CARLOS FELIX — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 6.904,94

Autor

JOANITA DIAS DOS SANTOSCPF

Reu

CARLOS FELIXCPF

Advogados

Autor:

DIEGO MOURA CORDEIRO· OAB ES 14478· CPF 106.***.***-84

Último movimento: Conclusos para decisão (23/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2015

Distribuição

16/09/2015

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 31/07/2025. Documento: 166142860 (31/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO JONATHA FERREIRA PANTALEAOCPF

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSS

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Reu:

CARLOS FRANCISCO LOPES MELO· OAB CE 16559· CPF 717.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria / Pensão EspecialApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

PAULO JONATHA FERREIRA PANTALEAOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

CARLOS FRANCISCO LOPES MELO· OAB CE 16559· CPF 717.***.***-00

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Reu:

CARLOS FRANCISCO LOPES MELO· OAB CE 16559· CPF 717.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/09/2015

Distribuição

16/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

PAULO JONATHA FERREIRA PANTALEAOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

CARLOS FRANCISCO LOPES MELO· OAB CE 16559· CPF 717.***.***-00

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Reu:

CARLOS FRANCISCO LOPES MELO· OAB CE 16559· CPF 717.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0011153-89.2015.8.06.0154. APELANTE: PAULO JONATHA FERREIRA PANTALEAO APELADO: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR À PERÍCIA JUDICIAL. ÔNUS DA PROVA. INAPLICABILIDADE DO TEMA 629 DO STJ. IMPROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME: 1. O recurso. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improceden... (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 24.004,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 24.004,00

Autor

LETICIA BARBOSA DA SILVA PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JACY CHAGAS PINTO· OAB CE 10336· CPF 390.***.***-49

Autor:

ANTONIO JORGE CHAGAS PINTO· OAB CE 10101· CPF 389.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Auxílio-Doença AcidentárioRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LETICIA BARBOSA DA SILVA PEREIRA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

WAGNER CARLOS FELIX

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JACY CHAGAS PINTO· OAB CE 10336· CPF 390.***.***-49

Autor:

ANTONIO JORGE CHAGAS PINTO· OAB CE 10101· CPF 389.***.***-30

Reu:

JACY CHAGAS PINTO· OAB CE 10336· CPF 390.***.***-49

Reu:

ANTONIO JORGE CHAGAS PINTO· OAB CE 10101· CPF 389.***.***-30

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LETICIA BARBOSA DA SILVA PEREIRA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

WAGNER CARLOS FELIX

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JACY CHAGAS PINTO· OAB CE 10336· CPF 390.***.***-49

Autor:

ANTONIO JORGE CHAGAS PINTO· OAB CE 10101· CPF 389.***.***-30

Reu:

JACY CHAGAS PINTO· OAB CE 10336· CPF 390.***.***-49

Reu:

ANTONIO JORGE CHAGAS PINTO· OAB CE 10101· CPF 389.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000292-75.2024.8.06.0154. AUTOR: LETÍCIA BARBOSA DA SILVA PEREIRA. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONDENAÇÃO DO INSS AO RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA DE JULHO A SETEMBRO DE 2023. PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELA SEGURADA, QUE, INDISCUTIVELMENTE, NÃO ULTRAPASSA O LIMITE DE 1.000 (MIL) SALÁRIOS-MÍNIMOS. HIPÓTESE DE DISPENSA DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃ... (26/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EDINA ISABEL CAETANOCPF

Reu

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

Advogados

Autor:

ANA THALYA APARECIDA DA SILVA BARBOSA· OAB CE 40848· CPF 056.***.***-20

Autor:

HIEDA VERAS DE OLIVEIRA· OAB CE 42038· CPF 017.***.***-90

Último movimento: Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 185949588 (09/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HIEDA VERAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

HIEDA VERAS DE OLIVEIRA· OAB CE 42038· CPF 017.***.***-90

Autor:

ANA THALYA APARECIDA DA SILVA BARBOSA· OAB CE 40848· CPF 056.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EDINA ISABEL CAETANO Requerido: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº: 0201557-53.2022.8.06.0154 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Serviços de Saúde] Trata-se de ação reparação de danos movida por EDINA ISABEL CAETANO em face do MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, na qual pretende a responsabilização cível do ente público por suposto erro médico. Afirma a requerente, em resumo, que realizou p... (26/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/05/2019

Distribuição

05/05/2019

Valor

R$ 475.000,00

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176408368 (29/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 475.000,00

Autor

SAMILA DO NASCIMENTO BELARMINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

ANGELO RONCALLI MELO ALVESCPF

FERNANDO SOARES DE ALCANTARACPF

SERGIO AUGUSTO PONTES RAMALHO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

