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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

463 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/01/2009

Distribuição

28/01/2009

Valor

R$ 16.800,00

Autor

BRUNO ROGERIO FERREIRACPF

Reu

CODENI CIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU

Outros

JOAO MARCOS CAMPOS HENRIQUES· OAB RJ 124213· CPF 080.***.***-36

ANDERSON GOMES TOSTES PICANÇO· OAB RJ 119912· CPF 072.***.***-92

CASSIO SOUZA DE MOURA· OAB RJ 80456

Último movimento: Redistribuição (18/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 900.000,00

Autor

EMERSON PECORARI DA SILVACPF

EDER HENRIQUE DE SOUZACPF

FABIO AUGUSTO SILVA SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO BRUNO FERREIRA· OAB MS 025727· CPF 022.***.***-27

Outros

JAMMIL HOLANDA FREITAS· OAB MS 028663

ARIEL ROMERO BENTOS· OAB MS 025709· CPF 022.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON PECORARI DA SILVACPF

EDER HENRIQUE DE SOUZACPF

FABIO AUGUSTO SILVA SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Advogados

Autor:

ROGÉRIO BRUNO FERREIRA· OAB MS 025727· CPF 022.***.***-27

Autor:

ARIEL ROMERO BENTOS· OAB MS 025709· CPF 022.***.***-64

Reu:

JAMMIL HOLANDA FREITAS· CPF 021.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0801208412021812000120250522175542 (22/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/08/2024

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON PECORARI DA SILVACPF

EDER HENRIQUE DE SOUZACPF

FABIO AUGUSTO SILVA SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER HENRIQUE DE SOUZACPF

FABIO AUGUSTO SILVA SOUZACPF

EMERSON PECORARI DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON PECORARI DA SILVACPF

EDER HENRIQUE DE SOUZACPF

FABIO AUGUSTO SILVA SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO BRUNO FERREIRA· OAB MS 025727· CPF 022.***.***-27

Autor:

ARIEL ROMERO BENTOS· OAB MS 025709· CPF 022.***.***-64

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· CPF 404.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON PECORARI DA SILVACPF

EDER HENRIQUE DE SOUZACPF

FABIO AUGUSTO SILVA SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO BRUNO FERREIRA· OAB MS 025727· CPF 022.***.***-27

Autor:

ARIEL ROMERO BENTOS· OAB MS 025709· CPF 022.***.***-64

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· CPF 404.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON PECORARI DA SILVACPF

EDER HENRIQUE DE SOUZACPF

FABIO AUGUSTO SILVA SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO BRUNO FERREIRA· OAB MS 025727· CPF 022.***.***-27

Autor:

ARIEL ROMERO BENTOS· OAB MS 025709· CPF 022.***.***-64

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· CPF 404.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 900.000,00

Autor

EMERSON PECORARI DA SILVACPF

EDER HENRIQUE DE SOUZACPF

FABIO AUGUSTO SILVA SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO BRUNO FERREIRA· OAB MS 025727· CPF 022.***.***-27

Autor:

ARIEL ROMERO BENTOS· OAB MS 025709· CPF 022.***.***-64

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· CPF 404.***.***-72

Último movimento: Certidão (29/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 90.000,00

Autor

LUIZ GUSTAVO DA SILVACPF

Reu

ANA BEATRIZ VIDAL FRANCOCPF

MRG VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARIEL ROMERO BENTOS· OAB MS 025709· CPF 022.***.***-64

Autor:

ROGÉRIO BRUNO FERREIRA· OAB MS 025727· CPF 022.***.***-27

Reu:

RENATA GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 011980· CPF 801.***.***-04

Reu:

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO· OAB MS 016943· CPF 710.***.***-72

Reu:

GUSTAVO FUTAGAMI DA SILVA· CPF 053.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA BEATRIZ VIDAL FRANCOCPF

MRG VEICULOS LTDACNPJ

Reu

LUIZ GUSTAVO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (12/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA BEATRIZ VIDAL FRANCOCPF

MRG VEICULOS LTDACNPJ

Reu

LUIZ GUSTAVO DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA BEATRIZ VIDAL FRANCOCPF

