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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2712416/MG (2024/0278546-1) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO ROCHA AGRAVANTE: CARLA APARECIDA ROCHA AGRAVANTE: CARLOS AUGUSTO ROCHA AGRAVANTE: CRISTINA APARECIDA ROCHA ADVOGADOS: MARCOS HENRIQUE SILVEIRA - MG051468 MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA - MG193247 LAURA DOMINGOS RODRIGUES DA CUNHA - MG194944 AGRAVADO: SILVANA DE LOURDES OLIVEIRA ADVOGADOS: DEBORAH BEATRIZ SABINO MENDES - MG190499 JOSUE HENRIQUE CASTRO - MG202592 Pro... (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO ROCHACPF

CARLA APARECIDA ROCHACPF

CARLOS AUGUSTO ROCHACPF

CRISTINA APARECIDA ROCHACPF

Reu

SILVANA DE LOURDES OLIVEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2506271282022813000020250328130802 (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO ROCHACPF

Reu

SILVANA DE LOURDES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME CARDOSO

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA MENDES

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVEIRA· OAB MG 051468

Autor:

LAURA DOMINGOS RODRIGUES DA CUNHA

Autor:

MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA· OAB MG 193247

Reu:

DEBORAH BEATRIZ SABINO MENDES

Reu:

JOSUE HENRIQUE CASTRO

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (26/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO ROCHACPF

Reu

SILVANA DE LOURDES OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVEIRA· OAB MG 051468

Autor:

GUILHERME CARDOSO

Autor:

LAURA DOMINGOS RODRIGUES DA CUNHA

Autor:

MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA· OAB MG 193247

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA MENDES

Reu:

JOSUE HENRIQUE CASTRO

Reu:

DEBORAH BEATRIZ SABINO MENDES

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (23/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO ROCHACPF

Reu

SILVANA DE LOURDES OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA MENDES

Autor:

MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA· OAB MG 193247

Autor:

LAURA DOMINGOS RODRIGUES DA CUNHA

Autor:

GUILHERME CARDOSO

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVEIRA· OAB MG 051468

Reu:

JOSUE HENRIQUE CASTRO

Reu:

DEBORAH BEATRIZ SABINO MENDES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO ROCHACPF

Reu

SILVANA DE LOURDES OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GUILHERME CARDOSO

Autor:

LAURA DOMINGOS RODRIGUES DA CUNHA

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVEIRA· OAB MG 051468

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA MENDES

Autor:

MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA· OAB MG 193247

Reu:

JOSUE HENRIQUE CASTRO

Reu:

DEBORAH BEATRIZ SABINO MENDES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA APARECIDA ROCHACPF

CARLOS ALBERTO ROCHACPF

Reu

SILVANA DE LOURDES OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA MENDES

Autor:

LAURA DOMINGOS RODRIGUES DA CUNHA

Autor:

GUILHERME CARDOSO

Autor:

MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA· OAB MG 193247

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVEIRA· OAB MG 051468

Reu:

JOSUE HENRIQUE CASTRO

Reu:

DEBORAH BEATRIZ SABINO MENDES

Último movimento: Remetidos os autos (25/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2016

Distribuição

15/06/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2791806/BA (2024/0427014-6) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO ROCHA ADVOGADOS: MARCELO MARAMBAIA CAMPOS - BA019523 CAIO MOUSINHO HITA - BA043776 CAROLINA REBOUÇAS PEIXOTO - BA060180 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA DECISÃO Trata-se de agravo contra a decisão que inadmitiu o recurso especial interposto por CARLOS ALBERTO ROCHA, com fundamento na alínea "a" do permissivo constitucional, em oposição a acórd... (21/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MOUSINHO HITA· OAB BA 043776· CPF 047.***.***-39

Autor:

LIANA NOVAES MONTENEGRO MARAMBAIA

Autor:

SEBASTIAN BORGES DE ALBUQUERQUE MELLO· OAB BA 014471· CPF 862.***.***-68

Autor:

JOSE CARLOS DOS REIS· CPF 035.***.***-53

Autor:

JOAO MENEZES CANNA BRASIL FILHO· OAB BA 063647· CPF 056.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/04/2025 (30/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MARCELO MARAMBAIA CAMPOS· OAB BA 019523· CPF 808.***.***-68

Autor:

CAIO MOUSINHO HITA· OAB BA 043776· CPF 047.***.***-39

Autor:

CAROLINA REBOUÇAS PEIXOTO· OAB BA 060180· CPF 032.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (28/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

BIANCA ANDRADE NOGUEIRA DE OLIVEIRACPF

BRUNO COSTA SARMENTO MONTENEGROCPF

CAIO MOUSINHO HITACPF

CARLOS ALBERTO ROCHA

CAROLINA REBOUCAS PEIXOTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAROLINA REBOUCAS PEIXOTO

+ 5 outros

Advogados

Autor:

BIANCA ANDRADE NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 58745· CPF 858.***.***-54

Autor:

MARCELO MARAMBAIA CAMPOS· OAB BA 19523· CPF 808.***.***-68

Autor:

MAURICIO BAPTISTA LINS· OAB BA 18411· CPF 780.***.***-04

Autor:

CAIO MOUSINHO HITA· OAB BA 43776· CPF 047.***.***-39

Autor:

LIANA NOVAES MONTENEGRO MARAMBAIA· OAB BA 25723· CPF 014.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

BIANCA ANDRADE NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 58745· CPF 858.***.***-54

Reu:

MARCELO MARAMBAIA CAMPOS· OAB BA 19523· CPF 808.***.***-68

Reu:

MAURICIO BAPTISTA LINS· OAB BA 18411· CPF 780.***.***-04

Reu:

CAIO MOUSINHO HITA· OAB BA 43776· CPF 047.***.***-39

Reu:

LIANA NOVAES MONTENEGRO MARAMBAIA· OAB BA 25723· CPF 014.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: CARLOS ALBERTO ROCHA Advogado(s): CAIO MOUSINHO HITA (OAB:BA43776), SEBASTIAN BORGES DE ALBUQUERQUE MELLO (OAB:BA14471), MAURICIO BAPTISTA LINS (OAB:BA18411), MARCELO MARAMBAIA CAMPOS (OAB:BA19523), LIANA NOVAES MONTENEGRO MARAMBAIA (OAB:BA25723), BIANCA ANDRADE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA58745), CAROLINA REBOUCAS PEIXOTO registrado(a) civilmente como CAROLINA REBOUCAS PEIXOTO... (27/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 1.212,00

Autor

CLEONICE DE SOUZA ROCHACPF

Reu

CARLOS ALBERTO ROCHACPF

CARLOS ALBERTO ROCHA

Advogados

Autor:

MARIA COSMA BARBOSA MIRANDA GIGANTE· OAB BA 69339· CPF 448.***.***-91

Autor:

INGRID NOVAIS LIMA· OAB BA 75648· CPF 030.***.***-47

Autor:

WILDSON DIAS TOTOCA DE OLIVEIRA· OAB BA 5886· CPF 078.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de CLEONICE DE SOUZA ROCHA em 28/08/2024 23:59. (16/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDMUNDO PEREIRA SANTOSCPF

Reu

CARLOS ALBERTO ROCHACPF

Advogados

Autor:

IRENALDO MUNIZ DA SILVA· OAB BA 57564· CPF 461.***.***-91

Reu:

MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA· OAB BA 21779· CPF 746.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de IRENALDO MUNIZ DA SILVA em 13/08/2025 23:59. (26/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDMUNDO PEREIRA SANTOSCPF

Reu

CARLOS ALBERTO ROCHACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/07/2025 (28/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMUNDO PEREIRA SANTOS

IRENALDO MUNIZ DA SILVACPF

Reu

CARLOS ALBERTO ROCHA

MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA· OAB BA 21779· CPF 746.***.***-72

Autor:

IRENALDO MUNIZ DA SILVA· OAB BA 57564· CPF 461.***.***-91

Reu:

MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA· OAB BA 21779· CPF 746.***.***-72

Reu:

IRENALDO MUNIZ DA SILVA· OAB BA 57564· CPF 461.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (26/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMUNDO PEREIRA SANTOS

IRENALDO MUNIZ DA SILVACPF

Reu

CARLOS ALBERTO ROCHA

MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA· OAB BA 21779· CPF 746.***.***-72

Autor:

IRENALDO MUNIZ DA SILVA· OAB BA 57564· CPF 461.***.***-91

Reu:

MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA· OAB BA 21779· CPF 746.***.***-72

Reu:

IRENALDO MUNIZ DA SILVA· OAB BA 57564· CPF 461.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Proc. nº 8001912-13.2022.8.05.0032 Dê-se conhecimento às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Nada sendo requerido, no prazo de cinco dias, arquive-se o feito, após as providências de estilo. Cumpra-se. Brumado/BA, data do sistema. Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito (04/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTICPF

POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO ROCHA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Último movimento: Documento (Certidão) (26/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 4.850,00

Autor

JOSE RAIMUNDO FERREIRACPF

JOSE RAIMUNDO FERREIRA

Reu

CARLOS ALBERTO ROCHACPF

CARLOS ALBERTO ROCHA

Advogados

Reu:

FRANCINEY COSTA AROUCHA· OAB MA 13692· CPF 883.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA APARECIDA ROCHACPF

CARLOS ALBERTO ROCHACPF

Reu

SILVANA DE LOURDES OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVEIRA· OAB MG 51468

