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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

362 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 210.257,61

Autor

MARTINS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES EIRELICNPJ

Reu

MARISSOL COELHO COSTACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA· OAB DF 038868· CPF 688.***.***-68

Reu:

DIANA DE ALMEIDA RAMOS ARANTES· OAB DF 008204· CPF 473.***.***-04

Outros

CAMILA DA CUNHA BALDUINO· OAB DF 052482· CPF 017.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais (18/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTINS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES EIRELICNPJ

Reu

MARISSOL COELHO COSTACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA· OAB DF 038868· CPF 688.***.***-68

Autor:

CAMILA DA CUNHA BALDUINO· OAB DF 052482· CPF 017.***.***-10

Reu:

DIANA DE ALMEIDA RAMOS ARANTES· OAB DF 008204· CPF 473.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (23/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 210.257,61

Autor

MARTINS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES EIRELICNPJ

Reu

MARISSOL COELHO COSTACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA· OAB DF 038868· CPF 688.***.***-68

Autor:

CAMILA DA CUNHA BALDUINO· OAB DF 052482· CPF 017.***.***-10

Reu:

DIANA DE ALMEIDA RAMOS ARANTES· OAB DF 008204· CPF 473.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FILLIPY GOMES DOS SANTOS SILVACPF

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS SILVACPF

Advogados

Autor:

CAMILA DA CUNHA BALDUINO· OAB DF 052482· CPF 017.***.***-10

Autor:

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA· OAB DF 038868· CPF 688.***.***-68

Autor:

LUCCA ESPIRITO SANTO MOREIRA· CPF 044.***.***-03

Reu:

CÍCERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES· OAB DF 035786· CPF 020.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FILLIPY GOMES DOS SANTOS SILVACPF

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS SILVACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA· OAB DF 038868· CPF 688.***.***-68

Autor:

CAMILA DA CUNHA BALDUINO· OAB DF 052482· CPF 017.***.***-10

Reu:

CÍCERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES· OAB DF 035786· CPF 020.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 177.193,10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA DE SOUZACPF

Reu

DAYANE FAGUNDES MANSUR DE PINACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA· OAB DF 038868· CPF 688.***.***-68

Autor:

CAMILA DA CUNHA BALDUINO· OAB DF 052482· CPF 017.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (13/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 102.531,39

Autor

VALDNEY INACIO PEREIRACPF

Reu

SWISS PARK BRASILIA INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES· OAB DF 043620· CPF 714.***.***-72

Reu:

CAMILA LEITE DE OLIVEIRA· CPF 016.***.***-73

Reu:

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA· OAB DF 038868· CPF 688.***.***-68

Outros

LUCCA ESPÍRITO SANTO MOREIRA· OAB DF 074373

CAMILA DA CUNHA BALDUINO· OAB DF 052482· CPF 017.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2021

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SWISS PARK BRASILIA INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

VALDNEY INACIO PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (06/05/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 102.531,39

Autor

SWISS PARK BRASILIA INCORPORADORA LTDACNPJ

VALDNEY INACIO PEREIRACPF

Reu

VALDNEY INACIO PEREIRACPF

SWISS PARK BRASILIA INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA· OAB DF 038868· CPF 688.***.***-68

Autor:

LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES· OAB DF 043620· CPF 714.***.***-72

Reu:

LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES· OAB DF 043620· CPF 714.***.***-72

Reu:

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA· OAB DF 038868· CPF 688.***.***-68

Reu:

CAMILA DA CUNHA BALDUINO· OAB DF 052482· CPF 017.***.***-10

Reu:

VERONICA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDNEY INACIO PEREIRACPF

Reu

SWISS PARK BRASILIA INCORPORADORA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (28/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDNEY INACIO PEREIRACPF

Reu

2. SWISS PARK BRASILIA INCORPORADORA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES· OAB DF 43620· CPF 714.***.***-72

Autor:

CAMILA DA CUNHA BALDUINO· OAB DF 052482· CPF 017.***.***-10

Autor:

LUCCA ESPÍRITO SANTO MOREIRA· OAB DF 074373

Autor:

LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES· OAB DF 043620· CPF 714.***.***-72

Reu:

CAMILA DA CUNHA BALDUINO· OAB DF 052482· CPF 017.***.***-10

Reu:

LUCCA ESPÍRITO SANTO MOREIRA· OAB DF 074373

Reu:

LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES· OAB DF 043620· CPF 714.***.***-72

Reu:

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA· OAB DF 38868· CPF 688.***.***-68

Reu:

VERONICA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS· OAB DF 61798· CPF 028.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702303-55.2020.8.07.0007. AUTOR: VALDNEY INACIO PEREIRA REU: SWISS PARK BRASILIA INCORPORADORA LTDA. CERTIDÃO Nos termos do artigo 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria, fica intimada a parte requerente a recolher as custas finais no prazo de 05 (cinco) dias. Ademais, fica(m) advertida(s) a(s) parte(s) de que, segundo o art. 100, § 4°, do Provimento Geral da Corregedoria, os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser elim... (04/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Direitos da PersonalidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

20/01/2020

Valor

R$ 29.940,38

Autor

FERNANDO CESAR SILVEIRA TEIXEIRACPF

Reu

JT INTERNACIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDACPF

Advogados

Autor:

ADOLFO SILVEIRA NETO· OAB SP 306682· CPF 035.***.***-17

Reu:

TADEU APARECIDO RAGOT· CPF 790.***.***-20

Reu:

DANIEL DOMINGUES CHIODE· OAB SP 173117· CPF 277.***.***-30

Reu:

MARILIA NASCIMENTO MINICUCCI· CPF 224.***.***-86

Reu:

CAMILA DA CUNHA BALDUINO· OAB DF 052482· CPF 017.***.***-10

Reu:

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA· OAB DF 038868· CPF 688.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

ANA CAROLINA ALBUQUERQUE LEITE· OAB DF 020905

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2757836/SP (2024/0371955-8) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA. ADVOGADOS: PAULO OTTO LEMOS MENEZES - SP174019 ANA CAROLINA ALBUQUERQUE LEITE - DF020905 DANIEL DOMINGUES CHIODE - SP173117 GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - SP397871 AGRAVADO: FERNANDO CESAR SILVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: ADOLFO SILVEIRA NETO - SP306682 DECISÃO Examina-se agravo em recurso especial interposto por JT INTER... (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 29.940,38

Autor

JT INTERNACIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDACPF

Reu

FERNANDO CESAR SILVEIRA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

TADEU APARECIDO RAGOT· CPF 790.***.***-20

Reu:

ADOLFO SILVEIRA NETO· OAB SP 306682· CPF 035.***.***-17

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA.CPF

Reu

FERNANDO CESAR SILVEIRA TEIXEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

R$ 112.944,00

Autor

AST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

EURIPIA DIVINA DE OLIVEIRACPF

BEIRAMAR IMOVEIS LTDA - EPPCNPJ

Outros

MATHEUS SEGMILLER CRESTANI PEREZ· OAB DF 055172· CPF 025.***.***-00

ANDRE CORREA TELES· OAB DF 041363· CPF 733.***.***-87

CAMILA DA CUNHA BALDUINO· OAB DF 052482· CPF 017.***.***-10

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA· OAB DF 038868· CPF 688.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2123049/DF (2023/0377043-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA ADVOGADOS: GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF038868 CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF052482 RECORRIDO: AST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: ANDRE CORREA TELES - DF041363 MATHEUS SEGMILLER CRESTANI PEREZ - DF055172 INTERESSADO: BEIRAMAR IMOVEIS LTDA INTERESSADO: EURIPIA DIVINA DE OLIVEIRA Processo distribuído pelo sistema automático em 05/... (06/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 112.944,00

Autor

BEIRAMAR IMOVEIS LTDA - EPPCNPJ

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMACPF

EURIPIA DIVINA DE OLIVEIRACPF

Reu

AST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA· OAB DF 038868· CPF 688.***.***-68

Autor:

CAMILA DA CUNHA BALDUINO· OAB DF 052482· CPF 017.***.***-10

Reu:

MATHEUS SEGMILLER CRESTANI PEREZ· OAB DF 055172· CPF 025.***.***-00

Reu:

ANDRE CORREA TELES· OAB DF 041363· CPF 733.***.***-87

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (08/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMACPF

Reu

AST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD (05/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 20.677.200,70

Autor

FREDERICO ABRITTA MARTINS FERREIRACPF

JULIANA ABRITTA MARTINS FERREIRA BREYCPF

VICTOR HUGO TAVARES FERREIRACPF

POLIANA ABRITTA MARTINS FERREIRACPF

Reu

MARISSOL COELHO COSTACPF

ANA BEATRIZ RODRIGUES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA· OAB DF 038868· CPF 688.***.***-68

Autor:

CAMILA DA CUNHA BALDUINO· OAB DF 052482· CPF 017.***.***-10

Reu:

ILUIPITRANDO SOARES NETO· OAB TO 011753· CPF 327.***.***-04

Reu:

VANDA ALVES LOPES· OAB TO 004795· CPF 802.***.***-15

Reu:

GUILHERME DE ARAUJO PINHO COSTA· OAB DF 070641· CPF 060.***.***-52

Reu:

DIANA DE ALMEIDA RAMOS ARANTES· OAB DF 008204· CPF 473.***.***-04

Reu:

WESLEY OLIVEIRA DA COSTA· OAB DF 045390· CPF 756.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO ABRITTA MARTINS FERREIRACPF

VICTOR HUGO TAVARES FERREIRACPF

JULIANA ABRITTA MARTINS FERREIRA BREYCPF

POLIANA ABRITTA MARTINS FERREIRACPF

Reu

MARISSOL COELHO COSTACPF

ANA BEATRIZ RODRIGUES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA· OAB DF 038868· CPF 688.***.***-68

Autor:

CAMILA DA CUNHA BALDUINO· OAB DF 052482· CPF 017.***.***-10

Reu:

DIANA DE ALMEIDA RAMOS ARANTES· OAB DF 008204· CPF 473.***.***-04

Reu:

VANDA ALVES LOPES· OAB TO 004795· CPF 802.***.***-15

Reu:

ILUIPITRANDO SOARES NETO· OAB TO 011753· CPF 327.***.***-04

Reu:

GUILHERME DE ARAUJO PINHO COSTA· OAB DF 070641· CPF 060.***.***-52

Reu:

WESLEY OLIVEIRA DA COSTA· OAB DF 045390· CPF 756.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (19/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

Inventário e PartilhaRecurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FREDERICO ABRITTA MARTINS FERREIRA (REQUERENTE)

2. VICTOR HUGO TAVARES FERREIRA (REQUERENTE)

3. JULIANA ABRITTA MARTINS FERREIRA BREY (REQUERENTE)

4. POLIANA ABRITTA MARTINS FERREIRA (REQUERENTE)

Reu

5. MARISSOL COELHO COSTA (REQUERIDO)

6. ANA BEATRIZ RODRIGUES FERREIRA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

VANDA ALVES LOPES· OAB TO 004795· CPF 802.***.***-15

Autor:

GUILHERME DE ARAUJO PINHO COSTA· OAB DF 070641· CPF 060.***.***-52

Autor:

ILUIPITRANDO SOARES NETO· OAB TO 011753· CPF 327.***.***-04

Autor:

CAMILA DA CUNHA BALDUINO· OAB DF 052482· CPF 017.***.***-10

Autor:

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA· OAB DF 038868· CPF 688.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

VANDA ALVES LOPES· OAB TO 004795· CPF 802.***.***-15

Reu:

GUILHERME DE ARAUJO PINHO COSTA· OAB DF 070641· CPF 060.***.***-52

Reu:

ILUIPITRANDO SOARES NETO· OAB TO 011753· CPF 327.***.***-04

Reu:

CAMILA DA CUNHA BALDUINO· OAB DF 052482· CPF 017.***.***-10

Reu:

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA· OAB DF 038868· CPF 688.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

Ver detalhes

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 132.143,82

Autor

MARCELO ROZENDO VIANNACPF

Reu

PLANO ENGENHARIA LTDACNPJ

CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELICNPJ

BEIRAMAR CONSULTORIA IMOBILIARIA S/ACNPJ

GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ROZENDO VIANNA· OAB DF 050471· CPF 012.***.***-63

Autor:

GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA· OAB DF 028758· CPF 993.***.***-49

Autor:

RAFHAELLA DE OLIVEIRA BARROS· OAB DF 063580· CPF 066.***.***-96

Reu:

HENRY LANDDER THOMAZ GOMES· OAB DF 038012· CPF 017.***.***-78

Reu:

TALITA MYREIA ALVES DA SILVA· CPF 046.***.***-28

Reu:

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA· OAB DF 015118· CPF 917.***.***-91

Reu:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 023604· CPF 910.***.***-49

Reu:

MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 055689· CPF 042.***.***-60

+ outros advogados do reu

Outros

ADERALDO BINDACO· OAB DF 032280· CPF 576.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BEIRAMAR CONSULTORIA IMOBILIARIA S/ACNPJ

Reu

MARCELO ROZENDO VIANNACPF

PLANO ENGENHARIA LTDACNPJ

CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELICNPJ

GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA· OAB DF 038868· CPF 688.***.***-68

Autor:

CAMILA DA CUNHA BALDUINO· OAB DF 052482· CPF 017.***.***-10

Reu:

GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA· OAB DF 028758· CPF 993.***.***-49

Reu:

RAFHAELLA DE OLIVEIRA BARROS· OAB DF 063580· CPF 066.***.***-96

Reu:

ADERALDO BINDACO· OAB DF 032280· CPF 576.***.***-30

Reu:

HENRY LANDDER THOMAZ GOMES· OAB DF 038012· CPF 017.***.***-78

Reu:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 023604· CPF 910.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (27/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 132.143,82