MRG VEICULOS LTDACNPJ

Reu

LUIZ GUSTAVO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 90.000,00

Autor

ANA BEATRIZ VIDAL FRANCOCPF

MRG VEICULOS LTDACNPJ

Reu

LUIZ GUSTAVO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATA GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 011980· CPF 801.***.***-04

Reu:

ARIEL ROMERO BENTOS· OAB MS 025709· CPF 022.***.***-64

Reu:

ROGÉRIO BRUNO FERREIRA· OAB MS 025727· CPF 022.***.***-27

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRUNO AGUAYO DUARTE (AGRAVANTE)

Reu

BRUNO AGUAYO DUARTE

Advogados

Autor:

FLAVIO DE OLIVEIRA MORAES· OAB MS 026123· CPF 056.***.***-13

Autor:

MARCEL SANTOS MARTINEZ· OAB MS 023321· CPF 058.***.***-00

Autor:

ADRYANNE CRISTHINY GHIZZI· OAB SP 339319· CPF 373.***.***-69

Reu:

AARAM RODRIGUES· OAB MS 22525· CPF 052.***.***-17

Reu:

MARCEL SANTOS MARTINEZ· OAB MS 23321· CPF 058.***.***-00

Reu:

ROGÉRIO BRUNO FERREIRA· OAB MS 25727· CPF 022.***.***-27

Reu:

CLÁUDIO MARTINS· OAB MS 18452· CPF 055.***.***-05

Reu:

ARIEL ROMERO BENTOS· OAB MS 25709· CPF 022.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intime-se acerca da decisão de fls. 974. (19/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 36.174,90

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON FRANCISCO FRETES ORTIGOZACPF

WAGNER ROBERTO DE LIMA PEREIRA QUEIROZCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO BRUNO FERREIRA· OAB MS 25727· CPF 022.***.***-27

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 36.174,90

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ANDERSON FRANCISCO FRETES ORTIGOZACPF

WAGNER ROBERTO DE LIMA PEREIRA QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

ROGÉRIO BRUNO FERREIRA· OAB MS 25727· CPF 022.***.***-27

Reu:

ARIEL ROMERO BENTOS· OAB MS 25709· CPF 022.***.***-64

Último movimento: Certidão (16/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (03/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (16/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 16.410,67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 16.410,67

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

WALTER FIRMO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

ROGÉRIO BRUNO FERREIRA· OAB MS 25727· CPF 022.***.***-27

Reu:

ARIEL ROMERO BENTOS· OAB MS 25709· CPF 022.***.***-64

Reu:

ELISE BARBOSA LOUREIRO· OAB MS 15668· CPF 024.***.***-74

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 32.313,86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 32.313,86

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

LUCAS DOS SANTOS PROCOPIOCPF

LEANDRO SATI FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

ROGÉRIO BRUNO FERREIRA· OAB MS 25727· CPF 022.***.***-27

Reu:

ARIEL ROMERO BENTOS· OAB MS 25709· CPF 022.***.***-64

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO SATI FERREIRA DOS SANTOSCPF

LUCAS DOS SANTOS PROCóPIO

Advogados

Autor:

ARIEL ROMERO BENTOS· OAB MS 25709· CPF 022.***.***-64

Autor:

ROGÉRIO BRUNO FERREIRA· OAB MS 25727· CPF 022.***.***-27

Último movimento: Definitivo (15/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO SATI FERREIRA DOS SANTOSCPF

LUCAS DOS SANTOS PROCóPIO

Advogados

Autor:

ARIEL ROMERO BENTOS· OAB MS 25709· CPF 022.***.***-64

Autor:

ROGÉRIO BRUNO FERREIRA· OAB MS 25727· CPF 022.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0816040-09.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucas dos Santos Procópio, Leandro Sati Ferreira dos Santos - Intimem-se as partes acerca da sentença de f. 522: Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil. PRI. Oportunamente, arquive-se.... (24/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 32.606,08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 32.606,08

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

RAFAEL RIBEIRO DE SOUZACPF

EIDI SUEKO ROLAND OSHIROCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

ROGÉRIO BRUNO FERREIRA· OAB MS 25727· CPF 022.***.***-27

Reu:

