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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

243 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

RENAN RICARDO SANTOSCPF

CARLOS ALEXANDRE RAMOSCPF

ANTONIO MARTINS RODRIGUES MOREIRACPF

Advogados

Autor:

DAILER PINHEIRO COSTA· OAB DF 37132· CPF 308.***.***-53

Reu:

REGINA CELIA DE FREITAS NICOLELA· OAB DF 23193· CPF 244.***.***-20

Reu:

ELIAS CORDEIRO ALENCAR· OAB DF 54153· CPF 836.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2007

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 11.418,43

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CARLOS ALEXANDRE RAMOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2022)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 152.230,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJCNPJ

Reu

DANIEL DE MORAES ALVES LIMACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA APARECIDA DE PAULA CASTRO· OAB RJ 236760· CPF 015.***.***-63

Autor:

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI· OAB RJ 105581· CPF 026.***.***-06

Autor:

ANA CAROLINA BONZOUMET DE MENDONCA· CPF 153.***.***-40

Autor:

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ· OAB RJ 207431· CPF 115.***.***-61

Autor:

NATASHA ALBUQUERQUE· CPF 090.***.***-41

Reu:

EMERSON AFFONSO DA COSTA MOURA· CPF 054.***.***-26

Outros

HENRIQUE SAMPAIO DE AZEVEDO· OAB RJ 201960

ANDRE LUIZ BATALHA ALCANTARA· OAB RJ 201246

ADOLPHO TOUZON DAMIÃO CORDEIRO· OAB RJ 202011· CPF 115.***.***-21

JOMAR VARGAS FONTES· OAB RJ 145067

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (15/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 152.230,00

Autor

DANIEL DE MORAES ALVES LIMACPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJCNPJ

Advogados

Autor:

JOMAR VARGAS FONTES· CPF 048.***.***-80

Autor:

ADOLPHO TOUZON DAMIAO CORDEIRO· CPF 115.***.***-21

Autor:

ANDRE LUIZ BATALHA ALCANTARA· CPF 135.***.***-39

Autor:

HENRIQUE SAMPAIO DE AZEVEDO· CPF 147.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5056489652021402510120251008144250 (08/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 152.230,00

Autor

DANIEL DE MORAES ALVES LIMACPF

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

EMERSON AFFONSO DA COSTA MOURA· CPF 054.***.***-26

Autor:

ANDRE LUIZ BATALHA ALCANTARA· CPF 135.***.***-39

Autor:

HENRIQUE SAMPAIO DE AZEVEDO· CPF 147.***.***-30

Autor:

ADOLPHO TOUZON DAMIAO CORDEIRO· CPF 115.***.***-21

Autor:

JOMAR VARGAS FONTES· CPF 048.***.***-80

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5056489652021402510120241219180029 (19/12/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

AnulaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 6.240,50

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJCNPJ

Reu

CLINICA CARDIOLOGICA DR JOSE RICARDO PLAZA - SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ· OAB RJ 207431· CPF 115.***.***-61

Autor:

RENATA MATOS DA COSTA· OAB RJ 119351· CPF 028.***.***-46

Autor:

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI· OAB RJ 105581· CPF 026.***.***-06

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS· OAB RJ 058327

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191447/RJ (2025/0008195-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST.DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS - RJ058327 EURICO MEDEIROS CAVALCANTI - RJ105581 ISIS CYTRYNBAUM SPATZ - RJ207431 RECORRIDO: CLINICA CARDIOLOGICA DR JOSE RICARDO PLAZA - SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 15/01/2025. (16/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 6.240,50

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJCNPJ

Reu

CLINICA CARDIOLOGICA DR JOSE RICARDO PLAZA - SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI· OAB RJ 105581· CPF 026.***.***-06

Autor:

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ· OAB RJ 207431· CPF 115.***.***-61

Autor:

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS· OAB RJ 058327· CPF 803.***.***-34

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026 (20/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 6.240,50

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJCNPJ

Reu

CLINICA CARDIOLOGICA DR JOSE RICARDO PLAZA - SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI· OAB RJ 105581· CPF 026.***.***-06

Autor:

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS· OAB RJ 058327· CPF 803.***.***-34