BRENO MORAIS DIAS· OAB CE 21695· CPF 009.***.***-18

Reu:

JOSE MAURO MENDES GIFONI· OAB CE 13269· CPF 091.***.***-68

Reu:

CAROLINE DE PAULA CAVALCANTE PARAHYBA· OAB CE 40297· CPF 052.***.***-38

Reu:

ARYANNY GRAZIELLE LOPES CARNEIRO· OAB CE 37311· CPF 604.***.***-14

Reu:

RICARDO CESAR VIEIRA MADEIRO· OAB CE 17932· CPF 109.***.***-68

Reu:

VIVIANNE VIRGINIA PEREIRA MONTE DA COSTA· OAB CE 35367· CPF 004.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMILA DO NASCIMENTO BELARMINOCPF

Reu

SERGIO AUGUSTO PONTES RAMALHO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

VIVIANNE VIRGINIA PEREIRA MONTE DA COSTA· OAB CE 35367· CPF 004.***.***-02

Autor:

JOSE MAURO MENDES GIFONI· OAB CE 13269· CPF 091.***.***-68

Autor:

ARYANNY GRAZIELLE LOPES CARNEIRO· OAB CE 37311· CPF 604.***.***-14

Autor:

RICARDO CESAR VIEIRA MADEIRO· OAB CE 17932· CPF 109.***.***-68

Autor:

CAROLINE DE PAULA CAVALCANTE PARAHYBA· OAB CE 40297· CPF 052.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIANNE VIRGINIA PEREIRA MONTE DA COSTA· OAB CE 35367· CPF 004.***.***-02

Reu:

JOSE MAURO MENDES GIFONI· OAB CE 13269· CPF 091.***.***-68

Reu:

ARYANNY GRAZIELLE LOPES CARNEIRO· OAB CE 37311· CPF 604.***.***-14

Reu:

RICARDO CESAR VIEIRA MADEIRO· OAB CE 17932· CPF 109.***.***-68

Reu:

CAROLINE DE PAULA CAVALCANTE PARAHYBA· OAB CE 40297· CPF 052.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SAMILA DO NASCIMENTO BELARMINO APELADO: MUNICIPIO DE MARACANAU, ANGELO RONCALLI MELO ALVES, FERNANDO SOARES DE ALCANTARA, SERGIO AUGUSTO PONTES RAMALHO JUNIOR 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público ATO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA Considerando a Resolução nº 313/2020 do CNJ e as Portarias nº 01/2020 e 02/2020 do NUPEMEC, e considerando, ainda, a determinação do(a) Relator(a) do feito, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTI... (05/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMILA DO NASCIMENTO BELARMINOCPF

Reu

SERGIO AUGUSTO PONTES RAMALHO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

VIVIANNE VIRGINIA PEREIRA MONTE DA COSTA· OAB CE 35367· CPF 004.***.***-02

Autor:

JOSE MAURO MENDES GIFONI· OAB CE 13269· CPF 091.***.***-68

Autor:

ARYANNY GRAZIELLE LOPES CARNEIRO· OAB CE 37311· CPF 604.***.***-14

Autor:

RICARDO CESAR VIEIRA MADEIRO· OAB CE 17932· CPF 109.***.***-68

Autor:

CAROLINE DE PAULA CAVALCANTE PARAHYBA· OAB CE 40297· CPF 052.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIANNE VIRGINIA PEREIRA MONTE DA COSTA· OAB CE 35367· CPF 004.***.***-02

Reu:

JOSE MAURO MENDES GIFONI· OAB CE 13269· CPF 091.***.***-68

Reu:

ARYANNY GRAZIELLE LOPES CARNEIRO· OAB CE 37311· CPF 604.***.***-14

Reu:

RICARDO CESAR VIEIRA MADEIRO· OAB CE 17932· CPF 109.***.***-68

Reu:

CAROLINE DE PAULA CAVALCANTE PARAHYBA· OAB CE 40297· CPF 052.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SAMILA DO NASCIMENTO BELARMINO APELADO: MUNICIPIO DE MARACANAU, ANGELO RONCALLI MELO ALVES, FERNANDO SOARES DE ALCANTARA, SERGIO AUGUSTO PONTES RAMALHO JUNIOR 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público ATO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA Considerando a Resolução nº 313/2020 do CNJ e as Portarias nº 01/2020 e 02/2020 do NUPEMEC, e considerando, ainda, a determinação do(a) Relator(a) do feito, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTI... (05/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANTONIA JULIARA SOUSA AMORIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIACNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLY FERNANDES MAGALHAES· OAB CE 40373· CPF 061.***.***-73

