CAMARA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODireta de Inconstitucionalidade

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA

PREFEITO MUNICIPAL

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL

PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA

PRESIDENTE CAMARA MUNICIPAL ALEM PARAIBA

Advogados

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015

Outros

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556· CPF 050.***.***-82

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (31/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556

Último movimento: Sem manifestação da parte (31/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA

Reu

PRESIDENTE CAMARA MUNICIPAL ALEM PARAIBA

Advogados

Autor:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/07/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 3.082.264,10

Autor

VIACAO TREZE DE JUNHO LTDACNPJ

FERNANDO SILVA FERREIRACPF

ANTONIO FRANCISCO GOMES JUNIORCPF

ALEXANDRE FERREIRA DA CRUZCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON ESTRELA SANDRI· OAB MG 172456· CPF 022.***.***-95

Autor:

RICARDO EDLER· OAB RJ 98166· CPF 836.***.***-25

Autor:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015· CPF 072.***.***-34

Autor:

ANTONIO FRANCISCO GOMES JUNIOR· CPF 053.***.***-05

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA DA CRUZ· OAB MG 154788· CPF 113.***.***-82

Outros

GUSTAVO GUIMARAES REIS· OAB MG 139500· CPF 095.***.***-40

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES· OAB MG 69865· CPF 027.***.***-61

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 82451· CPF 828.***.***-68

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556· CPF 050.***.***-82

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO TREZE DE JUNHO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA

Advogados

Autor:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 80500· CPF 031.***.***-74

Autor:

GUSTAVO GUIMARAES REIS· OAB MG 139500· CPF 095.***.***-40

Autor:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 82451· CPF 828.***.***-68

Reu:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015· CPF 072.***.***-34

Reu:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Reu:

JESSICA HELENA PORTELOTE MACHADO· CPF 127.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/10/2024

Distribuição

12/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO TREZE DE JUNHO LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 80500

Autor:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 82451

Autor:

GUSTAVO GUIMARAES REIS· OAB MG 139500

Autor:

ANDERSON ESTRELA SANDRI· OAB MG 172456

Autor:

RICARDO EDLER

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

ALEXANDRE FERREIRA DA CRUZ· OAB MG 154788

Reu:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015

Reu:

GIOVANI RODRIGUES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 219784

Reu:

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES· OAB MG 69865

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (29/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO TREZE DE JUNHO LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 80500

Autor:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 82451

Autor:

ANDERSON ESTRELA SANDRI· OAB MG 172456

Autor:

RICARDO EDLER

Autor:

PEDRO HENRIQUE BENGTSSON BERNARDES· OAB MG 183500

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

ALEXANDRE FERREIRA DA CRUZ· OAB MG 154788

Reu:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015

Reu:

GIOVANI RODRIGUES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 219784

Reu:

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES· OAB MG 69865

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO TREZE DE JUNHO LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 80500

Autor:

ANDERSON ESTRELA SANDRI· OAB MG 172456

Autor:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 82451

Autor:

GUSTAVO GUIMARAES REIS· OAB MG 139500

Autor:

RICARDO EDLER

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

ALEXANDRE FERREIRA DA CRUZ· OAB MG 154788

Reu:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015

Reu:

GIOVANI RODRIGUES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 219784

Reu:

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES· OAB MG 69865

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO TREZE DE JUNHO LTDACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

Reu

VIACAO TREZE DE JUNHO LTDACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON ESTRELA SANDRI· OAB MG 172456

Autor:

RICARDO EDLER

Autor:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 80500

Autor:

CAROLINA MENDES CATTA PRETA LEAL· OAB MG 83500

Autor:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 82451

+ outros advogados do autor

Reu:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 80500

Reu:

CAROLINA MENDES CATTA PRETA LEAL· OAB MG 83500

Reu:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 82451

Reu:

GUSTAVO GUIMARAES REIS· OAB MG 139500

Reu:

PEDRO HENRIQUE BENGTSSON BERNARDES· OAB MG 183500

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/10/2024

Distribuição

24/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (29/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO PNEUS EIRELICNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

PREGOEIRA THAIANE SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

FERNANDO SYMCHA DE ARAUJO MARCAL VIEIRA· OAB SP 403149

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123

Autor:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015

Reu:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES· OAB MG 69865

Reu:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123

Reu:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 90.594,28

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

Reu

MATHEUS PESSANHA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

DEISE RODRIGUES LAMIM· OAB MG 194487

Autor:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015

Reu:

LIVIA MARIA TEPEDINO DOS SANTOS· OAB MG 131992

Último movimento: Transitado em Julgado (28/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556

Último movimento: Transitado em Julgado (04/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

WANDA MARIA FERREIRA DA FONSECACPF

Advogados

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

OG FELIPE COSTA ROCHA

Último movimento: Transitado em Julgado (05/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

14/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBA

WANDA MARIA FERREIRA DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

OG FELIPE COSTA ROCHA· OAB MG 158677· CPF 062.***.***-13

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Autor:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015· CPF 072.***.***-34

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Reu:

OG FELIPE COSTA ROCHA· OAB MG 158677· CPF 062.***.***-13

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Reu:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015· CPF 072.***.***-34