ARIEL ROMERO BENTOS· OAB MS 25709· CPF 022.***.***-64

Reu:

ELISE BARBOSA LOUREIRO· OAB MS 15668· CPF 024.***.***-74

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EIDI SUEKO ROLAND OSHIROCPF

RAFAEL RIBEIRO DE SOUZA

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Advogados

Autor:

ROGÉRIO BRUNO FERREIRA· OAB MS 25727· CPF 022.***.***-27

Autor:

ELISE BARBOSA LOUREIRO· OAB MS 15668· CPF 024.***.***-74

Autor:

ARIEL ROMERO BENTOS· OAB MS 25709· CPF 022.***.***-64

Reu:

ROGÉRIO BRUNO FERREIRA· OAB MS 25727· CPF 022.***.***-27

Reu:

ELISE BARBOSA LOUREIRO· OAB MS 15668· CPF 024.***.***-74

Reu:

ARIEL ROMERO BENTOS· OAB MS 25709· CPF 022.***.***-64

Último movimento: Definitivo (24/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EIDI SUEKO ROLAND OSHIROCPF

RAFAEL RIBEIRO DE SOUZA

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Advogados

Autor:

ROGÉRIO BRUNO FERREIRA· OAB MS 25727· CPF 022.***.***-27

Autor:

ELISE BARBOSA LOUREIRO· OAB MS 15668· CPF 024.***.***-74

Autor:

ARIEL ROMERO BENTOS· OAB MS 25709· CPF 022.***.***-64

Reu:

ROGÉRIO BRUNO FERREIRA· OAB MS 25727· CPF 022.***.***-27

Reu:

ELISE BARBOSA LOUREIRO· OAB MS 15668· CPF 024.***.***-74

Reu:

ARIEL ROMERO BENTOS· OAB MS 25709· CPF 022.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elise Barbosa Loureiro (OAB 15668/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0818312-73.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eidi Sueko Roland Oshiro, Rafael Ribeiro de Souza - Intimem-se as partes acerca da sentença de f. 450: P. 444-446 e 449: Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de P... (31/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 32.606,08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 32.606,08

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ROODSON APARECIDO LEITE DA FONSECACPF

GM DIRCEU CABRALCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

ROGÉRIO BRUNO FERREIRA· OAB MS 25727· CPF 022.***.***-27

Reu:

ARIEL ROMERO BENTOS· OAB MS 25709· CPF 022.***.***-64

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRCEU CABRAL

ROODSON APARECIDO LEITE DA FONSECACPF

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Advogados

Autor:

ROGÉRIO BRUNO FERREIRA· OAB MS 25727· CPF 022.***.***-27

Autor:

ARIEL ROMERO BENTOS· OAB MS 25709· CPF 022.***.***-64

Reu:

ROGÉRIO BRUNO FERREIRA· OAB MS 25727· CPF 022.***.***-27

Reu:

ARIEL ROMERO BENTOS· OAB MS 25709· CPF 022.***.***-64

Último movimento: Definitivo (14/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRCEU CABRAL

ROODSON APARECIDO LEITE DA FONSECACPF

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Advogados

Autor:

ROGÉRIO BRUNO FERREIRA· OAB MS 25727· CPF 022.***.***-27

Autor:

ARIEL ROMERO BENTOS· OAB MS 25709· CPF 022.***.***-64

Reu:

ROGÉRIO BRUNO FERREIRA· OAB MS 25727· CPF 022.***.***-27

Reu:

ARIEL ROMERO BENTOS· OAB MS 25709· CPF 022.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0820907-45.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roodson Aparecido Leite da Fonseca, Dirceu Cabral - SENTENÇA: [...] Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil. PRI. Oportunamente, arquive-se. Providências necessárias. (19/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 35.844,57

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (02/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 35.844,57

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

EDVALDO GREGORIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

ELISE BARBOSA LOUREIRO· OAB MS 15668· CPF 024.***.***-74

Reu:

ARIEL ROMERO BENTOS· OAB MS 25709· CPF 022.***.***-64

Reu:

ROGÉRIO BRUNO FERREIRA· OAB MS 25727· CPF 022.***.***-27

Último movimento: Certidão (20/08/2025)

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