Autor:

GUILHERME CARDOSO· OAB MG 109076

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA MENDES· OAB MG 125094

Autor:

LAURA DOMINGOS RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 194944

Autor:

MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA· OAB MG 193247

Reu:

JOSUE HENRIQUE CASTRO· OAB SP 91237

Reu:

DEBORAH BEATRIZ SABINO MENDES· OAB MG 190499

Último movimento: Remetidos os autos (25/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO ROCHACPF

CARLA APARECIDA ROCHACPF

CARLOS AUGUSTO ROCHACPF

CRISTINA APARECIDA ROCHACPF

Reu

SILVANA DE LOURDES OLIVEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2506271282022813000020250328130802 (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO ROCHACPF

Reu

SILVANA DE LOURDES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME CARDOSO· OAB MG 109076

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA MENDES

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVEIRA· OAB MG 51468

Autor:

LAURA DOMINGOS RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 194944

Autor:

MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA· OAB MG 193247

Reu:

DEBORAH BEATRIZ SABINO MENDES· OAB MG 190499

Reu:

JOSUE HENRIQUE CASTRO· OAB SP 91237

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (26/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO ROCHACPF

Reu

SILVANA DE LOURDES OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVEIRA· OAB MG 51468

Autor:

GUILHERME CARDOSO· OAB MG 109076

Autor:

LAURA DOMINGOS RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 194944

Autor:

MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA· OAB MG 193247

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA MENDES

Reu:

JOSUE HENRIQUE CASTRO· OAB SP 91237

Reu:

DEBORAH BEATRIZ SABINO MENDES· OAB MG 190499

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (23/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO ROCHACPF

Reu

SILVANA DE LOURDES OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA MENDES

Autor:

MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA· OAB MG 193247

Autor:

LAURA DOMINGOS RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 194944

Autor:

GUILHERME CARDOSO· OAB MG 109076

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVEIRA· OAB MG 51468

Reu:

JOSUE HENRIQUE CASTRO· OAB SP 91237

Reu:

DEBORAH BEATRIZ SABINO MENDES· OAB MG 190499

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO ROCHACPF

Reu

SILVANA DE LOURDES OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GUILHERME CARDOSO· OAB MG 109076

Autor:

LAURA DOMINGOS RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 194944

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVEIRA· OAB MG 51468

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA MENDES

Autor:

MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA· OAB MG 193247

Reu:

JOSUE HENRIQUE CASTRO· OAB SP 91237

Reu:

DEBORAH BEATRIZ SABINO MENDES· OAB MG 190499

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA APARECIDA ROCHACPF

CARLOS ALBERTO ROCHACPF

Reu

SILVANA DE LOURDES OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA MENDES

Autor:

LAURA DOMINGOS RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 194944

Autor:

GUILHERME CARDOSO· OAB MG 109076

Autor:

MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA· OAB MG 193247

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVEIRA· OAB MG 51468

Reu:

JOSUE HENRIQUE CASTRO· OAB SP 91237

Reu:

DEBORAH BEATRIZ SABINO MENDES· OAB MG 190499

Último movimento: Remetidos os autos (25/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGARETH JULIA DA SILVA MOROBOSICPF

Reu

ALINE MARIA DE FREITASCPF

CARLOS ALBERTO ROCHACPF

JAIR LUIS DE FREITASCPF

JANAINA APARECIDA DE FREITASCPF

MARCELO ROBERTO ROCHACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RAYANNE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MG 159804

Autor:

IGOR NUNES MESQUITA· OAB MG 97471

Autor:

MARCIO LUIS CAIAFA DE ARANTES· OAB MG 106600

Autor:

EDIMAR CRISTIANO ALVES· OAB MG 97466

Reu:

NAYDER JOSE XAVIER NUNES· OAB MG 39386

Último movimento: Transitado em Julgado (29/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 861.013,70

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

CARLOS ALBERTO ROCHA

PATRICIA DE ARRUDA LUZ

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER· OAB MS 11963

Reu:

MARLON CARLOS MARCELINO· OAB MS 10938· CPF 638.***.***-72

Reu:

MARLON CARLOS MARCELINO· OAB MS 10938

Último movimento: Inclusão em Pauta (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PATRICIA DE ARRUDA LUZ

Em segredo de justiça

CARLOS ALBERTO ROCHA

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER· OAB MS 11963

Reu:

MARLON CARLOS MARCELINO· OAB MS 10938

Reu:

MARLON CARLOS MARCELINO· OAB MS 10938· CPF 638.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA DE ARRUDA LUZ

Em segredo de justiça

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARLON CARLOS MARCELINO· OAB MS 10938

