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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

CALEMA CONSTRUCOES E OBRAS LTDA

EDIMAR RAYZER

NATHALY HAISSA SCHMIDT RAYZERCPF

SIRLEI ROSSI KISSULACPF

Advogados

Autor:

DONATO SANTOS DE SOUZA· OAB PR 063313· CPF 027.***.***-60

Reu:

DONATO SANTOS DE SOUZA· OAB PR 063313· CPF 027.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 22.103.582,15

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ERMELINDO RAMALHO DE CARVALHOCPF

IVANE VANZELLACPF

JOAO ANTONIO DE MARCOCPF

JOÃO PARRON MARIACPF

JOSE RICARDO DE CARVALHOCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Reu:

JOSEPH GEORGES SLEIMAN· OAB MS 3098· CPF 312.***.***-49

Reu:

FABRICIO APARECIDO DE MORAIS· OAB MS 11037

Reu:

GABRIEL DUARTE DE OLIVEIRA· OAB MS 21454· CPF 045.***.***-00

Outros

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· OAB MS 4086

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ministério Público Estadual Proc. Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Recorrido: Santa Cruz - Construções e Terraplenagem Ltda Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) Recorrido: Usina de Asfalto Santa Edwiges Ltda Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) Interessado: Berth Recurso Especial nº 1404841-43.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coleti... (01/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

USINA DE ASFALTO SANTA EDWIGES LTDA-EPPCNPJ

SANTA CRUZ - CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD (02/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SANTA CRUZ - CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

USINA DE ASFALTO SANTA EDWIGES LTDA-EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Reu:

FABRICIO APARECIDO DE MORAIS· OAB MS 11037

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (04/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ERMELINDO RAMALHO DE CARVALHOCPF

IVANE VANZELLACPF

JOAO ANTONIO DE MARCOCPF

JOÃO PARRON MARIACPF

JOSE RICARDO DE CARVALHOCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Reu:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Reu:

JOSEPH GEORGES SLEIMAN· OAB MS 3098· CPF 312.***.***-49

Reu:

FABRICIO APARECIDO DE MORAIS· OAB MS 11037

Reu:

GABRIEL DUARTE DE OLIVEIRA· OAB MS 21454· CPF 045.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

07/07/2017

Valor

R$ 131.020.001,84

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOÃO PARRON MARIACPF

JUAN CHARLES ARAUJO ORTIZCPF

NELI HATSUCO OSHIROCPF

SEMY ALVES FERRAZCPF

SYLVIO DARILSON CESCOCPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

FÁBIO AUGUSTO ASSIS ANDREASI· OAB MS 9662· CPF 900.***.***-15

Reu:

GLAUBERTH RENATO LUGNANI HOLOSBACH FERNANDES· OAB MS 15388· CPF 008.***.***-52

Reu:

RODRIGO NUNES FERREIRA· OAB MS 15713· CPF 015.***.***-83

Reu:

LUCAS RIBEIRO GONÇALVES DIAS· OAB MS 16103· CPF 017.***.***-83

Reu:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

ROSANA DURÃES DOS SANTOS ZORATO· OAB MS 14671· CPF 257.***.***-53

MARLON SANCHES RESINA FERNANDES· OAB MS 8015· CPF 264.***.***-75

JÉSSICA DE OLIVEIRA CURIEL· OAB MS 18273· CPF 018.***.***-18

JANE RESINA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MS 4504· CPF 043.***.***-48

CAROLINE MENDES DIAS· OAB MS 13248· CPF 698.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

R$ 290.531.967,00

Autor

CELSO ANTONIO SALMAZOCPF

EVA DE SOUZA SALMAZOCPF

PAVITEC CONSTRUTORA LTDACNPJ

ROGéRIO SHINOHARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

CAMILLA VALDES PEREIRA· OAB MS 19471

VALDECIR BALBINO DA SILVA· OAB MS 6773· CPF 390.***.***-91

FABRÍCIO APARECIDO DE MORAIS· OAB MS 11037· CPF 216.***.***-18

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ministério Público Estadual Proc. Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Agravado: Celso Antônio Salmazo Advogado: Fabio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Agravada: Eva de Souza Salmazo Advogado: Fabio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Agravado: Rogério Shinohara Advogado: Fabio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Agravado: Pavitec Construtora Ltda Advogado: Fabio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Bertholdo Figueiro Filho... (21/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CELSO ANTONIO SALMAZOCPF

EVA DE SOUZA SALMAZOCPF

PAVITEC CONSTRUTORA LTDACNPJ

ROGéRIO SHINOHARACPF

Advogados

Autor:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Reu:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

CELSO ANTONIO SALMAZOCPF

EVA DE SOUZA SALMAZOCPF

PAVITEC CONSTRUTORA LTDACNPJ

ROGéRIO SHINOHARACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (16/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

14/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CELSO ANTONIO SALMAZOCPF

EVA DE SOUZA SALMAZOCPF

PAVITEC CONSTRUTORA LTDACNPJ

ROGéRIO SHINOHARACPF

Advogados

Autor:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Reu:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

R$ 290.531.967,00

Autor

NELSON TRAD FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

FABRÍCIO APARECIDO DE MORAIS· OAB MS 11037· CPF 216.***.***-18

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

CAROLINE MENDES DIAS· OAB MS 13248· CPF 698.***.***-68

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ministério Público Estadual Proc. Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Agravado: Nelson Trad Filho Advogado: Fabio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Usimix Ltda Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Advogada: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS) Interessado: Paulo Roberto Álvares Ferreira Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Advogada: Caroline Mendes Dias (O... (17/09/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NELSON TRAD FILHOCPF

Advogados

Autor:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Reu:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

NELSON TRAD FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/09/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NELSON TRAD FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2018)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLáUDIO CALEMANCPF

JOSé RICARDO DE CARVALHO

NELSON EDILBERTO ROCHACPF

Reu

FRANCISCO FERNANDES DE SALES

Advogados

Autor:

DIEGO SOUTO MACHADO RIOS· OAB MS 11677· CPF 003.***.***-59

Autor:

CELSO CESTARI PINHEIRO· OAB MS 1152

Autor:

FABIO ISIDORO OLIVEIRA· OAB MS 12004· CPF 615.***.***-49

Autor:

JOAQUIM BASSO· OAB MS 13115· CPF 014.***.***-08

Autor:

KEILY DA SILVA FERREIRA· OAB MS 21444· CPF 014.***.***-04

Reu:

DIEGO SOUTO MACHADO RIOS· OAB MS 11677· CPF 003.***.***-59

Reu:

CELSO CESTARI PINHEIRO· OAB MS 1152

Reu:

FABIO ISIDORO OLIVEIRA· OAB MS 12004· CPF 615.***.***-49

Reu:

JOAQUIM BASSO· OAB MS 13115· CPF 014.***.***-08

Reu:

KEILY DA SILVA FERREIRA· OAB MS 21444· CPF 014.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 01. Na forma do art. 465, §4º, do CPC fica autorizado o levantamento de 50% dos honorários pelo perito logo após o depósito. O restante será levantado após a preclusão do prazo de impugnação ao laudo. 02. Intime-se o perito nomeado para manifestar-se em contraditório às impugnações ao laudo apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo retificação e/ou complementação, intimem-se as partes. (01/06/2026)

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