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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

RODRIGO ANJO DOS ANJOSCPF

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS DOMINGOS DA SILVA· OAB SP 370625· CPF 813.***.***-49

Reu:

MARCELO CARLOS DA SILVA· OAB SP 222932· CPF 219.***.***-02

Reu:

PAULA FREITAS DA SILVA· OAB SP 302157· CPF 356.***.***-57

Último movimento: Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RODRIGO ANJO DOS ANJOSCPF

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS DOMINGOS DA SILVA· OAB SP 370625· CPF 813.***.***-49

Reu:

MARCELO CARLOS DA SILVA· OAB SP 222932· CPF 219.***.***-02

Reu:

PAULA FREITAS DA SILVA· OAB SP 302157· CPF 356.***.***-57

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (10/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO RIO PIRACICABACNPJ

Reu

JB TOPOGRAFIA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Advogados

Autor:

ALISSON ROBERTO DINIZ FERREIRA· OAB MG 104001· CPF 038.***.***-28

Autor:

ARY RAMON BARROS FREITAS ARAUJO· CPF 109.***.***-60

Reu:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS· OAB MG 089785· CPF 012.***.***-63

Reu:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 068754· CPF 007.***.***-71

Reu:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898· CPF 101.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA

Reu

JB TOPOGRAFIA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Advogados

Autor:

ALISSON ROBERTO DINIZ FERREIRA· CPF 038.***.***-28

Autor:

ARY RAMON BARROS FREITAS ARAUJO

Reu:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS· OAB MG 089785

Reu:

DANIELA UCHOA SALOMON· CPF 007.***.***-71

Reu:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO

Reu:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS

Reu:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· CPF 101.***.***-29

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

JB TOPOGRAFIA LTDACNPJ

MUNICIPIO RIO PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO

Autor:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· CPF 101.***.***-29

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· CPF 007.***.***-71

Autor:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS

Reu:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS· OAB MG 089785

Reu:

DEBORA MAGALHAES ALMEIDA

Último movimento: Transitado em Julgado (13/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA

Reu

JB TOPOGRAFIA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Advogados

Autor:

ARY RAMON BARROS FREITAS ARAUJO

Autor:

ALISSON ROBERTO DINIZ FERREIRA· CPF 038.***.***-28

Reu:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS· OAB MG 089785

Reu:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· CPF 101.***.***-29

Reu:

DANIELA UCHOA SALOMON· CPF 007.***.***-71

Reu:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO

Reu:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JB TOPOGRAFIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Advogados

Autor:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS· OAB MG 089785

Reu:

ALISSON ROBERTO DINIZ FERREIRA· CPF 038.***.***-28

Reu:

DEBORA MAGALHAES ALMEIDA

Reu:

DANIELA UCHOA SALOMON· CPF 007.***.***-71

Reu:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO

Reu:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· CPF 101.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (12/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

JB TOPOGRAFIA LTDACNPJ

MUNICIPIO RIO PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· CPF 007.***.***-71

Autor:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO

Autor:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· CPF 101.***.***-29

Autor:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS

Reu:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS· OAB MG 089785

Reu:

DEBORA MAGALHAES ALMEIDA

Último movimento: Transitado em Julgado (13/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Reu

JB TOPOGRAFIA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA

Advogados

Autor:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS

Autor:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· CPF 007.***.***-71

Autor:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· CPF 101.***.***-29

Reu:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS· OAB MG 089785

Reu:

ALISSON ROBERTO DINIZ FERREIRA· CPF 038.***.***-28

Reu:

DEBORA MAGALHAES ALMEIDA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JB TOPOGRAFIA LTDA - EPP

Reu

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Advogados

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754· CPF 007.***.***-71

Autor:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898· CPF 101.***.***-29

Autor:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746· CPF 031.***.***-17

Autor:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS· OAB MG 89785· CPF 012.***.***-63

Autor:

ARY RAMON BARROS FREITAS ARAUJO

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754· CPF 007.***.***-71

Reu:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898· CPF 101.***.***-29

Reu:

FRANCISCO PANTUZA ANTUNES· OAB MG 107076· CPF 030.***.***-50

Reu:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746· CPF 031.***.***-17

Reu:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS· OAB MG 89785· CPF 012.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Piracicaba / Vara Única da Comarca de Rio Piracicaba Rua: Padre Pinto, 13, Centro, Rio Piracicaba - MG - CEP: 35940-000 PROCESSO Nº: 0001280-20.2018.8.13.0557 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) JB TOPOGRAFIA LTDA - EPP CPF: 00.967.186/0001-52 MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA CPF: 18.400.945/0001-66 e outros Fi... (22/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA CALAZANS GUIMARAESCPF

RUY MOURAO GUIMARAESCPF

Reu

ANIBAL ROBERTO CALAZANSCPF

MARCO ANTONIO CALAZANSCPF

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

MARIA GORETE OLIVEIRA CALAZANSCPF

WALMIR DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB DF 042391· CPF 067.***.***-19

