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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/09/2019

Distribuição

22/09/2019

Valor

R$ 200.600,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS MIRANDA PASSOSCPF

FILIPE BORGES BRANDAOCPF

Advogados

Reu:

ALAIN ALAN CORREIA PEREIRA· OAB BA 8446· CPF 270.***.***-34

Reu:

RICARDO CESAR MACEDO NASCIMENTO· OAB BA 61114· CPF 030.***.***-01

Outros

MAURICIO NASCIMENTO SOUSA· OAB BA 27848· CPF 018.***.***-56

Último movimento: Decorrido prazo de ALAIN ALAN CORREIA PEREIRA em 02/03/2023 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2023

Distribuição

09/09/2023

Valor

R$ 15.257,69

Autor

MARIA CLARA ANDRADE PEREIRACPF

Reu

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Advogados

Autor:

ALAIN ALAN CORREIA PEREIRA· OAB BA 8446· CPF 270.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de Giovanna Guiotti Testa Victer em 26/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 15.257,69

Autor

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

MARIA CLARA ANDRADE PEREIRACPF

Advogados

Reu:

ALAIN ALAN CORREIA PEREIRA

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/07/2024 (31/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

29/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERRARI LEAL CONSTRUCAO INSTALACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

JOAO VIANEY MARVAL SILVA

Advogados

Autor:

ALAIN ALAN CORREIA PEREIRA· OAB BA 8446· CPF 270.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ALAIN ALAN CORREIA PEREIRA em 08/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Reu

FERRARI LEAL CONSTRUCAO INSTALACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (19/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE OPERACOES E MANUTENCAO DO MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANACNPJ

JOAO VIANEY MARVAL SILVA

Reu

FERRARI LEAL CONSTRUCAO INSTALACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALAIN ALAN CORREIA PEREIRA

Último movimento: Decorrido prazo de FERRARI LEAL CONSTRUCAO INSTALACAO E SERVICOS LTDA em 04/05/2023 23:59. (02/06/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO VIANEY MARVAL SILVA

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANACNPJ

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE OPERACOES E MANUTENCAO DO MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Reu

FERRARI LEAL CONSTRUCAO INSTALACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALAIN ALAN CORREIA PEREIRA

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/06/2024 (20/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2011

Distribuição

22/03/2011

Valor

R$ 100,00

Autor

LAFSOM PROMOCOES PRODUCOES E REPRESETACOES LTDA. - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DIAS DAVILACNPJ

MUNICIPIO DE DIAS D AVILA

Advogados

Autor:

ALAIN ALAN CORREIA PEREIRA· OAB BA 8446· CPF 270.***.***-34

Autor:

KARINE FREITAS DA PAZ· OAB BA 30760· CPF 033.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de LAFSOM PROMOCOES PRODUCOES E REPRESETACOES LTDA. - ME em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/12/1997

Distribuição

15/12/1997

Valor

R$ 123,00

Autor

JOSE CARLOS ARLEOCPF

Reu

BANCO ALVORADA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

INGRID CARIBE BASTOS· OAB BA 61981· CPF 857.***.***-03

Autor:

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL· OAB BA 61840· CPF 044.***.***-05

Autor:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Autor:

SAULO BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB BA 26813· CPF 946.***.***-15

Autor:

CRISTIANE FLICK PORTO· OAB BA 14167· CPF 668.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SE 567· CPF 257.***.***-28

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE CARLOS ARLEO em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/1997

Distribuição

15/12/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAIN ALAN CORREIA PEREIRACPF

CRISTIANE FLICK REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CRISTIANE FLICK PORTO

INGRID CARIBE BASTOSCPF

JOSE CARLOS ARLEOCPF

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSOCPF

+ 2 outros

Reu

BANCO ALVORADA S.A.

