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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 44.874,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLISCNPJ

Reu

BENEDITO LOURENCO DA CUNHACPF

BERNARDINA LOURENCO DE SOUZACPF

DORACI GOMES DE OLIVEIRA

DORIVAL RODRIGUES CHAVESCPF

DORALICE GOMES DE OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MAXWELL PEREIRA DO CARMO· OAB SP 291137· CPF 323.***.***-83

Reu:

JOSE DE MELLO FREIRE· OAB SP 053064

Reu:

BRASILIA VERANO DE MELLO FREIRE· OAB SP 061649· CPF 047.***.***-81

Reu:

SIZENANDO FERNANDES FILHO· OAB SP 105293· CPF 086.***.***-60

Reu:

TARCISIO MACIEL LOPES· OAB SP 329120· CPF 363.***.***-46

Reu:

HEITOR GAYER· OAB SP 010201· CPF 133.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2624882/SP (2024/0127171-8) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS ADVOGADO: MAXWELL PEREIRA DO CARMO - SP291137 AGRAVADO: DORIVAL RODRIGUES CHAVES AGRAVADO: ROSA CUNHA AGRAVADO: JOAO ANTONIO DA SILVA MELO AGRAVADO: INES CHAVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RENATA PADILHA - SP301975 AGRAVADO: BENEDITO LOURENCO DA CUNHA ADVOGADOS: HEITOR GAYER - SP010201 ELY FERNANDO GONÇALVES PEÇANHA MARTINS - SP029961 SIZENANDO FERNANDES F... (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JARDINOPOLIS

MUNICIPIO DE JOANOPOLIS

Reu

BENEDITO LOURENCO DA CUNHACPF

DORALICE GOMES DE OLIVEIRACPF

DORIVAL RODRIGUES CHAVESCPF

DORACI GOMES DE OLIVEIRA

ROSA CUNHA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MAXWELL PEREIRA DO CARMO· OAB SP 291137· CPF 323.***.***-83

Reu:

BRASILIA VERANO DE MELLO FREIRE· OAB SP 061649· CPF 047.***.***-81

Reu:

JOSE DE MELLO FREIRE

Reu:

TARCISIO MACIEL LOPES· OAB SP 329120· CPF 363.***.***-46

Reu:

HEITOR GAYER· OAB SP 010201· CPF 133.***.***-87

Reu:

ELY FERNANDO GONÇALVES PEÇANHA MARTINS· OAB SP 029961· CPF 214.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLISCNPJ

Reu

BENEDITO LOURENCO DA CUNHACPF

INES CHAVES DE OLIVEIRA

MARIA CONCEICAO LOURENCO WHOLERSCPF

BERNARDINA LOURENCO DE SOUZACPF

DORACI GOMES DE OLIVEIRA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MAXWELL PEREIRA DO CARMO· OAB SP 291137· CPF 323.***.***-83

Reu:

JOSE DE MELLO FREIRE

Reu:

BRASILIA VERANO DE MELLO FREIRE· OAB SP 061649· CPF 047.***.***-81

Reu:

SIZENANDO FERNANDES FILHO· OAB SP 105293· CPF 086.***.***-60

Reu:

TARCISIO MACIEL LOPES· OAB SP 329120· CPF 363.***.***-46

Reu:

HEITOR GAYER· OAB SP 010201· CPF 133.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/09/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE JOANOPOLIS (AGRAVANTE)

10. ANA PAULA VIEIRA BANIN (INTERESSADO)

11. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (INTERESSADO)

12. CICERO TADEU WOHLERS (INTERESSADO)

13. DEMERITO WOHLERS (INTERESSADO)

+ 14 outros

Reu

2. DORIVAL RODRIGUES CHAVES (AGRAVADO)

3. ROSA CUNHA (AGRAVADO)

5. INES CHAVES DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

6. BENEDITO LOURENCO DA CUNHA (AGRAVADO)

7. DORACI GOMES DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

HEITOR GAYER· OAB SP 10201· CPF 133.***.***-87

Autor:

SIZENANDO FERNANDES FILHO· OAB SP 105293· CPF 086.***.***-60

Autor:

MAXWELL PEREIRA DO CARMO· OAB DF · CPF 323.***.***-83

Autor:

JOSE DE MELLO FREIRE· OAB SP 53064

Autor:

BRASILIA VERANO DE MELLO FREIRE· OAB SP 61649· CPF 047.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

HEITOR GAYER· OAB SP 10201· CPF 133.***.***-87

Reu:

SIZENANDO FERNANDES FILHO· OAB SP 105293· CPF 086.***.***-60

Reu:

MAXWELL PEREIRA DO CARMO· OAB DF · CPF 323.***.***-83

Reu:

JOSE DE MELLO FREIRE· OAB SP 53064

Reu:

BRASILIA VERANO DE MELLO FREIRE· OAB SP 61649· CPF 047.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (16/06/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Indenização/Dobra/Terço ConstitucionalFériasDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

14/08/2018

Valor

R$ 16.158,45

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (15/04/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Indenização/Dobra/Terço ConstitucionalFériasDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 16.158,45

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

EDVANDRO BUENO RODRIGUES· CPF 034.***.***-12

Autor:

MAXWELL PEREIRA DO CARMO· OAB SP 291137· CPF 323.***.***-83

Reu:

GERALDO ANTONIO DOS SANTOS NETO· OAB SP 326211· CPF 320.***.***-26

Reu:

RICARDO VRENA· OAB SP 313379· CPF 085.***.***-43

Reu:

THAISA SOUZA FRANCO DE GODOI· CPF 402.***.***-10

Último movimento: Encerrada a conclusão (14/05/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Negativa de Prestação JurisdicionalNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 16.158,45

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Negativa de Prestação JurisdicionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JOANOPOLIS

Reu

JOSE APARECIDO CARLOS DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

GERALDO ANTONIO DOS SANTOS NETO· OAB SP 326211· CPF 320.***.***-26

Autor:

RICARDO VRENA· OAB SP 313379· CPF 085.***.***-43

Autor:

MAXWELL PEREIRA DO CARMO· OAB SP 291137· CPF 323.***.***-83

Autor:

THAISA SOUZA FRANCO DE GODOI· OAB SP 374922· CPF 402.***.***-10

Reu:

GERALDO ANTONIO DOS SANTOS NETO· OAB SP 326211· CPF 320.***.***-26

Reu:

RICARDO VRENA· OAB SP 313379· CPF 085.***.***-43

Reu:

MAXWELL PEREIRA DO CARMO· OAB SP 291137· CPF 323.***.***-83

Reu:

THAISA SOUZA FRANCO DE GODOI· OAB SP 374922· CPF 402.***.***-10

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/05/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Salário por Equiparação/IsonomiaSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

16/03/2016

Distribuição

16/03/2016

Valor

R$ 250.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO VRENA· OAB SP 313379· CPF 085.***.***-43

Autor:

ÍCARO ATAIA ROSSI· OAB SP 170945

Reu:

MAXWELL PEREIRA DO CARMO· OAB SP 291137· CPF 323.***.***-83

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 26/01/2026 (27/01/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Negativa de Prestação JurisdicionalNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 250.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Salário por Equiparação/IsonomiaSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

26/10/2017

Distribuição

26/10/2017

Valor

R$ 250.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (03/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Negativa de Prestação JurisdicionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA VIEIRA FRANCO

Reu

MUNICIPIO DE JOANOPOLIS

Advogados

Autor:

MAXWELL PEREIRA DO CARMO· OAB SP 291137· CPF 323.***.***-83

Autor:

ICARO ATAIA ROSSI· OAB SP 170945· CPF 119.***.***-33

Autor:

RICARDO VRENA· OAB SP 313379· CPF 085.***.***-43

Reu:

MAXWELL PEREIRA DO CARMO· OAB SP 291137· CPF 323.***.***-83

Reu:

ICARO ATAIA ROSSI· OAB SP 170945· CPF 119.***.***-33

Reu:

RICARDO VRENA· OAB SP 313379· CPF 085.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GABRIELA VIEIRA FRANCO (26/11/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Negativa de Prestação JurisdicionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA VIEIRA FRANCO

Reu

MUNICIPIO DE JOANOPOLIS

Advogados

Autor:

MAXWELL PEREIRA DO CARMO· OAB SP 291137· CPF 323.***.***-83

Autor:

ICARO ATAIA ROSSI· OAB SP 170945· CPF 119.***.***-33

Autor:

RICARDO VRENA· OAB SP 313379· CPF 085.***.***-43

Reu:

MAXWELL PEREIRA DO CARMO· OAB SP 291137· CPF 323.***.***-83

Reu:

ICARO ATAIA ROSSI· OAB SP 170945· CPF 119.***.***-33

Reu:

RICARDO VRENA· OAB SP 313379· CPF 085.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GABRIELA VIEIRA FRANCO (26/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 165.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DA VISTA BONITACNPJ

Reu

ROGERIO MURILLO PEREIRA CIMINOCPF

ROBERTO JOSE PEREIRA CIMINOCPF

PEDRO LUIZ CANDREVACPF

Advogados

Autor:

JOCEMAR PEREIRA BRAGA· OAB SP 386339· CPF 302.***.***-63

Autor:

ALINE KARINA DUARTE SACILOTTO· CPF 402.***.***-50

Reu:

FLAVIANO ADOLFO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 267147· CPF 225.***.***-63

Reu:

MARIO ROBERTO CASTILHO· OAB SP 206829· CPF 898.***.***-49

Outros

VICTORIA ANDRADE PECORARI· OAB SP 426468· CPF 366.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DA VISTA BONITACNPJ

Reu

PEDRO LUIZ CANDREVACPF

ROBERTO JOSE PEREIRA CIMINOCPF

ROGERIO MURILLO PEREIRA CIMINOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO JOSE PEREIRA CIMINOCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DA VISTA BONITACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 165.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DA VISTA BONITACNPJ

Reu

ROGERIO MURILLO PEREIRA CIMINOCPF

ROBERTO JOSE PEREIRA CIMINOCPF

PEDRO LUIZ CANDREVACPF

Advogados

Autor:

JOCEMAR PEREIRA BRAGA· OAB SP 386339· CPF 302.***.***-63

Reu:

FLAVIANO ADOLFO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 267147· CPF 225.***.***-63

Reu:

MARIO ROBERTO CASTILHO· OAB SP 206829· CPF 898.***.***-49

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 18.112,00

Autor

MUNICIPIO DE JOANOPOLISCNPJ

Reu

ROBERTO BRAGA RUDGE BASTOSCPF

DEBORAH HELENA MARKOWICZ BASTOSCPF

Outros

FÁBIO VILCHES· OAB SP 084245

MAXWELL PEREIRA DO CARMO· OAB SP 291137· CPF 323.***.***-83

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (02/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JOANOPOLISCNPJ

Reu

DEBORAH HELENA MARKOWICZ BASTOSCPF

ROBERTO BRAGA RUDGE BASTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2334564922023826000020250522175244 (22/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE JOANOPOLIS (AGRAVANTE)

Reu

2. DEBORAH HELENA MARKOWICZ BASTOS (AGRAVADO)

3. ROBERTO BRAGA RUDGE BASTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FÁBIO VILCHES· OAB SP 084245

Autor:

MAXWELL PEREIRA DO CARMO· OAB SP 291137· CPF 323.***.***-83

Reu:

FÁBIO VILCHES· OAB SP 084245

Reu:

MAXWELL PEREIRA DO CARMO· OAB SP 291137· CPF 323.***.***-83

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

R$ 43.750,00

Autor

EDISON DOMINGUESCPF

LAIDE MARQUES TORRES DOMINGUESCPF

Outros

GRAZIELLE NUNES DE MORAIS GOMES· OAB SP 464834

ARI FERNANDES CARDOSO· OAB SP 65113· CPF 819.***.***-34

RENATA PADILHA· OAB SP 301975· CPF 360.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL VIOTTI SCHLOBACHCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOANOPOLISCNPJ

Outros

RAFAEL VIOTTI SCHLOBACH· OAB SP 406591· CPF 099.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão (15/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL VIOTTI SCHLOBACHCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOANOPOLISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/03/2010

Distribuição

04/03/2010

Valor

R$ 484,95

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOANOPOLISCNPJ

Reu

JOSE NILTON LIMA JORGECPF

Advogados

Autor:

EDVANDRO BUENO RODRIGUES· OAB SP 396425· CPF 034.***.***-12

Reu:

MURILO ROSENDO MORAES GOMES· OAB SP 237636· CPF 303.***.***-11

Reu:

CARLOS HENRIQUE BRETAS PAULO· OAB SP 135543· CPF 177.***.***-03

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 43.494,77

Autor

SAULO FERREIRA SOARESCPF

FERNANDA FERREIRA SOARESCPF

HENRIQUE FERREIRA SOARESCPF

RONALDO FERREIRA SOARESCPF

Reu

ESPOLIO DE BENEDITO DE FARIACPF

HERMENEGILDO ANTONIO DA SILVACPF

MARLENE ROSSETI DA SILVA

LUIZA APARECIDA FARIA BRAGACPF

PEDRO BRAGA FILHO

+ 22 outros

Advogados

Autor:

RENAN DA SILVA PEREIRA· OAB SP 378298· CPF 410.***.***-08

Autor:

VINICIUS ALMEIDA RIBEIRO· OAB SP 333575· CPF 363.***.***-44

Autor:

LEONARDO POLSAQUE· OAB SP 335540· CPF 369.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130 (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 43.494,77

Autor

FERNANDA FERREIRA SOARESCPF

HENRIQUE FERREIRA SOARESCPF

SAULO FERREIRA SOARESCPF

RONALDO FERREIRA SOARESCPF

Reu

ESPOLIO DE BENEDITO DE FARIACPF

MARLENE ROSSETI DA SILVA

LUIZA APARECIDA FARIA BRAGACPF

IMACULADA APARECIDA PINHEIRO DE FARIA

FRANCISCO FARIAS

+ 22 outros

Advogados

Autor:

RENAN DA SILVA PEREIRA· OAB SP 378298· CPF 410.***.***-08

Autor:

VINICIUS ALMEIDA RIBEIRO· OAB SP 333575· CPF 363.***.***-44

Autor:

LEONARDO POLSAQUE· OAB SP 335540· CPF 369.***.***-37

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICO BARROSO RODRIGUES DE MORAESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOANOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

NATUIO LEONARDI SOGLIA· OAB SP 481737· CPF 425.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Natuio Leonardi Soglia (OAB 481737/SP) Processo 0001183-82.2021.8.26.0450 - Precatório - Reqte: MAICO BARROSO RODRIGUES DE MORAES - Fls. 43/44 (MLEs expedidos). Ciência à parte Requerente. (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

10/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICO BARROSO RODRIGUES DE MORAESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOANOPOLISCNPJ

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICO BARROSO RODRIGUES DE MORAESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOANOPOLISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (15/05/2025)

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