CARLOS ROBERTO GOMES CONTABILIDADE — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 272.280,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO GOMESCPF

Outros

THAINNA SANTANA DE FARIA RODRIGUES· OAB GO 54215· CPF 053.***.***-94

NEI CALDERON· OAB GO 114904

NAVARRO XAVIER DE MORAES RODRIGUES· OAB GO 45713· CPF 754.***.***-15

Último movimento: Intimação Efetivada (13/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

CARLOS ROBERTO GOMES

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB GO 44132

Autor:

THAINNA SANTANA DE FARIA RODRIGUES· OAB GO 54215· CPF 053.***.***-94

Autor:

NAVARRO XAVIER DE MORAES RODRIGUES· OAB GO 45713· CPF 754.***.***-15

Reu:

NEI CALDERON· OAB GO 44132

Reu:

THAINNA SANTANA DE FARIA RODRIGUES· OAB GO 54215· CPF 053.***.***-94

Reu:

NAVARRO XAVIER DE MORAES RODRIGUES· OAB GO 45713· CPF 754.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Santa Cruz de Goiás Escrivania Cível Estado de Goiás Autos n° 5843716-58.2024.8.09.0141 Despacho No evento 50, o Exequente formula pedido para que seja oficiada a Cooperativa Agropecuária Mista de Bela Vista de Goiás para que informe se há créditos pendentes ou futuros em favor dos executados, decorrentes da entrega de produção rural e caso constatada a existência de créditos, s... (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 477.548,38

Autor

FINANCEIRA BEMGE S/A CREDITO FINANCIAMENTO E IN

Reu

JOAO GOMES DE AGUIARCPF

FERNANDO GOMES DE AGUIARCPF

CARLOS ROBERTO GOMESCPF

POSTO MONTE CARMELO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Autor:

SILCA MENDES MIRO BABO· OAB MG 76079· CPF 023.***.***-86

Autor:

JOSE BORGES DA SILVA· OAB MG 45197· CPF 490.***.***-91

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 25225· CPF 076.***.***-53

Reu:

MARLON DOUGLAS AGUIAR REIS TEIXEIRA· OAB MG 169624· CPF 068.***.***-02

Reu:

CONRADO LUIZ PIMENTA AZEVEDO· OAB MG 169586· CPF 101.***.***-97

Reu:

KLEBER ROGERIO LEOCADIO· OAB MG 169576· CPF 460.***.***-72

Reu:

ISMAEL JUSTINO MAMEDES· OAB MG 37970· CPF 060.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FINANCEIRA BEMGE S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INCNPJ

Reu

FERNANDO GOMES DE AGUIARCPF

JOAO GOMES DE AGUIARCPF

CARLOS ROBERTO GOMESCPF

POSTO MONTE CARMELO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 25225

Autor:

SILCA MENDES MIRO BABO· OAB MG 76079

Autor:

JOSE BORGES DA SILVA· OAB SP 112895

Reu:

ISMAEL JUSTINO MAMEDES· OAB MG 37970

Reu:

MARLON DOUGLAS AGUIAR REIS TEIXEIRA· OAB MG 169624

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

R$ 18.273,77

Autor

CARLOS ROBERTO GOMESCPF

Reu

REJANE REZENDE FONSECACPF

REJANE REZENDE FONSECA

Advogados

Autor:

SONIA DE LIMA FOUREAUX· CPF 047.***.***-85

Reu:

JULIANA GONCALVES LACERDA· OAB MG 108747· CPF 048.***.***-03

Outros

SONIA DE LIMA FOUREAUX· OAB MG 174712· CPF 047.***.***-85

Último movimento: Juntada de Outros documentos (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REJANE REZENDE FONSECA

Reu

CARLOS ROBERTO GOMESCPF

Advogados

Autor:

JULIANA GONCALVES LACERDA· OAB MG 108747

Reu:

SONIA DE LIMA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (18/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE OLIVEIRACPF

ANTONIO GONCALVES BRANDAOCPF

CESARIO GOMES LIDUARIOCPF

ELUIZ BELISARIO DE SOUZACPF

FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDACPF

+ 24 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 87047· CPF 004.***.***-21

Reu:

ELISANGELA SOARES CHAVES· CPF 036.***.***-98

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0135434 - RE nos EDcl no AgInt nos EDv nos EREsp 2124696 - Publicação prevista para 19/05/2026 (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDACPF

ANTONIO DE OLIVEIRACPF

ELUIZ BELISARIO DE SOUZACPF

ANTONIO GONCALVES BRANDAOCPF

ANTONIO NUNES PINTOCPF

+ 4 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 87047

Reu:

KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA· OAB MG 89610

Reu:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226

Último movimento: Recebidos os autos (23/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDACPF

ANTONIO DE OLIVEIRACPF

ELUIZ BELISARIO DE SOUZACPF

ANTONIO GONCALVES BRANDAOCPF

ANTONIO NUNES PINTOCPF

+ 4 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 87047

Reu:

KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA· OAB MG 89610

Reu:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDACPF

ANTONIO DE OLIVEIRACPF

ELUIZ BELISARIO DE SOUZACPF

ANTONIO GONCALVES BRANDAOCPF

ANTONIO NUNES PINTOCPF

+ 4 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 87047

Reu:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226

Reu:

KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA· OAB MG 89610

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

10. FRANCISCO LONGUES DA SILVA (AGRAVANTE)

11. MARIA MARGARIDA DE ARAUJO COELHO (AGRAVANTE)

12. FRANCISCO PATRÍCIO DE RESENDE (AGRAVANTE)

13. GILBERTO REIS DA COSTA (AGRAVANTE)

+ 24 outros

Reu

30. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELISANGELA SOARES CHAVES· CPF 036.***.***-98

Autor:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 87047· CPF 004.***.***-21

Autor:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 087047

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226· CPF 036.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISANGELA SOARES CHAVES· CPF 036.***.***-98

Reu:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 87047· CPF 004.***.***-21

Reu:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 087047

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226· CPF 036.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDv nos EREsp 2124696/MG (2024/0050600-3) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIO DE OLIVEIRA AGRAVANTE: ANTONIO GONCALVES BRANDAO AGRAVANTE: ANTONIO NUNES PINTO AGRAVANTE: CAMERINO JOSE DE BRITO FILHO AGRAVANTE: CARLOS ROBERTO GOMES AGRAVANTE: CESARIO GOMES LIDUARIO AGRAVANTE: ELUIZ BELISARIO DE SOUZA AGRAVANTE: FLORINDO RIBEIRO AGRAVANTE: FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA AGRAVANTE: FRANCISCO LONGUES DA SILVA... (12/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Recurso Especial

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

10. FRANCISCO LONGUES DA SILVA (AGRAVANTE)

11. MARIA MARGARIDA DE ARAUJO COELHO (AGRAVANTE)

12. FRANCISCO PATRÍCIO DE RESENDE (AGRAVANTE)

13. GILBERTO REIS DA COSTA (AGRAVANTE)

+ 24 outros

Reu

30. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELISANGELA SOARES CHAVES· CPF 036.***.***-98

Autor:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 87047· CPF 004.***.***-21

Autor:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 087047

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226· CPF 036.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISANGELA SOARES CHAVES· CPF 036.***.***-98

Reu:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 87047· CPF 004.***.***-21

Reu:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 087047

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226· CPF 036.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDv nos EREsp 2124696/MG (2024/0050600-3) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIO DE OLIVEIRA AGRAVANTE: ANTONIO GONCALVES BRANDAO AGRAVANTE: ANTONIO NUNES PINTO AGRAVANTE: CAMERINO JOSE DE BRITO FILHO AGRAVANTE: CARLOS ROBERTO GOMES AGRAVANTE: CESARIO GOMES LIDUARIO AGRAVANTE: ELUIZ BELISARIO DE SOUZA AGRAVANTE: FLORINDO RIBEIRO AGRAVANTE: FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA AGRAVANTE: FRANCISCO LONGUES DA SILVA... (12/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Índice da URV Lei 8.880/1994Recurso Extraordinário

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

10. FRANCISCO LONGUES DA SILVA (AGRAVANTE)

11. MARIA MARGARIDA DE ARAUJO COELHO (AGRAVANTE)

12. FRANCISCO PATRÍCIO DE RESENDE (AGRAVANTE)

13. GILBERTO REIS DA COSTA (AGRAVANTE)

+ 24 outros

Reu

30. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELISANGELA SOARES CHAVES· CPF 036.***.***-98