Autor:

MARIA ERIVANDA MESQUITA PIRES· OAB RJ 231681· CPF 124.***.***-01

Autor:

JUAREZ MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB CE 42709· CPF 042.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CRISTIANO ROLDAN DE ARAUJOCPF

CASSANDRA ROLDAN DE ARAUJOCPF

RANIER ROLDAN DE ARAUJOCPF

Reu

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCPF

F&R SERVICOS AMBULATORIAL, CONSULTAS E CIRURGIA MEDICAS LTDACNPJ

JOSE FELIPE DE SANTIAGO JUNIORCPF

JOSE FELIPE DE SANTIAGO JUNIOR

Advogados

Reu:

MARIA IMACULADA GORDIANO DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Reu:

VICTOR VASCONCELOS RODRIGUES PAZ· OAB CE 25934· CPF 020.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CRISTIANO ROLDAN DE ARAUJOCPF

CASSANDRA ROLDAN DE ARAUJOCPF

RANIER ROLDAN DE ARAUJOCPF

Reu

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCPF

Advogados

Reu:

MARIA IMACULADA GORDIANO DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 18/05/2026. Documento: 36912969 (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSANDRA ROLDAN DE ARAUJOCPF

CRISTIANO ROLDAN DE ARAUJOCPF

RANIER ROLDAN DE ARAUJOCPF

Reu

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCPF

Advogados

Autor:

MARIA IMACULADA GORDIANO DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Reu:

MARIA IMACULADA GORDIANO DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Reu:

VICTOR VASCONCELOS RODRIGUES PAZ· OAB CE 25934· CPF 020.***.***-61

Último movimento: Confirmada (09/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSANDRA ROLDAN DE ARAUJOCPF

CRISTIANO ROLDAN DE ARAUJOCPF

RANIER ROLDAN DE ARAUJOCPF

Reu

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCPF

Advogados

Autor:

MARIA IMACULADA GORDIANO DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Reu:

MARIA IMACULADA GORDIANO DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Reu:

VICTOR VASCONCELOS RODRIGUES PAZ· OAB CE 25934· CPF 020.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0255986-07.2023.8.06.0001. APELANTE: CRISTIANO ROLDAN DE ARAUJO e outros (2) APELADO: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL HOSPITALAR. ÓBITO APÓS PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ONCOLÓGICO. MÉDICO PARTICULAR SEM VÍNCULO DE EMPREGO, SUBORDINAÇÃO OU PREPOSIÇÃO COM O HOSPITAL. AUSÊNCIA DE DEFEITO PRÓPRIO DO SERVIÇO HOSPITALAR. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL.... (04/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/08/2023

Distribuição

20/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA FABIOLA NEPOMUCENO CARVALHOCPF

Reu

HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE LTDACNPJ

HAPVIDACNPJ

Advogados

Autor:

KAIO YVES RODRIGUES VALE· OAB CE 43026· CPF 054.***.***-09

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

HAPVIDACNPJ

Reu

MARIA FABIOLA NEPOMUCENO CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Reu:

KAIO YVES RODRIGUES VALE· OAB CE 43026· CPF 054.***.***-09

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 36425735 (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2023

Distribuição

20/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Reu

MARIA FABIOLA NEPOMUCENO CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

KAIO YVES RODRIGUES VALE· OAB CE 43026· CPF 054.***.***-09

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

KAIO YVES RODRIGUES VALE· OAB CE 43026· CPF 054.***.***-09

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA APELADO: MARIA FABIOLA NEPOMUCENO CARVALHO Interposição de Recurso(s) aos Tribunais Superiores (STJ/STF) Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a interposição de Recurso(s) endereçado(s) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e/ou Supremo Tribunal Federal (STF), a Diretoria de Execução de Expedientes - Tribunais Superiores ab... (12/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Reu

MARIA FABIOLA NEPOMUCENO CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

KAIO YVES RODRIGUES VALE· OAB CE 43026· CPF 054.***.***-09

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

KAIO YVES RODRIGUES VALE· OAB CE 43026· CPF 054.***.***-09

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA APELADO: MARIA FABIOLA NEPOMUCENO CARVALHO Interposição de Recurso(s) aos Tribunais Superiores (STJ/STF) Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a interposição de Recurso(s) endereçado(s) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e/ou Supremo Tribunal Federal (STF), a Diretoria de Execução de Expedientes - Tribunais Superiores ab... (12/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2005

