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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

R$ 71.531,29

Último movimento: Decorrido prazo de MICHELE SILVA XAVIER em 06/03/2026 23:59. (07/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO RODRIGUES DA SILVA MAZAMBANECPF

PAOLA PEREIRA LOPESCPF

Reu

CARLOS ROBERTO ALVES DE OLIVEIRACPF

MARINA PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO RODRIGUES DA SILVA MAZAMBANECPF

PAOLA PEREIRA LOPESCPF

Reu

CARLOS ROBERTO ALVES DE OLIVEIRACPF

MARINA PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MICHELE SILVA XAVIER· OAB MG 123352

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

MARIA CELESTE DE OLIVEIRA MATOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO RODRIGUES DA SILVA MAZAMBANECPF

PAOLA PEREIRA LOPESCPF

Reu

CARLOS ROBERTO ALVES DE OLIVEIRACPF

MARINA PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MICHELE SILVA XAVIER· OAB MG 123352

Reu:

MARIA CELESTE DE OLIVEIRA MATOS

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO RODRIGUES DA SILVA MAZAMBANECPF

PAOLA PEREIRA LOPESCPF

Reu

CARLOS ROBERTO ALVES DE OLIVEIRACPF

MARINA PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MICHELE SILVA XAVIER· OAB MG 123352

Reu:

MARIA CELESTE DE OLIVEIRA MATOS

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO RODRIGUES DA SILVA MAZAMBANECPF

PAOLA PEREIRA LOPESCPF

Reu

CARLOS ROBERTO ALVES DE OLIVEIRACPF

MARINA PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MICHELE SILVA XAVIER· OAB MG 123352

Reu:

MARIA CELESTE DE OLIVEIRA MATOS

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CELESTE DE OLIVEIRA MATOS

Reu

MICHELE SILVA XAVIER

Advogados

Autor:

MARIA CELESTE DE OLIVEIRA MATOS· OAB MG 51352· CPF 550.***.***-68

Autor:

MICHELE SILVA XAVIER· OAB MG 123352· CPF 064.***.***-78

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Reu:

MARIA CELESTE DE OLIVEIRA MATOS· OAB MG 51352· CPF 550.***.***-68

Reu:

MICHELE SILVA XAVIER· OAB MG 123352· CPF 064.***.***-78

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (07/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de VizinhançaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

17/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CELESTE DE OLIVEIRA MATOS

Reu

MICHELE SILVA XAVIER

Advogados

Autor:

MARIA CELESTE DE OLIVEIRA MATOS· OAB MG 51352· CPF 550.***.***-68

Autor:

MICHELE SILVA XAVIER· OAB MG 123352· CPF 064.***.***-78

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Reu:

MARIA CELESTE DE OLIVEIRA MATOS· OAB MG 51352· CPF 550.***.***-68

Reu:

MICHELE SILVA XAVIER· OAB MG 123352· CPF 064.***.***-78

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Além Paraíba / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Além Paraíba Avenida Dr. José Avelino de Freitas, 255, Ilha do Lazareto, Além Paraíba - MG - CEP: 36660-000 PROCESSO Nº: 5000150-47.2019.8.13.0015 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MARINA PEREIRA DE OLIVEIRA CPF: 712.346.756-68 e outros BRUNO RODRIGUES DA SILVA... (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ELIVANDER DA SILVA COSTA

EDSON SOUZA DO NASCIMENTO

CARLOS ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA

LUCIALDO ROBSON CANDIDO

Advogados

Reu:

JOSE GILDO DOS SANTOS· CPF 044.***.***-49

Último movimento: Juntada de Outros documentos (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

R$ 78.662,28

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMARY ALVES DE OLIVEIRACPF

TEREZA ALVES DE OLIVEIRACPF

JOAQUIM LEMOS DE OLIVEIRACPF

GERALDA ALVES DE OLIVEIRACPF

CARLOS ROBERTO ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

NIVALDO VIEIRA DA SILVA

Autor:

ALEXANDRE HENRIQUE VICENTIN

Reu:

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA· OAB MG 102043

Reu:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO· OAB MG 102044

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

Reu:

DANIEL JARDIM SENA· OAB MG 112797

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS WESLEY DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

MARIA DIVINA ELIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

CARLOS ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JONATA CARMO DA SILVA· OAB MT 30647· CPF 061.***.***-42

Autor:

YASMIN ABREU MARTINELLI· OAB MT 26517· CPF 044.***.***-93

Autor:

LUCAS COLDEBELLA· OAB MT 21969· CPF 041.***.***-46

Reu:

JONATA CARMO DA SILVA· OAB MT 30647· CPF 061.***.***-42

Reu:

LUCAS COLDEBELLA· OAB MT 21969· CPF 041.***.***-46

Último movimento: Decurso de Prazo (17/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIO DOS SANTOS FARIAS em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINE MENDES SOUSACPF

Reu

CARLOS ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

NEFRETIRI MARINHO DE FREITAS LUCENA· OAB PB 25585· CPF 012.***.***-59

Autor:

LEONARDO AQUINO DE ARAUJO GOMES· OAB PB 30128· CPF 084.***.***-98

Reu:

LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA· OAB PB 19631· CPF 086.***.***-24

Último movimento: Decurso de Prazo (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 11.000,00

Autor

MARIA DOS ANJOS SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

CARLOS ROBERTO ALVES DE OLIVEIRACPF

DINALVA MARIA ALVES DE OLIVEIRA ARRUDACPF

Advogados

Autor:

NEFRETIRI MARINHO DE FREITAS LUCENA· OAB PB 25585· CPF 012.***.***-59

Reu:

LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA· OAB PB 19631· CPF 086.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS SILVA DOS SANTOS em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DOS ANJOS SILVA DOS SANTOS

Reu

CARLOS ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

NEFRETIRI MARINHO DE FREITAS LUCENA· OAB PB 25585· CPF 012.***.***-59

Reu:

NEFRETIRI MARINHO DE FREITAS LUCENA· OAB PB 25585· CPF 012.***.***-59

Reu:

LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA· OAB PB 19631· CPF 086.***.***-24

Último movimento: Definitivo (26/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2014

Distribuição

25/06/2014

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERGIO JOSE SANTOS FALCAOCPF

SIMAO SIRINEU DA SILVA MOREIRA

Reu

EDIGLEY DE BRITO BASTOSCPF

CONDOMINIO RESIDENCIAL OCEANIACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO JOSE SANTOS FALCAO· OAB PB 7093· CPF 468.***.***-34

Reu:

EDIGLEY DE BRITO BASTOS· OAB PB 9556· CPF 725.***.***-15

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (01/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/06/2014

Distribuição

04/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL OCEANIACNPJ

Reu

SIMAO SIRINEU DA SILVA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

SERGIO JOSE SANTOS FALCAO· OAB PB 7093· CPF 468.***.***-34

Autor:

PEDRO IGO PAIVA PINHEIRO· OAB PB 25823· CPF 097.***.***-21

Autor:

EDIGLEY DE BRITO BASTOS· OAB PB 9556· CPF 725.***.***-15

Reu:

SERGIO JOSE SANTOS FALCAO· OAB PB 7093· CPF 468.***.***-34

Reu:

PEDRO IGO PAIVA PINHEIRO· OAB PB 25823· CPF 097.***.***-21

Reu:

EDIGLEY DE BRITO BASTOS· OAB PB 9556· CPF 725.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0020196-23.2014.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do extrato constante no ID 163283359, no prazo de 5 dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito (13/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Perdas e DanosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL OCEANIACNPJ

Reu

SIMAO SIRINEU DA SILVA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

SERGIO JOSE SANTOS FALCAO· OAB PB 7093· CPF 468.***.***-34

Autor:

PEDRO IGO PAIVA PINHEIRO· OAB PB 25823· CPF 097.***.***-21

Autor:

EDIGLEY DE BRITO BASTOS· OAB PB 9556· CPF 725.***.***-15

Reu:

SERGIO JOSE SANTOS FALCAO· OAB PB 7093· CPF 468.***.***-34

Reu:

PEDRO IGO PAIVA PINHEIRO· OAB PB 25823· CPF 097.***.***-21

Reu:

EDIGLEY DE BRITO BASTOS· OAB PB 9556· CPF 725.***.***-15

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARLOS ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME VINICIUS CARNEIRO DE OLIVEIRA· OAB PB 29325· CPF 083.***.***-69

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 12.100,00

Autor

FRANCISCO MOREIRA DE ALCANTARA JUNIORCPF

Reu

JONATHAN WILLIAM LEAO CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

BRUNO DELGADO BRILHANTE· OAB PB 15517· CPF 063.***.***-06

Autor:

MATHEUS GONDIM DUARTE· OAB PB 30025· CPF 051.***.***-74

Reu:

PAULO JUAN ALMEIDA ALENCAR· OAB PB 21538· CPF 083.***.***-05

Reu:

JOAO ERLE DA FONSECA ABILIO· OAB PB 29942· CPF 092.***.***-70

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARLOS ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME VINICIUS CARNEIRO DE OLIVEIRA· OAB PB 29325· CPF 083.***.***-69

Autor:

FERNANDO PESSOA DE AQUINO FILHO· OAB PB 27705· CPF 117.***.***-57

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (02/02/2026)

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