Autor:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 87047· CPF 004.***.***-21

Autor:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 087047

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226· CPF 036.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISANGELA SOARES CHAVES· CPF 036.***.***-98

Reu:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 87047· CPF 004.***.***-21

Reu:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 087047

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226· CPF 036.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDv nos EREsp 2124696/MG (2024/0050600-3) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIO DE OLIVEIRA AGRAVANTE: ANTONIO GONCALVES BRANDAO AGRAVANTE: ANTONIO NUNES PINTO AGRAVANTE: CAMERINO JOSE DE BRITO FILHO AGRAVANTE: CARLOS ROBERTO GOMES AGRAVANTE: CESARIO GOMES LIDUARIO AGRAVANTE: ELUIZ BELISARIO DE SOUZA AGRAVANTE: FLORINDO RIBEIRO AGRAVANTE: FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA AGRAVANTE: FRANCISCO LONGUES DA SILVA... (12/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Índice da URV Lei 8.880/1994Recurso Extraordinário

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

10. FRANCISCO LONGUES DA SILVA (AGRAVANTE)

11. MARIA MARGARIDA DE ARAUJO COELHO (AGRAVANTE)

12. FRANCISCO PATRÍCIO DE RESENDE (AGRAVANTE)

13. GILBERTO REIS DA COSTA (AGRAVANTE)

+ 24 outros

Reu

30. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELISANGELA SOARES CHAVES· CPF 036.***.***-98

Autor:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 87047· CPF 004.***.***-21

Autor:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 087047

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226· CPF 036.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISANGELA SOARES CHAVES· CPF 036.***.***-98

Reu:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 87047· CPF 004.***.***-21

Reu:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 087047

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226· CPF 036.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDv nos EREsp 2124696/MG (2024/0050600-3) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIO DE OLIVEIRA AGRAVANTE: ANTONIO GONCALVES BRANDAO AGRAVANTE: ANTONIO NUNES PINTO AGRAVANTE: CAMERINO JOSE DE BRITO FILHO AGRAVANTE: CARLOS ROBERTO GOMES AGRAVANTE: CESARIO GOMES LIDUARIO AGRAVANTE: ELUIZ BELISARIO DE SOUZA AGRAVANTE: FLORINDO RIBEIRO AGRAVANTE: FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA AGRAVANTE: FRANCISCO LONGUES DA SILVA... (12/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice da URV Lei 8.880/1994Agravo de Instrumento

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

10. FRANCISCO LONGUES DA SILVA (AGRAVANTE)

11. MARIA MARGARIDA DE ARAUJO COELHO (AGRAVANTE)

12. FRANCISCO PATRÍCIO DE RESENDE (AGRAVANTE)

13. GILBERTO REIS DA COSTA (AGRAVANTE)

+ 24 outros

Reu

30. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELISANGELA SOARES CHAVES· CPF 036.***.***-98

Autor:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 87047· CPF 004.***.***-21

Autor:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 087047

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226· CPF 036.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISANGELA SOARES CHAVES· CPF 036.***.***-98

Reu:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 87047· CPF 004.***.***-21

Reu:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 087047

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226· CPF 036.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDv nos EREsp 2124696/MG (2024/0050600-3) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIO DE OLIVEIRA AGRAVANTE: ANTONIO GONCALVES BRANDAO AGRAVANTE: ANTONIO NUNES PINTO AGRAVANTE: CAMERINO JOSE DE BRITO FILHO AGRAVANTE: CARLOS ROBERTO GOMES AGRAVANTE: CESARIO GOMES LIDUARIO AGRAVANTE: ELUIZ BELISARIO DE SOUZA AGRAVANTE: FLORINDO RIBEIRO AGRAVANTE: FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA AGRAVANTE: FRANCISCO LONGUES DA SILVA... (12/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO GOMES DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO· OAB MG 90617

Autor:

ALINE GUIMARAES FURLAN· OAB MG 86522

Reu:

PATRICIA ROBERTA LEITE OLIVEIRA· OAB MG 208611

Último movimento: Juntada de documento (10/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO GOMES DE AGUIARCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO GOMES DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO· OAB MG 90617

