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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento. (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CARLOS ROBERTO SIQUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO SIQUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS LEROY DE CASTRO BRAGA7

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO SIQUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS LEROY DE CASTRO BRAGA7

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO SIQUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

29/04/2009

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA

CARLOS ROBERTO SIQUEIRACPF

Reu

PREVIDENCIA USIMINASCNPJ

PREVIDENCIA USIMINAS

Advogados

Autor:

DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO· OAB ES 7322· CPF 031.***.***-40

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029· CPF 003.***.***-32

Último movimento: Juntada de Certidão (17/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DOS EMPREGADOS DA USIMINAS

PREVIDENCIA USIMINASCNPJ

FUNDACAO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

LARA CORREA SABINO BRESCIANI· CPF 985.***.***-49

Autor:

ANA CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA· CPF 043.***.***-75

Autor:

IZABELLA LUIZA ALVES SARAIVA· CPF 062.***.***-51

Autor:

LARA CORREA SABINO BRESCIANI

Autor:

LEONARDO RUFINO DE SOUSA· CPF 040.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO CASTELLO MIGUEL· OAB ES 16106· CPF 108.***.***-26

Reu:

DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO· OAB ES 7322· CPF 031.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (16/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

13/12/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO LUCINDO· OAB ES 14131· CPF 086.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA Advogado do(a) REU: MARCO ANTONIO LUCINDO - ES14131 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Criminal Regional Rua Mário Antônio Modenesi, 15, Fórum Desembargador Farias Santos, São Cristóvão, IBIRAÇU - ES - CEP: 29670-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000506-96.2020.8.08.0059 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943... (28/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 10.242,56

Autor

CARLOS ROBERTO SIQUEIRACPF

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ PELISSARI ZANOTELLI· OAB ES 32694· CPF 034.***.***-33

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA

Advogados

Autor:

BEATRIZ PELISSARI ZANOTELLI· OAB ES 32694· CPF 034.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: BEATRIZ PELISSARI ZANOTELLI - ES32694 REQUERIDO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Aracruz e Ibiraçu - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para para indicar o endereço atualizado da req... (15/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA DE ANDRADE DE SOUZACPF

CARLOS ALBERTO DE SOUZA

Reu

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA

MARIA MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

NIVEA MOURA HENRIQUE DE CARVALHO· OAB RJ 205259· CPF 016.***.***-58

Reu:

NIVEA MOURA HENRIQUE DE CARVALHO· OAB RJ 205259· CPF 016.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Renove-se a diligência no endereço apontado pelo autor em ind. 187. (19/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

18/08/2015

Distribuição

18/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA

Reu

HILMA BOETEGE ANTUNESCPF

Advogados

Autor:

MARINA PORTELLA GHIGGI· OAB RS 82016· CPF 009.***.***-99

Autor:

MARCELA SIMOES SILVA· OAB RS 108828· CPF 413.***.***-85

Autor:

CAROLINE GOMES CHARQUEIRO· OAB RS 84001· CPF 015.***.***-52

Autor:

ANA PAULA DITTGEN DA SILVA· OAB RS 65261· CPF 002.***.***-63

Autor:

LUCAS GONCALVES CONCEICAO· OAB RS 94861· CPF 022.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANI VERONEZI ORBEM· OAB RS 084579· CPF 043.***.***-10

Reu:

LUCAS GONCALVES CONCEICAO· OAB RS 094861· CPF 022.***.***-63

Reu:

MARCELA SIMOES SILVA· OAB RS 108828· CPF 413.***.***-85

Reu:

MARINA PORTELLA GHIGGI· OAB RS 082016· CPF 009.***.***-99

Reu:

ANELIZE MAXIMILA CORREA· OAB RS 031623· CPF 614.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO INVENTÁRIO Nº 5001748-32.2015.8.21.0022/RS REQUERENTE: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA (Inventariante) ADVOGADO(A): MARINA PORTELLA GHIGGI (OAB RS082016) ADVOGADO(A): JULIANI VERONEZI ORBEM ADVOGADO(A): LUCAS GONCALVES CONCEICAO ADVOGADO(A): MARCELA SIMOES SILVA ADVOGADO(A): CAROLINE GOMES CHARQUEIRO ADVOGADO(A): ANA PAULA DITTGEN DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Renovo a suspensão do feito por mais 180 dias para a mesma finalidade antes referida. (11/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DEISI RUBINO BAETA· OAB SP 33164· CPF 509.***.***-49

Reu:

DEISI RUBINO BAETA· OAB SP 33164· CPF 509.***.***-49

Último movimento: Definitivo (17/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 81.121,78

Autor

CARLOS ROBERTO SIQUEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA TRONTO· OAB SP 292960· CPF 336.***.***-70

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (19/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA

Advogados

Autor:

AMANDA TRONTO· OAB SP 292960· CPF 336.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2023)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2011

Distribuição

24/05/2011

Valor

R$ 120.000,00

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL (17/11/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PETRO RIO O&G EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA.CNPJ

Reu

CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DIONÉIA DE SOUZA PINHO MARQUES· OAB AM 003040· CPF 337.***.***-15

Reu:

SOLON ANGELIM DE ALENCAR FERREIRA· OAB AM 003338· CPF 445.***.***-68

Reu:

ERISVANHA RAMOS DE SOUZA· OAB AM 003857· CPF 431.***.***-87

Reu:

HENRIQUE COELHO DA R GOBBI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (15/12/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 120.000,00

Autor

PETRO RIO O&G EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA.CNPJ

Reu

CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLAUDIO PINTO FLORES· OAB AM 00583· CPF 731.***.***-68

