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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ORDEM TERCEIRA SECULAR DE SAO FRANCISCOCNPJ

Reu

FLORINDA PERPETUA ROSE GUIMARAES

SEVERINA PIRES AROUCA GUIMARAES

AMELIA COSTA C SANTOS

LUIZ AMOEDO PARADA

MARIA ALVES DE ANDRADE

+ 254 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARIA PRUD HOMME BRESSY· OAB BA 9042· CPF 325.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ORDEM TERCEIRA SECULAR DE SAO FRANCISCO em 07/08/2024 23:59. (21/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2010

Distribuição

27/10/2010

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

REDE D OR SAO LUIZ S/ACNPJ

Reu

EMPRESA CHIENI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Outros

CAIO HENRIQUE CARVALHO DE S LIMA· OAB SP 377898

HELOISA KRISMAN BERTAZI· OAB SP 439828· CPF 359.***.***-50

PEDRO SOARES MACIEL· OAB SP 238777· CPF 024.***.***-33

JÚLIA FIGUEIREDO HAHNE· OAB SP 492968

RENATA SILVA LONGO KALASSA· OAB SP 115013· CPF 105.***.***-21

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2837367/SP (2024/0488512-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: REDE D'OR SÃO LUIZ S/A ADVOGADOS: CARLOS AUGUSTO FALLETTI - SP083341 RENATA SILVA LONGO KALASSA - SP115013 JÚLIA FIGUEIREDO HAHNE - SP492968 AGRAVADO: CHIENI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: PEDRO SOARES MACIEL - SP238777 HELOISA KRISMAN BERTAZI - SP439828 CAIO HENRIQUE CARVALHO DE S LIMA - SP377898 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certifica... (31/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REDE D'OR SAO LUIZ S/ACPF

Reu

CHIENI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO FALLETTI· OAB SP 083341· CPF 010.***.***-38

Autor:

RENATA SILVA LONGO KALASSA· CPF 105.***.***-21

Autor:

JULIA FIGUEIREDO HAHNE· CPF 484.***.***-20

Reu:

PEDRO SOARES MACIEL· OAB SP 238777· CPF 024.***.***-33

Reu:

HELOISA KRISMAN BERTAZI· CPF 359.***.***-50

Reu:

CAIO HENRIQUE CARVALHO DE S LIMA· CPF 418.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REDE D OR SAO LUIZ S/ACNPJ

Reu

EMPRESA CHIENI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REDE D OR SAO LUIZ S/ACNPJ

Reu

EMPRESA CHIENI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO FALLETTI· OAB SP 083341· CPF 010.***.***-38

Autor:

RENATA SILVA LONGO KALASSA· CPF 105.***.***-21

Reu:

MARINA DE MESQUITA FREIRE MARTINS· CPF 395.***.***-56

Reu:

PEDRO SOARES MACIEL· OAB SP 238777· CPF 024.***.***-33

Reu:

FERNANDA PICCININ LEITE· CPF 354.***.***-63

Reu:

CARLO DE LIMA VERONA· OAB SP 169508· CPF 133.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

24/01/2018

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

REDE D OR SAO LUIZ S/ACNPJ

Reu

EMPRESA CHIENI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO FALLETTI· OAB SP 083341· CPF 010.***.***-38

Autor:

RENATA SILVA LONGO KALASSA· CPF 105.***.***-21

Reu:

MARINA DE MESQUITA FREIRE MARTINS· CPF 395.***.***-56

Reu:

PEDRO SOARES MACIEL· OAB SP 238777· CPF 024.***.***-33

Reu:

FERNANDA PICCININ LEITE· CPF 354.***.***-63

Reu:

CARLO DE LIMA VERONA· OAB SP 169508· CPF 133.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (19/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CHIENI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

REDE D OR SAO LUIZ S/ACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CARLO DE LIMA VERONA· OAB SP 169508· CPF 133.***.***-57

Autor:

MARCIO ARAUJO OPROMOLLA· OAB SP 194037· CPF 266.***.***-96

Autor:

PEDRO SOARES MACIEL· OAB SP 238777· CPF 024.***.***-33

Autor:

MARINA DE MESQUITA FREIRE MARTINS· CPF 395.***.***-56

Autor:

FERNANDA RODRIGUES MEDITSCH· CPF 141.***.***-76

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL E MATERNIDADE SAO LUIZ S/A - UNIDADE ANALIA FRANCO

Reu

EMPRESA CHIENI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

CRISTINA FERREIRA LEITE MADRUGA DINAMARCO· OAB SP 267856· CPF 294.***.***-74

Autor:

RENATA SILVA LONGO KALASSA· CPF 105.***.***-21

Reu:

MARINA DE MESQUITA FREIRE MARTINS· CPF 395.***.***-56

Reu:

CARLO DE LIMA VERONA· OAB SP 169508· CPF 133.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (15/10/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2018

Distribuição

24/01/2018

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

HOSPITAL E MATERNIDADE SAO LUIZ S/A - UNIDADE ANALIA FRANCO

Reu

EMPRESA CHIENI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

CRISTINA FERREIRA LEITE MADRUGA DINAMARCO· OAB SP 267856· CPF 294.***.***-74

Autor:

RENATA SILVA LONGO KALASSA· CPF 105.***.***-21

Reu:

MARINA DE MESQUITA FREIRE MARTINS· CPF 395.***.***-56

Reu:

CARLO DE LIMA VERONA· OAB SP 169508· CPF 133.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REDE D'OR SÃO LUIZ S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. CHIENI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATA SILVA LONGO KALASSA· OAB SP 115013· CPF 105.***.***-21

Autor:

CARLOS AUGUSTO FALLETTI· OAB SP 83341· CPF 010.***.***-38

Autor:

HELOISA KRISMAN BERTAZI· OAB SP 439828· CPF 359.***.***-50

Autor:

PEDRO SOARES MACIEL· OAB SP 238777· CPF 024.***.***-33

Autor:

CAIO HENRIQUE CARVALHO DE S LIMA· OAB SP 377898

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA SILVA LONGO KALASSA· OAB SP 115013· CPF 105.***.***-21

Reu:

CARLOS AUGUSTO FALLETTI· OAB SP 83341· CPF 010.***.***-38

Reu:

HELOISA KRISMAN BERTAZI· OAB SP 439828· CPF 359.***.***-50

Reu:

PEDRO SOARES MACIEL· OAB SP 238777· CPF 024.***.***-33

Reu:

CAIO HENRIQUE CARVALHO DE S LIMA· OAB SP 377898

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS (AGRAVANTE)

Reu

2. FUNDAÇAO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAMILA BARRETO AFONSO· OAB SP 385345· CPF 229.***.***-31

Autor:

IGOR URBANO DE SOUZA· OAB SP 462564· CPF 460.***.***-55

Autor:

ANA CAROLINA DE PAULA SAMMAN PALMA DA FONSECA· OAB SP 384933· CPF 379.***.***-37

Autor:

JÚLIA MEIRA BIANCHI· OAB SP 441594· CPF 385.***.***-55

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA BARRETO AFONSO· OAB SP 385345· CPF 229.***.***-31

Reu:

IGOR URBANO DE SOUZA· OAB SP 462564· CPF 460.***.***-55

Reu:

ANA CAROLINA DE PAULA SAMMAN PALMA DA FONSECA· OAB SP 384933· CPF 379.***.***-37

Reu:

JÚLIA MEIRA BIANCHI· OAB SP 441594· CPF 385.***.***-55

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 564.000,00

Autor

MARISA LOJAS S.A.CNPJ

Reu

CONSORCIO SHOPPING PARANGABACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DOMINGUES PEREIRA· OAB SP 174336· CPF 261.***.***-63

Autor:

CAMILA BARRETO AFONSO· CPF 229.***.***-31

Reu:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Último movimento: Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 172489582 (23/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 564.000,00

Autor

MARISA LOJAS S.A.CNPJ

Reu

CONSORCIO SHOPPING PARANGABACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DOMINGUES PEREIRA· OAB SP 174336· CPF 261.***.***-63

Autor:

CAMILA BARRETO AFONSO· CPF 229.***.***-31

Reu:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ArremataçãoExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 66.234,47

Último movimento: Certidão Expedida (30/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 66.234,47

Autor

PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

ESTADO DE GOIáSCNPJ

Advogados

Autor:

ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZA· CPF 589.***.***-20

Autor:

RENATA VIEIRA DE MORAES· CPF 229.***.***-42

Autor:

ANA CAROLINA DE PAULA SAMMAN PALMA DA FONSECA· CPF 379.***.***-37

Autor:

CAMILA BARRETO AFONSO· CPF 229.***.***-31

Autor:

MARCELO DOMINGUES PEREIRA· CPF 261.***.***-63

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· CPF 124.***.***-38

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (15/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 65.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2026 23:59 (17/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 65.000,00

Autor

CLUB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA BARRETO AFONSO· OAB SP 385345· CPF 229.***.***-31

Autor:

MARCELO DOMINGUES PEREIRA· OAB SP 174336· CPF 261.***.***-63

Reu:

ALLISON AKERLEY DA SILVA· OAB MT 8930· CPF 710.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (28/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 65.000,00

