF 043.***.***-15

Reu:

ALESSANDRA TEIXEIRA GOCKINO· OAB SP 182738· CPF 187.***.***-63

Reu:

KARLA MEDEIROS CAMARA COSTA· OAB SP 172187· CPF 616.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (26/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/1986

Distribuição

10/04/1986

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000104-21.1986.4.01.3200. APELANTE: SERGIO VERGUEIRO, FERNANDO VERGUEIRO, ESTADO DO AMAZONAS APELADO: UNIÃO FEDERAL, CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO, SERGIO VERGUEIRO, FERNANDO VERGUEIRO, ESTADO DO AMAZONAS DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos au... (05/08/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2015

Distribuição

13/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO VERGUEIROCPF

FERNANDO VERGUEIROCPF

ESTADO DO AMAZONASCPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAICPF

UNIAO FEDERAL

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

SERGIO VERGUEIROCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DANIELA TRUZZI PRIETO

Autor:

YARA DE MINGO FERREIRA· OAB SP 23025· CPF 043.***.***-15

Autor:

CLOVIS SMITH FROTA JUNIOR· CPF 613.***.***-53

Reu:

CAREM RIBEIRO DE SOUZA· CPF 886.***.***-00

Reu:

LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU· OAB DF 21697· CPF 855.***.***-91

Reu:

YARA DE MINGO FERREIRA· OAB SP 23025· CPF 043.***.***-15

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (11/10/2021)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 27.500,00

Autor

BONSUCESSO BELEZA E ESTETICA LTDA. EPPCNPJ

MARCELO HENRIQUE TENORIO DE AZEVEDOCPF

Reu

LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ZACARIAS SILVA· OAB SP 167554· CPF 188.***.***-17

Reu:

MARCELO NEUMANN

Reu:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Outros

ERIKA VERGUEIRO· OAB SP 318587

PATRICIA SHIMA· OAB SP 332068· CPF 085.***.***-08

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501

MARCELO DE AGUIAR COIMBRA· OAB SP 138473· CPF 187.***.***-89

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Reu

BONSUCESSO BELEZA E ESTETICA LTDA. EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE AGUIAR COIMBRA· CPF 187.***.***-89

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Autor:

PATRICIA SHIMA· OAB MG 137548· CPF 085.***.***-08

Autor:

ERIKA VERGUEIRO· CPF 370.***.***-38

Reu:

LUIZ GUSTAVO ZACARIAS SILVA· OAB SP 167554· CPF 188.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Reu

BONSUCESSO BELEZA E ESTETICA LTDA. EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

ERIKA VERGUEIRO· CPF 370.***.***-38

Autor:

MARCELO DE AGUIAR COIMBRA· CPF 187.***.***-89

Autor:

PATRICIA SHIMA· OAB MG 137548· CPF 085.***.***-08

Autor:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Reu:

LUIZ GUSTAVO ZACARIAS SILVA· OAB SP 167554· CPF 188.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 27.500,00

Autor

LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Reu

BONSUCESSO BELEZA E ESTETICA LTDA. EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA VERGUEIRO· CPF 370.***.***-38

Autor:

MARCELO DE AGUIAR COIMBRA· CPF 187.***.***-89

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

PATRICIA SHIMA· OAB MG 137548· CPF 085.***.***-08

Autor:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Reu:

LUIZ GUSTAVO ZACARIAS SILVA· OAB SP 167554· CPF 188.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/10/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 13.024,64

Autor

AUTO POSTO GUARAPARI LTDACNPJ

Reu

LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALQUIRIA PONTES OLIVEIRA· OAB ES 20573· CPF 123.***.***-39

Reu:

CAIO BRANDAO COELHO MARTINS DE ARAUJO· OAB SP 273295· CPF 002.***.***-50

Reu:

ERIKA VERGUEIRO· OAB SP 318587· CPF 370.***.***-38

Reu:

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 77.798,18

Autor

LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDACPF

Reu

PEDRO HENRIQUE BRAGA REYNALDO ALVESCPF

PATRICIA DUARTE DE SOUZA AROUCHA SIALCPF

Outros

PATRICIA SANTA CRUZ DE OLIVEIRA· OAB PE 18167· CPF 022.***.***-03

ERIK LIMONGI SIAL· OAB PE 15178· CPF 667.***.***-91

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

CRISTIANA LIRA COIMBRA· OAB PE 24849· CPF 008.***.***-98

ERIKA VERGUEIRO· OAB SP 318587· CPF 370.***.***-38

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 77.798,18

Autor

PATRICIA DUARTE DE SOUZA AROUCHA SIALCPF

PEDRO HENRIQUE BRAGA REYNALDO ALVESCPF

Reu

LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA SANTA CRUZ DE OLIVEIRA· OAB PE 18167· CPF 022.***.***-03

Autor:

ERIK LIMONGI SIAL· OAB PE 15178· CPF 667.***.***-91

Autor:

GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA· OAB PE 20718· CPF 030.***.***-51

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

CRISTIANA COIMBRA DE CARVALHO NOYA· OAB PE 24849· CPF 008.***.***-98

Reu:

ERIKA VERGUEIRO· CPF 370.***.***-38

Reu:

MARCELO DE AGUIAR COIMBRA· OAB SP 138473· CPF 187.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO HENRIQUE BRAGA REYNALDO ALVESCPF

Reu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTROCPF

Advogados

Autor:

ERIK LIMONGI SIAL· OAB PE 15178· CPF 667.***.***-91

Autor:

PATRICIA SANTA CRUZ DE OLIVEIRA· OAB PE 18167· CPF 022.***.***-03

Autor:

GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA· OAB PE 20718· CPF 030.***.***-51

Reu:

CRISTIANA LIRA COIMBRA· OAB PE 24849· CPF 008.***.***-98

Reu:

MARCELO DE AGUIAR COIMBRA· OAB SP 138473· CPF 187.***.***-89

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

ERIKA VERGUEIRO· OAB SP 318587· CPF 370.***.***-38

Último movimento: Definitivo (07/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO HENRIQUE BRAGA REYNALDO ALVESCPF

Reu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTROCPF

Advogados

Autor:

ERIK LIMONGI SIAL· OAB PE 15178· CPF 667.***.***-91

Autor:

PATRICIA SANTA CRUZ DE OLIVEIRA· OAB PE 18167· CPF 022.***.***-03

Autor:

GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA· OAB PE 20718· CPF 030.***.***-51

Reu:

CRISTIANA LIRA COIMBRA· OAB PE 24849· CPF 008.***.***-98

Reu:

MARCELO DE AGUIAR COIMBRA· OAB SP 138473· CPF 187.***.***-89

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

ERIKA VERGUEIRO· OAB SP 318587· CPF 370.***.***-38

Último movimento: Definitivo (28/02/2025)

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