Reu:

DIONEIA DE SOUZA PINHO

Reu:

HENRIQUE COELHO DA ROCHA GOBBI· CPF 814.***.***-49

Reu:

SOLON ANGELIM DE ALENCAR FERREIRA· OAB AM 003338· CPF 445.***.***-68

Reu:

ERISVANHA RAMOS DE SOUZA

Reu:

DANIELLE ARRUDA BENAYON· CPF 688.***.***-20

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (17/03/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2011

Distribuição

24/05/2011

Valor

R$ 120.000,00

Autor

CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

HRT O&G EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA

Advogados

Autor:

DIONÉIA DE SOUZA PINHO MARQUES· OAB AM 003040· CPF 337.***.***-15

Autor:

HENRIQUE COELHO DA ROCHA GOBBI· CPF 814.***.***-49

Autor:

SOLON ANGELIM DE ALENCAR FERREIRA· OAB AM 003338· CPF 445.***.***-68

Autor:

ERISVANHA RAMOS DE SOUZA

Autor:

DANIELLE ARRUDA BENAYON· CPF 688.***.***-20

Reu:

ANTONIO CLAUDIO PINTO FLORES· OAB AM 00583· CPF 731.***.***-68

Reu:

DIEGO CAMPOS

Reu:

JOAO GILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR· CPF 722.***.***-68

Reu:

NELSON LUIZ MESTIERI DE MACEDO· CPF 990.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR FRANCO DE SOUZA· CPF 525.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (01/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Despejo por InadimplementoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

HRT O&G EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA

Advogados

Autor:

HENRIQUE COELHO DA R GOBBI· OAB AM 7361

Autor:

DANIELLE ARRUDA BENAYON· OAB AM 4996

Autor:

ANTÔNIO CLAUDIO PINTO FLORES· OAB AM 583· CPF 731.***.***-68

Autor:

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB AM 671

Autor:

DIEGO CAMPOS· OAB AM 621

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE COELHO DA R GOBBI· OAB AM 7361

Reu:

DANIELLE ARRUDA BENAYON· OAB AM 4996

Reu:

ANTÔNIO CLAUDIO PINTO FLORES· OAB AM 583· CPF 731.***.***-68

Reu:

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB AM 671

Reu:

DIEGO CAMPOS· OAB AM 621

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO À Secretaria para as providências cabíveis. Intimem-se. Cumpra-se. Ante o exposto, por manifesta ausência de interesse processual, na medida em que o pedido se revela destonante da utilidade e adequação em relação ao estágio atual do feito, pelo que INDEFIRO o pedido de Mov. 219.1 e os requerimentos nela contidos. Intimem-se. Cumpra-se. Após, arquivem-se. (01/04/2026)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2013

Distribuição

24/04/2013

Valor

R$ 189.891,95

Autor

FRANCISCO FERREIRA CHAGASCPF

Reu

J G RODRIGUES & CIA LTDACNPJ

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ JAILTON LOPES CORDEIRO· CPF 160.***.***-91

Autor:

SERGIO EMERSON CORDEIRO RABELO· OAB AM 009240· CPF 971.***.***-87

Reu:

SOLON ANGELIM DE ALENCAR FERREIRA· OAB AM 003338· CPF 445.***.***-68

Reu:

EDGARD ANGELIM DE ALENCAR FERREIRA· CPF 638.***.***-72

Reu:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB MT 020334· CPF 307.***.***-22

Reu:

ELAINE BONFIM DE OLIVEIRA· CPF 831.***.***-72

Reu:

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA· CPF 736.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2809217/AM (2024/0459802-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - SP248970 AGRAVADO: FRANCISCO FERREIRA CHAGAS ADVOGADO: SERGIO EMERSON CORDEIRO RABELO - AM009240 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025. (25/02/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2013

Distribuição

24/04/2013

Valor

R$ 189.891,95

Autor

FRANCISCO FERREIRA CHAGASCPF

Reu

J G RODRIGUES & CIA LTDACNPJ

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ JAILTON LOPES CORDEIRO· CPF 160.***.***-91

Autor:

SERGIO EMERSON CORDEIRO RABELO· OAB AM 009240· CPF 971.***.***-87

Reu:

SOLON ANGELIM DE ALENCAR FERREIRA· OAB AM 003338· CPF 445.***.***-68

Reu:

EDGARD ANGELIM DE ALENCAR FERREIRA· CPF 638.***.***-72

Reu:

CINTIA HOSSOKAWA· CPF 300.***.***-18

Reu:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 033668· CPF 087.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (29/11/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCO FERREIRA CHAGASCPF

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB MT 020334· CPF 307.***.***-22

Reu:

SERGIO EMERSON CORDEIRO RABELO· OAB AM 009240· CPF 971.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (10/10/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 189.891,95

Autor

J G RODRIGUES & CIA LTDACNPJ

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCO FERREIRA CHAGASCPF

Advogados

Autor:

EDGARD ANGELIM DE ALENCAR FERREIRA· CPF 638.***.***-72

Autor:

SOLON ANGELIM DE ALENCAR FERREIRA· OAB AM 003338· CPF 445.***.***-68

Autor:

CINTIA HOSSOKAWA· CPF 300.***.***-18

Autor:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 033668· CPF 087.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ JAILTON LOPES CORDEIRO· CPF 160.***.***-91

Reu:

SERGIO EMERSON CORDEIRO RABELO· OAB AM 009240· CPF 971.***.***-87

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (22/01/2025)

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