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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

130 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 28.630,51

Autor

SUPERMERCADO DA LIMPEZA BR EIRELICNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

JULIANA COELHO TAVARES MARQUES· OAB PB 022979· CPF 093.***.***-75

BRUNO GENTIL DORE· OAB PB 026364· CPF 097.***.***-88

CAIO VICTOR NUNES COELHO MARQUES· OAB PB 022978

HECTOR RUSLAN RODRIGUES MOTA· OAB PB 023164· CPF 096.***.***-11

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

SUPERMERCADO DA LIMPEZA BR EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO· OAB PB 011181· CPF 019.***.***-24

Reu:

HECTOR RUSLAN R. MOTA· OAB PB 023164· CPF 096.***.***-11

Reu:

CAIO VICTOR NUNES MARQUES· CPF 081.***.***-45

Reu:

BRUNO GENTIL DORE· OAB PB 026364· CPF 097.***.***-88

Reu:

JULIANA COELHO TAVARES MARQUES· CPF 093.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (12/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA PARAÍBA (AGRAVANTE)

Reu

2. SUPERMERCADO DA LIMPEZA BR EIRELI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SILVANA SIMOES DE LIMA E SILVA· OAB DF

Autor:

BRUNO GENTIL DORE· OAB PB 26364· CPF 097.***.***-88

Autor:

CAIO VICTOR NUNES COELHO MARQUES· OAB PB 22978· CPF 081.***.***-45

Autor:

HECTOR RUSLAN RODRIGUES MOTA· OAB PB 23164· CPF 096.***.***-11

Autor:

JULIANA COELHO TAVARES DA SILVA· OAB PB 22979· CPF 093.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVANA SIMOES DE LIMA E SILVA· OAB DF

Reu:

BRUNO GENTIL DORE· OAB PB 26364· CPF 097.***.***-88

Reu:

CAIO VICTOR NUNES COELHO MARQUES· OAB PB 22978· CPF 081.***.***-45

Reu:

HECTOR RUSLAN RODRIGUES MOTA· OAB PB 23164· CPF 096.***.***-11

Reu:

JULIANA COELHO TAVARES DA SILVA· OAB PB 22979· CPF 093.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 1.002.808,17

Autor

FRIOINOX INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO GENTIL DORE· OAB PB 026364· CPF 097.***.***-88

Autor:

JULIANA COELHO TAVARES MARQUES· CPF 093.***.***-75

Autor:

CAIO VICTOR NUNES MARQUES· CPF 081.***.***-45

Autor:

HECTOR RUSLAN R. MOTA· OAB PB 023164· CPF 096.***.***-11

Outros

HUGO SEROA AZI· OAB BA 051709

CAIO VICTOR NUNES COELHO MARQUES· OAB PB 022978

JULIANA COELHO TAVARES MARQUES· OAB PB 022979· CPF 093.***.***-75

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (17/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 1.002.808,17

Autor

FRIOINOX INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

BRUNO GENTIL DORE· OAB PB 026364· CPF 097.***.***-88

Autor:

JULIANA COELHO TAVARES MARQUES· CPF 093.***.***-75

Autor:

CAIO VICTOR NUNES MARQUES· CPF 081.***.***-45

Autor:

HECTOR RUSLAN R. MOTA· OAB PB 023164· CPF 096.***.***-11

Último movimento: Conclusos para decisão (21/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 1.002.808,17

Autor

FRIOINOX INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO GENTIL DORE

Autor:

JULIANA COELHO TAVARES MARQUES· CPF 093.***.***-75

Autor:

CAIO VICTOR NUNES MARQUES· CPF 081.***.***-45

Autor:

HECTOR RUSLAN R. MOTA· OAB PB 023164· CPF 096.***.***-11

Reu:

HUGO SEROA AZI· OAB BA 051709· CPF 030.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (13/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 1.002.808,17

Autor

FRIOINOX INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

CAIO VICTOR NUNES MARQUES· CPF 081.***.***-45

Autor:

JULIANA COELHO TAVARES MARQUES· CPF 093.***.***-75

Autor:

BRUNO GENTIL DORE· OAB PB 026364· CPF 097.***.***-88

Autor:

HECTOR RUSLAN R. MOTA· OAB PB 023164· CPF 096.***.***-11

Reu:

FRANCISCO EDWARD AGUIAR NETO· CPF 035.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIOINOX INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA

Reu

2. CAIXA ECONOMICA FEDERAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JULIANA COELHO TAVARES DA SILVA· OAB PB 22979· CPF 093.***.***-75

Autor:

BRUNO GENTIL DORE· OAB PB 26364· CPF 097.***.***-88

Autor:

CAIO VICTOR NUNES COELHO MARQUES· OAB PB 22978· CPF 081.***.***-45

Autor:

HECTOR RUSLAN RODRIGUES MOTA· OAB PB 23164· CPF 096.***.***-11

Autor:

HUGO SEROA AZI· OAB BA 51709· CPF 030.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA COELHO TAVARES DA SILVA· OAB PB 22979· CPF 093.***.***-75

Reu:

BRUNO GENTIL DORE· OAB PB 26364· CPF 097.***.***-88

Reu:

CAIO VICTOR NUNES COELHO MARQUES· OAB PB 22978· CPF 081.***.***-45

Reu:

HECTOR RUSLAN RODRIGUES MOTA· OAB PB 23164· CPF 096.***.***-11

Reu:

HUGO SEROA AZI· OAB BA 51709· CPF 030.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRIOINOX INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO do(a) AUTOR: BRUNO GENTIL DORE - PB26364 ADVOGADO do(a) AUTOR: JULIANA COELHO TAVARES DA SILVA - PB22979 ADVOGADO do(a) AUTOR: CAIO VICTOR NUNES COELHO MARQUES - PB22978 ADVOGADO do(a) AUTOR: HECTOR RUSLAN RODRIGUES MOTA - PB23164 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO/ MANDADO As referências às folhas dos autos nesta decisão correspondem ao arquivo PDF formado a partir... (01/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 5.235,00

Autor

J CARLOS MOVEIS LTDACNPJ

Reu

STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.ACNPJ

Outros

JULIANA COELHO TAVARES MARQUES· OAB PB 022979· CPF 093.***.***-75

BRUNO GENTIL DORE· OAB PB 026364· CPF 097.***.***-88

CAIO VICTOR NUNES COELHO MARQUES· OAB PB 022978

HECTOR RUSLAN RODRIGUES MOTA· OAB PB 023164· CPF 096.***.***-11

RICARDO TELLES TEIXEIRA· OAB SP 347387· CPF 326.***.***-39

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.ACNPJ

Reu

J CARLOS MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO TELLES TEIXEIRA· CPF 326.***.***-39

Autor:

ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS· OAB SP 108346· CPF 153.***.***-00

Reu:

HECTOR RUSLAN R. MOTA· OAB PB 023164· CPF 096.***.***-11

Reu:

CAIO VICTOR NUNES MARQUES· CPF 081.***.***-45

Reu:

BRUNO GENTIL DORE· OAB PB 026364· CPF 097.***.***-88

Reu:

JULIANA COELHO TAVARES MARQUES· CPF 093.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 5.235,00

Autor

STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.ACNPJ

Reu

J CARLOS MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS· OAB SP 108346· CPF 153.***.***-00

Reu:

BRUNO GENTIL DORE· OAB PB 026364· CPF 097.***.***-88

Reu:

JULIANA COELHO TAVARES MARQUES· CPF 093.***.***-75

Reu:

CAIO VICTOR NUNES COELHO MARQUES

Reu:

HECTOR RUSLAN RODRIGUES MOTA

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

J CARLOS MóVEIS LTDACPF

Reu

STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.ACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS· OAB SP 108346· CPF 153.***.***-00

Autor:

BRUNO GENTIL DORE· OAB PB 26364· CPF 097.***.***-88

Autor:

JULIANA COELHO TAVARES MARQUES· OAB PB 022979· CPF 093.***.***-75

Autor:

BRUNO GENTIL DORE· OAB PB 026364· CPF 097.***.***-88

Autor:

HECTOR RUSLAN RODRIGUES MOTA· OAB PB 023164· CPF 096.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS· OAB SP 108346· CPF 153.***.***-00

Reu:

BRUNO GENTIL DORE· OAB PB 26364· CPF 097.***.***-88

Reu:

JULIANA COELHO TAVARES MARQUES· OAB PB 022979· CPF 093.***.***-75

Reu:

BRUNO GENTIL DORE· OAB PB 026364· CPF 097.***.***-88

Reu:

HECTOR RUSLAN RODRIGUES MOTA· OAB PB 023164· CPF 096.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012014-87.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - J Carlos Móveis Ltda - Stone Instituição de Pagamento S.a - Dessa forma, HOMOLOGO o acordo celebrado, e, com ele, extingo a fase de conhecimento na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Considerando que a celebração de acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, certifique a serventia, desde logo, o trânsito em julgado. Eventuais temas de execuç... (05/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 6.157,38