Reu:

PATRICIA ROBERTA LEITE OLIVEIRA· OAB MG 208611

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

31/01/2018

Valor

R$ 5.622,00

Autor

CARLOS ROBERTO GOMESCPF

VITOR CAMARA LOPESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

TYARA SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 142526· CPF 098.***.***-52

Autor:

VITOR CAMARA LOPES· OAB MG 152383· CPF 049.***.***-65

Outros

PAULO AUGUSTO MALTA MOREIRA· OAB MG 61778· CPF 663.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO BOA VIAGEM LTDA - MECNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO GOMESCPF

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO MALTA MOREIRA

Autor:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Reu:

VITOR CAMARA LOPES

Reu:

TYARA SOARES DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO GOMESCPF

Reu

POSTO BOA VIAGEM LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VITOR CAMARA LOPES

Autor:

TYARA SOARES DE OLIVEIRA

Reu:

PAULO AUGUSTO MALTA MOREIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

CARLOS ROBERTO GOMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

CARLOS ROBERTO GOMESCPF

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO MALTA MOREIRA

Autor:

TYARA SOARES DE OLIVEIRA

Autor:

VITOR CAMARA LOPES

Reu:

PAULO AUGUSTO MALTA MOREIRA

Reu:

VITOR CAMARA LOPES

Reu:

TYARA SOARES DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

31/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO GOMES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR CAMARA LOPES· OAB MG 152383· CPF 049.***.***-65

Autor:

TYARA SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 142526· CPF 098.***.***-52

Autor:

PAULO AUGUSTO MALTA MOREIRA· OAB MG 61778· CPF 663.***.***-04

Autor:

THIAGO BARBOSA DE CARVALHO· OAB MG 88165

Reu:

VITOR CAMARA LOPES· OAB MG 152383· CPF 049.***.***-65

Reu:

TYARA SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 142526· CPF 098.***.***-52

Reu:

PAULO AUGUSTO MALTA MOREIRA· OAB MG 61778· CPF 663.***.***-04

Reu:

THIAGO BARBOSA DE CARVALHO· OAB MG 88165

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO GOMES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR CAMARA LOPES· OAB MG 152383· CPF 049.***.***-65

Autor:

TYARA SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 142526· CPF 098.***.***-52

Autor:

PAULO AUGUSTO MALTA MOREIRA· OAB MG 61778· CPF 663.***.***-04

Autor:

THIAGO BARBOSA DE CARVALHO· OAB MG 88165

Reu:

VITOR CAMARA LOPES· OAB MG 152383· CPF 049.***.***-65

Reu:

TYARA SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 142526· CPF 098.***.***-52

Reu:

PAULO AUGUSTO MALTA MOREIRA· OAB MG 61778· CPF 663.***.***-04

Reu:

THIAGO BARBOSA DE CARVALHO· OAB MG 88165

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO Nº: 5000237-64.2018.8.13.0394 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CARLOS ROBERTO GOMES CPF: 834.059.926-72 e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0148-77 e outros Intimo a p... (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 238.303,68

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

"ESTADO DE MINAS GERAIS"

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

MUNICIPIO DE RAPOSOSCNPJ

Outros

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154· CPF 047.***.***-24

CASSIO MAGNANI JUNIOR· OAB MG 40288· CPF 276.***.***-20

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898· CPF 101.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

"ESTADO DE MINAS GERAIS"

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Advogados

Autor:

CASSIO MAGNANI JUNIOR· OAB MG 40288

Autor:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898

Reu:

CASSIO MAGNANI JUNIOR· OAB MG 40288

Reu:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 4.555,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46 (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 4.555,00

Autor

CARLOS ROBERTO GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 20/10/2025. (20/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Contribuições PrevidenciáriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

04/05/2010

Distribuição

30/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Reu

CARLOS ROBERTO GOMES

Advogados

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Reu:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: CARLOS ROBERTO GOMES Local: Belo Horizonte Data: 16/10/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pes... (17/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

27/08/2008

Distribuição

27/08/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Reu

CARLOS ROBERTO GOMES

Advogados

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Reu:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: CARLOS ROBERTO GOMES Local: Belo Horizonte Data: 16/10/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pes... (17/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2009

