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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2015

Distribuição

27/04/2015

Valor

R$ 165.824,06

Autor

BANCO BRADESCO SACNPJ

Reu

R FREIRES MAIA - EPPCNPJ

RAIMUNDO FREIRES MAIACPF

Outros

EVANDRO BATISTA DOS SANTOS· OAB BA 25288· CPF 471.***.***-00

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3007365-09.2023.8.06.0001. AUTOR: VALERIA DE OLIVEIRA LIMA RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SME REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. DECISÃO MONOCRÁTICA ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. DEMANDA JULGADA PROCEDENTE. AFASTADA EXIGÊNCIA CONTIDA NO SUBITE... (14/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2024

Distribuição

26/10/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

VALERIA DE OLIVEIRA LIMACPF

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE FORTALEZA

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

COORDENADORA DE GESTAO DE PESSOAS DA SME

Advogados

Autor:

CAMILA CABO MAIA· OAB CE 27638· CPF 012.***.***-40

Autor:

PEDRO COELHO MAGALHAES· OAB CE 22809· CPF 015.***.***-33

Autor:

ADRIANA FERNANDES PEREIRA· OAB CE 21199· CPF 002.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 24.000,00

Autor

KARINE COSTA QUIRINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA FERNANDES PEREIRA· OAB CE 21199· CPF 002.***.***-30

Autor:

PEDRO COELHO MAGALHAES· OAB CE 22809· CPF 015.***.***-33

Autor:

CAMILA CABO MAIA· OAB CE 27638· CPF 012.***.***-40

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (29/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 24.000,00

Autor

KARINE COSTA QUIRINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 24.000,00

Autor

GUTEMBERG NASCIMENTO INACIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

CAMILA CABO MAIA· OAB CE 27638· CPF 012.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 24.000,00

Autor

GUTEMBERG NASCIMENTO INACIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

23/08/2018

Valor

R$ 34.121,51

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MANTOVACNPJ

Reu

CERAMICA ARARAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO GURGEL MENEZES· OAB CE 40564· CPF 677.***.***-06

Autor:

WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO· OAB CE 37843· CPF 038.***.***-47

Autor:

DANIELA BEZERRA MOREIRA ALVES· OAB CE 20142· CPF 933.***.***-00

Autor:

HEBERT ASSIS DOS REIS· OAB CE 17614· CPF 761.***.***-20

Reu:

CAMILA CABO MAIA· OAB CE 27638· CPF 012.***.***-40

Reu:

MARIA JOICE GUERRA CABO MAIA· OAB CE 14138· CPF 061.***.***-00

Reu:

ADRIANA FERNANDES PEREIRA· OAB CE 21199· CPF 002.***.***-30

Reu:

PEDRO COELHO MAGALHAES· OAB CE 22809· CPF 015.***.***-33

Último movimento: Conclusos para despacho (17/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

23/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MANTOVA

Reu

CERAMICA ARARAS LTDA.

Advogados

Autor:

WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO· OAB CE 37843· CPF 038.***.***-47

Autor:

HEBERT ASSIS DOS REIS· OAB CE 17614· CPF 761.***.***-20

Autor:

CAMILA CABO MAIA· OAB CE 27638· CPF 012.***.***-40

Autor:

MARIA JOICE GUERRA CABO MAIA· OAB CE 14138· CPF 061.***.***-00

Autor:

ADRIANA FERNANDES PEREIRA· OAB CE 21199· CPF 002.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO· OAB CE 37843· CPF 038.***.***-47

Reu:

HEBERT ASSIS DOS REIS· OAB CE 17614· CPF 761.***.***-20

Reu:

CAMILA CABO MAIA· OAB CE 27638· CPF 012.***.***-40

Reu:

MARIA JOICE GUERRA CABO MAIA· OAB CE 14138· CPF 061.***.***-00

Reu:

ADRIANA FERNANDES PEREIRA· OAB CE 21199· CPF 002.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone (85) 3108-2449 / WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo n.º 3001459-05.2018.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]PROMOVENTE(S): CONDOMINIO EDIFICIO M... (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 16.086,00

Autor

CHARLINE LIGIANE OSORIO DA COSTACPF

Reu

IMOBILIARIA ARY LTDACNPJ

J. ARY TECIDOS LTDACPF

Advogados

Autor:

CAMILA CABO MAIA· OAB CE 27638· CPF 012.***.***-40

Autor:

PEDRO COELHO MAGALHAES· OAB CE 22809· CPF 015.***.***-33

Autor:

ADRIANA FERNANDES PEREIRA· OAB CE 21199· CPF 002.***.***-30

Reu:

ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA· OAB CE 38528· CPF 056.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 16.086,00

Autor

CHARLINE LIGIANE OSORIO DA COSTACPF

Reu

J. ARY TECIDOS LTDACPF

IMOBILIARIA ARY LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2021

Distribuição

20/06/2021

Valor

R$ 24.000,00

Autor

RAIMUNDA AUCELIA PIRES DE SOUSA SANTIAGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

CAMILA CABO MAIA· OAB CE 27638· CPF 012.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 24.000,00

Autor

RAIMUNDA AUCELIA PIRES DE SOUSA SANTIAGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2021

Distribuição

20/06/2021

Valor

R$ 24.000,00

Autor

ROMULO DOS SANTOS RICARTECPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA CABO MAIA· OAB CE 27638· CPF 012.***.***-40

Autor:

PEDRO COELHO MAGALHAES· OAB CE 22809· CPF 015.***.***-33

Autor:

ADRIANA FERNANDES PEREIRA· OAB CE 21199· CPF 002.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 24.000,00

Autor

DIMAS RODRIGUES DANTAS JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA CABO MAIA· OAB CE 27638· CPF 012.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 24.000,00

Autor

DIMAS RODRIGUES DANTAS JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ CARLOS FREIRE MAIACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

CAMILA CABO MAIA· OAB CE 27638· CPF 012.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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