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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2012

Distribuição

30/11/2012

Valor

R$ 17.030,00

Autor

MARIA APARECIDA FORTALEZACPF

Reu

MARTHA M L SIMIAO OLIVEIRA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CAIO SERGIO FERREIRA FREITAS· OAB CE 24730· CPF 016.***.***-28

Autor:

NATHANAEL FREITAS DA SILVA· OAB CE 27563· CPF 031.***.***-92

Reu:

MICHELLY MEDEIROS MORORO· OAB PE 21457· CPF 008.***.***-80

Reu:

HENRILY LEAL SIMEAO· OAB PE 21730· CPF 883.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de pedido (outros) (11/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

24/05/2006

Distribuição

13/01/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO FORTUNATO DE ARAUJO FILHO

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

CAIO SERGIO FERREIRA FREITAS· OAB CE 24730· CPF 016.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDERSON RIBEIRO DUARTE VIEIRACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

LUCIANO VELOSO DA SILVA· OAB CE 13186· CPF 691.***.***-15

Autor:

CAIO SERGIO FERREIRA FREITAS· OAB CE 24730· CPF 016.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (16/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDERSON RIBEIRO DUARTE VIEIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO VELOSO DA SILVA· OAB CE 13186· CPF 691.***.***-15

Autor:

CAIO SERGIO FERREIRA FREITAS· OAB CE 24730· CPF 016.***.***-28

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO SERGIO FERREIRA FREITASCPF

LUCIANO VELOSO DA SILVA

Advogados

Autor:

CAIO SERGIO FERREIRA FREITAS· OAB CE 24730· CPF 016.***.***-28

Autor:

LUCIANO VELOSO DA SILVA· OAB CE 13186· CPF 691.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para decisão) (14/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO SERGIO FERREIRA FREITASCPF

LUCIANO VELOSO DA SILVA

Advogados

Autor:

CAIO SERGIO FERREIRA FREITAS· OAB CE 24730· CPF 016.***.***-28

Autor:

LUCIANO VELOSO DA SILVA· OAB CE 13186· CPF 691.***.***-15

Último movimento: Recebimento (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Defeito, nulidade ou anulaçãoOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO SERGIO FERREIRA FREITASCPF

LUCIANO VELOSO DA SILVA

Advogados

Autor:

CAIO SERGIO FERREIRA FREITAS· OAB CE 24730· CPF 016.***.***-28

Autor:

LUCIANO VELOSO DA SILVA· OAB CE 13186· CPF 691.***.***-15

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/01/2017

Distribuição

13/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ COSTA DA SILVA

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAIO SERGIO FERREIRA FREITAS· OAB CE 24730· CPF 016.***.***-28

Autor:

NATHANAEL FREITAS DA SILVA· OAB CE 27563· CPF 031.***.***-92

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2024. Documento: 87391251 (04/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

LUIZ COSTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

CAIO SERGIO FERREIRA FREITAS· OAB CE 24730· CPF 016.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

20/10/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

ALICE MARIA SILVA ALENCAR

PERCILIANA MARIA DA SILVACPF

Reu

HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO SERGIO FERREIRA FREITAS· OAB CE 24730· CPF 016.***.***-28

Autor:

FRANCISCA FERNANDA BELO GOMES· OAB CE 48629· CPF 062.***.***-00

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (21/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de insumosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

13/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO SERGIO FERREIRA FREITASCPF

Advogados

Autor:

CAIO SERGIO FERREIRA FREITAS· OAB CE 24730· CPF 016.***.***-28

Autor:

ANDRESSA MARIA VIEIRA SILVA· OAB CE 45701· CPF 051.***.***-66

Autor:

FRANCISCA FERNANDA BELO GOMES· OAB CE 48629· CPF 062.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2015

Distribuição

22/05/2015

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FRANCISCO TAIROM PEREIRA DE LIMACPF

ROMMEL LIMA SILVACPF

THEO FRANCISCO AQUINO DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALITRECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Reu:

CAIO SERGIO FERREIRA FREITAS· OAB CE 24730· CPF 016.***.***-28

Reu:

PANMIA FRANKYA VIEIRA RIBEIRO· OAB CE 24563· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Publicado Despacho em 08/05/2026. Documento: 202401338 (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FRANCISCO TAIROM PEREIRA DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALITRECNPJ

Último movimento: Remessa (27/01/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 100,00

Autor

ANTONIA ANA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CAIO SERGIO FERREIRA FREITAS· OAB CE 24730· CPF 016.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

20/02/2013

Distribuição

23/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

TERCEIROS INTERESSADOS

Advogados

Autor:

CAIO SERGIO FERREIRA FREITAS· OAB CE 24730· CPF 016.***.***-28

Último movimento: Definitivo (11/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2013

Distribuição

14/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JONATAS LUIS DE ALENCARCPF

FRANCISCO RIBEIRO DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

CAIO SERGIO FERREIRA FREITAS· OAB CE 24730· CPF 016.***.***-28

Reu:

NATHANAEL FREITAS DA SILVA· OAB CE 27563· CPF 031.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 26.689,85

Autor

BANCO ANDBANK (BRASIL) S/ACNPJ

Reu

CAIO SERGIO MORAES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB SP 298933· CPF 312.***.***-87

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 438695538, Subguia 439014702 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 192,10 (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 26.689,85

Autor

BANCO ANDBANK (BRASIL) S/ACNPJ

Reu

CAIO SERGIO MORAES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB SP 298933· CPF 312.***.***-87

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/03/2026)

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