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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JAQUELINE MENDES BASTOSCPF

JANILZE BATISTA SOUZACPF

JANILDA BATISTA GONCALVESCPF

JACIRA ALVES COSTACPF

JACILENE MARTINS CURSINOCPF

+ 25 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMETACNPJ

Advogados

Autor:

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS· OAB PB 11536· CPF 008.***.***-64

Autor:

CARLA DANIELEN PRESTES GOMES· OAB PA 17258· CPF 862.***.***-34

Autor:

ALINE MOURA FERREIRA VEIGA· OAB PA 18863· CPF 949.***.***-87

Autor:

FABRICIO BELTRAO DE BRITTO· OAB PB 16253· CPF 007.***.***-09

Autor:

CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO· OAB PB 11181· CPF 019.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR· OAB PA 11505· CPF 391.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADJANE DO SOCORRO NUNES DA CRUZCPF

ADRIANA DE NAZARE CARDOSO MONTEIROCPF

ANA CLAUDIA OLIVEIRA BRITO

ANA LUCIA DAMASCENO SILVA

ANA LUCIA DIAS MARTINS

+ 25 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMETACPF

Advogados

Autor:

CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO· OAB PB 11181· CPF 019.***.***-24

Autor:

CYRO VISALLI TERCEIRO· OAB PB 16506· CPF 073.***.***-37

Autor:

FABRICIO BELTRAO DE BRITTO· OAB PB 16253· CPF 007.***.***-09

Autor:

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS· OAB PB 11536· CPF 008.***.***-64

Autor:

CARLA DANIELEN PRESTES GOMES· OAB PA 17258· CPF 862.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO· OAB PB 11181· CPF 019.***.***-24

Reu:

CYRO VISALLI TERCEIRO· OAB PB 16506· CPF 073.***.***-37

Reu:

FABRICIO BELTRAO DE BRITTO· OAB PB 16253· CPF 007.***.***-09

Reu:

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS· OAB PB 11536· CPF 008.***.***-64

Reu:

CARLA DANIELEN PRESTES GOMES· OAB PA 17258· CPF 862.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ADJANE DO SOCORRO NUNES DA CRUZ e OUTROS REPRESENTANTE: CARLA DANIELEN PRESTES GOMES - OAB PA17258-A, ALINE MOURA FERREIRA VEIGA - OAB PA18863-A, FABRICIO BELTRAO DE BRITTO - OAB PB16253-A, CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO - OAB PB11181-A, CYRO VISALLI TERCEIRO - OAB PB16506-A e MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS - OAB PB11536-A RECORRIDO: MUNICIPIO DE CAMETA REPRESENTANTE: VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR - OAB PA11505-A e PROCURA... (17/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Recurso Extraordinário

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADJANE DO SOCORRO NUNES DA CRUZCPF

ADRIANA DE NAZARE CARDOSO MONTEIROCPF

ANA CLAUDIA OLIVEIRA BRITO

ANA LUCIA DAMASCENO SILVA

ANA LUCIA DIAS MARTINS

+ 25 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMETACPF

Advogados

Autor:

CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO· OAB PB 11181· CPF 019.***.***-24

Autor:

CYRO VISALLI TERCEIRO· OAB PB 16506· CPF 073.***.***-37

Autor:

FABRICIO BELTRAO DE BRITTO· OAB PB 16253· CPF 007.***.***-09

Autor:

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS· OAB PB 11536· CPF 008.***.***-64

Autor:

CARLA DANIELEN PRESTES GOMES· OAB PA 17258· CPF 862.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO· OAB PB 11181· CPF 019.***.***-24

Reu:

CYRO VISALLI TERCEIRO· OAB PB 16506· CPF 073.***.***-37

Reu:

FABRICIO BELTRAO DE BRITTO· OAB PB 16253· CPF 007.***.***-09

Reu:

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS· OAB PB 11536· CPF 008.***.***-64

Reu:

CARLA DANIELEN PRESTES GOMES· OAB PA 17258· CPF 862.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (18/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

DELEGACIA DE COMARCA DE POCINHOS

Advogados

Autor:

ROBSON NEVES BARBOSA· OAB PB 17460· CPF 050.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (13/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO RAMOS

Reu

ROBSON NEVES BARBOSA

Advogados

Autor:

ROBSON NEVES BARBOSA· OAB PB 17460· CPF 050.***.***-43

Reu:

ROBSON NEVES BARBOSA· OAB PB 17460· CPF 050.***.***-43

Último movimento: Definitivo (19/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherApelação Criminal

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO RAMOS

Reu

ROBSON NEVES BARBOSA

Advogados

Autor:

ROBSON NEVES BARBOSA· OAB PB 17460· CPF 050.***.***-43

Reu:

ROBSON NEVES BARBOSA· OAB PB 17460· CPF 050.***.***-43

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

07/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO RAMOS

Reu

CLAUDEMIR EMIDIO MIQUILINICPF

Último movimento: Definitivo (10/06/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Crimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2015

Distribuição

24/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RENATO NERI PEREIRA

AMARILDO FLORES

GETULIO STADNICK NETO

HELIO FRANCISCO MARIA FILHO

LEANDRO SOARES

+ 14 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

RODRIGO TADEU PIMENTA DE OLIVEIRA· OAB SC 016752· CPF 017.***.***-10

Reu:

ELIAS NOVAIS PEREIRA· OAB SC 030513· CPF 823.***.***-20

Reu:

FREDERICO GOEDERT GEBAUER· OAB SC 044153· CPF 052.***.***-04

Outros

SILVIO DOS PASSOS· OAB SC 043259

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO RAMOS

Advogados

Autor:

MARINA BONOMI GOULART· OAB SP 404177· CPF 399.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCPF

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Reu

ADEMIR DOS SANTOS SAVICPF

ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA

ANTONIO CARLOS VERMELHO DE OLIVEIRACPF

ARGEMIRO DA SILVA MENEZES

BENEDITO ALTEMAR DE FARIACPF

+ 39 outros

Advogados

Autor:

CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS· OAB SP 260641· CPF 014.***.***-03

Autor:

CRISTIANO RAMOS LOUSADA· OAB SP 479215· CPF 133.***.***-00

Autor:

PEDRO OLIVEIRA MATHIAS· OAB SP 480138· CPF 148.***.***-16

Autor:

MILLENA VERGUEIRO NAVARRO· OAB SP 478497· CPF 457.***.***-30

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS· OAB SP 260641· CPF 014.***.***-03

Reu:

CRISTIANO RAMOS LOUSADA· OAB SP 479215· CPF 133.***.***-00

Reu:

PEDRO OLIVEIRA MATHIAS· OAB SP 480138· CPF 148.***.***-16

Reu:

MILLENA VERGUEIRO NAVARRO· OAB SP 478497· CPF 457.***.***-30

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de São Paulo - Agravante: São Paulo Previdência - Spprev - Agravado: Paulo Rogério Cardoso - Agravado: Ricardo Alexandre Marins de Paulo - Agravado: Jair Duque - Agravado: Paulo Roberto Martins - Agravado: Eliseu Gomes de Lima - Agravado: Marciley Pagliarini - Agravado: Luiz Paulo Pereira de Castro - Agravado: Luciano Hirata Ferreira - Agravado: Gabriel Lemos Alves da Cruz - Agravado: Wagner Roberto Carreira - Agravado: Sé... (23/01/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Impedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: EDILSON COSTA DE LIMA Advogado do(a) APELANTE: CRISTIANO RAMOS LOUSADA - SP479215-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogados do(a) APELADO: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - SP329172-A, SEILLE ANTUNES CARVALHO - SP321193 Desembargador Militar: SILVIO HIROSHI OYAMA, Desembargador Militar Presidente Despacho ID 957433: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Direto... (21/05/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Impedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CEDULA DE IDENTIDADECPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

CRISTIANO RAMOS LOUSADA· OAB SP 479215· CPF 133.***.***-00

Reu:

RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO· OAB SP 329172· CPF 029.***.***-27

Reu:

SEILLE ANTUNES CARVALHO· OAB SP 321193· CPF 082.***.***-66

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/05/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Impedimento / Detenção / PrisãoApelação Cível

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

06/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

3º SGT PM 914923-6 EDILSON COSTA DE LIMA

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CRISTIANO RAMOS LOUSADA· OAB SP 479215· CPF 133.***.***-00

Reu:

RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO· OAB SP 329172· CPF 029.***.***-27

Reu:

SEILLE ANTUNES CARVALHO· OAB SP 321193· CPF 082.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: EDILSON COSTA DE LIMA Advogado do(a) APELANTE: CRISTIANO RAMOS LOUSADA - SP479215-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogados do(a) APELADO: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - SP329172-A, SEILLE ANTUNES CARVALHO - SP321193 Desembargador Militar: SILVIO HIROSHI OYAMA, Desembargador Militar Presidente Desp. ID 972632: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria J... (11/06/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Impedimento / Detenção / PrisãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

3º SGT PM 914923-6 EDILSON COSTA DE LIMA

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CRISTIANO RAMOS LOUSADA· OAB SP 479215· CPF 133.***.***-00

Reu:

RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO· OAB SP 329172· CPF 029.***.***-27

Reu:

SEILLE ANTUNES CARVALHO· OAB SP 321193· CPF 082.***.***-66

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Impedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CEDULA DE IDENTIDADECPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO RAMOS LOUSADA· OAB SP 479215· CPF 133.***.***-00

Reu:

RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO· OAB SP 329172· CPF 029.***.***-27

Reu:

SEILLE ANTUNES CARVALHO· OAB SP 321193· CPF 082.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO GAUDENCIO DA SILVACPF

Reu

IRAILDA DA COSTA CORREIACPF

FERREIRA & COSTA DESIGNER EM MOVEIS PLANEJADOS EIRELICNPJ

JHC CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO RAMOS LOUSADA· OAB SP 479215· CPF 133.***.***-00

Reu:

EDMON PITA VILALTA· OAB SP 226539· CPF 269.***.***-86

Outros

CRISTIANO LOUSADA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 46227

Último movimento: Juntado(a) (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

11/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO GAUDENCIO DA SILVACPF

Reu

IRAILDA DA COSTA CORREIACPF

FERREIRA & COSTA DESIGNER EM MOVEIS PLANEJADOS EIRELICNPJ

JHC CONFECCOES LTDA

Advogados

Autor:

CRISTIANO LOUSADA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Autor:

CRISTIANO RAMOS LOUSADA· OAB SP 479215· CPF 133.***.***-00

Reu:

EDMON PITA VILALTA· OAB SP 226539· CPF 269.***.***-86

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 407,94

Autor

CLAUDOMIRO DE SOUZACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Outros

CRISTIANO RAMOS LOUSADA· OAB SP 479215

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 407,94

Autor

CLAUDOMIRO DE SOUZACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO RAMOS LOUSADA· OAB SP 479215· CPF 133.***.***-00

Reu:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Último movimento: Expedido certidão (09/05/2025)

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