Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

OLGA EGG DE RESENDECPF

Reu

MUNICIPIO DE RESENDE COSTACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL EGG NUNES· OAB MG 118395· CPF 059.***.***-98

Autor:

FELISBERTO EGG DE RESENDE· CPF 008.***.***-49

Autor:

LEANDRO DE OLIVEIRA MARTINS· CPF 111.***.***-50

Outros

GERALDO AIRES DA SILVA· OAB MG 117634· CPF 028.***.***-85

CAMILA DUARTE MARTINS· OAB MG 195879

ALICE JOSIANE DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 155739· CPF 094.***.***-39

MARCOS LUIZ EGG NUNES· OAB MG 115283· CPF 056.***.***-35

GUILHERME ZARDO DA ROCHA· OAB MG 093714· CPF 024.***.***-07

Último movimento: Juntada de Informações (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OLGA EGG DE RESENDECPF

Reu

MUNICIPIO DE RESENDE COSTA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OLGA EGG DE RESENDECPF

Reu

MUNICIPIO DE RESENDE COSTACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ZARDO DA ROCHA

Autor:

RAFAEL EGG NUNES

Autor:

MARCOS LUIZ EGG NUNES

Autor:

LEANDRO DE OLIVEIRA MARTINS

Autor:

CAMILA DUARTE MARTINS

Reu:

GERALDO AIRES DA SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OLGA EGG DE RESENDECPF

Reu

MUNICIPIO DE RESENDE COSTACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ZARDO DA ROCHA

Autor:

MARCOS LUIZ EGG NUNES

Autor:

LEANDRO DE OLIVEIRA MARTINS

Autor:

CAMILA DUARTE MARTINS

Autor:

RAFAEL EGG NUNES

Reu:

GERALDO AIRES DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OLGA EGG DE RESENDECPF

Reu

MUNICIPIO DE RESENDE COSTACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL EGG NUNES

Autor:

GUILHERME ZARDO DA ROCHA

Autor:

CAMILA DUARTE MARTINS

Autor:

MARCOS LUIZ EGG NUNES

Autor:

LEANDRO DE OLIVEIRA MARTINS

Reu:

GERALDO AIRES DA SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (26/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OLGA EGG DE RESENDECPF

Reu

MUNICIPIO DE RESENDE COSTACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL EGG NUNES

Autor:

FELISBERTO EGG DE RESENDE

Autor:

LEANDRO DE OLIVEIRA MARTINS

Autor:

MARCOS LUIZ EGG NUNES

Autor:

GUILHERME ZARDO DA ROCHA

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO AIRES DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/07/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE DE CARGA, PASSAGEIROS E CONSUMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA - COTRACARGEM (AGRAVANTE)

Reu

2. TRANSFAVILLA TRASNPORTES LTDA (AGRAVADO)

3. RENATO ALVES DUARTE FAVILLA VAZ (AGRAVADO)

4. SIMONNE FAVILLA VAZ ALVES DUARTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALICE JOSIANE DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 155739· CPF 094.***.***-39

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

KARISTON RICHARD SOARES COELHO· OAB MG 231047

Autor:

GUILHERME ZARDO DA ROCHA· OAB MG 093714· CPF 024.***.***-07

Autor:

MARCOS LUIZ EGG NUNES· OAB MG 115283· CPF 056.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

ALICE JOSIANE DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 155739· CPF 094.***.***-39

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

KARISTON RICHARD SOARES COELHO· OAB MG 231047

Reu:

GUILHERME ZARDO DA ROCHA· OAB MG 093714· CPF 024.***.***-07

Reu:

MARCOS LUIZ EGG NUNES· OAB MG 115283· CPF 056.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL SALAROLI DE ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DIRETORA-GERAL DA ACADEMIA DE POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAFAEL EGG NUNES· OAB MG 118395· CPF 059.***.***-98

Autor:

GUILHERME ZARDO DA ROCHA· OAB MG 93714· CPF 024.***.***-07

Autor:

MARCOS LUIZ EGG NUNES· OAB MG 115283· CPF 056.***.***-35

Autor:

CAMILA DUARTE MARTINS· OAB MG 195879

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (10/01/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

10/04/2017

Valor

R$ 28.051,20

Autor

CLEBER NOGUEIRA LOMASSO MELOCPF

Reu

COMANDANTE DA ACADEMIA DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS - ABM

