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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

77 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 10.593,08

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 10.593,08

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ELENITA MARIA GOMES

CARLOS LOPES

ROBERTO MARCIO LOPES

RENER TRANSPORTES LTDACNPJ

CARLOS LOPESCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

BARBARA TRINDADE SENA· OAB MG 174289· CPF 084.***.***-40

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 (15/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ELENITA MARIA GOMES

CARLOS LOPES

RENER TRANSPORTES LTDACNPJ

ROBERTO MARCIO LOPES

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Reu:

BARBARA TRINDADE SENA

Último movimento: Transitado em Julgado (14/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

20/07/2018

Valor

R$ 89.356,16

Autor

PSM SERVICOS AGRICOLAS EIRELI MECNPJ

Reu

ANA FLAVIA DIAS TANAKA SHIMOGUIRICPF

BRUNO DE OLIVEIRA SHIMOGUIRICPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME MELKE· OAB MS 12901· CPF 005.***.***-50

Reu:

WILSON FERREIRA· OAB SP 167786

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO DE OLIVEIRA SHIMOGUIRICPF

ANA FLAVIA DIAS TANAKA SHIMOGUIRICPF

Reu

PSM SERVICOS AGRICOLAS EIRELI MECNPJ

Advogados

Autor:

WILSON FERREIRA· OAB SP 167786· CPF 063.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (08/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA FLAVIA DIAS TANAKA SHIMOGUIRICPF

BRUNO DE OLIVEIRA SHIMOGUIRICPF

Reu

PSM SERVICOS AGRICOLAS EIRELI MECNPJ

Advogados

Autor:

WILSON FERREIRA· OAB SP 167786

Reu:

LUIZ GUILHERME MELKE· OAB MS 12901· CPF 005.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA FLAVIA DIAS TANAKA SHIMOGUIRICPF

BRUNO DE OLIVEIRA SHIMOGUIRICPF

Reu

PSM SERVICOS AGRICOLAS EIRELI MECNPJ

Advogados

Autor:

WILSON FERREIRA· OAB SP 167786

Reu:

LUIZ GUILHERME MELKE· OAB MS 12901· CPF 005.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA FLAVIA DIAS TANAKA SHIMOGUIRICPF

BRUNO DE OLIVEIRA SHIMOGUIRICPF

Reu

PSM SERVICOS AGRICOLAS EIRELI MECNPJ

Advogados

Autor:

WILSON FERREIRA· OAB SP 167786

Reu:

LUIZ GUILHERME MELKE· OAB MS 12901· CPF 005.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA FLAVIA DIAS TANAKA SHIMOGUIRICPF

BRUNO DE OLIVEIRA SHIMOGUIRICPF

Reu

PSM SERVICOS AGRICOLAS EIRELI MECNPJ

Advogados

Autor:

WILSON FERREIRA· OAB SP 167786

Reu:

LUIZ GUILHERME MELKE· OAB MS 12901· CPF 005.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 89.356,16

Autor

ANA FLAVIA DIAS TANAKA SHIMOGUIRICPF

BRUNO DE OLIVEIRA SHIMOGUIRICPF

Reu

PSM SERVICOS AGRICOLAS EIRELI MECNPJ

Advogados

Autor:

WILSON FERREIRA· OAB SP 167786

Reu:

LUIZ GUILHERME MELKE· OAB MS 12901· CPF 005.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/09/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLINA APARECIDA LOPES CARDOSO

CARLOS LOPES

CARMELINA LOPES VIEIRACPF

ELIZA APARECIDA LOPES

FRANCISCO LOPES

+ 7 outros

Reu

JOSE RIBEIRO

MARIA ROSA RIBEIRO

Advogados

Autor:

EFIGÊNIA SANDRA AST· OAB PR 81196· CPF 928.***.***-04

Autor:

NELSON DE OLIVEIRA ALVARES· OAB PR 90784· CPF 170.***.***-89

Reu:

EFIGÊNIA SANDRA AST· OAB PR 81196· CPF 928.***.***-04

Reu:

NELSON DE OLIVEIRA ALVARES· OAB PR 90784· CPF 170.***.***-89

Último movimento: Definitivo (27/04/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GERONILDO TAVARES JUNIORCPF

Reu

GERONILDO TAVARES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCIO FATTURI PEREIRA· OAB RS 81087· CPF 834.***.***-00

Reu:

MARCIO FATTURI PEREIRA· OAB RS 81087· CPF 834.***.***-00

Reu:

MARCIO FATTURI PEREIRA· OAB RS 081087· CPF 834.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (01/07/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GERONILDO TAVARES JUNIORCPF