Autor:

MARLON CARLOS MARCELINO· OAB MS 10938· CPF 638.***.***-72

Reu:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER· OAB MS 11963

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/12/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PATRICIA DE ARRUDA LUZ

Em segredo de justiça

CARLOS ALBERTO ROCHA

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER· OAB MS 11963

Reu:

MARLON CARLOS MARCELINO· OAB MS 10938

Reu:

MARLON CARLOS MARCELINO· OAB MS 10938· CPF 638.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (23/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA DE ARRUDA LUZ

Em segredo de justiça

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

CARLOS ALBERTO ROCHA

Advogados

Autor:

MARLON CARLOS MARCELINO· OAB MS 10938

Autor:

MARLON CARLOS MARCELINO· OAB MS 10938· CPF 638.***.***-72

Reu:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER· OAB MS 11963

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 861.013,70

Autor

PATRICIA DE ARRUDA LUZCPF

LAILA GABRIELY LUZ ROSA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

CARLOS ALBERTO ROCHA

Advogados

Autor:

MARLON CARLOS MARCELINO· OAB MS 10938

Autor:

MARLON CARLOS MARCELINO· OAB MS 10938· CPF 638.***.***-72

Reu:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER· OAB MS 11963

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Facilitação de contrabando ou descaminhoProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON ADOLFO SCIPIãO DOS SANTOSCPF

Reu

CARLOS ALBERTO ROCHA

DAIANE FERREIRA FIMCPF

DRIELLY FERREIRA FIMCPF

EMERSON ADOLFO SCIPIãO DOS SANTOSCPF

KARINA FERNANDEZ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MIRELA CABRAL GOMES· OAB MS 19595· CPF 034.***.***-67

Autor:

THAIS PRISCILLA DO COUTO LARA· OAB MS 24581· CPF 002.***.***-88

Autor:

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DA ROSA· OAB MS 10163· CPF 554.***.***-49

Autor:

MARCOS LOESTER DE BRITO FERREIRA· OAB MS 23001· CPF 019.***.***-30

Autor:

NATHALLY CATARINELLI BORGES GOMES· OAB MS 25142· CPF 001.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

MIRELA CABRAL GOMES· OAB MS 19595· CPF 034.***.***-67

Reu:

THAIS PRISCILLA DO COUTO LARA· OAB MS 24581· CPF 002.***.***-88

Reu:

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DA ROSA· OAB MS 10163· CPF 554.***.***-49

Reu:

LUCIANO COSTA DE MORAIS· OAB MS 19147· CPF 034.***.***-39

Reu:

MARCOS LOESTER DE BRITO FERREIRA· OAB MS 23001· CPF 019.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (19/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON ADOLFO SCIPIãO DOS SANTOSCPF

Reu

CARLOS ALBERTO ROCHA

DAIANE FERREIRA FIMCPF

DRIELLY FERREIRA FIMCPF

EMERSON ADOLFO SCIPIãO DOS SANTOSCPF

KARINA FERNANDEZ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MIRELA CABRAL GOMES· OAB MS 19595· CPF 034.***.***-67

Autor:

THAIS PRISCILLA DO COUTO LARA· OAB MS 24581· CPF 002.***.***-88

Autor:

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DA ROSA· OAB MS 10163· CPF 554.***.***-49

Autor:

MARCOS LOESTER DE BRITO FERREIRA· OAB MS 23001· CPF 019.***.***-30

Autor:

NATHALLY CATARINELLI BORGES GOMES· OAB MS 25142· CPF 001.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

MIRELA CABRAL GOMES· OAB MS 19595· CPF 034.***.***-67

Reu:

THAIS PRISCILLA DO COUTO LARA· OAB MS 24581· CPF 002.***.***-88

Reu:

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DA ROSA· OAB MS 10163· CPF 554.***.***-49

Reu:

LUCIANO COSTA DE MORAIS· OAB MS 19147· CPF 034.***.***-39

Reu:

MARCOS LOESTER DE BRITO FERREIRA· OAB MS 23001· CPF 019.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: EMERSON ADOLFO SCIPIAO DOS SANTOS, RONALDO APARECIDO PAULO DE SOUZA, DAIANE FERREIRA FIM, DRIELLY FERREIRA FIM, KARINA FERNANDEZ, LORRANA FERNANDEZ, CARLOS ALBERTO ROCHA, Weliton Freitas de Souza, PAOLA DOS SANTOS CORREA, Tania Ferreira - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) despacho de fl. 2159: "Ciente do acórdão de fls. 1789/1820, que reformou parcialmente a sentença de fls. 1462/1517. Cumpra-se. Após, com as cautelas de pra... (02/05/2025)

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