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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

COVID-19QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOTermo Circunstanciado

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JULIO GABRIEL DANTAS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ARTHUR DE ALMEIDA PESSOA· CPF 390.***.***-05

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (03/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2010

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 51.455,80

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

OLIVIA DA SILVA BARBOSACPF

JEOVANI DE LIMACPF

LIMA & SILVA BARBOSA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (01/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 14.544,00

Autor

SIDONE PORTELA DA SILVACPF

LINDOMAR VIEIRA CALIXTOCPF

Reu

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREVCNPJ

Advogados

Autor:

KELLI CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MT 27556· CPF 043.***.***-03

Autor:

RAMAO WILSON JUNIOR· OAB MT 11702· CPF 650.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MARIO JUNIOR SILVA DOS SANTOS

SAMUEL CARDOSO BRANDAO

EDMAX DA CRUZ DOS SANTOS

VALDINEI SERRAO PANTOJA

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL CARDOSO BRANDAO

VALDINEI SERRAO PANTOJA

MARIO JUNIOR SILVA DOS SANTOS

EDMAX DA CRUZ DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLACPF

Reu

VALDEMIR LAURENTINO DA SILVACPF

Outros

CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA· OAB SP 292177

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (21/02/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Prestação PecuniáriaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

27/08/2012

Distribuição

27/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

VALDEMIR LAURENTINO DA SILVACPF

Outros

CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA· OAB SP 292177

DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO· OAB SE 4589· CPF 803.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Arquive-se. (13/06/2022)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

14/08/2018

Valor

R$ 130.000,00

Autor

AUZINEIDE OZENIR DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

CONSTRUTORA CAGEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HANNA PINHEIRO DINIZ BEZERRA· OAB RN 006765· CPF 036.***.***-66

Reu:

EUGÊNIO PACELLI DE ARAÚJO GADELHA· OAB RN 005920· CPF 012.***.***-24

Reu:

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 073167· CPF 750.***.***-53

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 003686· CPF 769.***.***-91

Reu:

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE· OAB RN 003572· CPF 026.***.***-09

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

IGOR SILVA DE MEDEIROS· OAB RN 006300· CPF 010.***.***-24

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 016983· CPF 947.***.***-68

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 005691· CPF 031.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2106965/RN (2023/0351812-4) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE: AUZINEIDE OZENIR DA SILVA ADVOGADO: HANNA PINHEIRO DINIZ BEZERRA - RN006765 RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: MURILO MARIZ DE FARIA NETO - RN005691 ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA - PE016983 RECORRIDO: CONSTRUTORA CAGEO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: IGOR SILVA DE MEDEIROS - RN006300 RECORRIDO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL RECORRIDO:... (28/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 130.000,00

Autor

AUZINEIDE OZENIR DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

CONSTRUTORA CAGEO LTDACNPJ

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIALCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE MOSSORO

Advogados

Autor:

HANNA PINHEIRO DINIZ BEZERRA· OAB RN 006765· CPF 036.***.***-66

Reu:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 005691· CPF 031.***.***-33

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 016983· CPF 947.***.***-68

Reu:

IGOR SILVA DE MEDEIROS· OAB RN 006300· CPF 010.***.***-24

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (14/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 130.000,00

Autor

AUZINEIDE OZENIR DA SILVACPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CONSTRUTORA CAGEO LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CONSTRUTORA CAGEO LTDACNPJ

AUZINEIDE OZENIR DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HANNA PINHEIRO DINIZ BEZERRA· OAB RN 006765· CPF 036.***.***-66

Autor:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 003686· CPF 769.***.***-91

Autor:

IGOR SILVA DE MEDEIROS· OAB RN 006300· CPF 010.***.***-24

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 003686· CPF 769.***.***-91

Reu:

IGOR SILVA DE MEDEIROS· OAB RN 006300· CPF 010.***.***-24

Reu:

HANNA PINHEIRO DINIZ BEZERRA· OAB RN 006765· CPF 036.***.***-66

Último movimento: Juntada de Certidão de Retificação de Autuação (27/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/03/2021

Distribuição

13/03/2021

Valor

R$ 120.000,00

Autor

MARIA JOSE DA SILVACPF

MARIA ERINALVA DE SOUZA DINIZCPF

MARIA LUCELENA DA CONCEICAOCPF

MARIA JOSE HILARIO DO NASCIMENTOCPF

MARIA LEUZA DE SOUZACPF

Reu

CONSTRUTORA CAGEO LTDACNPJ

Outros

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO· OAB RN 5164· CPF 029.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2021

Distribuição

11/04/2021

Valor

R$ 102.480,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MIRANTES DA LAGOA EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s): GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA, RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE APELADO: CONSTRUTORA CAGEO LTDA Advogado(s): IGOR SILVA DE MEDEIROS APELADO: LIEGE MARIA DA SILVA Advogado(s): WALESKA MARIA DANTAS RODRIGUES, SIMONE GUIMARÃES DA PENHA SILVA INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO CEJUSC 2º GRAU - SALA Considerando a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflito... (24/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 102.480,00

Autor

MIRANTES DA LAGOA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

LIEGE MARIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE· OAB RN 3572· CPF 026.***.***-09

Autor:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Reu:

WALESKA MARIA DANTAS RODRIGUES· OAB RN 6665· CPF 023.***.***-01

Reu:

SIMONE GUIMARAES DA PENHA SILVA

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 102.480,00

Autor

CONSTRUTORA CAGEO LTDACNPJ

MIRANTES DA LAGOA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

LIEGE MARIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

IGOR SILVA DE MEDEIROS· OAB RN 6300· CPF 010.***.***-24

Autor:

KARIN LUCIANE MELO· OAB RN 8298· CPF 036.***.***-60

Autor:

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE· OAB RN 3572· CPF 026.***.***-09

Autor:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Reu:

SIMONE GUIMARAES DA PENHA SILVA· OAB RN 13329· CPF 791.***.***-20

Reu:

WALESKA MARIA DANTAS RODRIGUES· OAB RN 6665· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (31/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2021

Distribuição

11/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (20/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/03/2021

Distribuição

13/03/2021

Valor

R$ 120.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (12/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 120.000,00

Autor

LUANA KELY LIBANIOCPF

JOSINETE BATISTA DA SILVA MEDEIROSCPF

LUCACIA BURITICPF

LUCIANA MARIA FREIRE DE SOUSACPF

LUCIANO BATISTA DA SILVACPF

Reu

CONSTRUTORA CAGEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO· OAB RN 5164· CPF 029.***.***-79

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Reu:

IGOR SILVA DE MEDEIROS· OAB RN 6300· CPF 010.***.***-24

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/03/2021

Distribuição

13/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA CAGEO LTDA

Reu

JOSINETE BATISTA DA SILVA MEDEIROSCPF

LUANA KELY LIBANIOCPF

LUCACIA BURITICPF

LUCIANA MARIA FREIRE DE SOUSA

LUCIANO BATISTA DA SILVA

Advogados

Autor:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Autor:

IGOR SILVA DE MEDEIROS· OAB RN 6300· CPF 010.***.***-24

Autor:

FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO· OAB RN 5164· CPF 029.***.***-79

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Reu:

IGOR SILVA DE MEDEIROS· OAB RN 6300· CPF 010.***.***-24

Reu:

FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO· OAB RN 5164· CPF 029.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804803-37.2021.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 01-06-2026 às 08:00, a ser realizada no SALA 1 - Primeira CCível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se trat... (20/05/2026)

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