Autor

CLUB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDACNPJ

MARISA LOJAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCELO DOMINGUES PEREIRA· OAB SP 174336· CPF 261.***.***-63

Autor:

CAMILA BARRETO AFONSO· OAB SP 385345· CPF 229.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/01/2014

Distribuição

14/01/2014

Valor

R$ 19.054,72

Autor

CLUB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO FALLETTI· OAB SP 83341· CPF 010.***.***-38

Autor:

MARCELO SILVA MOURA· OAB MT 12307· CPF 010.***.***-86

Autor:

MARCELO DOMINGUES PEREIRA· OAB SP 174336· CPF 261.***.***-63

Autor:

CAMILA BARRETO AFONSO· OAB SP 385345· CPF 229.***.***-31

Autor:

RANDELLA GISELE DE ALMEIDA RODRIGUES· CPF 053.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 19.054,72

Autor

CLUB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CAMILA BARRETO AFONSO· OAB SP 385345· CPF 229.***.***-31

Autor:

MARCELO DOMINGUES PEREIRA· OAB SP 174336· CPF 261.***.***-63

Autor:

CARLOS AUGUSTO FALLETTI· OAB SP 83341· CPF 010.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANASCNPJ

Reu

SECRETARIA ADJUNTA DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - PROCON ESTADUAL

Advogados

Autor:

MARCELO DOMINGUES PEREIRA· OAB SP 174336· CPF 261.***.***-63

Autor:

CAMILA BARRETO AFONSO· OAB SP 385345· CPF 229.***.***-31

Último movimento: Conclusos para decisão (19/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANASCPF

Advogados

Autor:

CAMILA BARRETO AFONSO· OAB SP 385345· CPF 229.***.***-31

Autor:

MARCELO DOMINGUES PEREIRA· OAB SP 174336· CPF 261.***.***-63

Último movimento: Conclusão (para decisão) (19/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2014

Distribuição

15/01/2014

Valor

R$ 21.554,75

Último movimento: Juntada de Certidão (25/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA LOJAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DE PAULA SAMMAN PALMA DA FONSECA· CPF 379.***.***-37

Autor:

CAMILA BARRETO AFONSO· OAB SP 385345· CPF 229.***.***-31

Autor:

MARCELO DOMINGUES PEREIRA· OAB SP 174336· CPF 261.***.***-63

Reu:

RODRIGO SANTOS DE CARVALHO· OAB BA 16737· CPF 924.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (03/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 21.554,75

Autor

MARISA LOJAS S.A.CNPJ

MARISA LOJAS S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCELO DOMINGUES PEREIRA· OAB SP 174336· CPF 261.***.***-63

Autor:

CARLOS AUGUSTO FALLETTI· OAB SP 83341· CPF 010.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARISA LOJAS S.A.CNPJ

Reu

MARISA LOJAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DOMINGUES PEREIRA· OAB SP 174336· CPF 261.***.***-63

Reu:

MARCELO DOMINGUES PEREIRA· OAB SP 174336· CPF 261.***.***-63

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

17/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARISA LOJAS S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAMILA BARRETO AFONSO· OAB SP 385345· CPF 229.***.***-31

Autor:

ALLISON AKERLEY DA SILVA· CPF 710.***.***-20

Autor:

ANA CAROLINA DE PAULA SAMMAN PALMA DA FONSECA· OAB SP 384933· CPF 379.***.***-37

Autor:

MARCELO DOMINGUES PEREIRA· OAB SP 174336· CPF 261.***.***-63

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA BARRETO AFONSO· OAB SP 385345· CPF 229.***.***-31

Reu:

ALLISON AKERLEY DA SILVA· CPF 710.***.***-20

Reu:

ANA CAROLINA DE PAULA SAMMAN PALMA DA FONSECA· OAB SP 384933· CPF 379.***.***-37

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MARCELO DOMINGUES PEREIRA· OAB SP 174336· CPF 261.***.***-63

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Último movimento: Documento (10/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARISA LOJAS S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAMILA BARRETO AFONSO· OAB SP 385345· CPF 229.***.***-31

Autor:

ALLISON AKERLEY DA SILVA· CPF 710.***.***-20

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ANA CAROLINA DE PAULA SAMMAN PALMA DA FONSECA· OAB SP 384933· CPF 379.***.***-37

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MARCELO DOMINGUES PEREIRA· OAB SP 174336· CPF 261.***.***-63

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

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ANA CAROLINA DE PAULA SAMMAN PALMA DA FONSECA· OAB SP 384933· CPF 379.***.***-37

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MARCELO DOMINGUES PEREIRA· OAB SP 174336· CPF 261.***.***-63

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