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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 171.776,88

Último movimento: Juntada de Certidão (07/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 171.776,88

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CINTIA RODRIGUES DE ALMEIDA MIGUEZCPF

C R DE ALMEIDA MIGUEZ

C R DE ALMEIDA MIGUEZ - MECNPJ

Advogados

Reu:

VANESSA DALSOQUIO· OAB MT 17336· CPF 036.***.***-89

Reu:

PAULO CESAR BARBIERI· OAB MT 17739· CPF 015.***.***-50

Reu:

MAITE PEREIRA FEITOSA· OAB MT 28541· CPF 035.***.***-67

Reu:

DANIEL WURZIUS· OAB MT 14006· CPF 000.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CINTIA RODRIGUES DE ALMEIDA MIGUEZCPF

Reu

C R DE ALMEIDA MIGUEZ - ME

CINTIA RODRIGUES DE ALMEIDA MIGUEZCPF

Advogados

Autor:

MAITE PEREIRA FEITOSA· OAB MT 28541· CPF 035.***.***-67

Autor:

PAULO CESAR BARBIERI· OAB MT 17739· CPF 015.***.***-50

Autor:

DANIEL WURZIUS· OAB MT 14006· CPF 000.***.***-12

Reu:

MAITE PEREIRA FEITOSA· OAB MT 28541· CPF 035.***.***-67

Reu:

PAULO CESAR BARBIERI· OAB MT 17739· CPF 015.***.***-50

Reu:

DANIEL WURZIUS· OAB MT 14006· CPF 000.***.***-12

Reu:

VANESSA DALSOQUIO· OAB MT 17336· CPF 036.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (09/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CINTIA RODRIGUES DE ALMEIDA MIGUEZCPF

Reu

C R DE ALMEIDA MIGUEZ - ME

CINTIA RODRIGUES DE ALMEIDA MIGUEZCPF

Advogados

Autor:

MAITE PEREIRA FEITOSA· OAB MT 28541· CPF 035.***.***-67

Autor:

PAULO CESAR BARBIERI· OAB MT 17739· CPF 015.***.***-50

Autor:

DANIEL WURZIUS· OAB MT 14006· CPF 000.***.***-12

Reu:

MAITE PEREIRA FEITOSA· OAB MT 28541· CPF 035.***.***-67

Reu:

PAULO CESAR BARBIERI· OAB MT 17739· CPF 015.***.***-50

Reu:

DANIEL WURZIUS· OAB MT 14006· CPF 000.***.***-12

Reu:

VANESSA DALSOQUIO· OAB MT 17336· CPF 036.***.***-89

Último movimento: Documento (Certidão) (07/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 237.424,27

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2024 23:59 (06/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 237.424,27

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

C R DE ALMEIDA MIGUEZ - MECNPJ

CINTIA RODRIGUES DE ALMEIDA MIGUEZCPF

Advogados

Reu:

MAITE PEREIRA FEITOSA· OAB MT 28541· CPF 035.***.***-67

Reu:

PAULO CESAR BARBIERI· OAB MT 17739· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CINTIA RODRIGUES DE ALMEIDA MIGUEZCPF

Reu

CINTIA RODRIGUES DE ALMEIDA MIGUEZCPF

Advogados

Autor:

DANIEL WURZIUS· OAB MT 14006· CPF 000.***.***-12

Autor:

MAITE PEREIRA FEITOSA· OAB MT 28541· CPF 035.***.***-67

Autor:

PAULO CESAR BARBIERI· OAB MT 17739· CPF 015.***.***-50

Reu:

DANIEL WURZIUS· OAB MT 14006· CPF 000.***.***-12

Reu:

MAITE PEREIRA FEITOSA· OAB MT 28541· CPF 035.***.***-67

Reu:

PAULO CESAR BARBIERI· OAB MT 17739· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Decurso de Prazo (06/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CINTIA RODRIGUES DE ALMEIDA MIGUEZCPF

Reu

CINTIA RODRIGUES DE ALMEIDA MIGUEZCPF

Advogados

Autor:

DANIEL WURZIUS· OAB MT 14006· CPF 000.***.***-12

Autor:

MAITE PEREIRA FEITOSA· OAB MT 28541· CPF 035.***.***-67

Autor:

PAULO CESAR BARBIERI· OAB MT 17739· CPF 015.***.***-50

Reu:

DANIEL WURZIUS· OAB MT 14006· CPF 000.***.***-12

Reu:

MAITE PEREIRA FEITOSA· OAB MT 28541· CPF 035.***.***-67

Reu:

PAULO CESAR BARBIERI· OAB MT 17739· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Dados do processo: SENTENÇA Processo: 0001283-68.2020.8.11.0004. Intimação - ; Valor causa: R$ 237.424,27; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078). ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente e do Ofício Circular nº101/2020-CCGJ, tratando-se de feito com cálculos homologados e ofícios requisitórios expedidos, carecendo apenas d... (22/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 262.035,96

Autor

CINTIA RODRIGUES DE ALMEIDA MIGUEZCPF

C R DE ALMEIDA MIGUEZ - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MAITE PEREIRA FEITOSA· OAB MT 28541· CPF 035.***.***-67

Autor:

PAULO CESAR BARBIERI· OAB MT 17739· CPF 015.***.***-50

Autor:

DANIEL WURZIUS· OAB MT 14006· CPF 000.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (01/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 262.035,96

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CINTIA RODRIGUES DE ALMEIDA MIGUEZCPF

C R DE ALMEIDA MIGUEZ - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (24/10/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 350.907,57

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

C R DE ALMEIDA MIGUEZ - MECNPJ

CINTIA RODRIGUES DE ALMEIDA MIGUEZCPF

Advogados

Reu:

MAITE PEREIRA FEITOSA· OAB MT 28541· CPF 035.***.***-67

Reu:

PAULO CESAR BARBIERI· OAB MT 17739· CPF 015.***.***-50

Reu:

DANIEL WURZIUS· OAB MT 14006· CPF 000.***.***-12

Último movimento: Juntada de Certidão (09/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 350.907,57

Autor

CINTIA RODRIGUES DE ALMEIDA MIGUEZCPF

C R DE ALMEIDA MIGUEZ - MECNPJ

Reu

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2012

Distribuição

05/11/2012

Valor

R$ 148.499,90

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

C R DE ALMEIDA MIGUEZ - MECNPJ

CINTIA RODRIGUES DE ALMEIDA MIGUEZCPF

Advogados

Autor:

ROMES JULIO TOMAZ· OAB MT 3791· CPF 287.***.***-15

Reu:

GESSYKA DE SOUZA RONDON ROCHA· OAB MT 11731· CPF 005.***.***-09

Reu:

RODRIGO TAUIL ADOLFO· OAB MT 8208· CPF 862.***.***-25

Último movimento: Juntada de Certidão (05/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2009

Distribuição

29/10/2009

Valor

R$ 11.912,82

Autor

CINTIA RODRIGUES DE ALMEIDA MIGUEZCPF

C R DE ALMEIDA MIGUEZ - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RODRIGO TAUIL ADOLFO· OAB MT 8208· CPF 862.***.***-25

Último movimento: Juntada de Certidão (13/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 11.912,82

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CINTIA RODRIGUES DE ALMEIDA MIGUEZCPF

C R DE ALMEIDA MIGUEZ - MECNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO TAUIL ADOLFO· OAB MT 8208· CPF 862.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (24/01/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 21.925,84

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

C R DE ALMEIDA MIGUEZ - MECNPJ

CINTIA RODRIGUES DE ALMEIDA MIGUEZCPF

Último movimento: Juntada de Informação (28/05/2022)

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