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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 32.700,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/12/2011

Distribuição

07/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR BERNARDES DE OLIVEIRA

RENATA BERNARDES

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

PRISCILA FREITAS PEREIRA DA COSTA· OAB MG 142578· CPF 067.***.***-23

Autor:

LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA· OAB MG 51314· CPF 515.***.***-91

Autor:

DIOGO EVANDRO GUIMARAES· OAB MG 146224· CPF 086.***.***-63

Reu:

PRISCILA FREITAS PEREIRA DA COSTA· OAB MG 142578· CPF 067.***.***-23

Reu:

LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA· OAB MG 51314· CPF 515.***.***-91

Reu:

DIOGO EVANDRO GUIMARAES· OAB MG 146224· CPF 086.***.***-63

Último movimento: Definitivo (07/11/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação/Alteração de LeilãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação/Alteração de LeilãoApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/11/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUNDIAI

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BERNARDES CAMPOS· CPF 140.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 114.416,97

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (08/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GROTTE EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUNDIAI

Advogados

Autor:

FABIANO HENRIQUE GALZONI· OAB SP 223371· CPF 306.***.***-46

Reu:

BRUNO MADURO SAMPAIO· OAB DF 0000000· CPF 382.***.***-18

Reu:

RENATO BERNARDES CAMPOS· CPF 140.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GROTTE EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO HENRIQUE GALZONI· OAB SP 223371· CPF 306.***.***-46

Reu:

BRUNO MADURO SAMPAIO· OAB DF 0000000· CPF 382.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 114.416,97

Autor

GROTTE EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO HENRIQUE GALZONI· OAB SP 223371· CPF 306.***.***-46

Reu:

BRUNO MADURO SAMPAIO· OAB DF 0000000· CPF 382.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisRecurso Especial

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GROTTE EMPREENDIMENTOS LTDA.

Reu

2. MUNICÍPIO DE JUNDIAI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIANO HENRIQUE GALZONI· OAB SP 223371· CPF 306.***.***-46

Autor:

BRUNO MADURO SAMPAIO· OAB SP 321363· CPF 382.***.***-18

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

BRUNO MADURO SAMPAIO· OAB SP 321363· CPF 382.***.***-18

Reu:

FABIANO HENRIQUE GALZONI· OAB SP 223371· CPF 306.***.***-46

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005905-80.2021.8.26.0309 (apensado ao processo 1502559-35.2019.8.26.0309) - Embargos à Execução Fiscal - Lançamento - Grotte Empreendimentos Ltda. - Vistos. Cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância. Requeira(m) o(a)(s) interessado(s) o que de direito em termos prosseguimento, se e conforme o caso, com oportuna remessa dos autos à conclusão. Nada mais sendo requerido em 10 dias, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotaçõe... (15/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 17.101,40

Autor

MUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ

Reu

JOAO INFANTE FILHOCPF

CERESER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA FUZETTI ZAMPOL· CPF 227.***.***-19

Reu:

CLAYTON JOAO INFANTE· OAB SP 279935· CPF 312.***.***-08

Outros

RENATO BERNARDES CAMPOS· OAB SP 184472· CPF 140.***.***-02

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUNDIAI

Reu

CERESER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIP LTDACNPJ

JOAO INFANTE FILHOCPF

Advogados

Autor:

RENATO BERNARDES CAMPOS· CPF 140.***.***-02

Reu:

CLAYTON JOAO INFANTE· OAB SP 279935· CPF 312.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 4.568,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (04/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUNDIAI

Reu

IVANY MARIA MANCINI BEZERRACPF

Advogados

Autor:

RENATO BERNARDES CAMPOS· CPF 140.***.***-02

Autor:

BRUNO MADURO SAMPAIO· OAB DF 0000000· CPF 382.***.***-18

Reu:

PAULO AFONSO MENDONÇA DE SIQUEIRA· OAB SP 309259· CPF 080.***.***-98

Reu:

ANNA PAULA MENDONCA DE SIQUEIRA KANBOUR· CPF 393.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 2.583,00

Autor

NAILOR THEREZINHA GARCIA DUARTECPF

Reu

MUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS HUTTER· OAB SP 175887· CPF 024.***.***-90

Autor:

DENY TORRES DOS SANTOS· OAB SP 363454· CPF 397.***.***-59

Reu:

EMERSON ALESSANDRO GAUDÊNCIO· OAB DF 0000000· CPF 228.***.***-24

Reu:

RENATO BERNARDES CAMPOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (23/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUNDIAI

NAILOR THEREZINHA GARCIA DUARTECPF

Reu

NAILOR THEREZINHA GARCIA DUARTECPF

MUNICIPIO DE JUNDIAI

Advogados

Autor:

RENATO BERNARDES CAMPOS· CPF 140.***.***-02

Autor:

EMERSON ALESSANDRO GAUDENCIO

Autor:

JOÃO CARLOS HUTTER· OAB SP 175887· CPF 024.***.***-90

Autor:

DENY TORRES DOS SANTOS· OAB SP 363454· CPF 397.***.***-59

Reu:

JOÃO CARLOS HUTTER· OAB SP 175887· CPF 024.***.***-90

Reu:

DENY TORRES DOS SANTOS· OAB SP 363454· CPF 397.***.***-59

Reu:

RENATO BERNARDES CAMPOS· CPF 140.***.***-02

Reu:

EMERSON ALESSANDRO GAUDENCIO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NAILOR THEREZINHA GARCIA DUARTECPF

Reu

MUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NAILOR THEREZINHA GARCIA DUARTE (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE JUNDIAI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DENY TORRES DOS SANTOS· OAB SP 363454· CPF 397.***.***-59

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

JOÃO CARLOS HUTTER· OAB SP 175887· CPF 024.***.***-90

Autor:

RENATO BERNARDES CAMPOS· OAB SP 184472· CPF 140.***.***-02

Autor:

EMERSON ALESSANDRO GAUDÊNCIO· OAB SP 308140· CPF 228.***.***-24

Reu:

DENY TORRES DOS SANTOS· OAB SP 363454· CPF 397.***.***-59

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JOÃO CARLOS HUTTER· OAB SP 175887· CPF 024.***.***-90

Reu:

RENATO BERNARDES CAMPOS· OAB SP 184472· CPF 140.***.***-02

Reu:

EMERSON ALESSANDRO GAUDÊNCIO· OAB SP 308140· CPF 228.***.***-24

Último movimento: Mandado (02/05/4025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

DecadênciaExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

R$ 1.706.520,56

Autor

ESPOLIO DE OSMAR PEREIRA DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

ÂNGELO JOSÉ SOARES· OAB SP 091774· CPF 065.***.***-37

Reu:

ANDRE LISA BIASSI· OAB DF 0000000· CPF 390.***.***-38

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

GILSON DE ANDRADE· OAB SP 144138

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (08/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUNDIAI

Advogados

Reu:

RENATO BERNARDES CAMPOS· CPF 140.***.***-02

Reu:

ANDRE LISA BIASSI· OAB DF 0000000· CPF 390.***.***-38

Reu:

BRUNO MADURO SAMPAIO· OAB DF 0000000· CPF 382.***.***-18

Reu:

ISABELLA FUZETTI ZAMPOL· CPF 227.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1007937632018826030920250815190952 (15/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 1.706.520,56

Autor

OSMAR PEREIRA DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

ÂNGELO JOSÉ SOARES· OAB SP 091774· CPF 065.***.***-37

Reu:

ANDRE LISA BIASSI· OAB DF 0000000· CPF 390.***.***-38

Reu:

RENATO BERNARDES CAMPOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 6.576,80

Autor

DEOLINDA MARIA DOS SANTOS IOBBICPF

ALBERTO IOBBICPF

Reu

MUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ

Outros

FABIANO GROPPO BAZO· OAB SP 189542· CPF 262.***.***-04

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868950/SP (2025/0068777-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAI ADVOGADOS: RENATO BERNARDES CAMPOS - SP184472 BRUNO MADURO SAMPAIO - SP321363 AGRAVADO: DEOLINDA MARIA DOS SANTOS IOBBI ADVOGADO: FABIANO GROPPO BAZO - SP189542 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUNDIAI

Reu

DEOLINDA MARIA DOS SANTOS IOBBICPF

Advogados

Autor:

RENATO BERNARDES CAMPOS· CPF 140.***.***-02

Autor:

BRUNO MADURO SAMPAIO· OAB DF 0000000· CPF 382.***.***-18

Reu:

FABIANO GROPPO BAZO· OAB SP 189542· CPF 262.***.***-04

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2026 Petição Nº 339561/2025 - AgInt (05/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Taxa de Coleta de LixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 169.732,05

Autor

ALFREDO PAOLETTI JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

ÁLVARO AUGUSTO MORAES PEREIRA· OAB SP 185588· CPF 120.***.***-19

Reu:

RENATO BERNARDES CAMPOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUNDIAI

Reu

ALFREDO PAOLETTI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RENATO BERNARDES CAMPOS· CPF 140.***.***-02

Reu:

ÁLVARO AUGUSTO MORAES PEREIRA· OAB SP 185588· CPF 120.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE JUNDIAI (AGRAVANTE)

Reu

2. ALFREDO PAOLETTI JUNIOR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATO BERNARDES CAMPOS· CPF 140.***.***-02

Autor:

ÁLVARO AUGUSTO MORAES PEREIRA· OAB SP 185588· CPF 120.***.***-19

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RENATO BERNARDES CAMPOS· CPF 140.***.***-02

Reu:

ÁLVARO AUGUSTO MORAES PEREIRA· OAB SP 185588· CPF 120.***.***-19

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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