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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

98 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

CARLOS ALBERTO PRADOCPF

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SORIGOTTI LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ÉRICA FERREIRA DA LUZ· OAB MS 24658· CPF 047.***.***-19

Reu:

SIUVANA DE SOUZA· OAB MS 9882· CPF 892.***.***-91

Reu:

RAYTER ABIB SALOMÃO· OAB MS 9623· CPF 873.***.***-87

Outros

OSVALDO DETTMER JUNIOR· OAB MS 17740· CPF 011.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO PRADOCPF

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SORIGOTTI LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (29/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO PRADOCPF

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SORIGOTTI LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO DETTMER JUNIOR· OAB MS 17740

Reu:

SIUVANA DE SOUZA· OAB MS 9882· CPF 892.***.***-91

Reu:

RAYTER ABIB SALOMÃO· OAB MS 9623· CPF 873.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO PRADOCPF

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SORIGOTTI LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ÉRICA FERREIRA DA LUZ· OAB MS 24658· CPF 047.***.***-19

Autor:

OSVALDO DETTMER JUNIOR· OAB MS 17740

Reu:

SIUVANA DE SOUZA· OAB MS 9882· CPF 892.***.***-91

Reu:

RAYTER ABIB SALOMÃO· OAB MS 9623· CPF 873.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO PRADOCPF

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SORIGOTTI LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ÉRICA FERREIRA DA LUZ· OAB MS 24658· CPF 047.***.***-19

Autor:

OSVALDO DETTMER JUNIOR· OAB MS 17740

Reu:

SIUVANA DE SOUZA· OAB MS 9882· CPF 892.***.***-91

Reu:

RAYTER ABIB SALOMÃO· OAB MS 9623· CPF 873.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LegalPenhorCoisas+2

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 1.100,00

Autor

CARLOS ALBERTO PRADOCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DA COMARCA DE ITAQUIRAI

Advogados

Autor:

OSVALDO DETTMER JUNIOR· OAB MS 17740

Outros

LUCAS GOUVEIA· OAB MS 22002· CPF 041.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO PRADOCPF

Reu

NELSON ROSA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LegalPenhorCoisas+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO PRADOCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DA COMARCA DE ITAQUIRAI

Advogados

Autor:

OSVALDO DETTMER JUNIOR· OAB MS 17740

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauOposição

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

07/03/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO PRADOCPF

DIANI DUARTE PRADOCPF

Reu

MARIA TEREZINHA DE AVILA BISPOCPF

LOURDES CORREA JULIOCPF

Advogados

Autor:

OSVALDO DETTMER JUNIOR· OAB MS 17740· CPF 011.***.***-56

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

R$ 4.604,74

Autor

MILTON DOS SANTOSCPF

Reu

CARLOS ALBERTO PRADOCPF

Advogados

Autor:

JOABER DA SILVA· OAB MS 22610· CPF 022.***.***-02

Autor:

BÁRBARA NICOLLE SILVA FERRO· OAB PR 117589· CPF 092.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 43.597,01

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 43.597,01

Autor

CARLOS ALBERTO PRADOCPF

Reu

A.A.KRAEMERCNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO DETTMER JUNIOR· OAB MS 17740

Reu:

JOAQUIM PEREIRA NETO· OAB MS 21886· CPF 111.***.***-91

Reu:

TEREZINHA ANA DE SOUZA· OAB MS 21887

Último movimento: Incluído em pauta para 13/05/2026 07:28:06 local. (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA JOSE ALERSCPF

Reu

OSVALDO DETTMER JUNIORCPF

GILBERTO LUIZ ALERS

JAIR ALERSCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Reu:

OSVALDO DETTMER JUNIOR· OAB MS 17740· CPF 011.***.***-56

Reu:

JOSUÉ RUBIM DE MORAES· OAB MS 13901· CPF 590.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2013

Distribuição

05/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDER VIEIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

VÂNIA TEREZINHA DE FREITAS TOMAZELLI· OAB MS 8440· CPF 601.***.***-87

Último movimento: Manifestação do Ministério Público (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER VIEIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em "data" (23/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

05/07/2013

Distribuição

05/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

EDER VIEIRA DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Último movimento: Sessão do Tribunal do Júri (designada; Juiz(a)) (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Homicídio QualificadoRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDER VIEIRA DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Último movimento: Ato ordinatório (23/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2017

