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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ZILDA TADEU FABRICIO FAVAROCPF

MARCOS ANTONIO FAVERO DA SILVACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUÍS GUSTAVO DE CASTRO MENDES· OAB SP 170183· CPF 186.***.***-28

Autor:

NASSER NASBINE RABEH· OAB SP 374187· CPF 334.***.***-30

Último movimento: Juntada de certidão (10/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO FAVERO DA SILVACPF

ZILDA TADEU FABRICIO FAVAROCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 6.402.264,06

Autor

BRUMAZI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE REGO· OAB SP 165345· CPF 253.***.***-20

Autor:

LUIS GUSTAVO DE CASTRO MENDES· OAB SP 170183· CPF 186.***.***-28

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (15/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUMAZI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE REGO· OAB SP 165345· CPF 253.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 731.384,24

Autor

BRUMAZI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS JAVARONI· OAB SP 265427· CPF 308.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 731.384,24

Autor

BRUMAZI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Advogados

Autor:

MATHEUS JAVARONI· OAB SP 265427· CPF 308.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/12/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUMAZI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE REGO· OAB SP 165345· CPF 253.***.***-20

Autor:

RODRIGO HAMAMURA BIDURIN· OAB SP 198301· CPF 277.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 843.128,46

Autor

BRUMAZI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE REGO· OAB SP 165345· CPF 253.***.***-20

Autor:

LUIS GUSTAVO DE CASTRO MENDES· OAB SP 170183· CPF 186.***.***-28

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUMAZI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BRUMAZI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 843.128,46

Autor

BRUMAZI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE REGO· OAB SP 165345· CPF 253.***.***-20

Autor:

RODRIGO HAMAMURA BIDURIN· OAB SP 198301· CPF 277.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (09/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 843.128,46

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

BRUMAZI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE REGO· OAB SP 165345· CPF 253.***.***-20

Reu:

RODRIGO HAMAMURA BIDURIN· OAB SP 198301· CPF 277.***.***-95

Último movimento: Conclusos para despacho (24/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

BRUMAZI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO HAMAMURA BIDURIN· OAB SP 198301· CPF 277.***.***-95

Reu:

ALEXANDRE REGO· OAB SP 165345· CPF 253.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BRUMAZI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE REGO - SP165345 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RODRIGO HAMAMURA BIDURIN - SP198301-E DESPACHO 1. IDs nºs 559066942-559066932: Ciência às partes. 2. Nos termos do v. Acórdão ID nº 559066935, prolatado nos autos dos embargos à execução nº 5007903-71.2021.403.6102, em novembro de 2024, foram acolhidos “os embargos de decl... (29/06/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

BRUMAZI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MATHEUS JAVARONI· OAB SP 265427· CPF 308.***.***-55

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (08/01/2024)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 63.500,00

Autor

BRUMAVI VEICULOS LTDA - MECNPJ

Reu

BRIAN JARETA FREIRE DE PAULACPF

DYELIKA CRISTINA JARETA FREIRECPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 11096· CPF 083.***.***-95

Autor:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 12873· CPF 085.***.***-69

Autor:

ANDRE MACHADO GRILO· OAB ES 9848· CPF 078.***.***-93

Reu:

RAINALDO MARCOS DE OLIVEIRA· OAB ES 10115· CPF 076.***.***-60

Reu:

DYELIKA CRISTINA JARETA FREIRE· OAB ES 29992· CPF 103.***.***-07

Reu:

ANNA LUIZA MOREIRA DE SOUZA· OAB ES 28117· CPF 010.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (25/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 52.557,57

Autor

BRUMAVI VEICULOS LTDA - MECNPJ

BRUNO ALBERTO PASSOSCPF

Reu

LUCAS HENRIQUE BOGERCPF

ALP COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIASIBE COSTA VIEIRA· OAB ES 13497· CPF 087.***.***-31

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DIETRICH· OAB PR 24488· CPF 846.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ALP COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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