CARLOS MACIEL — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/12/2018

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DENISE MARIA TEIXEIRA DE MAGALHAESCPF

JAMERSON AUGUSTO TEIXEIRA DE MAGALHÃESCPF

Reu

CARLOS MACIELCPF

Advogados

Autor:

ATHOS CARLOS· OAB MG 99076

Reu:

FERNANDA APARECIDA CLEMENTINO· OAB MG 84708

Reu:

LORENA AZEVEDO SILVA· OAB MG 183667

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS MACIELCPF

JESSICA MARCELINA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 168568

Autor:

KENNEDY RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 201811

Autor:

JOAO MIGUEL PEREIRA DOS ANJOS· OAB MG 162532

Último movimento: Transitado em Julgado (20/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Julgado procedente o pedido (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CELIDA DE SENACPF

Reu

ANTONIO SOARES FERREIRACPF

LAURINDA MADUREIRA DA FONSECACPF

CARLOS MACIELCPF

Advogados

Autor:

ALEX SANDER SILVA DE JESUS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CELIDA DE SENA

Reu

ANTONIO SOARES FERREIRA

LAURINDA MADUREIRA DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

ALEX SANDER SILVA DE JESUS· OAB MG 178239· CPF 114.***.***-33

Autor:

ANA CAROLINA SOARES BAHIA· OAB MG 193039· CPF 088.***.***-84

Reu:

ALEX SANDER SILVA DE JESUS· OAB MG 178239· CPF 114.***.***-33

Reu:

ANA CAROLINA SOARES BAHIA· OAB MG 193039· CPF 088.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA CELIDA DE SENA CPF: 025.885.716-11 RÉU: ANTONIO SOARES FERREIRA CPF: 006.707.666-15 e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 25ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5233602-32.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [... (21/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeApelação Cível

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CELIDA DE SENA

Reu

ANTONIO SOARES FERREIRA

LAURINDA MADUREIRA DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

ALEX SANDER SILVA DE JESUS· OAB MG 178239· CPF 114.***.***-33

Autor:

ANA CAROLINA SOARES BAHIA· OAB MG 193039· CPF 088.***.***-84

Reu:

ALEX SANDER SILVA DE JESUS· OAB MG 178239· CPF 114.***.***-33

Reu:

ANA CAROLINA SOARES BAHIA· OAB MG 193039· CPF 088.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA CELIDA DE SENA CPF: 025.885.716-11 RÉU: ANTONIO SOARES FERREIRA CPF: 006.707.666-15 e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 25ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5233602-32.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [... (21/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReconhecimento e Extinção de União Estável

União Estável ou ConcubinatoReconhecimento e Extinção de União Estável

Ajuizamento

09/02/2017

Distribuição

09/02/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS MACIEL

ELIANE FERREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

ADMILSON DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MT 21790· CPF 926.***.***-49

Último movimento: Documento (06/12/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 13.276,01

Autor

RICARDO CABUS QUEIROZCPF

Reu

BRUNO VASCONCELOS TORRESCPF

VASCONCELOS E BARBOSA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE CARLOS MACIEL· OAB TO 7980· CPF 013.***.***-32

Autor:

EDGAR LUIS MONDADORI· OAB TO 9322· CPF 040.***.***-03

Outros

AMARILDO MESSIAS MACIEL· OAB TO 6199· CPF 013.***.***-92

Último movimento: Conclusão para despacho (06/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO CABUS QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

EDGAR LUIS MONDADORI· OAB TO 9322· CPF 040.***.***-03

Autor:

AMARILDO MESSIAS MACIEL· OAB TO 6199· CPF 013.***.***-92

Autor:

HENRIQUE CARLOS MACIEL· OAB TO 7980· CPF 013.***.***-32

Autor:

EDGAR LUIS MONDADORI· OAB TO 009322

Autor:

HENRIQUE CARLOS MACIEL· OAB TO 007980· CPF 013.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0005015-50.2023.8.27.2706/TO EXEQUENTE: RICARDO CABUS QUEIROZ ADVOGADO(A): AMARILDO MESSIAS MACIEL (OAB TO006199) ADVOGADO(A): EDGAR LUIS MONDADORI (OAB TO009322) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por RICARDO CABÚS QUEIROZ, o qual apresentou incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa e reconhecimento de grupo econômico, aduzindo ser credor do executado no val... (11/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA ELIZETE NUNES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE CARLOS MACIEL· OAB TO 7980· CPF 013.***.***-32

Autor:

FERNANDA SOUZA BONTEMPO· OAB TO 4602· CPF 694.***.***-15

Reu:

SAMUEL RODRIGUES FREIRES· OAB TO 4872· CPF 976.***.***-49

Reu:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Último movimento: Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

VoluntáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ELIZETE NUNES DA SILVA

Advogados

Autor:

FERNANDA SOUZA BONTEMPO· OAB TO 4602· CPF 694.***.***-15

Autor:

HENRIQUE CARLOS MACIEL· OAB TO 7980· CPF 013.***.***-32

Autor:

HENRIQUE CARLOS MACIEL· OAB TO 007980· CPF 013.***.***-32

Autor:

FERNANDA SOUZA BONTEMPO· OAB TO 004602· CPF 694.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0011573-09.2021.8.27.2706/TO RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS REQUERENTE: MARIA ELIZETE NUNES DA SILVA ADVOGADO(A): FERNANDA SOUZA BONTEMPO (OAB TO004602) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 232 - 19/06/2026 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio (22/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

VoluntáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ELIZETE NUNES DA SILVA

Advogados

Autor:

FERNANDA SOUZA BONTEMPO· OAB TO 4602· CPF 694.***.***-15

Autor:

HENRIQUE CARLOS MACIEL· OAB TO 7980· CPF 013.***.***-32

Autor:

HENRIQUE CARLOS MACIEL· OAB TO 007980· CPF 013.***.***-32

Autor:

FERNANDA SOUZA BONTEMPO· OAB TO 004602· CPF 694.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0011573-09.2021.8.27.2706/TO RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS REQUERENTE: MARIA ELIZETE NUNES DA SILVA ADVOGADO(A): FERNANDA SOUZA BONTEMPO (OAB TO004602) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 232 - 19/06/2026 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio (22/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

VoluntáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ELIZETE NUNES DA SILVA

Advogados

Autor:

FERNANDA SOUZA BONTEMPO· OAB TO 4602· CPF 694.***.***-15

Autor:

HENRIQUE CARLOS MACIEL· OAB TO 7980· CPF 013.***.***-32

Autor:

HENRIQUE CARLOS MACIEL· OAB TO 007980· CPF 013.***.***-32

Autor:

FERNANDA SOUZA BONTEMPO· OAB TO 004602· CPF 694.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0011573-09.2021.8.27.2706/TO RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS REQUERENTE: MARIA ELIZETE NUNES DA SILVA ADVOGADO(A): FERNANDA SOUZA BONTEMPO (OAB TO004602) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 232 - 19/06/2026 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio (22/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

GERSON MARTINS BARBOSACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS· OAB TO 4125· CPF 643.***.***-15

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026 (01/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 33.175,38

Autor

HELENA CARLOS MACIELCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE CARLOS MACIEL· OAB TO 7980· CPF 013.***.***-32

Autor:

AMARILDO MESSIAS MACIEL· OAB TO 6199· CPF 013.***.***-92

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 171.141,98

Autor

HELLEN NÚBIA CARLOS MACIEL MIRANDACPF

HENRIQUE CARLOS MACIELCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

AMARILDO MESSIAS MACIEL· OAB TO 6199· CPF 013.***.***-92

Autor:

HENRIQUE CARLOS MACIEL· OAB TO 7980· CPF 013.***.***-32

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

WALLACE GONCALVES DA SILVA· CPF 049.***.***-84

Reu:

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA· OAB TO 10864· CPF 132.***.***-88

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

MELISSA BESERRA SOUSA· CPF 008.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão para despacho (16/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HELLEN NÚBIA CARLOS MACIEL MIRANDACPF

HENRIQUE CARLOS MACIEL

Advogados

Autor:

HENRIQUE CARLOS MACIEL· OAB TO 7980· CPF 013.***.***-32

Autor:

AMARILDO MESSIAS MACIEL· OAB TO 6199· CPF 013.***.***-92

Autor:

HENRIQUE CARLOS MACIEL· OAB TO 007980· CPF 013.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0009127-96.2022.8.27.2706/TO RELATOR: ALVARO NASCIMENTO CUNHA REQUERENTE: HELLEN NÚBIA CARLOS MACIEL MIRANDA ADVOGADO(A): HENRIQUE CARLOS MACIEL (OAB TO007980) ADVOGADO(A): AMARILDO MESSIAS MACIEL (OAB TO006199) REQUERENTE: HENRIQUE CARLOS MACIEL ADVOGADO(A): AMARILDO MESSIAS MACIEL (OAB TO006199) ADVOGADO(A): HENRIQUE CARLOS MACIEL (OAB TO007980) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no siste... (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HELLEN NÚBIA CARLOS MACIEL MIRANDACPF

HENRIQUE CARLOS MACIEL

Advogados

Autor:

HENRIQUE CARLOS MACIEL· OAB TO 7980· CPF 013.***.***-32

Autor:

AMARILDO MESSIAS MACIEL· OAB TO 6199· CPF 013.***.***-92

Autor:

HENRIQUE CARLOS MACIEL· OAB TO 007980· CPF 013.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0009127-96.2022.8.27.2706/TO RELATOR: ALVARO NASCIMENTO CUNHA REQUERENTE: HELLEN NÚBIA CARLOS MACIEL MIRANDA ADVOGADO(A): HENRIQUE CARLOS MACIEL (OAB TO007980) ADVOGADO(A): AMARILDO MESSIAS MACIEL (OAB TO006199) REQUERENTE: HENRIQUE CARLOS MACIEL ADVOGADO(A): AMARILDO MESSIAS MACIEL (OAB TO006199) ADVOGADO(A): HENRIQUE CARLOS MACIEL (OAB TO007980) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no siste... (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 21.011,90

Autor

ANA LEIA RIBEIRO DUARTECPF

VARA DE RECUPERACAO JUDICIAL DE EMPRESAS, FALENCIAS, PRECATORIAS E JUIZADO DA FAZENDA PUBLICA DE ARAGUAINA

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE CARLOS MACIEL· OAB TO 7980· CPF 013.***.***-32

Autor:

FERNANDA SOUZA BONTEMPO· OAB TO 4602· CPF 694.***.***-15

Reu:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Reu:

SAMUEL RODRIGUES FREIRES· OAB TO 4872· CPF 976.***.***-49

Reu:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

Último movimento: Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526008522026 (25/02/2026)

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