Distribuição

30/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Reu

CARLOS ROBERTO GOMES

Advogados

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Reu:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: CARLOS ROBERTO GOMES Local: Belo Horizonte Data: 16/10/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pes... (17/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuições PrevidenciáriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/12/2009

Distribuição

07/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Reu

CARLOS ROBERTO GOMES

Advogados

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Reu:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: CARLOS ROBERTO GOMES Local: Belo Horizonte Data: 16/10/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pes... (17/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Contribuições PrevidenciáriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

04/05/2010

Distribuição

27/05/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Reu

CARLOS ROBERTO GOMES

Advogados

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Reu:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: CARLOS ROBERTO GOMES Local: Belo Horizonte Data: 16/10/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pes... (17/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2009

Distribuição

30/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Reu

CARLOS ROBERTO GOMES

Advogados

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

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LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

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PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

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NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: CARLOS ROBERTO GOMES Local: Belo Horizonte Data: 16/10/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pes... (17/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuições PrevidenciáriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/12/2009

Distribuição

07/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Reu

CARLOS ROBERTO GOMES

Advogados

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

+ outros advogados do autor

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ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Reu:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

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ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: CARLOS ROBERTO GOMES Local: Belo Horizonte Data: 16/10/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pes... (17/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Contribuições PrevidenciáriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

04/05/2010

Distribuição

27/05/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Reu

CARLOS ROBERTO GOMES

Advogados

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Reu:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: CARLOS ROBERTO GOMES Local: Belo Horizonte Data: 16/10/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pes... (17/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/01/2014

Distribuição

08/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO GOMES

Reu

JOAO RAIMUNDO NETO

Advogados

Autor:

RAFAEL STARLING DE FREITAS SANTOS· OAB MG 118033· CPF 068.***.***-23

Autor:

JOSE MANOEL DE ALMEIDA· OAB MG 31798· CPF 139.***.***-49

Reu:

RAFAEL STARLING DE FREITAS SANTOS· OAB MG 118033· CPF 068.***.***-23

Reu:

JOSE MANOEL DE ALMEIDA· OAB MG 31798· CPF 139.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDSON CHAVES DE BRITOCPF

JOAO PAULO BATISTA DE JESUSCPF

JONAS ALEXANDRE DE OLIVEIRACPF

JONAS DA SILVA FERREIRACPF

ROBSON CHAVES DE BRITOCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

DIEGO FRANCISCO ALVES DA SILVA· OAB MS 18022· CPF 020.***.***-41

Reu:

EDILSON MAGRO· OAB MS 7316· CPF 080.***.***-71

Reu:

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA· OAB MS 8219· CPF 608.***.***-34

Reu:

ARABEL ALBRECHT· OAB MS 16358· CPF 020.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os Autos da Defensoria Pública (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO BATISTA DE JESUSCPF

JONAS DA SILVA FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/06/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON CHAVES DE BRITOCPF

JOAO PAULO BATISTA DE JESUSCPF

JONAS DA SILVA FERREIRA

ALLYSSON LEMES DE FREITAS

ROBSON CHAVES DE BRITOCPF

+ 4 outros

Reu

EDIVALDO GOMES DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

EDSON CHAVES DE BRITOCPF

JONAS DA SILVA OLIVEIRA

ALLYSSON LEMES DE FREITAS

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL GARCIA DE MORAIS LEMOS· OAB MS 7165· CPF 250.***.***-72

Autor:

RUBENS DARIU SALDIVAR CABRAL· OAB MS 17895· CPF 876.***.***-53

Autor:

CELSO EDUARDO DE ALBUQUERQUE BERTHE.· OAB MS 19053· CPF 845.***.***-20

Autor:

ADRIEL SERODIO DE OLIVEIRA· OAB MS 24359

Reu:

RUBENS DARIU SALDIVAR CABRAL· OAB MS 17895· CPF 876.***.***-53

Reu:

CELSO EDUARDO DE ALBUQUERQUE BERTHE.· OAB MS 19053· CPF 845.***.***-20

Reu:

ADRIEL SERODIO DE OLIVEIRA· OAB MS 24359

Reu:

RAFAEL GARCIA DE MORAIS LEMOS· OAB MS 7165· CPF 250.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/05/2022)

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