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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

26/10/2006

Distribuição

26/10/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

CAFE SOLUVEL BRASILIA SA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização TrabalhistaCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/09/2009

Distribuição

03/09/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

CAFE SOLUVEL BRASILIA SA

Advogados

Reu:

VICENTE DE PAULO FILHO· OAB MG 60517

Último movimento: Ato ordinatório (09/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2005

Distribuição

16/12/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

CAFE SOLUVEL BRASILIA SA

Advogados

Autor:

VICENTE DE PAULO FILHO· OAB MG 60517

Último movimento: Definitivo (27/03/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2010

Distribuição

14/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CAFE SOLUVEL BRASILIA SA

Advogados

Autor:

VICENTE DE PAULO FILHO· OAB MG 60517

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/12/2023)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

14/11/2016

Distribuição

14/11/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

CAFE SOLUVEL BRASILIA SA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SALIBRAS S A IND COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

DJALMA FRASSON· OAB ES 2151· CPF 096.***.***-68

Autor:

LEONARDO BITTENCOURT RONCONI· OAB ES 12717· CPF 099.***.***-90

Autor:

BARBARA MARCARINI VON RANDOW· OAB ES 20487· CPF 125.***.***-28

Outros

BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB ES 9722· CPF 077.***.***-51

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 8793· CPF 072.***.***-05

CLAUDIO RIBEIRO DANTAS· OAB ES 6465· CPF 196.***.***-04

MARIANE AMANTINO CSASZAR TATAGIBA· OAB ES 11774· CPF 087.***.***-56

IGOR BASILIO ARAUJO· OAB ES 11419· CPF 055.***.***-80

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA IRAPUAN S/ACNPJ

BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS S/ACPF

ROSAMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

EMPRESAS REUNIDAS AGROINDUSTRIAL MICKAEL S/ACNPJ

CIA SAO JOAO DE ARMAZENS GERAISCNPJ

+ 4 outros

Reu

TRES MARIAS EXPORTACAO,IMPORTACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724

Autor:

CARLOS HENRIQUE HONORATO AMARAL· OAB MG 142675

Reu:

MARIA CAROLINA DINIZ DA MATA· OAB MG 203109· CPF 108.***.***-09

Reu:

JOHNNATAN ANTONIO MARTINS FURTADO

Reu:

GIANY DE SOUZA SOUTO· OAB MG 175797

Reu:

RALPHE RODRIGUES DE ARSENIO· OAB MG 120366

Reu:

CARLOS MAXMILLIANO MONTEIRO REIS· OAB MG 106213

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (19/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

29/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TRES MARIAS EXPORTACAO,IMPORTACAO LTDA

Reu

BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A

CAFE SOLUVEL BRASILIA S/A

CIA SÃO JOÃO DE ARMAZÉNS GERAISCPF

CSB TRADING SA EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃOCNPJ

CSB-CORRETORA DE SEGUROS S/A

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Autor:

MARCELO LARA FARIA· OAB MG 80090· CPF 799.***.***-72

Autor:

DEBORAH JACQUES FELISBERTO DE SOUZA· OAB MG 139774· CPF 069.***.***-93

Autor:

CARLOS MAXMILLIANO MONTEIRO REIS· OAB MG 106213· CPF 195.***.***-20

Autor:

MARIA CAROLINA DINIZ DA MATA· OAB MG 203109· CPF 108.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Reu:

MARCELO LARA FARIA· OAB MG 80090· CPF 799.***.***-72

Reu:

DEBORAH JACQUES FELISBERTO DE SOUZA· OAB MG 139774· CPF 069.***.***-93

Reu:

CARLOS MAXMILLIANO MONTEIRO REIS· OAB MG 106213· CPF 195.***.***-20

Reu:

MARIA CAROLINA DINIZ DA MATA· OAB MG 203109· CPF 108.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL CAUTELAR INOMINADA DATA DE EXPEDIENTE: 19/11/2024 REQUERENTE: TRÊS MARIAS EXPORTAÇÃO,IMPORTAÇÃO LTDA; REQUERIDO: CAFÉ SOLÚVEL BRASÍLIA S/A e outros As partes requeridas ficam intimadas para recolherem a importância de R$ 283,01 (f. 1683), a título de Custas, de Taxa Judiciária e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativ... (06/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

LiminarCautelar Inominada

Ajuizamento

14/05/2015

Distribuição

14/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

TRES MARIAS EXPORTACAO,IMPORTACAO LTDA

Reu

BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A

CAFE SOLUVEL BRASILIA S/A

CIA SÃO JOÃO DE ARMAZÉNS GERAISCPF

CSB TRADING SA EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃOCNPJ

CSB-CORRETORA DE SEGUROS S/A

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Autor:

MARCELO LARA FARIA· OAB MG 80090· CPF 799.***.***-72

Autor:

DEBORAH JACQUES FELISBERTO DE SOUZA· OAB MG 139774· CPF 069.***.***-93

Autor:

CARLOS MAXMILLIANO MONTEIRO REIS· OAB MG 106213· CPF 195.***.***-20

Autor:

MARIA CAROLINA DINIZ DA MATA· OAB MG 203109· CPF 108.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Reu:

MARCELO LARA FARIA· OAB MG 80090· CPF 799.***.***-72

Reu:

DEBORAH JACQUES FELISBERTO DE SOUZA· OAB MG 139774· CPF 069.***.***-93

Reu:

CARLOS MAXMILLIANO MONTEIRO REIS· OAB MG 106213· CPF 195.***.***-20

Reu:

MARIA CAROLINA DINIZ DA MATA· OAB MG 203109· CPF 108.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (28/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/05/2013

Distribuição

22/05/2013

Valor

R$ 429.679,15

Autor

CAFE SOLUVEL BRASILIA SACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE· OAB RJ 138142· CPF 023.***.***-61

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

26/04/2017

Valor

R$ 9.221.158,30

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CAFE SOLUVEL BRASILIA SACNPJ

ALEXANDRE LUIZ OLIVEIRA DE TOLEDOCPF

JOSE JOAO MICKAEL MOYSES CAMBARERICPF

MARIA CECILIA ANNES DIAS BARRETOCPF

ROSA MARIA ANNES DIAS BARRETOCPF

Advogados

Autor:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124 (03/10/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 21.508,06

Autor

CAFE SOLUVEL BRASILIA SACNPJ

Reu

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE· OAB RJ 138142· CPF 023.***.***-61

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxas+2

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 21.508,06

Autor

CAFE SOLUVEL BRASILIA SACNPJ

Reu

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE· OAB RJ 138142· CPF 023.***.***-61

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Transitado em Julgado (14/06/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.586.617,72

Autor

CAFE SOLUVEL BRASILIA SACNPJ

MARIA CECILIA ANNES DIAS BARRETOCPF

RAPHAEL JOSE DE OLIVEIRA BARRETO NETOCPF

ESPOLIO DE RUY BARRETOCPF

RUY BARRETO FILHOCPF

+ 1 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB RJ 138058· CPF 940.***.***-87

Autor:

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE· OAB RJ 138142· CPF 023.***.***-61

Autor:

AIRTON CENA DA SILVA· OAB SP 413902· CPF 425.***.***-00

Reu:

PRISCILA MARTINHO DA COSTA· CPF 087.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição (13/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 10.586.617,72

Autor

CAFE SOLUVEL BRASILIA SACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

MARIA CECILIA ANNES DIAS BARRETOCPF

RAPHAEL JOSE DE OLIVEIRA BARRETO NETOCPF

ESPOLIO DE RUY BARRETOCPF

+ 1 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB RJ 138058· CPF 940.***.***-87

Autor:

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE· OAB RJ 138142· CPF 023.***.***-61

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

INGRID KUHN· CPF 288.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07 (23/10/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CAFE SOLUVEL BRASILIA SACPF

MARIA CECILIA ANNES DIAS BARRETOCPF

PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS

RAPHAEL JOSE DE OLIVEIRA BARRETO NETOCPF

RUY BARRETO

+ 1 outros

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB RJ 138058· CPF 940.***.***-87

Autor:

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE· OAB RJ 138142· CPF 023.***.***-61

Autor:

MARIANA MORTAGO MINNONE· OAB SP 219388· CPF 312.***.***-22

Autor:

AIRTON CENA DA SILVA· OAB SP 413902· CPF 425.***.***-00

Reu:

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE· OAB RJ 138142· CPF 023.***.***-61

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB RJ 138058· CPF 940.***.***-87

Último movimento: Por decisão judicial (09/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAFE SOLUVEL BRASILIA SACPF

MARIA CECILIA ANNES DIAS BARRETOCPF

PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS

RAPHAEL JOSE DE OLIVEIRA BARRETO NETOCPF

RUY BARRETO

+ 1 outros

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB RJ 138058· CPF 940.***.***-87

Autor:

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE· OAB RJ 138142· CPF 023.***.***-61

Autor:

MARIANA MORTAGO MINNONE· OAB SP 219388· CPF 312.***.***-22

Autor:

AIRTON CENA DA SILVA· OAB SP 413902· CPF 425.***.***-00

Reu:

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE· OAB RJ 138142· CPF 023.***.***-61

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB RJ 138058· CPF 940.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5052823-27.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAFE SOLUVEL BRASILIA SA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (OAB RJ138142) ADVOGADO(A): ELCIO FONSECA REIS (OAB RJ138058) EXEQUENTE: MARIA CECILIA ANNES DIAS BARRETO ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (OAB RJ138142) EXEQUENTE: RAPHAEL JOSE DE OLIVEIRA BARRETO NETO ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (OAB RJ138142) EXEQUENTE: RUY BARRETO (Espólio) ADVOGADO(A)... (15/12/2025)

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