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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

23/02/2018

Valor

R$ 39.382.737,73

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

CLODOALDO FREITAS DE LIMACPF

D.C. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (14/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2012

Distribuição

28/08/2012

Valor

R$ 160.079,52

Autor

D.C. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

DUBAI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACPF

Reu

PEDRO VENICIOS MAIA DE SOUZA

LILIANE DA SILVA FRANCA

FRANCISCO VERISSIMO DE SOUZA

Outros

FERNANDO ANTONIO SILVEIRA TORRES· OAB CE 7555· CPF 311.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2010

Distribuição

14/01/2010

Valor

R$ 23.823,18

Autor

ENGARRAFAMENTO COROA LTDA

Reu

D.C. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

FRANCISCO BRUNO CAMPOS XIMENES FEIJOCPF

Outros

KAIO ALVES COELHO· OAB PB 22530· CPF 088.***.***-27

Último movimento: Decorrido prazo de KAIO ALVES COELHO em 24/07/2025 23:59. (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2016

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 44.599.964,23

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

CEARA SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

Reu

D.C. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEUSDEDIT RODRIGUES DUARTE· OAB CE 9316· CPF 391.***.***-87

Outros

FERNANDO ANTONIO SILVEIRA TORRES· OAB CE 7555· CPF 311.***.***-72

Último movimento: Publicado Decisão em 27/03/2025. Documento: 140863242 (27/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/04/2007

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 71.109,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

M C DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (08/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2010

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 180.239,47

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

M C DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS· OAB PB 11751· CPF 877.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (06/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2014

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 30.941,47

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

CESAR ANCHIETA DANTAS DE ALMEIDACPF

M C DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS· OAB PB 11751· CPF 877.***.***-53

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (01/11/2025)

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