Distribuição

27/07/2005

Valor

R$ 79.415,44

Autor

SARA DE JESUS SIQUEIRA

Reu

CLINICA HIGIA S/C LTDA

MAX COSENDEY TOLEDOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO EVERARDO DE OLIVEIRA NOBRE· OAB CE 7979· CPF 231.***.***-04

Reu:

FRANCISCO HERALDO MENEZES FARIAS· OAB CE 3576· CPF 026.***.***-00

Reu:

NIVIA VASCONCELOS PORTELA BEZERRA· OAB CE 11198· CPF 168.***.***-15

Reu:

PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA· OAB CE 23682· CPF 008.***.***-30

Reu:

THAIS TIMBO BEZERRA· OAB CE 37364· CPF 048.***.***-93

Reu:

RAFAEL STUDART SINDEAUX· OAB CE 23852· CPF 005.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

ENOI DE PAIVA GADELHA OLIVEIRA· OAB CE 42317· CPF 070.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 79.415,44

Autor

SARA DE JESUS SIQUEIRA

Reu

MAX COSENDEY TOLEDOCPF

CLINICA HIGIA S C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO EVERARDO DE OLIVEIRA NOBRE· OAB CE 7979· CPF 231.***.***-04

Reu:

PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA· OAB CE 23682· CPF 008.***.***-30

Reu:

THAIS TIMBO BEZERRA· OAB CE 37364· CPF 048.***.***-93

Reu:

RAFAEL STUDART SINDEAUX· OAB CE 23852· CPF 005.***.***-04

Reu:

BRENO SILVA CORREA· OAB CE 33948· CPF 041.***.***-03

Reu:

NIVIA VASCONCELOS PORTELA BEZERRA· OAB CE 11198· CPF 168.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 36423338 (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SARA DE JESUS SIQUEIRA

Reu

CLINICA HIGIA S C LTDA

MAX COSENDEY TOLEDOCPF

Advogados

Autor:

ENOI DE PAIVA GADELHA OLIVEIRA· OAB CE 42317· CPF 070.***.***-51

Autor:

FRANCISCO HERALDO MENEZES FARIAS· OAB CE 3576· CPF 026.***.***-00

Autor:

BRENO SILVA CORREA· OAB CE 33948· CPF 041.***.***-03

Autor:

THAIS TIMBO BEZERRA· OAB CE 37364· CPF 048.***.***-93

Autor:

NIVIA VASCONCELOS PORTELA BEZERRA· OAB CE 11198· CPF 168.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ENOI DE PAIVA GADELHA OLIVEIRA· OAB CE 42317· CPF 070.***.***-51

Reu:

FRANCISCO HERALDO MENEZES FARIAS· OAB CE 3576· CPF 026.***.***-00

Reu:

BRENO SILVA CORREA· OAB CE 33948· CPF 041.***.***-03

Reu:

THAIS TIMBO BEZERRA· OAB CE 37364· CPF 048.***.***-93

Reu:

NIVIA VASCONCELOS PORTELA BEZERRA· OAB CE 11198· CPF 168.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/07/2005

Distribuição

20/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SARA DE JESUS SIQUEIRA

Reu

CLINICA HIGIA S C LTDA

MAX COSENDEY TOLEDOCPF

Advogados

Autor:

ENOI DE PAIVA GADELHA OLIVEIRA· OAB CE 42317· CPF 070.***.***-51

Autor:

FRANCISCO HERALDO MENEZES FARIAS· OAB CE 3576· CPF 026.***.***-00

Autor:

BRENO SILVA CORREA· OAB CE 33948· CPF 041.***.***-03

Autor:

THAIS TIMBO BEZERRA· OAB CE 37364· CPF 048.***.***-93

Autor:

NIVIA VASCONCELOS PORTELA BEZERRA· OAB CE 11198· CPF 168.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ENOI DE PAIVA GADELHA OLIVEIRA· OAB CE 42317· CPF 070.***.***-51

Reu:

FRANCISCO HERALDO MENEZES FARIAS· OAB CE 3576· CPF 026.***.***-00

Reu:

BRENO SILVA CORREA· OAB CE 33948· CPF 041.***.***-03

Reu:

THAIS TIMBO BEZERRA· OAB CE 37364· CPF 048.***.***-93

Reu:

NIVIA VASCONCELOS PORTELA BEZERRA· OAB CE 11198· CPF 168.***.***-15

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: SARA DE JESUS SIQUEIRA APELADOS: CLINICA HIGIA S/C LTDA, MAX COSENDEY TOLEDO Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. INFECÇÃO DE SÍTIO CIRÚRGICO APÓS CESARIANA. NATUREZA MULTIFATORIAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL E DE CULPA. DANO ESTÉTICO MÍNIMO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improced... (11/05/2026)

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