Autor

NANCY DE NAZARE NASCIMENTO LISBOACPF

JACQUELINE CARVALHO NASCIMENTOCPF

Reu

CLAUDIA ARAUJO DA ROCHA BENEVIDESCPF

CAUNUTRO CAPACITACAO EM SAUDE E ALIMENTACAO LTDACNPJ

LAUNCH PAD TECNOLOGIA, SERVICOS E PAGAMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZE ALESSANDRA SILVA VALENTE· OAB PA 21884· CPF 953.***.***-78

Reu:

CRISTIANO PINTO FERREIRA· OAB SP 168129· CPF 081.***.***-74

Reu:

CAIO VICTOR NUNES MARQUES· CPF 081.***.***-45

Reu:

MAYRA TURCO SAITTA RIBEIRO LEITE· CPF 353.***.***-60

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDIA ARAUJO DA ROCHA BENEVIDES em 18/03/2026 23:59. (19/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 6.157,38

Autor

NANCY DE NAZARE NASCIMENTO LISBOACPF

JACQUELINE CARVALHO NASCIMENTOCPF

Reu

LAUNCH PAD TECNOLOGIA, SERVICOS E PAGAMENTOS LTDA.CNPJ

CAUNUTRO CAPACITACAO EM SAUDE E ALIMENTACAO LTDACNPJ

CLAUDIA ARAUJO DA ROCHA BENEVIDESCPF

CLAUDIA ARAUJO DA ROCHA BENEVIDES

Advogados

Autor:

LUIZE ALESSANDRA SILVA VALENTE· OAB PA 21884· CPF 953.***.***-78

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

CAIO VICTOR NUNES MARQUES· CPF 081.***.***-45

Reu:

CRISTIANO PINTO FERREIRA· OAB SP 168129· CPF 081.***.***-74

Reu:

BRUNO GENTIL DORE· CPF 097.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (20/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMonitória

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 3.096,21

Autor

ARY SILVIO CARBALLO FILHO - MECNPJ

Reu

EDIFICIO RESIDENCIAL RIO MUSSURECNPJ

Outros

HECTOR RUSLAN RODRIGUES MOTA· OAB PB 23164· CPF 096.***.***-11

BRUNO GENTIL DORE· OAB PB 26364· CPF 097.***.***-88

JULIANA COELHO TAVARES MARQUES· OAB PB 22979· CPF 093.***.***-75

CAIO VICTOR NUNES COELHO MARQUES· OAB PB 22978· CPF 081.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2023

Distribuição

29/01/2023

Valor

R$ 1.248,00

Autor

RODRIGO DA SILVA BRITO - MECNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA BATISTA DE OLIVEIRACPF

JOAO CARLOS BATISTA DE OLIVEIRACPF

Outros

CAIO VICTOR NUNES COELHO MARQUES· OAB PB 22978· CPF 081.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, para apresentar as contrarrazões ao recurso especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica. (08/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

Reu

MARIA DINIZ PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LETICIA FELIX SABOIA· OAB DF 58170· CPF 040.***.***-70

Autor:

LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEDES· CPF 037.***.***-93

Autor:

MAEVIA POULINE SUASSUNA PORTO· OAB PB 16303· CPF 035.***.***-35

Reu:

CAIO VICTOR NUNES COELHO MARQUES· OAB PB 22978· CPF 081.***.***-45

Reu:

HECTOR RUSLAN RODRIGUES MOTA· OAB PB 23164· CPF 096.***.***-11

Reu:

JULIANA COELHO TAVARES DA SILVA· OAB PB 22979· CPF 093.***.***-75

Reu:

BRUNO GENTIL DORE· OAB PB 26364· CPF 097.***.***-88

Último movimento: Publicado Expediente em 04/02/2026. (05/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Reu

MARIA DINIZ PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HECTOR RUSLAN RODRIGUES MOTA· OAB PB 23164· CPF 096.***.***-11

Autor:

JULIANA COELHO TAVARES MARQUES· OAB PB 22979· CPF 093.***.***-75

Autor:

CAIO VICTOR NUNES COELHO MARQUES· OAB PB 22978· CPF 081.***.***-45

Autor:

LETICIA FELIX SABOIA· OAB DF 58170· CPF 040.***.***-70

Autor:

LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEDES· OAB DF 54525· CPF 037.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

HECTOR RUSLAN RODRIGUES MOTA· OAB PB 23164· CPF 096.***.***-11

Reu:

JULIANA COELHO TAVARES MARQUES· OAB PB 22979· CPF 093.***.***-75

Reu:

CAIO VICTOR NUNES COELHO MARQUES· OAB PB 22978· CPF 081.***.***-45

Reu:

LETICIA FELIX SABOIA· OAB DF 58170· CPF 040.***.***-70

Reu:

LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEDES· OAB DF 54525· CPF 037.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (05/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Reu

MARIA DINIZ PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HECTOR RUSLAN RODRIGUES MOTA· OAB PB 23164· CPF 096.***.***-11

Autor:

JULIANA COELHO TAVARES MARQUES· OAB PB 22979· CPF 093.***.***-75

Autor:

CAIO VICTOR NUNES COELHO MARQUES· OAB PB 22978· CPF 081.***.***-45

Autor:

LETICIA FELIX SABOIA· OAB DF 58170· CPF 040.***.***-70

Autor:

LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEDES· OAB DF 54525· CPF 037.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

HECTOR RUSLAN RODRIGUES MOTA· OAB PB 23164· CPF 096.***.***-11

Reu:

JULIANA COELHO TAVARES MARQUES· OAB PB 22979· CPF 093.***.***-75

Reu:

CAIO VICTOR NUNES COELHO MARQUES· OAB PB 22978· CPF 081.***.***-45

Reu:

LETICIA FELIX SABOIA· OAB DF 58170· CPF 040.***.***-70

Reu:

LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEDES· OAB DF 54525· CPF 037.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: Geap Autogestão de Saúde ADVOGADOS: Letícia Felix Saboia Luiz Guilherme Oliveira Ledes Maevia Pouline Suassuna Porto RECORRIDA: Maria Diniz Pereira da Silva ADVOGADOS: Caio Victor Nunes Marques Hector Ruslan Rodrigues Mota Juliana Coelho Tavares da Silva Bruno Gentil Dore EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA VICE-PRESIDÊNCIA DIRETORIA JURÍDICA DECISÃO RECURSO ESPECIAL Nº 0855485-03.2022.8.15.2001 RELATOR: D... (03/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 117.794,51

Autor

FRIOINOX INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - EPPCNPJ

VALENTINO XAVIER SITONIOCPF

ADRIANA EDUARDO COSTA SITONIOCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO DIAS· OAB PB 8962· CPF 206.***.***-00

Autor:

CAIO VICTOR NUNES COELHO MARQUES· OAB PB 22978· CPF 081.***.***-45

Autor:

JULIANA COELHO TAVARES DA SILVA· OAB PB 22979· CPF 093.***.***-75

Autor:

BRUNO GENTIL DORE· OAB PB 26364· CPF 097.***.***-88

Autor:

HECTOR RUSLAN RODRIGUES MOTA· OAB PB 23164· CPF 096.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB PB 211648· CPF 256.***.***-05

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 117.794,51

Autor

FRIOINOX INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - EPPCNPJ

VALENTINO XAVIER SITONIOCPF

ADRIANA EDUARDO COSTA SITONIOCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO GENTIL DORE· OAB PB 26364· CPF 097.***.***-88

Autor:

HECTOR RUSLAN RODRIGUES MOTA· OAB PB 23164· CPF 096.***.***-11

Autor:

JULIANA COELHO TAVARES DA SILVA· OAB PB 22979· CPF 093.***.***-75

Autor:

CAIO VICTOR NUNES COELHO MARQUES· OAB PB 22978· CPF 081.***.***-45

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2015

Distribuição

08/06/2015

Valor

R$ 2.496,00

Autor

JOAO CARLOS BATISTA DE OLIVEIRACPF

Reu

RODRIGO DA SILVA BRITO - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANILO FLALINE FERREIRA GOMES· OAB PB 30041· CPF 100.***.***-77

Autor:

STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO DA COSTA· OAB PB 18120· CPF 072.***.***-98

Autor:

CAIO VICTOR NUNES COELHO MARQUES· OAB PB 22978· CPF 081.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital Suspenda-se o processo até o julgamento dos embargos à execução. João Pessoa, data e assinatura eletrônica Juiz de Direito (25/07/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 626.500,00

Autor

VIACAO SAO JORGE LTDACNPJ

MARCO ANTONIO PEREIRA NASCIMENTOCPF

Reu

MARCONI PEREIRA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Reu:

ODON DANTAS BEZERRA CAVALCANTI· OAB PB 18000· CPF 050.***.***-45

Reu:

CAIO VICTOR NUNES COELHO MARQUES· OAB PB 22978· CPF 081.***.***-45

Reu:

JULIANA COELHO TAVARES DA SILVA· OAB PB 22979· CPF 093.***.***-75

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (11/12/2023)

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