CARLI PIMENTA RODRIGUES GOULART — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 589.939,99

Autor

VERDI PAIVA XAVIERCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 097853· CPF 044.***.***-61

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402· CPF 497.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VERDI PAIVA XAVIERCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402· CPF 497.***.***-91

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 097853· CPF 044.***.***-61

Reu:

EDUARDO GOULART PIMENTA· CPF 026.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VERDI PAIVA XAVIERCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH

Reu:

EDUARDO GOULART PIMENTA

Reu:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VERDI PAIVA XAVIERCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH

Reu:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL

Reu:

EDUARDO GOULART PIMENTA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VERDI PAIVA XAVIERCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402

Autor:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 010136

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH

Reu:

EDUARDO GOULART PIMENTA

Reu:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VERDI PAIVA XAVIERCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 010136

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 6.888,62

Autor

WELLINGTON WARLEN DE OLIVEIRACPF

Reu

SUPERINTENDENTE CENTRAL DE ADMINISTRACAO E PAGAMENTO DE PESSOAL DA SEPLAG

DIRETOR DA CENTRAL DE GESTAO DE DIREITOS DO SERVIDOR DA SEPLAG

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ACUMULO DE CARGOS DA SEPLAG

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ACUMULO DE CARGOS E FUNCOES

DIRETORIA CENTRAL DE GESTAO DE DIREITOS DO SERVIDOR

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIA ELISABETH FERNANDES DA COSTA· CPF 482.***.***-53

Reu:

MARCELLA CRISTINA DE OLIVEIRA· CPF 014.***.***-71

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

MARIA ELISABETH FERNANDES DA COSTA· OAB MG 175242

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON WARLEN DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ELISABETH FERNANDES DA COSTA· CPF 482.***.***-53

Reu:

EDUARDO GOULART PIMENTA· CPF 026.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON WARLEN DE OLIVEIRACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ELISABETH FERNANDES DA COSTA

Reu:

EDUARDO GOULART PIMENTA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON WARLEN DE OLIVEIRACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ELISABETH FERNANDES DA COSTA

Reu:

EDUARDO GOULART PIMENTA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON WARLEN DE OLIVEIRACPF

Reu

DIRETOR DA CENTRAL DE GESTAO DE DIREITOS DO SERVIDOR DA SEPLAG

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ACUMULO DE CARGOS DA SEPLAG

SUPERINTENDENTE CENTRAL DE ADMINISTRACAO E PAGAMENTOS DE PESSOAL DA SEPLAG

Advogados

Autor:

MARIA ELISABETH FERNANDES DA COSTA

Reu:

EDUARDO GOULART PIMENTA

Último movimento: Remetidos os autos (23/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON WARLEN DE OLIVEIRACPF

Reu

DIRETOR DA CENTRAL DE GESTAO DE DIREITOS DO SERVIDOR DA SEPLAG

SUPERINTENDENTE CENTRAL DE ADMINISTRACAO E PAGAMENTOS DE PESSOAL DA SEPLAG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ACUMULO DE CARGOS DA SEPLAG

Advogados

Autor:

MARIA ELISABETH FERNANDES DA COSTA

Reu:

EDUARDO GOULART PIMENTA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (30/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON WARLEN DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ELISABETH FERNANDES DA COSTA

Reu:

EDUARDO GOULART PIMENTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2015

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TEREZA CRISTINA MARQUES FERREIRACPF

Reu

DIRETORA GERAL DA ACADEPOL, DELEGADA CINARA MARIA MOREIRA LIBERAL

DIRETORA DE DIVISAO DE RECRUTAMENTO E SELECAO

Outros

MARIA PAULA DIAS FONSECA· OAB MG 183659· CPF 123.***.***-07

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 070453

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2164286/MG (2022/0204147-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: EDUARDO GOULART PIMENTA - MG070453 RECORRIDO: TEREZA CRISTINA MARQUES FERREIRA ADVOGADOS: GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS - MG130863 CHARLENO BARCELOS FERNANDES - MG131753 MARIA PAULA DIAS FONSECA - MG183659 DECISÃO 1. Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão do Superior Tribunal de Justi... (31/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZA CRISTINA MARQUES FERREIRACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