Distribuição

05/05/2017

Valor

R$ 4.757.595,85

Autor

MOACIR CLOVIS SMANIOTTO JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO MATO GROSSOCNPJ

GERENTE DA GERENCIA DE ITCD E DE OUTRAS RECEITAS

Advogados

Autor:

ROBSON AVILA SCARINCI· OAB MT 006939· CPF 805.***.***-25

Autor:

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO· OAB MT 008353· CPF 932.***.***-49

Autor:

GEISA VIEIRA ESPINDOLA· CPF 039.***.***-64

Autor:

JOAO ALEXANDRE FURTAK DE ALMEIDA· CPF 723.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLIVEIRA MACHADO· OAB MT 009012· CPF 863.***.***-87

+ outros advogados do autor

Outros

LUÍS OCTÁVIO TEIXEIRA PINHEIRO· OAB RS 132103

CARLOS ALBERTO BUENO· OAB MT 017439

MURILO AKIRA OZIMA· OAB MT 029435

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

MOACIR CLOVIS SMANIOTTO JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (05/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 4.757.595,85

Autor

MOACIR CLOVIS SMANIOTTO JUNIORCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO MATO GROSSOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

MOACIR CLOVIS SMANIOTTO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO· OAB MT 008353· CPF 932.***.***-49

Autor:

ROBSON AVILA SCARINCI· OAB MT 006939· CPF 805.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisRecurso Especial

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MOACIR CLOVIS SMANIOTTO JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MURILO AKIRA OZIMA· OAB MT 29435· CPF 064.***.***-39

Autor:

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO· OAB MT 8353· CPF 932.***.***-49

Autor:

ROBSON AVILA SCARINCI· OAB MT 6939· CPF 805.***.***-25

Autor:

LUÍS OCTÁVIO TEIXEIRA PINHEIRO· OAB RS 132103

Autor:

ROBSON AVILA SCARINCI· OAB MT 006939· CPF 805.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

MURILO AKIRA OZIMA· OAB MT 29435· CPF 064.***.***-39

Reu:

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO· OAB MT 8353· CPF 932.***.***-49

Reu:

ROBSON AVILA SCARINCI· OAB MT 6939· CPF 805.***.***-25

Reu:

LUÍS OCTÁVIO TEIXEIRA PINHEIRO· OAB RS 132103

Reu:

ROBSON AVILA SCARINCI· OAB MT 006939· CPF 805.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 1.039,58

Autor

SM LAMINADOS DE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO· OAB MT 008353· CPF 932.***.***-49

Autor:

ROBSON AVILA SCARINCI· OAB MT 006939· CPF 805.***.***-25

Autor:

CARLOS ALBERTO DO PRADO· CPF 249.***.***-53

Autor:

FERNANDO OLIVEIRA MACHADO· OAB MT 009012· CPF 863.***.***-87

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

THALYTA MORAIS GUIDETTI· OAB MT 032664

MURILO AKIRA OZIMA· OAB MT 029435

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SM LAMINADOS DE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON AVILA SCARINCI· OAB MT 006939· CPF 805.***.***-25

Autor:

THALYTA MORAIS GUIDETTI· CPF 036.***.***-37

Autor:

MURILO AKIRA OZIMA· CPF 064.***.***-39

Reu:

LUIZ ALEXANDRE COMBAT DE FARIA TAVARES· CPF 075.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1011031852021811000020250318145510 (18/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SULIVAN PICOLICPF

Reu

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDêNCIA DE CONSULTORIA TRIBUTáRIA E OUTRAS RECEITAS

Advogados

Autor:

FERNANDO OLIVEIRA MACHADO· OAB MT 9012· CPF 863.***.***-87

Autor:

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO· OAB MT 8353· CPF 932.***.***-49

Autor:

CARLOS ALBERTO DO PRADO· OAB MT 4910· CPF 249.***.***-53

Autor:

ROBSON AVILA SCARINCI· OAB MT 6939· CPF 805.***.***-25

Autor:

CARLOS ALBERTO BUENO

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO BUENO

Reu:

THALYTA MORAIS GUIDETTI· OAB MT 32664

Reu:

ROBSON AVILA SCARINCI· OAB MT 6939· CPF 805.***.***-25

Reu:

LUÍS OCTÁVIO TEIXEIRA PINHEIRO· OAB RS 132103

Reu:

ROBSON AVILA SCARINCI· OAB MT 006939· CPF 805.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo as partes para manifestarem sobre o retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito. (12/05/2026)

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