Autor:

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ· OAB RJ 207431· CPF 115.***.***-61

Autor:

RENATA MATOS DA COSTA· OAB RJ 119351· CPF 028.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5051836882019402510120250114164937 (14/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/07/2019

Distribuição

13/07/2019

Valor

R$ 4.246,03

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 4.246,03

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJCNPJ

Reu

ANNA LIVIA DE CAMPOS MELLOCPF

Advogados

Autor:

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI· OAB RJ 105581· CPF 026.***.***-06

Autor:

ALEXANDRE APARECIDO DA SILVA FERREIRA· CPF 142.***.***-60

Autor:

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ· OAB RJ 207431· CPF 115.***.***-61

Autor:

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS· OAB RJ 058327· CPF 803.***.***-34

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (01/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 4.246,03

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJCNPJ

Reu

ANNA LIVIA DE CAMPOS MELLOCPF

Advogados

Autor:

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI· OAB RJ 105581· CPF 026.***.***-06

Autor:

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS· OAB RJ 058327· CPF 803.***.***-34

Autor:

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ· OAB RJ 207431· CPF 115.***.***-61

Autor:

RENATA MATOS DA COSTA· OAB RJ 119351· CPF 028.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01 (02/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 31.125,17

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (06/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 31.125,17

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJCNPJ

Reu

TOESA SERVICE S/A.CNPJ

RAFAEL CARLOS CUNHA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI· OAB RJ 105581· CPF 026.***.***-06

Autor:

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ· OAB RJ 207431· CPF 115.***.***-61

Autor:

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS· OAB RJ 058327· CPF 803.***.***-34

Reu:

MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES· OAB RJ 130837· CPF 084.***.***-69

Reu:

MARCIA DE OLIVEIRA CAMOES BESSA· OAB RJ 113762· CPF 080.***.***-92

Reu:

BEATRIZ DA SILVA MARTINHO· OAB RJ 168409· CPF 111.***.***-09

Reu:

RICARDO MICHELONI DA SILVA· OAB RJ 066597· CPF 869.***.***-20

Reu:

RAFAEL CUNHA BARBARA· OAB RJ 099299· CPF 035.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (31/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 31.125,17

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJCNPJ

Reu

TOESA SERVICE S/A.CNPJ

RAFAEL CARLOS CUNHA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI· OAB RJ 105581· CPF 026.***.***-06

Autor:

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS· OAB RJ 058327· CPF 803.***.***-34

Autor:

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ· OAB RJ 207431· CPF 115.***.***-61

Autor:

RENATA MATOS DA COSTA· OAB RJ 119351· CPF 028.***.***-46

Reu:

RICARDO MICHELONI DA SILVA· OAB RJ 066597· CPF 869.***.***-20

Reu:

MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES· OAB RJ 130837· CPF 084.***.***-69

Reu:

MARCIA DE OLIVEIRA CAMOES BESSA· OAB RJ 113762· CPF 080.***.***-92

Reu:

BEATRIZ DA SILVA MARTINHO· OAB RJ 168409· CPF 111.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06 (01/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

24/10/2017

Valor

R$ 11.290,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJCNPJ

Reu

ASSOCIACAO HOSPITALAR SANTO ANTONIOCNPJ

Advogados

Autor:

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ· OAB RJ 207431· CPF 115.***.***-61

Autor:

RENATA MATOS DA COSTA· OAB RJ 119351· CPF 028.***.***-46

Autor:

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI· OAB RJ 105581· CPF 026.***.***-06

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS· OAB RJ 058327· CPF 803.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 112 (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 11.290,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJCNPJ

Reu

ASSOCIACAO HOSPITALAR SANTO ANTONIOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MATOS DA COSTA· OAB RJ 119351· CPF 028.***.***-46

Autor:

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ· OAB RJ 207431· CPF 115.***.***-61

Autor:

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS· OAB RJ 058327· CPF 803.***.***-34

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (06/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 11.290,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJCNPJ

Reu

ASSOCIACAO HOSPITALAR SANTO ANTONIOCNPJ

Advogados

Autor:

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI· OAB RJ 105581· CPF 026.***.***-06

Autor:

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS· OAB RJ 058327· CPF 803.***.***-34

Autor:

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ· OAB RJ 207431· CPF 115.***.***-61

Autor:

RENATA MATOS DA COSTA· OAB RJ 119351· CPF 028.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02 (09/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição (17/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Declaração de BagagemLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS GUSTAVO LOUZADA MEDEIROSCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (17/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJCNPJ

Reu

CARLOS GUSTAVO LOUZADA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA APARECIDA DE PAULA CASTRO· OAB RJ 236760· CPF 015.***.***-63

Autor:

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI· OAB RJ 105581· CPF 026.***.***-06

Autor:

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO· CPF 052.***.***-92

Autor:

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS· OAB RJ 058327· CPF 803.***.***-34

Autor:

RENATA MATOS DA COSTA· OAB RJ 119351· CPF 028.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO POUBEL DE CASTRO· OAB RJ 171889· CPF 091.***.***-50

Reu:

LEONARDO DE CASTRO MARTINS· OAB RJ 186965· CPF 120.***.***-44

Reu:

LAURA CRISTIANE DE QUEIROZ RENNO· CPF 464.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01 (20/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 44.629,37

Autor

BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO· OAB RJ 140937· CPF 097.***.***-18

Reu:

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI· OAB RJ 105581· CPF 026.***.***-06

Reu:

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ· OAB RJ 207431· CPF 115.***.***-61

Reu:

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS· OAB RJ 058327· CPF 803.***.***-34

Reu:

RENATA MATOS DA COSTA· OAB RJ 119351· CPF 028.***.***-46

Outros

TADEU PURETZ IGLESIAS· OAB RJ 204258· CPF 128.***.***-83

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5044822-53.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 19 (07/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 44.629,37

Autor

BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (28/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 44.629,37

Autor

BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO· OAB RJ 140937· CPF 097.***.***-18

Autor:

TADEU PURETZ IGLESIAS· CPF 128.***.***-83

Reu:

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI· OAB RJ 105581· CPF 026.***.***-06

Reu:

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS· OAB RJ 058327· CPF 803.***.***-34

Reu:

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ· OAB RJ 207431· CPF 115.***.***-61

Reu:

RENATA MATOS DA COSTA· OAB RJ 119351· CPF 028.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01 (31/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 15.551,85

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJCNPJ

Reu

SB RIO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

GUSTAVO PINHEIRO JORGECPF

EDUARDO PINHEIRO JORGECPF

FERNANDA PINHEIRO JORGECPF

Advogados

Autor:

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ· OAB RJ 207431· CPF 115.***.***-61

Autor:

RENATA MATOS DA COSTA· OAB RJ 119351· CPF 028.***.***-46

Autor:

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI· OAB RJ 105581· CPF 026.***.***-06

Outros

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS· OAB RJ 058327· CPF 803.***.***-34

OSWALDO DUARTE DE SOUZA· OAB RJ 024397

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50424940920264025101 (05/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 15.551,85

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJCNPJ

Reu

EDUARDO PINHEIRO JORGECPF

FERNANDA PINHEIRO JORGECPF

GUSTAVO PINHEIRO JORGECPF

SB RIO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI· OAB RJ 105581· CPF 026.***.***-06

Autor:

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ· OAB RJ 207431· CPF 115.***.***-61

Autor:

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS· OAB RJ 058327· CPF 803.***.***-34

Reu:

OSWALDO DUARTE DE SOUZA· CPF 072.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (16/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 15.551,85

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJCNPJ

Reu

EDUARDO PINHEIRO JORGECPF

SB RIO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

FERNANDA PINHEIRO JORGECPF

GUSTAVO PINHEIRO JORGECPF

Advogados

Autor:

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI· OAB RJ 105581· CPF 026.***.***-06

Autor:

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS· OAB RJ 058327· CPF 803.***.***-34

Autor:

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ· OAB RJ 207431· CPF 115.***.***-61

Autor:

RENATA MATOS DA COSTA· OAB RJ 119351· CPF 028.***.***-46

Reu:

OSWALDO DUARTE DE SOUZA· CPF 072.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0196688-67.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 21, 139 (08/09/2025)

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