DIRETORA DE DIVISAO DE RECRUTAMENTO E SELECAO

DIRETORA GERAL DA ACADEPOL, DELEGADA CINARA MARIA MOREIRA LIBERAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Autor:

MARIA PAULA DIAS FONSECA

Autor:

LUCAS AVILA GUIMARAES

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Reu:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL

Reu:

CAROLINA MIRANDA LABORNE MATTIOLI HERMETO

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (22/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZA CRISTINA MARQUES FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Reu:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL

Reu:

CAROLINA MIRANDA LABORNE MATTIOLI HERMETO

Último movimento: Recebidos os autos (14/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZA CRISTINA MARQUES FERREIRACPF

Reu

DIRETORA DE DIVISAO DE RECRUTAMENTO E SELECAO

DIRETORA GERAL DA ACADEPOL, DELEGADA CINARA MARIA MOREIRA LIBERAL

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Reu:

CAROLINA MIRANDA LABORNE MATTIOLI HERMETO

Reu:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL

Último movimento: Recebidos os autos (14/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZA CRISTINA MARQUES FERREIRACPF

Reu

DIRETORA DE DIVISAO DE RECRUTAMENTO E SELECAO

DIRETORA GERAL DA ACADEPOL, DELEGADA CINARA MARIA MOREIRA LIBERAL

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Reu:

CAROLINA MIRANDA LABORNE MATTIOLI HERMETO

Reu:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL

Último movimento: Recebidos os autos (14/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZA CRISTINA MARQUES FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Recebimento externo dos autos - Reenvio de Processo - Petição: 46489 - Data: 07/04/2025, às 15:46:59, via Web Service MNI 2.2.2. - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (07/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZA CRISTINA MARQUES FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Reu:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL· CPF 875.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/05/2019 (23/05/2019)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZA CRISTINA MARQUES FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Autor:

LUCAS AVILA GUIMARAES

Reu:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL

Reu:

CAROLINA MIRANDA LABORNE MATTIOLI HERMETO

Último movimento: Recebidos os autos (14/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZA CRISTINA MARQUES FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Autor:

LUCAS AVILA GUIMARAES

Reu:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL

Reu:

CAROLINA MIRANDA LABORNE MATTIOLI HERMETO

Último movimento: Recebidos os autos (14/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2018

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZA CRISTINA MARQUES FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Autor:

LUCAS AVILA GUIMARAES

Reu:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL

Reu:

CAROLINA MIRANDA LABORNE MATTIOLI HERMETO

Último movimento: Recebidos os autos (14/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2018

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZA CRISTINA MARQUES FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Autor:

LUCAS AVILA GUIMARAES

Reu:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL

Reu:

CAROLINA MIRANDA LABORNE MATTIOLI HERMETO

Último movimento: Recebidos os autos (14/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZA CRISTINA MARQUES FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Autor:

LUCAS AVILA GUIMARAES

Último movimento: Recebidos os autos (14/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZA CRISTINA MARQUES FERREIRACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Autor:

LUCAS AVILA GUIMARAES

Reu:

CAROLINA MIRANDA LABORNE MATTIOLI HERMETO

Reu:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZA CRISTINA MARQUES FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Autor:

MARIA PAULA DIAS FONSECA· CPF 123.***.***-07

Reu:

EDUARDO GOULART PIMENTA· CPF 026.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS para cumprimento da r. decisão de fls. 1321/1327 (07/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. WANILDA FERREIRA RONDINELLI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288· CPF 685.***.***-34

Autor:

FELIPE FERRO LOPES· OAB MG 121008· CPF 054.***.***-54

Autor:

SAULO DO CARMO POMPERMAYER· OAB MG 121508· CPF 059.***.***-10

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Autor:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453· CPF 026.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288· CPF 685.***.***-34

Reu:

FELIPE FERRO LOPES· OAB MG 121008· CPF 054.***.***-54

Reu:

SAULO DO CARMO POMPERMAYER· OAB MG 121508· CPF 059.***.***-10

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453· CPF 026.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2015

Distribuição

14/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO EMERSON DE LIMA IVOCPF

ROBSON RODRIGUES DIASCPF

WANDERSON CARDOSO COSTACPF

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

CAMILA AMIR CIFUENTES OLIVEIRA ARAGAO DUTRA· OAB MG 106905· CPF 062.***.***-62

FAIÇAL ASSRAUY· OAB MG 090362· CPF 041.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2358581/MG (2023/0147413-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: PAULO EMERSON DE LIMA IVO AGRAVANTE: ROBSON RODRIGUES DIAS ADVOGADOS: FAIÇAL ASSRAUY - MG090362 CAMILA AMIR CIFUENTES OLIVEIRA ARAGAO DUTRA - MG106905 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: EDUARDO GOULART PIMENTA - MG070453 DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto por PAULO EMERSON DE LIMA IVO e OUTRO da decisão de fls. 1.670/1.673. A parte agrav... (21/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO EMERSON DE LIMA IVOCPF

ROBSON RODRIGUES DIASCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 15/04/2026 Petição Nº 310822/2026 - (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO EMERSON DE LIMA IVOCPF

ROBSON RODRIGUES DIASCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FAICAL ASSRAUY

Reu:

EDUARDO GOULART PIMENTA

Último movimento: Recebidos os autos (08/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO EMERSON DE LIMA IVOCPF

ROBSON RODRIGUES DIASCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FAICAL ASSRAUY

Autor:

ANTONIO SATURNINO PEREIRA IVO

Reu:

EDUARDO GOULART PIMENTA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO EMERSON DE LIMA IVOCPF

ROBSON RODRIGUES DIASCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FAICAL ASSRAUY

Último movimento: Recebidos os autos (14/09/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO EMERSON DE LIMA IVOCPF

ROBSON RODRIGUES DIASCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO SATURNINO PEREIRA IVO

Autor:

FAICAL ASSRAUY

Reu:

EDUARDO GOULART PIMENTA

Último movimento: Recebidos os autos (14/09/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO EMERSON DE LIMA IVOCPF

ROBSON RODRIGUES DIASCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FAICAL ASSRAUY

Autor:

ANTONIO SATURNINO PEREIRA IVO

Reu:

EDUARDO GOULART PIMENTA

Último movimento: Recebidos os autos (14/09/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO EMERSON DE LIMA IVOCPF

ROBSON RODRIGUES DIASCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FAICAL ASSRAUY

Autor:

ANTONIO SATURNINO PEREIRA IVO

Reu:

EDUARDO GOULART PIMENTA

Último movimento: Recebidos os autos (14/09/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO EMERSON DE LIMA IVOCPF

ROBSON RODRIGUES DIASCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO SATURNINO PEREIRA IVO

Autor:

WARLEY PEREIRA REIS

Autor:

CAMILA AMIR CIFUENTES OLIVEIRA ARAGAO DUTRA

Autor:

FAICAL ASSRAUY

Reu:

EDUARDO GOULART PIMENTA

Último movimento: Recebidos os autos (14/09/2022)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Abono de PermanênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO EMERSON DE LIMA IVO (RECORRENTE)

2. ROBSON RODRIGUES DIAS (RECORRENTE)

Reu

3. ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

EDUARDO GOULART PIMENTA

Autor:

ARETHA RAFAELA BORGES DE OLIVEIRA IVO· OAB MG 213549

Autor:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453· CPF 026.***.***-23

Autor:

CAMILA AMIR CIFUENTES OLIVEIRA ARAGAO DUTRA· OAB MG 106905· CPF 062.***.***-62

Autor:

FAIÇAL ASSRAUY· OAB MG 90362· CPF 041.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO GOULART PIMENTA

Reu:

ARETHA RAFAELA BORGES DE OLIVEIRA IVO· OAB MG 213549

Reu:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453· CPF 026.***.***-23

Reu:

CAMILA AMIR CIFUENTES OLIVEIRA ARAGAO DUTRA· OAB MG 106905· CPF 062.***.***-62

Reu:

FAIÇAL ASSRAUY· OAB MG 90362· CPF 041.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2015

Distribuição

16/01/2015

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SORAIA ZARDINI DE MORAISCPF

MARIA DE FATIMA FERNANDESCPF

CARLOS HENRIQUE FERREIRA BISPOCPF

GERALDA CRISTINA ALVES DE SOUZACPF

MARIA GORETTI DE SENA FERNANDESCPF

+ 3 outros

Outros

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 084044

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 065776· CPF 850.***.***-15

MARCONI BASTOS SALDANHA· OAB MG 036735· CPF 357.***.***-68

MARIA LUIZA ALMEIDA BRANDAO· OAB MG 216797· CPF 139.***.***-22

ALLANE MARTINS MOTA NOGUEIRA VARELLA· OAB MG 130170· CPF 088.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (07/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA BERNARDES DE PAIVACPF

DIRLENE MARIA SOARESCPF

MARIA DE FATIMA FERNANDESCPF

GERALDA CRISTINA ALVES DE SOUZACPF

CARLOS HENRIQUE FERREIRA BISPOCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALLANE MARTINS MOTA NOGUEIRA VARELLA

Autor:

LUIZ HENRIQUE BORGES VARELLA

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB DF 0000000

Reu:

SIMONE FERREIRA MACHADO· CPF 811.***.***-04

Reu:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA

Reu:

EDUARDO GOULART PIMENTA

Último movimento: Sem manifestação da parte (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE FERREIRA BISPOCPF

DIRLENE MARIA SOARESCPF

FRANCISCA BERNARDES DE PAIVACPF

GERALDA CRISTINA ALVES DE SOUZACPF

MARIA DE FATIMA FERNANDESCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CARLOS HENRIQUE FERREIRA BISPOCPF

DIRLENE MARIA SOARESCPF

FRANCISCA BERNARDES DE PAIVACPF

GERALDA CRISTINA ALVES DE SOUZACPF

MARIA DE FATIMA FERNANDESCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0013138902015813048020250606142252 (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDA CRISTINA ALVES DE SOUZACPF

CARLOS HENRIQUE FERREIRA BISPOCPF

SORAIA ZARDINI DE MORAISCPF

MARIA GORETTI DE SENA FERNANDESCPF

DIRLENE MARIA SOARESCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE BORGES VARELLA

Autor:

ALLANE MARTINS MOTA NOGUEIRA VARELLA

Reu:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB DF 0000000

Reu:

SIMONE FERREIRA MACHADO· CPF 811.***.***-04

Último movimento: Recebidos os autos (08/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDA CRISTINA ALVES DE SOUZACPF

MARIA DE FATIMA FERNANDESCPF

DIRLENE MARIA SOARESCPF

MARIA GORETTI DE SENA FERNANDESCPF

SORAIA ZARDINI DE MORAISCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALLANE MARTINS MOTA NOGUEIRA VARELLA

Autor:

LUIZ HENRIQUE BORGES VARELLA

Reu:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB DF 0000000

Reu:

SIMONE FERREIRA MACHADO· CPF 811.***.***-04

Último movimento: Recebidos os autos (08/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDA CRISTINA ALVES DE SOUZACPF

CARLOS HENRIQUE FERREIRA BISPOCPF

SORAIA ZARDINI DE MORAISCPF

MARIA GORETTI DE SENA FERNANDESCPF

DIRLENE MARIA SOARESCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALLANE MARTINS MOTA NOGUEIRA VARELLA

Autor:

LUIZ HENRIQUE BORGES VARELLA

Reu:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB DF 0000000

Reu:

SIMONE FERREIRA MACHADO· CPF 811.***.***-04

Último movimento: Recebidos os autos (08/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDA CRISTINA ALVES DE SOUZACPF

CARLOS HENRIQUE FERREIRA BISPOCPF

SORAIA ZARDINI DE MORAISCPF

MARIA GORETTI DE SENA FERNANDESCPF

DIRLENE MARIA SOARESCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALLANE MARTINS MOTA NOGUEIRA VARELLA

Autor:

LUIZ HENRIQUE BORGES VARELLA

Reu:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB DF 0000000

Reu:

SIMONE FERREIRA MACHADO· CPF 811.***.***-04

Último movimento: Recebidos os autos (08/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA BERNARDES DE PAIVACPF

DIRLENE MARIA SOARESCPF

MARIA DE FATIMA FERNANDESCPF

GERALDA CRISTINA ALVES DE SOUZACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

+ 4 outros

Reu

CARLOS HENRIQUE FERREIRA BISPOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

HELOISA HELENA PELUCCI DUARTECPF

SORAIA ZARDINI DE MORAISCPF

MARIA GORETTI DE SENA FERNANDESCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ALLANE MARTINS MOTA NOGUEIRA VARELLA

Autor:

LUIZ HENRIQUE BORGES VARELLA

Autor:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA

Autor:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

ALLANE MARTINS MOTA NOGUEIRA VARELLA

Reu:

LUIZ HENRIQUE BORGES VARELLA

Reu:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Jornada de TrabalhoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE FERREIRA BISPOCPF

DIRLENE MARIA SOARES

FRANCISCA BERNARDES DE PAIVACPF

GERALDA CRISTINA ALVES DE SOUZACPF

HELOISA HELENA PELUCCI DUARTE

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE BORGES VARELLA· OAB MG 147820· CPF 052.***.***-40

Autor:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746· CPF 012.***.***-98

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

Autor:

ALLANE MARTINS MOTA NOGUEIRA VARELLA· OAB MG 130170· CPF 088.***.***-00

Autor:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453· CPF 026.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ HENRIQUE BORGES VARELLA· OAB MG 147820· CPF 052.***.***-40

Reu:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746· CPF 012.***.***-98

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

Reu:

ALLANE MARTINS MOTA NOGUEIRA VARELLA· OAB MG 130170· CPF 088.***.***-00

Reu:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453· CPF 026.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALLANE MARTINS MOTA NOGUEIRA VARELLA, ALLANE MARTINS MOTA NOGUEIRA VARELLA, ALLANE MARTINS MOTA NOGUEIRA VARELLA, ALLANE MARTINS MOTA NOGUEIRA VARELLA, ALLANE MARTINS MOTA NOGUEIRA VARELLA, ALLANE MA... (24/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUCAS BICALHO BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453· CPF 026.***.***-23

Reu:

GILSON RABELO FRADE· OAB MG 108024· CPF 700.***.***-04

Outros

GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA· OAB MG 112983

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

SAMUEL DE FARIA CARVALHO· OAB MG 105941· CPF 059.***.***-45

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746· CPF 012.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/01/2023 AUTOR: LUCAS BICALHO BRANDAO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Adv - GILSON RABELO FRADE, FABIANO FERREIRA COSTA, SAMUEL DE FARIA CARVALHO, BEATRIZ LIMA DE MESQUITA, GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA, RANIERI MARTINS DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado (20/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43 (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ALDO ANTONIO DURAESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Reu:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453· CPF 026.***.***-23

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (01/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/11/2014

Distribuição

20/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDO ANTONIO DURAESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Autor:

ANDRÉ CORRÊA CARVALHO PINELLI· OAB MG 075853· CPF 004.***.***-32

Autor:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453· CPF 026.***.***-23

Autor:

ANA MARIA GUIMARAES RICHA· OAB MG 74132

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Reu:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Reu:

ANDRÉ CORRÊA CARVALHO PINELLI· OAB MG 075853· CPF 004.***.***-32

Reu:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453· CPF 026.***.***-23

Reu:

ANA MARIA GUIMARAES RICHA· OAB MG 74132

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Servidor Público CivilRecurso Especial

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDO ANTONIO DURAESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Autor:

ANDRÉ CORRÊA CARVALHO PINELLI· OAB MG 075853· CPF 004.***.***-32

Autor:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453· CPF 026.***.***-23

Autor:

ANA MARIA GUIMARAES RICHA· OAB MG 74132

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Reu:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Reu:

ANDRÉ CORRÊA CARVALHO PINELLI· OAB MG 075853· CPF 004.***.***-32

Reu:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453· CPF 026.***.***-23

Reu:

ANA MARIA GUIMARAES RICHA· OAB MG 74132

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 3056364-41.2014.8.13.0024/MG AUTOR: ALDO ANTONIO DURAES ADVOGADO(A): LEONARDO JOSÉ SANTANA (OAB MG104617) ADVOGADO(A): ANDRÉ CORRÊA CARVALHO PINELLI (OAB MG075853) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte para requerer o que for de direito. (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDO ANTONIO DURAESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Autor:

ANDRÉ CORRÊA CARVALHO PINELLI· OAB MG 075853· CPF 004.***.***-32

Autor:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453· CPF 026.***.***-23

Autor:

ANA MARIA GUIMARAES RICHA· OAB MG 74132

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Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 3056364-41.2014.8.13.0024/MG AUTOR: ALDO ANTONIO DURAES ADVOGADO(A): LEONARDO JOSÉ SANTANA (OAB MG104617) ADVOGADO(A): ANDRÉ CORRÊA CARVALHO PINELLI (OAB MG075853) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte para requerer o que for de direito. (24/04/2026)

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Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Servidor Público CivilAgravo Interno Cível

Ajuizamento

17/02/2017

Distribuição

17/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDO ANTONIO DURAESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

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Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Servidor Público CivilEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

01/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDO ANTONIO DURAESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

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Em andamento2° GrauRecurso Especial

Servidor Público CivilRecurso Especial

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDO ANTONIO DURAESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Servidor Público CivilAgravo Interno Cível

Ajuizamento

17/02/2017

Distribuição

17/02/2017

Valor

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Autor

ALDO ANTONIO DURAESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

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Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidor Público CivilApelação Cível

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDO ANTONIO DURAESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Autor:

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EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453· CPF 026.***.***-23

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ANA MARIA GUIMARAES RICHA· OAB MG 74132

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Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Servidor Público CivilEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

01/03/2018

Valor

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Autor

ALDO ANTONIO DURAESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Autor:

ANDRÉ CORRÊA CARVALHO PINELLI· OAB MG 075853· CPF 004.***.***-32

Autor:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453· CPF 026.***.***-23

Autor:

ANA MARIA GUIMARAES RICHA· OAB MG 74132

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Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

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LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

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ANDRÉ CORRÊA CARVALHO PINELLI· OAB MG 075853· CPF 004.***.***-32

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ANA MARIA GUIMARAES RICHA· OAB MG 74132

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 3056364-41.2014.8.13.0024/MG AUTOR: ALDO ANTONIO DURAES ADVOGADO(A): LEONARDO JOSÉ SANTANA (OAB MG104617) ADVOGADO(A): ANDRÉ CORRÊA CARVALHO PINELLI (OAB MG075853) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte para requerer o que for de direito. (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2009

Distribuição

06/02/2009

Valor

R$ 500,00

Autor

DIEGO HENRIQUE DA COSTA GOMESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MG-EM LIQUID-EXTRAJUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ESTEVES BATALHA· OAB MG 144451· CPF 103.***.***-27

Autor:

JEOVAT BATISTA FERREIRA VARGAS· OAB MG 115148· CPF 103.***.***-04

Autor:

VICTOR ORLANDO DUMONT ROCHA· OAB MG 75566· CPF 529.***.***-53

Autor:

ANA PAULA ANDRADE FERNANDES DE OLIVEIRA· CPF 129.***.***-39

Reu:

VALERIA DUARTE COSTA PAIVA· OAB MG 88339· CPF 040.***.***-10

Reu:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453· CPF 026.***.***-23

Reu:

MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO· OAB MG 78386· CPF 009.***.***-83

Outros

NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 116347· CPF 077.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DIEGO HENRIQUE DA COSTA GOMESCPF

Advogados

Autor:

NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 116347

Reu:

JEOVAT BATISTA FERREIRA VARGAS

Reu:

VICTOR ORLANDO DUMONT ROCHA· OAB MG 75566

Último movimento: Transitado em Julgado (31/03/2023)

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