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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

14/10/1998

Distribuição

18/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO DA FONSECA

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DA FONSECA· OAB MG 93435

Autor:

EXPEDITO DANTAS DA COSTA JUNIOR· OAB CE 13511· CPF 905.***.***-04

Autor:

GUSTAVO ROMULO FACANHA DA MATA· OAB CE 15579· CPF 757.***.***-49

Autor:

CLOVIS ALEXANDRE DE ARRAES ALENCAR· OAB CE 10559· CPF 392.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: GEORGE ALBERTO CAVALCANTE FACANHA e outros (5) PROMOVIDO(A)(S)/INVENTARIADO: Espolio de Jose Alberto Façanha DECISÃO Requisitei os autos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ/CE PROCESSO Nº 0004456-49.2000.8.06.0034 PROMOVENTE(S)/ Trata-se de pedido de reserva de crédito formulado pelo Juízo da Vara Única do Trabalho de Eusébio, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0000857-21.2023.5... (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ACELMO MENDES DA SILVACPF

HUMBERTO ALVES CAMPOSCPF

VALDIR FERNANDES DE OLIVEIRACPF

GIOVANE BERNARDO GOMESCPF

OSVALDO GONCALVES DOS REIS FILHOCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Reu:

LAIZE CRISTINA RESENDE· OAB MG 132770· CPF 088.***.***-65

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

MARISIA THAIS DA SILVA CAMPOS DE CARVALHO COSTA· OAB MG 112280· CPF 012.***.***-89

Reu:

MARISIA INACIA DA SILVA CAMPOS· OAB MG 58780· CPF 642.***.***-10

+ outros advogados do reu

Outros

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Recebidos os autos (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ACELMO MENDES DA SILVACPF

AELISSON MARIA BARBOSACPF

ERIKA ALVES BRANDAO SILVACPF

FABRICIO GONCALVES DA SILVACPF

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS E SOUZACPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

ROGERIO EDUARDO VALADARES· OAB MG 66973

Reu:

MARISIA THAIS DA SILVA CAMPOS DE CARVALHO COSTA

Reu:

GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE· OAB MG 179688

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (06/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ACELMO MENDES DA SILVACPF

AELISSON MARIA BARBOSACPF

ERIKA ALVES BRANDAO SILVACPF

FABRICIO GONCALVES DA SILVACPF

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS E SOUZACPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Reu:

ANASTATIA CINTIA AMARAL NASCIMENTO

Reu:

NERY PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MG 146127· CPF 012.***.***-46

Reu:

LAIZE CRISTINA RESENDE· OAB MG 132770

Reu:

MARCOS BENEDITO FERNANDES GOMES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS INACIO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO EDUARDO VALADARES· OAB MG 66973

Autor:

GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE· OAB MG 179688

Autor:

INGRID MATTIOLI MELLO

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

21/10/2010

Distribuição

21/10/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GOMES PINTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

ANASTATIA CINTIA AMARAL NASCIMENTO· OAB MG 108379

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Autor:

MARCO TULIO MEDEIROS REIS· OAB MG 133663· CPF 059.***.***-43

Autor:

MARISIA INACIA DA SILVA CAMPOS· OAB MG 58780· CPF 642.***.***-10

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

ANASTATIA CINTIA AMARAL NASCIMENTO· OAB MG 108379

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Reu:

MARCO TULIO MEDEIROS REIS· OAB MG 133663· CPF 059.***.***-43

Reu:

MARISIA INACIA DA SILVA CAMPOS· OAB MG 58780· CPF 642.***.***-10

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

14/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GOMES PINTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

ANASTATIA CINTIA AMARAL NASCIMENTO· OAB MG 108379

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Autor:

MARCO TULIO MEDEIROS REIS· OAB MG 133663· CPF 059.***.***-43

Autor:

MARISIA INACIA DA SILVA CAMPOS· OAB MG 58780· CPF 642.***.***-10

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

ANASTATIA CINTIA AMARAL NASCIMENTO· OAB MG 108379

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Reu:

MARCO TULIO MEDEIROS REIS· OAB MG 133663· CPF 059.***.***-43

Reu:

MARISIA INACIA DA SILVA CAMPOS· OAB MG 58780· CPF 642.***.***-10

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (Decisão) (06/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Decisão Interlocutória de Mérito (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA FERNANDES GOMESCPF

MARCOS BENEDITO FERNANDES GOMESCPF

Reu

JOSE PINTO NETOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS BENEDITO FERNANDES GOMES

Reu:

THALES TADEU CAVALCANTI SOARES· OAB MG 111212

Reu:

SANDRA SARSUR DAVID OLETO

Reu:

MARIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado (15/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/01/2016

Distribuição

14/01/2016

Valor

R$ 88.000,00

Autor

RFR COMERCIO E RECICLAGEM DE RESIDUOS LTDA.CNPJ

Reu

MAP TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Autor:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Reu:

RODOLFO NOGUEIRA PEDRO BOM· OAB PR 33846· CPF 022.***.***-20

Outros

TATIANA DEL CARMEN RIVERA· OAB PR 66695

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB SP 498773· CPF 584.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

25/10/2017

Valor

R$ 88.000,00

Autor

RFR COMERCIO E RECICLAGEM DE RESIDUOS LTDA.CNPJ

Reu

MAP TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/04/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 4.873.915,00

Autor

MARIA MIZIO ARAKAKI PACINICPF

Reu

FRANCISCO GOMES APARICIOCPF

Advogados

Autor:

TAMIRES ADORNO BISPO· OAB SP 359136· CPF 370.***.***-74

Outros

TATIANA SALIBA DAHER GALINDO MADEIRA· OAB DF 24990· CPF 002.***.***-12

SILVANE DA SILVA FEITOSA· OAB SP 248793· CPF 325.***.***-10

SHIRLEY APARECIDA ANDRADE FERNANDES· OAB SP 322037· CPF 363.***.***-33

SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB DF 252815

RICARDO CERQUEIRA LEITE· OAB SP 140008· CPF 055.***.***-56

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Especial interposto no ID 37436924 João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente. (23/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ZULEIDE FONSECA DE LIMACPF

CARLOS ROBERTO DA FONSECA LIMACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Reu:

NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR· OAB PB 12765· CPF 047.***.***-10

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (14/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO DA FONSECA LIMA

Reu

ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Autor:

NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR· OAB PB 12765· CPF 047.***.***-10

Reu:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Reu:

NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR· OAB PB 12765· CPF 047.***.***-10

Último movimento: Conclusão (para admissibilidade recursal) (14/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO DA FONSECA LIMA

Reu

ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Autor:

NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR· OAB PB 12765· CPF 047.***.***-10

Reu:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Reu:

NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR· OAB PB 12765· CPF 047.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA VICE-PRESIDÊNCIA DIRETORIA JURÍDICA DECISÃO RECURSO ESPECIAL Nº 0814427-20.2022.8.15.2001 Vistos, etc. Constata-se que nos presentes autos a questão em discussão diz respeito a mesma questão a ser decidida no REsp 2197574/SP (Tema 1365), afetado, pelo Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, à sistemática dos recursos repetitivos, como representativo de controvérsia, para julgamento pela... (14/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 18.007,92

Autor

CARLOS ROBERTO DA FONSECA LIMACPF

Reu

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

KELSEN ANTONIO CHAVES DE MORAIS· OAB PB 31087· CPF 929.***.***-34

Autor:

LETICIA PEREIRA TREVISOL· OAB PB 31272· CPF 704.***.***-22

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 18.007,92

Autor

CARLOS ROBERTO DA FONSECA LIMACPF

Reu

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

KELSEN ANTONIO CHAVES DE MORAIS· OAB PB 31087· CPF 929.***.***-34

Autor:

LETICIA PEREIRA TREVISOL· OAB PB 31272· CPF 704.***.***-22

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 79.000,00

Último movimento: Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo (07/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 79.000,00

Autor

CARLOS ROBERTO DA FONSECA LIMACPF

Reu

PARAIBA PREVIDEBCIA-PBPREV

Advogados

Autor:

MARIA GABRIELA MAIA DE OLIVEIRA MORAIS· OAB PB 28811· CPF 703.***.***-08

Autor:

KELSEN ANTONIO CHAVES DE MORAIS· OAB PB 31087· CPF 929.***.***-34

Reu:

EUCLIDES DIAS DE SA FILHO· OAB PB 6126· CPF 368.***.***-49

Último movimento: Publicado Expediente em 12/08/2025. (12/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CARLOS ROBERTO DA FONSECA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

ROBERTA ONOFRE RAMOSCPF

CARLOS ROBERTO DA FONSECA LIMACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (10/03/2021)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Adicional de DesempenhoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 57.149,62

Autor

CARLOS ROBERTO DA FONSECA LIMACPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Advogados

Autor:

PARIS CHAVES TEIXEIRA· OAB PB 27059· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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