PAULO EDUARDO PRADO

Advogados

Autor:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Autor:

CRISTIANE FLICK PORTO· OAB BA 14167· CPF 668.***.***-87

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Autor:

SAULO BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB BA 26813· CPF 946.***.***-15

Autor:

INGRID CARIBE BASTOS· OAB BA 61981· CPF 857.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Reu:

CRISTIANE FLICK PORTO· OAB BA 14167· CPF 668.***.***-87

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Reu:

SAULO BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB BA 26813· CPF 946.***.***-15

Reu:

INGRID CARIBE BASTOS· OAB BA 61981· CPF 857.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2017

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 314.910,40

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

INSTITUTO PROFESSOR RAIMUNDO PINHEIROCNPJ

ANA LUCIA ALVES DA SILVEIRACPF

Advogados

Reu:

ALAIN ALAN CORREIA PEREIRA· OAB BA 8446· CPF 270.***.***-34

Reu:

RICARDO SIMOES XAVIER DOS SANTOS· OAB BA 21307· CPF 789.***.***-15

Reu:

UBIRATAN MEIRA DE ARAUJO· OAB BA 17981· CPF 287.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 314.910,40

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

ANA LUCIA ALVES DA SILVEIRACPF

INSTITUTO PROFESSOR RAIMUNDO PINHEIROCNPJ

Advogados

Reu:

UBIRATAN MEIRA DE ARAUJO

Reu:

RICARDO SIMOES XAVIER DOS SANTOS

Reu:

ALAIN ALAN CORREIA PEREIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (06/09/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/1997

Distribuição

10/07/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

A S L CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

Reu

EVALDO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

ALAIN ALAN CORREIA PEREIRA· OAB BA 8446· CPF 270.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: A S L Construcoes E Terraplenagem Ltda Advogado: Alain Alan Correia Pereira (OAB:BA8446) Reu: Evaldo Pereira Da Silva Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU Tel. 71-3641-2117 - e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0000137-10.1997.8.05.0054 [AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTO... (21/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 16.654,00

Autor

PATRICIA HELENA MASSARO VILELACPF

Reu

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Advogados

Autor:

ALAIN ALAN CORREIA PEREIRA· OAB BA 8446· CPF 270.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 16.654,00

Autor

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

JUIZ DE DIREITO DA 13 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR

Reu

PATRICIA HELENA MASSARO VILELACPF

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Reu:

ALAIN ALAN CORREIA PEREIRA

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/10/2025 (07/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Domiciliar (Home Care)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/05/2023

Distribuição

14/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAIN ALAN CORREIA PEREIRACPF

HILDETE ARAUJO SENA

MARIA MARLENE D ARAUJO SENA GABRIELLICPF

Reu

ANDRE MENESCAL GUEDESCPF

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Advogados

Autor:

ALAIN ALAN CORREIA PEREIRA· OAB BA 8446· CPF 270.***.***-34

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Reu:

ALAIN ALAN CORREIA PEREIRA· OAB BA 8446· CPF 270.***.***-34

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Último movimento: Publicação (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/07/2007

Distribuição

20/07/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAIN ALAN CORREIA PEREIRACPF

ATIVA CALL CENTER CONSULTORIA LTDA - EPP

RICARDO SIMOES XAVIER DOS SANTOSCPF

Reu

ANA RAQUEL DE MELO DORNELASCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

JOAO ANDRE SALES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JOAO ANDRE SALES RODRIGUES· OAB PE 19186· CPF 027.***.***-06

Autor:

ALAIN ALAN CORREIA PEREIRA· OAB BA 8446· CPF 270.***.***-34

Autor:

ANA RAQUEL DE MELO DORNELAS· OAB BA 28594· CPF 071.***.***-12

Autor:

RICARDO SIMOES XAVIER DOS SANTOS· OAB BA 21307· CPF 789.***.***-15

Reu:

JOAO ANDRE SALES RODRIGUES· OAB PE 19186· CPF 027.***.***-06

Reu:

ALAIN ALAN CORREIA PEREIRA· OAB BA 8446· CPF 270.***.***-34

Reu:

ANA RAQUEL DE MELO DORNELAS· OAB BA 28594· CPF 071.***.***-12

Reu:

RICARDO SIMOES XAVIER DOS SANTOS· OAB BA 21307· CPF 789.***.***-15

Último movimento: Expedição de documento (Sentença) (03/05/2026)

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