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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 15.173,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDER LUIZ TELES OLIVEIRACPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA - MULTMARCAS CONSóRCIOS

Advogados

Autor:

JAQUELINE TONINI· OAB PR 69506· CPF 040.***.***-99

Autor:

ALBERTO PONTES FILHO· OAB MG 24915· CPF 042.***.***-91

Autor:

ILTON HASIMOTO· OAB MS 20529· CPF 004.***.***-23

Autor:

ELIANE RITA POTRICH· OAB MS 7777· CPF 519.***.***-68

Autor:

FLAVIANO LOPES FERREIRA· OAB MG 61572· CPF 541.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JAQUELINE TONINI· OAB PR 69506· CPF 040.***.***-99

Reu:

ALBERTO PONTES FILHO· OAB MG 24915· CPF 042.***.***-91

Reu:

ILTON HASIMOTO· OAB MS 20529· CPF 004.***.***-23

Reu:

ELIANE RITA POTRICH· OAB MS 7777· CPF 519.***.***-68

Reu:

FLAVIANO LOPES FERREIRA· OAB MG 61572· CPF 541.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Sem delongas, conheço e não acolho os embargos declaratórios (p. 545-553), pois o juízo lançou na sentença o que abstraiu dos autos, inexistindo omissão, de modo que qualquer discordância quanto ao mérito deverá ser levada à instância superior. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. (25/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

29/12/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KAIO RUAN DE SOUSA TOCANTINSCPF

JOAO LUIZ DOS SANTOS BLANCOCPF

TALLISSON SANTOS DE SOUZACPF

LUCAS DA SILVA DUTRACPF

WILSON JUNIOR SALES DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

EVERSON RODRIGUES DAMACENACPF

JULIA DOS ANJOS PEREIRACPF

WILSON JUNIOR SALES DE ARAUJOCPF

LUCAS DA SILVA DUTRACPF

+ 3 outros

Reu

EVERSON RODRIGUES DAMACENACPF

JOAO LUIZ DOS SANTOS BLANCOCPF

KAIO RUAN DE SOUSA TOCANTINSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PAULY RAMIRO FERRARI DORADO· OAB MT 012563· CPF 904.***.***-91

Reu:

PAULY RAMIRO FERRARI DORADO· OAB MT 012563· CPF 904.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO LUIZ DOS SANTOS BLANCO (AGRAVANTE)

2. KAIO RUAN DE SOUSA TOCANTINS (AGRAVANTE)

3. TALLISSON SANTOS DE SOUZA (AGRAVANTE)

4. LUCAS DA SILVA DUTRA (AGRAVANTE)

5. WILSON JUNIOR SALES DE ARAUJO (AGRAVANTE)

Reu

6. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

PAULY RAMIRO FERRARI DORADO· OAB MT 12563· CPF 904.***.***-91

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

PAULY RAMIRO FERRARI DORADO· OAB MT 12563· CPF 904.***.***-91

Reu:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 28194· CPF 273.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ADILSON MENEZES DOS SANTOSCPF

RODRIGO PADILHA DE SOUZACPF

FABIO PAULA CAMANHOCPF

ANDRE LUIZ MENEZES DOS SANTOSCPF

LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA MADALENA JUNIORCPF

Outros

JOÃO PEDRO COUTINHO BARRETO· OAB RJ 210903· CPF 109.***.***-06

NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES· OAB RJ 053310· CPF 367.***.***-91

ÁLVARO MEDINA LOUZADA· OAB RJ 181302· CPF 388.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Constituição de Milícia PrivadaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON MENEZES DOS SANTOSCPF

ANDRE LUIZ MENEZES DOS SANTOSCPF

FABIO PAULA CAMANHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Constituição de Milícia PrivadaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ADILSON MENEZES DOS SANTOS

RODRIGO PADILHA DE SOUZA

FABIO PAULA CAMANHO

LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA MADALENA JUNIOR

ANDRE LUIZ MENEZES DOS SANTOS

Último movimento: Remessa Externa (04/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Constituição de Milícia PrivadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ADILSON MENEZES DOS SANTOS

ANDRE LUIZ MENEZES DOS SANTOS

FABIO PAULA CAMANHOCPF

LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA MADALENA JUNIORCPF

RODRIGO PADILHA DE SOUZA

Advogados

Autor:

LEANDRO DE VASCONCELOS SIMÕES· OAB RJ 134950

Autor:

JOÃO PEDRO COUTINHO BARRETO· OAB RJ 210903· CPF 109.***.***-06

Autor:

PETERSON VIEIRA GURGEL JUNIOR· OAB RJ 235516· CPF 167.***.***-90

Autor:

GILBERTO BORGES TALESFERO· OAB RJ 91409· CPF 662.***.***-53

Autor:

BEATRIZ HELENA FIGUEIREDO ENNE· OAB RJ 135136· CPF 087.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO DE VASCONCELOS SIMÕES· OAB RJ 134950

Reu:

JOÃO PEDRO COUTINHO BARRETO· OAB RJ 210903· CPF 109.***.***-06

Reu:

PETERSON VIEIRA GURGEL JUNIOR· OAB RJ 235516· CPF 167.***.***-90

Reu:

GILBERTO BORGES TALESFERO· OAB RJ 91409· CPF 662.***.***-53

Reu:

BEATRIZ HELENA FIGUEIREDO ENNE· OAB RJ 135136· CPF 087.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Juntem-se as informações prestadas em 06/08/2025 no Habeas Corpus nº 0048514-08.2025.8.19.0000. Considerando a dúvida suscitada pelo Cartório à fl. 3866 quanto ao retorno dos autos à 2ª instância, entendo que a remessa é desnecessária, porquanto se trata de processo eletrônico, estando suas peças disponíveis nos sistemas deste TJRJ. Portanto, inexistindo pendências, retornem os autos ao arquivo. (02/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMIRA KAILANI BRAGA CRUZCPF

Reu

EDNES MONTEIRO DA CRUZCPF

Advogados

Reu:

ADAIAN LIMA DE SOUZA· OAB AP 3949

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. Processo arquivado sem Trânsito em Julgado. (21/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Temporária

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/11/2007

Distribuição

20/11/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

BELA ARGIMARIA FREITAS DE SOUSA SOARES - DELEGADA COORDENADORA REGIONAL DA 5 COORPIN DE VALENCA

Reu

MARCELO ARAUJO DA SILVA

JOSE CARLOS NASCIMENTO DE JESUS

EDINALDO BORGES DOS SANTOS

MOACIR DOS REIS PAIXAO

JURACI DOS REIS PAIXAO

+ 25 outros

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE GANDU INTIMAÇÃO 0001137-09.2007.8.05.0082 Pedido De Prisão Temporária Jurisdição: Gandu Acusado: Marcelo Araujo Da Silva Acusado: José Carlos Nascimento De Jesus Acusado: Edinaldo Borges Dos Santos Acusado: Moacir Dos Reis Paixão Acusado: Juraci Dos Reis Paixão Acusado: Marcos Jose Dos Santos Barbosa Acusado: Lucas De Jesus Sales Acusado: Adeilton Lima Dos Santos Acusado: Leon... (30/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULA SOUZA DA SILVACPF

DT NILO PECANHA

DELEGACIA DE POLICIA TERRITORIAL DE NILO PECANHA - BAHIA

Reu

CARLOS RAIMUNDO SOUZA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

MARCIO ALEXANDRE SOUZA PALMA BATISTA· OAB BA 22988· CPF 742.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIO ALEXANDRE SOUZA PALMA BATISTA em 02/09/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLAUDIO JOSE SOBREIRO DE BARROSCPF

Reu

ENEL GREEN POWER MORRO DO CHAPEU I EOLICA S.A.CPF

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SOBREIRO DE BARROS· CPF 846.***.***-72

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE SOBREIRO DE BARROS em 29/07/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2021

Distribuição

06/03/2021

Valor

R$ 500.000,00

Autor

JOSE CARLOS COSTA DA SILVACPF

MANOEL ANTONIO SANTOS DA SILVACPF

HAROLDO SANTOS NEVESCPF

KALILLY MONIQUE DA SILVA FONTANACPF

LILIANE DA SILVA FERREIRACPF

+ 1 outros

Reu

JOSE RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MENEZES DOS SANTOS· OAB BA 40038· CPF 011.***.***-76

Autor:

GILMARIO FRANCSICO COELHO· OAB BA 48678· CPF 388.***.***-25

Autor:

DOUGLAS SANTOS HOHLENWERGER· OAB BA 73019· CPF 041.***.***-60

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/10/2012

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Ministerio Publico Reu: Kleber Nobrega Pereira Advogado: Ramon Romany Moradillo Pinto (OAB:BA39692) Reu: Jose Henrique De Souza Conceicao Advogado: Reinaldo Da Cruz De Santana Junior (OAB:BA30895) Reu: Jose Carlos Ferreira Dos Santos Advogado: Hugo Ribeiro Mattedi Werneck (OAB:BA35177) Reu: Sandro Santos Queiroz Reu: Fernando Santos Queiroz Advogado: Raimundo Barbosa (OAB:BA16483) Advogado: Geneir Marques De Carvalho (OAB:AL2550) Reu... (25/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauConflito de Jurisdição

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZACAO CRIMINOSA DA COMARCA DE SALVADOR-BA

MINISTERIO PUBLICO

Reu

JOSE HENRIQUE DE SOUZA CONCEICAO

TAMIRES RIBEIRO DOS SANTOSCPF

IRACEMA SANTOS QUEIROZCPF

VALDIR SANTOS QUEIROZ

IDAISIO BRAGA DOS SANTOS

+ 32 outros

Advogados

Reu:

REINALDO DA CRUZ DE SANTANA JUNIOR· OAB BA 30895· CPF 013.***.***-41

Reu:

WALMIRAL PACHECO MARINHO NETO· OAB BA 31250· CPF 029.***.***-01

Reu:

RODRIGO CEZAR SILVA ARAUJO· OAB BA 22171· CPF 829.***.***-87

Reu:

RAIMUNDO BARBOSA· OAB BA 16483· CPF 087.***.***-72

Reu:

ADRIANNE MUNIZ DE MORAES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/12/2023 (01/12/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 3.021.825,00

Autor

CLAUDIO MACHADO SAMPAIOCPF

Reu

KELLY PAZ SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

KLAYTON MENEZES RIBEIRO· OAB BA 9829· CPF 237.***.***-44

Reu:

LUANA MARIA NAZARE MIRANDA DOS SANTOS· OAB BA 49945

Último movimento: Mandado devolvido Negativamente (03/05/2026)

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