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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/10/2014

Distribuição

01/10/2014

Valor

R$ 4.773.220,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

C. C. DE AMORIM - PESCADOSCNPJ

Outros

LYLIANE BASTOS SOARES DE VASCONCELOS· OAB CE 21435· CPF 017.***.***-79

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135014324 (25/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

01/10/2014

Distribuição

27/01/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

LYLIANE BASTOS SOARES DE VASCONCELOSCPF

Advogados

Reu:

LYLIANE BASTOS SOARES DE VASCONCELOS· OAB CE 21435· CPF 017.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA C. C. DE AMORIM - PESCADOS SENTENÇA Intimação - Comarca de Aracati2ª Vara Cível da Comarca de Aracati EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pela União em desfavor de C. C. de Amorim - Pescados, em razão de débito inscrito na Dívida Ativa no ano de 2014, conforme certidão de dívida ativa anexada nos autos. A execução fiscal foi ajuizada no ano de... (26/05/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DIVINO DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIA MARIA DA SILVA SAES· OAB GO 29040· CPF 007.***.***-97

Autor:

PÂMMELLA C. DE AMORIM PIMENTEL· OAB GO 50558

Autor:

ALEXANDRE CARLOS MAGNO MENDES PIMENTEL· OAB GO 27743

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino (10/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DIVINO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CARLOS MAGNO MENDES PIMENTEL· CPF 004.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator) (23/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA DE SOUZA DE SALESCPF

Reu

IMOBILIARIA SAO SEBASTIAO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE TRINDADECNPJ

D MELO CONSTRUTORA LTDACNPJ

Outros

PAMMELLA CANDIDA DE AMORIM· OAB GO 50558· CPF 017.***.***-63

ALEXANDRE CARLOS MAGNO MENDES PIMENTEL· OAB GO 27743· CPF 004.***.***-33

ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR· OAB GO 11351

Último movimento: Intimação Efetivada (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

13/04/2009

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 7.695,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA/GOCNPJ

Reu

MARLY MACHADO ROSA DE OLIVEIRACPF

PLACIDO AFONSO SILVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

TEOFILO AMORIM CHAGAS DE OLIVEIRA· OAB GO 24158

Reu:

DALVAN RODOVALHO· OAB GO 1825

Reu:

PAMMELLA CANDIDA DE AMORIM· OAB GO 50558

Reu:

CLÉO MÉNDEZ· OAB GO 60335

Outros

ELIAS DOS SANTOS IGNOTO· OAB GO 18193· CPF 762.***.***-20

ALEXANDRE CARLOS MAGNO MENDES PIMENTEL· OAB GO 27743· CPF 004.***.***-33

Último movimento: Autos Conclusos (27/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 45.851,40

Autor

MARLUCE CRISTIAN RABELO DE SOUSA PEREIRACPF

Reu

RODRIGO SARAIVA KRATKACPF

Advogados

Autor:

CLÉO MÉNDEZ· OAB GO 60335

Outros

PAMMELLA CANDIDA DE AMORIM· OAB GO 50558· CPF 017.***.***-63

FLÁVIA MARIA DA SILVA· OAB GO 29040· CPF 007.***.***-97

ALEXANDRE CARLOS MAGNO MENDES PIMENTEL· OAB GO 27743· CPF 004.***.***-33

Último movimento: Autos Conclusos (17/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/11/2008

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NEWTON SILVA DUARTECPF

Reu

MUNICIPIO DE EDEIA

Outros

PAMMELLA CANDIDA DE AMORIM· OAB GO 50558· CPF 017.***.***-63

CLÉO MÉNDEZ· OAB GO 60335

FLÁVIA MARIA DA SILVA· OAB GO 29040· CPF 007.***.***-97

ALEXANDRE CARLOS MAGNO MENDES PIMENTEL· OAB GO 27743· CPF 004.***.***-33

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MOURA· OAB GO 50428

Último movimento: Término da Suspensão do Processo (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NEWTON SILVA DUARTECPF

Reu

EDEIA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS SPE LTDA.CNPJ

MUNICIPIO DE EDEIA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CARLOS MAGNO MENDES PIMENTEL· CPF 004.***.***-33

Autor:

FLAVIA MARIA DA SILVA· CPF 007.***.***-97

Autor:

PAMMELLA CANDIDA DE AMORIM· CPF 017.***.***-63

Reu:

LEONARDO SOARES· CPF 868.***.***-34

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BENICIO RODRIGUES BATISTA JUNIOR

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

AGENCIA GOIANA DE ASSISTENCIA TECNICA, EXTENSAO RURAL E PESQUISA AGROPECUARIA - EMATER - (EMATER)CPF

Advogados

Autor:

PAMMELLA CANDIDA DE AMORIM· OAB GO 50558

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· OAB GO 40240

Outros

CLÉO MÉNDEZ· OAB GO 60335

ELIAS DOS SANTOS IGNOTO· OAB GO 18193· CPF 762.***.***-20

FLÁVIA MARIA DA SILVA· OAB GO 29040· CPF 007.***.***-97

ALEXANDRE CARLOS MAGNO MENDES PIMENTEL· OAB GO 27743· CPF 004.***.***-33

Último movimento: Intimação Lida (02/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

07/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BENÍCIO RODRIGUES BATISTA JÚNIORCPF

Advogados

Autor:

FLÁVIA MARIA DA SILVA· OAB GO 29040· CPF 007.***.***-97

Autor:

ELIAS DOS SANTOS IGNOTO· OAB GO 18193· CPF 762.***.***-20

Autor:

PAMMELLA CANDIDA DE AMORIM· OAB GO 50558· CPF 017.***.***-63

Autor:

ALEXANDRE CARLOS MAGNO MENDES PIMENTEL· OAB GO 27743· CPF 004.***.***-33

Autor:

CLÉO MÉNDEZ· OAB GO 60335

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - 5a Vara da Fazenda Pública Estadual Goiânia - Go Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Processo nº: 5128432-11.2016.8.09.0051 Autor: BENÍCIO RODRIGUES BATISTA JÚNIOR Réu: AGENCIA GOIANA DE ASSISTENCIA TECNICA, EXTENSAO RURAL E PESQUISA AGROPECUARIA - EMATER - (EMATER) DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração apresentado... (22/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 800.000,00

Autor

MAX MELO MACHADOCPF

NIVALDO FERREIRA NETOCPF

MIQUEIAS MAIRON BATISTA COUTINHOCPF

ODEONE DE QUEIROZ SOUZACPF

PAULO ROBERTO DIAS MARINHO HANAUERCPF

+ 7 outros

Reu

MAX MELO MACHADOCPF

LEONARDO DA SILVA BRANDAOCPF

LUCAS RODRIGUES NEVESCPF

LEONARDO DE JESUS SARTINCPF

LUCIANO JACOB PIRESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LAURA SOARES PINTO

Autor:

FERNANDO IUNES MACHADO· OAB GO 21735

Reu:

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MOURA

Reu:

CLÉO MÉNDEZ· OAB GO 60335

Reu:

PAMMELLA CANDIDA DE AMORIM· OAB GO 50558

Outros

ALEXANDRE CARLOS MAGNO MENDES PIMENTEL· OAB GO 27743· CPF 004.***.***-33

Último movimento: Processo Arquivado (25/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2023

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LENYA MORAES ELIASCPF

LEONARDO DA SILVA BRANDAOCPF

LEONARDO DE JESUS SARTINCPF

LUCAS CRISTIANO DA SILVACPF

LUCAS GABRIEL OLIVEIRA NEVESCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (25/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/02/2008

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MILTON MARTINS DA SILVACPF

Reu

EDNA RAMALDES SOARESCPF

Outros

PAMMELLA CANDIDA DE AMORIM· OAB GO 50558· CPF 017.***.***-63

CLÉO MÉNDEZ· OAB GO 60335

JOAO MOREIRA SANTOS· OAB GO 3046

ALEXANDRE CARLOS MAGNO MENDES PIMENTEL· OAB GO 27743· CPF 004.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Em atendimento ao Provimento nº 48/2021 que institui o Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicia... (29/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Crime TentadoDIREITO PENALExecução da Pena

Ajuizamento

30/11/2005

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ENES BORGES DE MENDONCACPF

Advogados

Reu:

PAMMELLA CANDIDA DE AMORIM· OAB GO 50558

Outros

PATRÍCIA DE SOUZA MENDONÇA· OAB GO 54791· CPF 007.***.***-30

Último movimento: Cálculo de Custas (07/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crime TentadoDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENES BORGES DE MENDONCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (10/04/2025)

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