Reu:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Último movimento: Publicação (06/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

Reu

WILSON JOSE TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015

Autor:

ANTONIO FRANCISCO GOMES JUNIOR· OAB MG 148155

Autor:

ROBERTA APARECIDA DE ALMEIDA MARENDINO NETO· OAB MG 162550

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123

+ outros advogados do autor

Reu:

WESLEY PEIXOTO DE OLIVEIRA· OAB MG 180803

Outros

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556· CPF 050.***.***-82

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

Reu

WILSON JOSE TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015

Autor:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123

Reu:

WESLEY PEIXOTO DE OLIVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (18/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Limitação AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

Reu

RAFAEL BOUBEE GRACIOLI DA SILVACPF

HOSPITAL SAO SALVADORCNPJ

Outros

GIOVANI RODRIGUES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 219784· CPF 021.***.***-08

BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS· OAB MG 139314· CPF 079.***.***-58

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES· OAB MG 69865· CPF 027.***.***-61

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556· CPF 050.***.***-82

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Limitação AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

Reu

RAFAEL BOUBEE GRACIOLI DA SILVACPF

HOSPITAL SAO SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123

Autor:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015

Autor:

ANTONIO FRANCISCO GOMES JUNIOR· OAB MG 148155

Autor:

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES· OAB MG 69865

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS· OAB MG 139314

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2014

Distribuição

01/04/2014

Valor

R$ 19.058,42

Autor

MANOEL LUCIANO DE MORAESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR· OAB MG 67793· CPF 017.***.***-90

Reu:

MICHELE SILVA XAVIER· OAB MG 123352· CPF 064.***.***-78

Outros

GIOVANI RODRIGUES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 219784· CPF 021.***.***-08

ELISA MAURA DUTRA ALVES· OAB MG 125946

ARI VIEIRA JUNIOR· OAB MG 147414

MARIA THEREZA HERINGER LISBOA DE ALMEIDA· OAB MG 219715

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (17/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/04/2014

Distribuição

01/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL LUCIANO DE MORAES

Reu

MANOEL LUCIANO DE MORAES

Advogados

Autor:

PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR· OAB MG 67793· CPF 017.***.***-90

Autor:

MICHELE SILVA XAVIER· OAB MG 123352· CPF 064.***.***-78

Autor:

MARIA THEREZA HERINGER LISBOA DE ALMEIDA· OAB MG 219715

Autor:

ARI VIEIRA JUNIOR· OAB MG 147414

Autor:

GERALDO LUCAS LOPES FERREIRA· OAB MG 228749

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR· OAB MG 67793· CPF 017.***.***-90

Reu:

MICHELE SILVA XAVIER· OAB MG 123352· CPF 064.***.***-78

Reu:

MARIA THEREZA HERINGER LISBOA DE ALMEIDA· OAB MG 219715

Reu:

ARI VIEIRA JUNIOR· OAB MG 147414

Reu:

GERALDO LUCAS LOPES FERREIRA· OAB MG 228749

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

26/04/2016

Distribuição

22/06/2016

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Autor

MANOEL LUCIANO DE MORAES

Reu

MANOEL LUCIANO DE MORAES

Advogados

Autor:

PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR· OAB MG 67793· CPF 017.***.***-90

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MARIA THEREZA HERINGER LISBOA DE ALMEIDA· OAB MG 219715

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Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

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Autor

MANOEL LUCIANO DE MORAES

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Advogados

Autor:

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Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/02/2016

Distribuição

01/02/2016

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MANOEL LUCIANO DE MORAES

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Ajuizamento

16/07/2015

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13/07/2015

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Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

26/04/2016

Distribuição

22/06/2016

Valor

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MANOEL LUCIANO DE MORAES

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Autor:

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Ajuizamento

16/07/2015

Distribuição

13/07/2015

Valor

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Autor

MANOEL LUCIANO DE MORAES

Reu

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Autor:

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Ajuizamento

01/02/2016

Distribuição

01/02/2016

Valor

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Autor

MANOEL LUCIANO DE MORAES

Reu

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Advogados

Autor:

PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR· OAB MG 67793· CPF 017.***.***-90

Autor:

MICHELE SILVA XAVIER· OAB MG 123352· CPF 064.***.***-78

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MARIA THEREZA HERINGER LISBOA DE ALMEIDA· OAB MG 219715

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Ajuizamento

26/04/2016

Distribuição

22/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL LUCIANO DE MORAES

Reu

MANOEL LUCIANO DE MORAES

Advogados

Autor:

PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR· OAB MG 67793· CPF 017.***.***-90

Autor:

MICHELE SILVA XAVIER· OAB MG 123352· CPF 064.***.***-78

Autor:

MARIA THEREZA HERINGER LISBOA DE ALMEIDA· OAB MG 219715

Autor:

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GERALDO LUCAS LOPES FERREIRA· OAB MG 228749

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GERALDO LUCAS LOPES FERREIRA· OAB MG 228749

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

CHARLES ERICKSON MEDEIROS DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

OG FELIPE COSTA ROCHA· OAB MG 158677· CPF 062.***.***-13

Reu:

CARLOS FREDERICO PEREIRA FRANCA· OAB MG 116184· CPF 736.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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