CORONEL COMANDANTE DA ACADEMIA DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS

Outros

FELISBERTO EGG DE RESENDE· OAB MG 50328· CPF 008.***.***-49

MARCOS LUIZ EGG NUNES· OAB MG 115283· CPF 056.***.***-35

ANA KARENINA DE ASSIS ROCHA MUNDIM· OAB MG 163753

LEANDRO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 160042· CPF 111.***.***-50

RAFAEL EGG NUNES· OAB MG 118395· CPF 059.***.***-98

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER NOGUEIRA LOMASSO MELOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELISBERTO EGG DE RESENDE· OAB MG 50328

Autor:

LEANDRO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 160042

Autor:

ANA KARENINA DE ASSIS ROCHA MUNDIM

Autor:

RAFAEL EGG NUNES· OAB MG 118395

Autor:

MARCOS LUIZ EGG NUNES· OAB MG 115283

Reu:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365

Reu:

CORNELIA TAVARES DE LANNA· OAB MG 97355

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER NOGUEIRA LOMASSO MELOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LUIZ EGG NUNES· OAB MG 115283

Autor:

LEANDRO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 160042

Autor:

ANA KARENINA DE ASSIS ROCHA MUNDIM

Autor:

FELISBERTO EGG DE RESENDE· OAB MG 50328

Autor:

RAFAEL EGG NUNES· OAB MG 118395

Reu:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365

Reu:

CORNELIA TAVARES DE LANNA· OAB MG 97355

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/10/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER NOGUEIRA LOMASSO MELOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FELISBERTO EGG DE RESENDE· OAB MG 50328

Autor:

MARCOS LUIZ EGG NUNES· OAB MG 115283

Autor:

LEANDRO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 160042

Autor:

ANA KARENINA DE ASSIS ROCHA MUNDIM

Autor:

RAFAEL EGG NUNES· OAB MG 118395

Reu:

CORNELIA TAVARES DE LANNA· OAB MG 97355

Reu:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/10/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER NOGUEIRA LOMASSO MELOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAFAEL EGG NUNES· OAB MG 118395

Reu:

CORNELIA TAVARES DE LANNA· OAB MG 97355

Reu:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/10/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

14/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER NOGUEIRA LOMASSO MELOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CAMILA DUARTE MARTINS· OAB MG 195879

Autor:

NANNA FIGUEIREDO OLIVEIRA· OAB MG 209259

Autor:

ANA KARENINA DE ASSIS ROCHA MUNDIM

Autor:

RAFAEL EGG NUNES· OAB MG 118395

Autor:

FELISBERTO EGG DE RESENDE· OAB MG 50328

+ outros advogados do autor

Reu:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (09/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (01/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IARA MARQUES DA ROCHA REZENDECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IARA MARQUES DA ROCHA REZENDECPF

Reu

JUIZ AUXILIAR DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS - DEARHU

PRESIDENTE DO TJMG

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DUARTE MARTINS· OAB MG 195879

Autor:

ANA PAULA SILVA FERREIRA

Autor:

MARCELO CARDOSO DOS SANTOS· OAB MG 167189

Autor:

VITORIA LUIZA DAS MERCES ANASTACIO· OAB MG 207460

Reu:

DANIEL CABALEIRO SALDANHA· OAB MG 119435

Último movimento: Juntada de documento (14/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 18.532,43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL SALAROLI DE ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ZARDO DA ROCHA· OAB MG 93714

Autor:

MARCOS LUIZ EGG NUNES· OAB MG 115283

Autor:

CAMILA DUARTE MARTINS· OAB MG 195879

Autor:

RAFAEL EGG NUNES· OAB MG 118395

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Juntada de Informações (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OLGA EGG DE RESENDECPF

Reu

MUNICIPIO DE RESENDE COSTA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OLGA EGG DE RESENDECPF

Reu

MUNICÍPIO DE RESENDE COSTACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ZARDO DA ROCHA· OAB MG 93714

Autor:

RAFAEL EGG NUNES· OAB MG 118395

Autor:

MARCOS LUIZ EGG NUNES· OAB MG 115283

Autor:

LEANDRO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 140564

Autor:

CAMILA DUARTE MARTINS· OAB MG 195879

Reu:

GERALDO AIRES DA SILVA· OAB MG 117634

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OLGA EGG DE RESENDECPF

Reu

MUNICÍPIO DE RESENDE COSTACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ZARDO DA ROCHA· OAB MG 93714

Autor:

MARCOS LUIZ EGG NUNES· OAB MG 115283

Autor:

LEANDRO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 140564

Autor:

CAMILA DUARTE MARTINS· OAB MG 195879

Autor:

RAFAEL EGG NUNES· OAB MG 118395

Reu:

GERALDO AIRES DA SILVA· OAB MG 117634

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OLGA EGG DE RESENDECPF

Reu

MUNICÍPIO DE RESENDE COSTACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL EGG NUNES· OAB MG 118395

Autor:

GUILHERME ZARDO DA ROCHA· OAB MG 93714

Autor:

CAMILA DUARTE MARTINS· OAB MG 195879

Autor:

MARCOS LUIZ EGG NUNES· OAB MG 115283

Autor:

LEANDRO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 140564

Reu:

GERALDO AIRES DA SILVA· OAB MG 117634

Último movimento: Recebidos os autos (26/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OLGA EGG DE RESENDECPF

Reu

MUNICÍPIO DE RESENDE COSTACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL EGG NUNES· OAB MG 118395

Autor:

FELISBERTO EGG DE RESENDE· OAB MG 50328

Autor:

LEANDRO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 140564

Autor:

MARCOS LUIZ EGG NUNES· OAB MG 115283

Autor:

GUILHERME ZARDO DA ROCHA· OAB MG 93714

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO AIRES DA SILVA· OAB MG 117634

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Demissão ou ExoneraçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OLGA EGG DE RESENDE (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE RESENDE COSTA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ALICE JOSIANE DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 155739· CPF 094.***.***-39

Autor:

GERALDO AIRES DA SILVA· OAB MG 117634· CPF 028.***.***-85

Autor:

RAFAEL EGG NUNES· OAB MG 118395· CPF 059.***.***-98

Autor:

GUILHERME ZARDO DA ROCHA· OAB MG 093714· CPF 024.***.***-07

Autor:

MARCOS LUIZ EGG NUNES· OAB MG 115283· CPF 056.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

ALICE JOSIANE DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 155739· CPF 094.***.***-39

Reu:

GERALDO AIRES DA SILVA· OAB MG 117634· CPF 028.***.***-85

Reu:

RAFAEL EGG NUNES· OAB MG 118395· CPF 059.***.***-98

Reu:

GUILHERME ZARDO DA ROCHA· OAB MG 093714· CPF 024.***.***-07

Reu:

MARCOS LUIZ EGG NUNES· OAB MG 115283· CPF 056.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mero expediente (23/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OLGA EGG DE RESENDE (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE RESENDE COSTA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ALICE JOSIANE DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 155739· CPF 094.***.***-39

Autor:

GERALDO AIRES DA SILVA· OAB MG 117634· CPF 028.***.***-85

Autor:

RAFAEL EGG NUNES· OAB MG 118395· CPF 059.***.***-98

Autor:

GUILHERME ZARDO DA ROCHA· OAB MG 093714· CPF 024.***.***-07

Autor:

MARCOS LUIZ EGG NUNES· OAB MG 115283· CPF 056.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

ALICE JOSIANE DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 155739· CPF 094.***.***-39

Reu:

GERALDO AIRES DA SILVA· OAB MG 117634· CPF 028.***.***-85

Reu:

RAFAEL EGG NUNES· OAB MG 118395· CPF 059.***.***-98

Reu:

GUILHERME ZARDO DA ROCHA· OAB MG 093714· CPF 024.***.***-07

Reu:

MARCOS LUIZ EGG NUNES· OAB MG 115283· CPF 056.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (03/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concurso de IngressoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CHRISTIANE NEVES GUIMARAESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE MATEUS LEMECNPJ

Outros

MAXSUEL RODRIGUES EVANGELISTA· OAB MG 122314· CPF 062.***.***-93

RAFAEL EGG NUNES· OAB MG 118395· CPF 059.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTIANE NEVES GUIMARAESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE MATEUS LEMECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL EGG NUNES· OAB MG 118395

Reu:

MAXSUEL RODRIGUES EVANGELISTA· OAB MG 122314

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTIANE NEVES GUIMARAESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE MATEUS LEMECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL EGG NUNES· OAB MG 118395