Reu

GERONILDO TAVARES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCIO FATTURI PEREIRA· OAB RS 81087· CPF 834.***.***-00

Reu:

MARCIO FATTURI PEREIRA· OAB RS 81087· CPF 834.***.***-00

Reu:

MARCIO FATTURI PEREIRA· OAB RS 081087· CPF 834.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5004569-91.2020.8.21.0035/RS RELATOR: ANTONIO AUGUSTO TENORIO DE MOURA FILHO ACUSADO: GERONILDO TAVARES JUNIOR ADVOGADO(A): MARCIO FATTURI PEREIRA (OAB RS081087) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 18/06/2026 - Ato ordinatório praticado (19/06/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

06/11/1996

Distribuição

06/11/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURA MARI GAROFOLO

PAULO DIAS DE CASTRO

SEBASTIAO VITORIO DA SILVA

CLAUDIA MARCIA PEREIRA BARBOSA

EDINO BARBOSA GIUDICE

+ 5 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA MATOS RODRIGUES MENEZES CASTRO· OAB MG 64669· CPF 658.***.***-15

Autor:

JULIANA FATIMA ROCHA SILVEIRA DINIZ· CPF 977.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (27/08/2022)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS LOPESCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA MONTEIRO VINCLER· OAB RJ 089324· CPF 011.***.***-30

Autor:

LEANDRO LIMA· OAB RJ 087313· CPF 022.***.***-75

Autor:

JULIANO BIZZO NETTO· OAB RJ 132796· CPF 055.***.***-66

Autor:

JAIRO JACINTHO VIEIRA· OAB RJ 040365· CPF 056.***.***-87

Autor:

ALAN SOUZA ARRUDA· OAB AL 010746· CPF 899.***.***-91

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0108842-13.1997.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 5, 37, 38, 55, 64 (01/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Agravo de Instrumento

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS LOPES

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

ADRIANA MONTEIRO VINCLER· OAB RJ 089324· CPF 011.***.***-30

Autor:

ALAN SOUZA ARRUDA· OAB AL 010746· CPF 899.***.***-91

Autor:

JULIANO BIZZO NETTO· OAB RJ 132796· CPF 055.***.***-66

Autor:

LEANDRO LIMA· OAB RJ 087313· CPF 022.***.***-75

Autor:

JAIRO JACINTHO VIEIRA· OAB RJ 040365· CPF 056.***.***-87

Reu:

ADRIANA MONTEIRO VINCLER· OAB RJ 089324· CPF 011.***.***-30

Reu:

ALAN SOUZA ARRUDA· OAB AL 010746· CPF 899.***.***-91

Reu:

JULIANO BIZZO NETTO· OAB RJ 132796· CPF 055.***.***-66

Reu:

LEANDRO LIMA· OAB RJ 087313· CPF 022.***.***-75

Reu:

JAIRO JACINTHO VIEIRA· OAB RJ 040365· CPF 056.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

11/06/2020

Distribuição

11/06/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS LOPES

Advogados

Reu:

VIVIANE LOPES GODOY· OAB SP 275075· CPF 301.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 48.535,88

Autor

MUNICIPIO DE ALFENASCNPJ

Reu

CSC - CONSTRUTORA SIQUEIRA CARDOSO EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ADAUTO DE OLIVEIRA· OAB MG 062093· CPF 561.***.***-20

Autor:

LUCILIA HELENA SANCAO· CPF 834.***.***-04

Reu:

MAYRA DE SIQUEIRA CARDOSO· CPF 072.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS· CPF 012.***.***-03

Reu:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Outros

ALEXANDRE LÚCIO DA COSTA· OAB MG 059821

WLADIMIR LEAL RODRIGUES DIAS· OAB MG 069322

WLADIMIR DE CASTRO RODRIGUES DIAS· OAB MG 167556· CPF 111.***.***-14

SANDRA CALDAS MOREIRA DELUCCA· OAB MG 147045· CPF 016.***.***-67

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CSC - CONSTRUTORA SIQUEIRA CARDOSO EIRELI - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALFENAS

Advogados

Autor:

GISELLE BRAGA CASSIMIRO· CPF 051.***.***-26

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Autor:

SANDRA CALDAS MOREIRA DELUCCA· CPF 016.***.***-67

Reu:

ADAUTO DE OLIVEIRA· OAB MG 062093· CPF 561.***.***-20

Reu:

WLADIMIR DE CASTRO RODRIGUES DIAS· CPF 111.***.***-14

Reu:

ALEXANDRE LUCIO DA COSTA· CPF 894.***.***-68

Reu:

WLADIMIR LEAL RODRIGUES DIAS· CPF 556.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CSC - CONSTRUTORA SIQUEIRA CARDOSO EIRELI - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALFENASCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES

Autor:

MAYRA DE SIQUEIRA CARDOSO

Reu:

LUCILIA HELENA SANCAO

Reu:

WLADIMIR DE CASTRO RODRIGUES DIAS

Reu:

JOICY APARECIDA RODRIGUES FLORA

Reu:

ADAUTO DE OLIVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (31/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CSC - CONSTRUTORA SIQUEIRA CARDOSO EIRELI - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALFENASCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS

Autor:

MAYRA DE SIQUEIRA CARDOSO

Reu:

LUCILIA HELENA SANCAO

Reu:

JOICY APARECIDA RODRIGUES FLORA

Reu:

ADAUTO DE OLIVEIRA

Reu:

WLADIMIR DE CASTRO RODRIGUES DIAS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ALFENASCNPJ

Reu

CSC - CONSTRUTORA SIQUEIRA CARDOSO EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUCILIA HELENA SANCAO

Autor:

ADAUTO DE OLIVEIRA

Autor:

JOICY APARECIDA RODRIGUES FLORA

Autor:

WLADIMIR DE CASTRO RODRIGUES DIAS

Reu:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS

Reu:

MAYRA DE SIQUEIRA CARDOSO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 341.000,00

Autor

LUZIA APARECIDA RODRIGUESCPF

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

MUNICIPIO DE ALFENASCNPJ

Outros

FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS· OAB MG 184035

JOICY APARECIDA RODRIGUES FLORA· OAB MG 143442· CPF 050.***.***-61

FABIA PENIDO RIBEIRO· OAB MG 135578

WLADIMIR DE CASTRO RODRIGUES DIAS· OAB MG 167556· CPF 111.***.***-14

RENATA SILVA LEMOS· OAB MG 112086

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUZIA APARECIDA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALFENAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de documento (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2014

Distribuição

15/01/2014

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA ADRIANA DA SILVA LIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (MASSA FALIDA)CNPJ

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (MASSA FALIDA)CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

MARIA ADRIANA DA SILVA LIRACPF

ACEBIAS JOEL GONCALVES

ADEMARIO DOS SANTOS OLIVEIRA

+ 214 outros

Advogados

Reu:

RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 264.***.***-67

Reu:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB DF 0000000· CPF 257.***.***-71

Reu:

ARIOVALDO ALVES VIDAL· OAB SP 265230· CPF 106.***.***-21

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S / A

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SONIA HELENA DE CARVALHO VIEIRA

SILVANO COSTA

SILVIO PINTO

SINEIDE SOUZA DE JESUS

SIRLENE ALECRIM SALES DOS SANTOS

+ 451 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Autor:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB DF 0000000· CPF 257.***.***-71

Autor:

MARIA CECILIA CLARO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-62

Autor:

WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 204.***.***-85

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JAIRO SALVADOR DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 907.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S / A

Reu

NAIR RODRIGUES MOREIRA

NARBALDO GONCALVES DOS REIS

NASCIMENTO LUIZ DA SILVA

NILSON MEIRELES AZEVEDO

NILZA PEREIRA DOS SANTOS

+ 451 outros

Advogados

Autor:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB DF 0000000· CPF 257.***.***-71

Autor:

MARIA CECILIA CLARO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-62

Autor:

WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 204.***.***-85

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JAIRO SALVADOR DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 907.***.***-72

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIA SOARES DE MELO

ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA EVANGELISTA

FRANCISCO DE SA COUTINHO

GERALDO GOMES DE SOUZA

PULO MENDES DE SOUZA

+ 453 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S / A

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 303042· CPF 355.***.***-90

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Autor:

JAIRO SALVADOR DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 907.***.***-72

Reu:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Reu:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB DF 0000000· CPF 257.***.***-71

Reu:

MARIA CECILIA CLARO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S A (AGRAVANTE)

Reu

SELECTA COMéRCIO E INDUSTRIA LTDA ( MASSA FALIDA )

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Reu:

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 303042· CPF 355.***.***-90

Reu:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000697-34.2014.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Selecta Comércio e Industria Ltda ( Massa Falida ) - Vistos. 1- Manifeste-se o vencedor em 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 2- Deverá ser observado o Provimento CG nº 16/2016 que introduziu a Subseção XXVI - 'Do cumprimento de sentença' ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Just... (09/06/2025)

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