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290

Reu:

WALMIR DE OLIVEIRA· OAB MG 038317

Reu:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· CPF 101.***.***-29

Reu:

CÁSSIO MAGNANI JÚNIOR· OAB MG 040288

Reu:

ALEXANDER OTERO

Reu:

LEONARDO RODRIGO SEABRA PEDROSA

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS no AgInt no AREsp 2580296/MG (2024/0069901-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES REQUERENTE: RUY MOURAO GUIMARAES REQUERENTE: VERA LUCIA CALAZANS GUIMARAES ADVOGADOS: ELPIDIO DONIZETTI NUNES - MG045290 DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - DF042391 REQUERIDO: ANIBAL ROBERTO CALAZANS REQUERIDO: MARCO ANTONIO CALAZANS REQUERIDO: WALMIR DE OLIVEIRA REQUERIDO: LUIZA JACQUES GONCALVES CALAZANS ADVOGADO: WALMIR DE OLIVEIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG038... (13/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUY MOURAO GUIMARAESCPF

VERA LUCIA CALAZANS GUIMARAESCPF

EDUARDO OLINTO CALAZANS GUIMARAESCPF

LUIZ GUSTAVO CALAZANS GUIMARAESCPF

MARCO PAULO CALAZANS GUIMARAESCPF

+ 1 outros

Reu

ANIBAL ROBERTO CALAZANSCPF

CLAUDIA CANTAGALI DE MELO ROCHACPF

LUIZA JACQUES GONCALVES CALAZANSCPF

MARCO ANTONIO CALAZANSCPF

MARIA GORETE OLIVEIRA CALAZANSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290· CPF 323.***.***-15

Autor:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB DF 042391· CPF 067.***.***-19

Reu:

WALMIR DE OLIVEIRA· CPF 056.***.***-04

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

CASSIO MAGNANI JUNIOR· CPF 276.***.***-20

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00537196/2024 - AgInt no AREsp 2580296/MG (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUY MOURAO GUIMARAESCPF

VERA LUCIA CALAZANS GUIMARAESCPF

Reu

ANIBAL ROBERTO CALAZANSCPF

CLAUDIA CANTAGALI DE MELO ROCHACPF

LUIZA JACQUES GONCALVES CALAZANSCPF

MARCO ANTONIO CALAZANSCPF

MARIA GORETE OLIVEIRA CALAZANSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290

Autor:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB MG 128887

Reu:

WALMIR DE OLIVEIRA· OAB MG 038317

Reu:

ROGERIA GONZAGA JAYME

Reu:

CASSIO MAGNANI JUNIOR

Reu:

ALEXANDER OTERO

Reu:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (06/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUY MOURAO GUIMARAESCPF

VERA LUCIA CALAZANS GUIMARAESCPF

Reu

ANIBAL ROBERTO CALAZANSCPF

CLAUDIA CANTAGALI DE MELO ROCHACPF

LUIZA JACQUES GONCALVES CALAZANSCPF

MARCO ANTONIO CALAZANSCPF

MARIA GORETE OLIVEIRA CALAZANSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290

Autor:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB MG 128887

Reu:

WALMIR DE OLIVEIRA· OAB MG 038317

Reu:

ROGERIA GONZAGA JAYME

Reu:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· CPF 101.***.***-29

Reu:

CASSIO MAGNANI JUNIOR

Reu:

ALEXANDER OTERO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUY MOURAO GUIMARAESCPF

VERA LUCIA CALAZANS GUIMARAESCPF

Reu

ANIBAL ROBERTO CALAZANSCPF

CLAUDIA CANTAGALI DE MELO ROCHACPF

LUIZA JACQUES GONCALVES CALAZANSCPF

MARCO ANTONIO CALAZANSCPF

MARIA GORETE OLIVEIRA CALAZANSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290

Autor:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB MG 128887

Reu:

WALMIR DE OLIVEIRA· OAB MG 038317

Reu:

ROGERIA GONZAGA JAYME

Reu:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· CPF 101.***.***-29

Reu:

CASSIO MAGNANI JUNIOR

Reu:

ALEXANDER OTERO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RUY MOURAO GUIMARAESCPF

VERA LUCIA CALAZANS GUIMARAESCPF

Reu

ANIBAL ROBERTO CALAZANSCPF

CLAUDIA CANTAGALI DE MELO ROCHACPF

LUIZA JACQUES GONCALVES CALAZANSCPF

MARCO ANTONIO CALAZANSCPF

MARIA GORETE OLIVEIRA CALAZANSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290

Autor:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB MG 128887

Reu:

WALMIR DE OLIVEIRA· OAB MG 038317

Reu:

ROGERIA GONZAGA JAYME

Reu:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· CPF 101.***.***-29

Reu:

CASSIO MAGNANI JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RUY MOURAO GUIMARAESCPF

VERA LUCIA CALAZANS GUIMARAESCPF

Reu

ANIBAL ROBERTO CALAZANSCPF

CLAUDIA CANTAGALI DE MELO ROCHACPF

LUIZA JACQUES GONCALVES CALAZANSCPF

MARCO ANTONIO CALAZANSCPF

MARIA GORETE OLIVEIRA CALAZANSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB MG 128887

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290

Reu:

WALMIR DE OLIVEIRA· OAB MG 038317

Reu:

ROGERIA GONZAGA JAYME

Reu:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· CPF 101.***.***-29

Reu:

CASSIO MAGNANI JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/05/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VERA LUCIA CALAZANS GUIMARAES (AGRAVANTE)

12. CLAUDIA CANTAGALI DE MELO ROCHA (OUTRO NOME)

2. MARCO PAULO CALAZANS GUIMARAES (AGRAVANTE)

3. EDUARDO OLINTO CALAZANS GUIMARAES (AGRAVANTE)

4. LUIZ GUSTAVO CALAZANS GUIMARAES (AGRAVANTE)

+ 1 outros

Reu

10. ERNANE MARTINS DE MELO ROCHA (AGRAVADO)

11. CLAUDIA CANTAGALLI DE MELO ROCHA (AGRAVADO)

13. MUNICIPIO DE NOVA LIMA (AGRAVADO)

14. MARIA GORETE OLIVEIRA CALAZANS (AGRAVADO)

6. ANIBAL ROBERTO CALAZANS (AGRAVADO)

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB DF 42391

Autor:

WALMIR DE OLIVEIRA· OAB MG 38317· CPF 056.***.***-04

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 45290· CPF 323.***.***-15

Autor:

ROGERIA GONZAGA JAYME· OAB MG 71654· CPF 935.***.***-04

Autor:

CASSIO MAGNANI JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB DF 42391

Reu:

WALMIR DE OLIVEIRA· OAB MG 38317· CPF 056.***.***-04

Reu:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 45290· CPF 323.***.***-15

Reu:

ROGERIA GONZAGA JAYME· OAB MG 71654· CPF 935.***.***-04

Reu:

CASSIO MAGNANI JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Retirada (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIRGILIO QUEIROZ DE PAULACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA PIMENTA MADEIRA· OAB MG 68752

Autor:

BRUNA REBELLO STARLING· OAB MG 110400

Autor:

MARCOS GUIMARAES DA MATA MACHADO· OAB MG 102661

Autor:

RENATO QUEIROZ DE PAULA· OAB MG 145066

Autor:

LUISA PIMENTA MADEIRA SANTOS· OAB MG 197396

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746

Reu:

PATRICIA VIVIANE FERNANDES RABELLO· OAB MG 98566

Reu:

ANTONIO CESAR RIBEIRO

Reu:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754

Reu:

THACIANA ALMEIDA DA COSTA NETTO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

VIRGILIO QUEIROZ DE PAULACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS COUTO BASTOS ABALEM

Autor:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· CPF 101.***.***-29

Autor:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· CPF 007.***.***-71

Autor:

PATRICIA VIVIANE FERNANDES RABELLO· OAB MG 98566

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA REBELLO STARLING

Reu:

MARINA PIMENTA MADEIRA

Reu:

RENATO QUEIROZ DE PAULA

Reu:

LUISA PIMENTA MADEIRA SANTOS

Reu:

VANIA LOPES LISA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (07/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

VIRGILIO QUEIROZ DE PAULACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS COUTO BASTOS ABALEM

Autor:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· CPF 007.***.***-71

Autor:

PATRICIA VIVIANE FERNANDES RABELLO· OAB MG 98566

Autor:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA REBELLO STARLING

Reu:

MARINA PIMENTA MADEIRA

Reu:

RENATO QUEIROZ DE PAULA

Reu:

LUISA PIMENTA MADEIRA SANTOS

Reu:

VANIA LOPES LISA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/10/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

VIRGILIO QUEIROZ DE PAULACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO BRITO LEAL

Autor:

MATHEUS COUTO BASTOS ABALEM

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· CPF 007.***.***-71

Autor:

PATRICIA VIVIANE FERNANDES RABELLO· OAB MG 98566

Autor:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS GUIMARAES DA MATA MACHADO

Reu:

BRUNA REBELLO STARLING

Reu:

RENATO QUEIROZ DE PAULA

Reu:

LUISA PIMENTA MADEIRA SANTOS

Reu:

VANIA LOPES LISA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/10/2024)

Ver detalhes

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2013

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HAMILTON DOS ANJOS LIMACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· CPF 066.***.***-79

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Outros

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05S para MGBHCIV05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (05/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMILTON DOS ANJOS LIMACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA CARVALHO MASCARENHAS DOS ANJOS

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (27/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMILTON DOS ANJOS LIMACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· CPF 066.***.***-79

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (09/12/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2013

Distribuição

19/09/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HAMILTON DOS ANJOS LIMACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

UNIAO FEDERAL

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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