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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA APARECIDA COSTACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

IANCA DE SOUZA· OAB MG 204923· CPF 121.***.***-25

Autor:

BRENDA LARA DE SOUZA DONATO· OAB MG 208263· CPF 126.***.***-03

Autor:

CAMILA APARECIDA COSTA· OAB SP 461216· CPF 395.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Habeas Corpus

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AURELIO ANDRADE DE LIMA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

IANCA DE SOUZA· OAB MG 204923· CPF 121.***.***-25

Autor:

BRENDA LARA DE SOUZA DONATO· OAB MG 208263· CPF 126.***.***-03

Autor:

CAMILA APARECIDA COSTA· OAB SP 461216· CPF 395.***.***-93

Reu:

IANCA DE SOUZA· OAB MG 204923· CPF 121.***.***-25

Reu:

BRENDA LARA DE SOUZA DONATO· OAB MG 208263· CPF 126.***.***-03

Reu:

CAMILA APARECIDA COSTA· OAB SP 461216· CPF 395.***.***-93

Último movimento: Definitivo (10/04/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. APARICIO DO AMARAL PEDROSO (AGRAVANTE)

2. INAJÁ ALVES FERREIRA PEDROSO (AGRAVANTE)

Reu

APARICIO DO AMARAL PEDROSOCPF

INAJá ALVES FERREIRA PEDROSOCPF

Advogados

Autor:

IANCA DE SOUZA· OAB MG 204923· CPF 121.***.***-25

Autor:

BRENDA LARA DE SOUZA DONATO· OAB MG 208263· CPF 126.***.***-03

Autor:

CAMILA APARECIDA COSTA· OAB SP 461216· CPF 395.***.***-93

Reu:

IANCA DE SOUZA· OAB MG 204923· CPF 121.***.***-25

Reu:

BRENDA LARA DE SOUZA DONATO· OAB MG 208263· CPF 126.***.***-03

Reu:

CAMILA APARECIDA COSTA· OAB SP 461216· CPF 395.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Justiça Pública Réu: Inajá Alves Ferreira Pedroso e outro Juiz(a) de Direito: Dr(a). Gustavo de Azevedo Marchi Intimação - Processo 0005001-60.2015.8.26.0609 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Inajá Alves Ferreira Pedroso - - Aparicio do Amaral Pedroso - DECISÃO Processo nº: 0005001-60.2015.8.26.0609 Classe - Assunto Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado (Crime Tentado) Vistos. 1-Cumpra-se... (16/09/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 61.524,82

Autor

EDVALDO JOSE DA SILVACPF

Reu

STARCON INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA.CNPJ

Outros

CAMILA APARECIDA COSTA· OAB SP 461216· CPF 395.***.***-93

JOSE FRANCO DA SILVA· OAB SP 113803

Último movimento: Conclusos para decisão (06/10/2023)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

WESLLEY VICTOR TORRES ARAUJO SOUSA BARROSCPF

Advogados

Reu:

IANCA DE SOUZA· OAB MG 204923· CPF 121.***.***-25

Reu:

BRENDA LARA DE SOUZA DONATO

Reu:

CAMILA APARECIDA COSTA· OAB SP 461216· CPF 395.***.***-93

Reu:

ARYANE SANTANA AYRES· OAB SP 471866· CPF 421.***.***-78

Último movimento: Juntada de Outros documentos (29/04/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

SIMONE APARECIDA ALVES

Advogados

Reu:

ALICIANA ANJOS DOS SANTOS· OAB SP 388029· CPF 219.***.***-98

Reu:

CAMILA APARECIDA COSTA· OAB SP 461216· CPF 395.***.***-93

Reu:

ALEX ARAUJO DE LIMA· OAB SP 525346· CPF 289.***.***-88

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes (09/04/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIZ PAULO CORREIA ALVESCPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO PACHECO LUCIANI· OAB SP 200373

Reu:

CAMILA APARECIDA COSTA· OAB SP 461216· CPF 395.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (11/02/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2026

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ PAULO CORREIA ALVESCPF

Advogados

Autor:

CAMILA APARECIDA COSTA· OAB SP 461216· CPF 395.***.***-93

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ PAULO CORREIA ALVESCPF

Advogados

Autor:

CAMILA APARECIDA COSTA· OAB SP 461216· CPF 395.***.***-93

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ PAULO CORREIA ALVESCPF

Advogados

Autor:

CAMILA APARECIDA COSTA· OAB SP 461216· CPF 395.***.***-93

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

13/07/2012

Distribuição

16/07/2012

Valor

R$ 3.257,53

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

ANA LUCIA DA SILVACPF

JERRY ADRIANI ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOCIMAR ESTALK· OAB SP 247302· CPF 578.***.***-34

Reu:

CAMILA APARECIDA COSTA· OAB SP 461216· CPF 395.***.***-93

Último movimento: Conclusos para decisão (09/03/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

13/07/2012

Distribuição

16/07/2012

Valor

R$ 3.257,53

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

ANA LUCIA DA SILVACPF

JERRY ADRIANI ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOCIMAR ESTALK· OAB SP 247302· CPF 578.***.***-34

Reu:

CAMILA APARECIDA COSTA· OAB SP 461216· CPF 395.***.***-93

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/10/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (24/04/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

Acordo de Não Persecução PenalExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

CAIO HENRIQUE APARECIDO SANTOS UGOLINICPF

Advogados

Reu:

CAMILA APARECIDA COSTA· OAB SP 461216· CPF 395.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1027417-18.2024.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Caio Henrique Aparecido Santos Ugolini - Vistos. O beneficiado está plenamente ciente de seus deveres perante o juízo, uma vez que não desconhece a origem do título exequendo. Contudo, deliberadamente resiste em cumpri-lo. Não cabe ao Poder Judiciário, em evidente desperdício de recursos públicos, convencê-lo a c... (28/04/2026)

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TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 45.295,61

Autor

JOÃO LUIZ DA SILVA ZINNCPF

Reu

BELA COMERCIO DE CEREAIS DE GURUPI EIRELICNPJ

CRISTIANO INÁCIO DE OLIVEIRA LOBOCPF

CAMILA APARECIDA COSTA BARBOSA LOBOCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB TO 747· CPF 244.***.***-72

Autor:

GABRIEL FRANCA DALTOE· OAB TO 7067· CPF 037.***.***-20

Autor:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 2507· CPF 701.***.***-87

Reu:

LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM· CPF 893.***.***-87

Reu:

POLLYANA LOPES ASSUNÇÃO· OAB TO 4246· CPF 776.***.***-34

Reu:

MAGNUS KELLY LOURENCO DE MEDEIROS· CPF 967.***.***-34

Reu:

IWACE ANTONIO SANTANA· CPF 422.***.***-63

Reu:

ADIR PEREIRA SOBRINHO· CPF 854.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 140, 139 e 138 (03/03/2026)

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TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO LUIZ DA SILVA ZINNCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB TO 747· CPF 244.***.***-72

Autor:

GABRIEL FRANCA DALTOE· OAB TO 7067· CPF 037.***.***-20

Autor:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 2507· CPF 701.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0004216-90.2022.8.27.2722/TO REQUERENTE: JOÃO LUIZ DA SILVA ZINN ADVOGADO(A): ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO (OAB TO000747) ADVOGADO(A): GABRIEL FRANCA DALTOE (OAB TO007067) ADVOGADO(A): CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de manifestação do Exequente (ev. 143) requerendo a alteração do enquadramento legal da suspensão deste cumprimento de sentença, sob a tese de que a paralisação se de... (09/06/2026)

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