Autor

PLANO ENGENHARIA LTDACNPJ

CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELICNPJ

GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDACNPJ

BEIRAMAR CONSULTORIA IMOBILIARIA S/ACNPJ

MARCELO ROZENDO VIANNACPF

Reu

BEIRAMAR CONSULTORIA IMOBILIARIA S/ACNPJ

MARCELO ROZENDO VIANNACPF

PLANO ENGENHARIA LTDACNPJ

CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELICNPJ

GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRY LANDDER THOMAZ GOMES· OAB DF 038012· CPF 017.***.***-78

Autor:

ADERALDO BINDACO· OAB DF 032280· CPF 576.***.***-30

Autor:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 023604· CPF 910.***.***-49

Autor:

MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 055689· CPF 042.***.***-60

Autor:

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA· OAB DF 038868· CPF 688.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA· OAB DF 038868· CPF 688.***.***-68

Reu:

GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA· OAB DF 028758· CPF 993.***.***-49

Reu:

RAFHAELLA DE OLIVEIRA BARROS· OAB DF 063580· CPF 066.***.***-96

Reu:

HENRY LANDDER THOMAZ GOMES· OAB DF 038012· CPF 017.***.***-78

Reu:

ADERALDO BINDACO· OAB DF 032280· CPF 576.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO ROZENDO VIANNACPF

Reu

BEIRAMAR CONSULTORIA IMOBILIARIA S/ACPF

CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI

GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA

PLANO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FERREIRA GAMBOA· OAB DF 36120· CPF 000.***.***-02

Autor:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 23604· CPF 910.***.***-49

Autor:

HENRY LANDDER THOMAZ GOMES· OAB DF 38012· CPF 017.***.***-78

Autor:

GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA· OAB DF 28758· CPF 993.***.***-49

Autor:

RAFHAELLA DE OLIVEIRA BARROS· OAB DF 63580· CPF 066.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL FERREIRA GAMBOA· OAB DF 36120· CPF 000.***.***-02

Reu:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 23604· CPF 910.***.***-49

Reu:

HENRY LANDDER THOMAZ GOMES· OAB DF 38012· CPF 017.***.***-78

Reu:

GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA· OAB DF 28758· CPF 993.***.***-49

Reu:

RAFHAELLA DE OLIVEIRA BARROS· OAB DF 63580· CPF 066.***.***-96

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710573-81.2023.8.07.0001. AUTOR: MARCELO ROZENDO VIANNA REU: PLANO ENGENHARIA LTDA, CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI, GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA, BEIRAMAR CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte ré/sucumbente intimada a providenciar o recolhim... (18/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoRecurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ABRITTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CAMILA DA CUNHA BALDUINO· OAB DF 052482· CPF 017.***.***-10

Autor:

LUCIANO NACAXE CAMPOS MELO· OAB DF 023440· CPF 869.***.***-06

Autor:

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA· OAB DF 038868· CPF 688.***.***-68

Autor:

LUCIANO NACAXE CAMPOS MELO· OAB DF 23440· CPF 869.***.***-06

Autor:

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA· OAB DF 38868· CPF 688.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA DA CUNHA BALDUINO· OAB DF 052482· CPF 017.***.***-10

Reu:

LUCIANO NACAXE CAMPOS MELO· OAB DF 023440· CPF 869.***.***-06

Reu:

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA· OAB DF 038868· CPF 688.***.***-68

Reu:

LUCIANO NACAXE CAMPOS MELO· OAB DF 23440· CPF 869.***.***-06

Reu:

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA· OAB DF 38868· CPF 688.***.***-68

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2201149/DF (2025/0076421-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: ABRITTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF038868 CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF052482 RECORRIDO: ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: LUCIANO NACAXE CAMPOS MELO - DF023440 Processo distribuído pelo sistema automático em 21/03/2025. (24/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PagamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARIOVALDO VIEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. ALEKSANDROS MEDEIROS DE LIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCCA ESPÍRITO SANTO MOREIRA· OAB DF 074373

Autor:

CAMILA DA CUNHA BALDUINO· OAB DF 052482· CPF 017.***.***-10

Autor:

JUSSARA MOURA FERNANDES GOMES· OAB DF 042462· CPF 696.***.***-20

Autor:

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA· OAB DF 038868· CPF 688.***.***-68

Autor:

LUCCA ESPIRITO SANTO MOREIRA· OAB DF 74373· CPF 044.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCCA ESPÍRITO SANTO MOREIRA· OAB DF 074373

Reu:

CAMILA DA CUNHA BALDUINO· OAB DF 052482· CPF 017.***.***-10

Reu:

JUSSARA MOURA FERNANDES GOMES· OAB DF 042462· CPF 696.***.***-20

Reu:

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA· OAB DF 038868· CPF 688.***.***-68

Reu:

LUCCA ESPIRITO SANTO MOREIRA· OAB DF 74373· CPF 044.***.***-03

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Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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