Reu:

MAXSUEL RODRIGUES EVANGELISTA· OAB MG 122314

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTIANE NEVES GUIMARAESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE MATEUS LEMECNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DUARTE MARTINS· OAB MG 195879

Autor:

LEANDRO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 140564

Autor:

FELISBERTO EGG DE RESENDE· OAB MG 50328

Autor:

RAFAEL EGG NUNES· OAB MG 118395

Autor:

GUILHERME ZARDO DA ROCHA· OAB MG 93714

+ outros advogados do autor

Reu:

MAXSUEL RODRIGUES EVANGELISTA· OAB MG 122314

Último movimento: Remetidos os autos (13/09/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTIANE NEVES GUIMARAESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE MATEUS LEMECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LUIZ EGG NUNES· OAB MG 115283

Autor:

LEANDRO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 140564

Autor:

FELISBERTO EGG DE RESENDE· OAB MG 50328

Autor:

RAFAEL EGG NUNES· OAB MG 118395

Autor:

GUILHERME ZARDO DA ROCHA· OAB MG 93714

+ outros advogados do autor

Reu:

MAXSUEL RODRIGUES EVANGELISTA· OAB MG 122314

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 70.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DE 2 INSTANCIA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA SILVA FERREIRA· OAB MG 172457· CPF 103.***.***-60

Autor:

MARCELO CARDOSO DOS SANTOS· OAB MG 167189· CPF 113.***.***-50

Autor:

VITORIA LUIZA DAS MERCES ANASTACIO· OAB MG 207460· CPF 135.***.***-70

Autor:

CAMILA DUARTE MARTINS· CPF 112.***.***-77

Outros

DANIEL CABALEIRO SALDANHA· OAB MG 119435· CPF 072.***.***-16

PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA· OAB MG 77962· CPF 027.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DE 2 INSTANCIA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CABALEIRO SALDANHA· OAB MG 119435

Autor:

PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA· OAB MG 77962

Reu:

ANA PAULA SILVA FERREIRA

Reu:

AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS ALVES

Reu:

CAMILA DUARTE MARTINS· OAB MG 195879

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 39.344,88

Autor

HENRIQUE WALLACE AGUIAR SIMAO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL EGG NUNES· OAB MG 15071· CPF 059.***.***-98

Autor:

LEANDRO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 160042· CPF 111.***.***-50

Autor:

FELISBERTO EGG DE RESENDE· OAB MG 50328· CPF 008.***.***-49

Autor:

BRUNO PINHEIRO CAPUTO· OAB MG 158156· CPF 100.***.***-11

Outros

CAMILA DUARTE MARTINS· OAB MG 195879

GUILHERME ZARDO DA ROCHA· OAB MG 93714· CPF 024.***.***-07

MARCOS LUIZ EGG NUNES· OAB MG 115283· CPF 056.***.***-35

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76912· CPF 033.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão de Baixa. (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

HENRIQUE WALLACE AGUIAR SIMAO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76912

Reu:

FELISBERTO EGG DE RESENDE· OAB MG 50328

Reu:

GUILHERME ZARDO DA ROCHA· OAB MG 93714

Reu:

MARCOS LUIZ EGG NUNES· OAB MG 115283

Reu:

RAFAEL EGG NUNES· OAB MG 118395

Reu:

BRUNO PINHEIRO CAPUTO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

HENRIQUE WALLACE AGUIAR SIMAO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76912

Reu:

FELISBERTO EGG DE RESENDE· OAB MG 50328

Reu:

GUILHERME ZARDO DA ROCHA· OAB MG 93714

Reu:

MARCOS LUIZ EGG NUNES· OAB MG 115283

Reu:

RAFAEL EGG NUNES· OAB MG 118395

Reu:

BRUNO PINHEIRO CAPUTO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (25/10/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE WALLACE AGUIAR SIMAO RAMOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELISBERTO EGG DE RESENDE· OAB MG 50328

Autor:

BRUNO PINHEIRO CAPUTO

Autor:

RAFAEL EGG NUNES· OAB MG 118395

Autor:

LEANDRO DE OLIVEIRA MARTINS

Autor:

GUILHERME ZARDO DA ROCHA· OAB MG 93714

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA GUILHERME COSTA FERREIRA NETO· OAB MG 112019

Reu:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309

Reu:

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO· OAB MG 90505

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal