Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 375.100,00

Autor

LUIZ FERNANDO SIMAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE NEPOMUCENOCNPJ

Outros

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE· OAB MG 102655· CPF 012.***.***-78

HELENA RETES PIMENTA BICALHO· OAB MG 096292

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA· OAB MG 110417· CPF 283.***.***-84

DANIEL CALAZANS DE FREITAS· OAB MG 200906· CPF 973.***.***-87

THIAGO CORCETTI DE PAIVA· OAB MG 184901· CPF 103.***.***-55

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO SIMAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE NEPOMUCENO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

AMERICO FREITAS DE JESUS· OAB MG 044010· CPF 184.***.***-00

Autor:

CAROLINE DIAS FREITAS· OAB MG 179181· CPF 101.***.***-09

Autor:

THIAGO CORCETTI DE PAIVA· OAB MG 184901· CPF 103.***.***-55

Autor:

DANIEL CALAZANS DE FREITAS· OAB MG 200906· CPF 973.***.***-87

Reu:

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA· CPF 283.***.***-84

Reu:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· CPF 046.***.***-00

Reu:

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE· OAB MG 102655· CPF 012.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (23/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/05/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoRecurso Especial

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 64.398,07

Autor

ALINE DE CARVALHO SILVESTRINECPF

Reu

MUNICIPIO DE NEPOMUCENO

MUNICÍPIO DE NEPOMUCENOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 181376· CPF 075.***.***-05

Autor:

FLAVIA REIS GOZ· OAB MG 168907· CPF 078.***.***-16

Autor:

DANIEL SILVA RODRIGUES· OAB MG 172627· CPF 118.***.***-32

Autor:

AMANDA LUIZA COSTA PAULA· OAB MG 172400· CPF 104.***.***-00

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107· CPF 055.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

AELITON PONTES MATOS· OAB MG 176397· CPF 308.***.***-20

Reu:

CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA· OAB MG 183202· CPF 113.***.***-32

Reu:

DOMITILA ASSIS CHAVES DOS SANTOS· OAB MG 152483· CPF 082.***.***-70

Outros

LARYSSA MARIA LEAO HALLAK· OAB MG 181199· CPF 118.***.***-65

ELLEN FERRAZ DIAMANTE· OAB MG 131878· CPF 031.***.***-07

THAYRINE RODRIGUES DE OLIVEIRA AMAYA· OAB MG 186219· CPF 109.***.***-26

ELIANE MARIA FERREIRA DE MATOS· OAB MG 206680

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE· OAB MG 102655· CPF 012.***.***-78

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (10/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE DE CARVALHO SILVESTRINECPF

Reu

MUNICÍPIO DE NEPOMUCENOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE RIBEIRO SILVA· OAB MG 126069

Autor:

MICHELE ROCHA CORTES HAZAR

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107

Autor:

AMANDA LUIZA COSTA PAULA· OAB MG 172400

Autor:

DANIEL SILVA RODRIGUES

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS VIVIANE FERREIRA· OAB MG 193245

Reu:

AELITON PONTES MATOS· OAB MG 176397

Reu:

LARYSSA MARIA LEAO HALLAK· OAB MG 181199

Reu:

ARTHUR REZENDE VIDAL

Reu:

CAMILA PALHARES SANSON· OAB MG 186253

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (24/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE NEPOMUCENOCNPJ

Reu

ALINE DE CARVALHO SILVESTRINECPF

Advogados

Autor:

ELLEN FERRAZ DIAMANTE· OAB MG 131878

Autor:

AELITON PONTES MATOS· OAB MG 176397

Autor:

LARYSSA MARIA LEAO HALLAK· OAB MG 181199

Autor:

ARTHUR REZENDE VIDAL

Autor:

CAMILA PALHARES SANSON· OAB MG 186253

+ outros advogados do autor

Reu:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107

Reu:

AMANDA LUIZA COSTA PAULA· OAB MG 172400

Reu:

DANIEL SILVA RODRIGUES

Reu:

FLAVIA REIS GOZ

Reu:

FERNANDA HENRIQUE DINIZ

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE DE CARVALHO SILVESTRINECPF

Reu

MUNICÍPIO DE NEPOMUCENOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE RIBEIRO SILVA· OAB MG 126069

Autor:

MICHELE ROCHA CORTES HAZAR

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107

Autor:

FLAVIA REIS GOZ

Autor:

AMANDA LUIZA COSTA PAULA· OAB MG 172400

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS VIVIANE FERREIRA· OAB MG 193245

Reu:

AELITON PONTES MATOS· OAB MG 176397

Reu:

LARYSSA MARIA LEAO HALLAK· OAB MG 181199

Reu:

ARTHUR REZENDE VIDAL

Reu:

CAMILA PALHARES SANSON· OAB MG 186253

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (02/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE DE CARVALHO SILVESTRINECPF

Reu

MUNICÍPIO DE NEPOMUCENOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE ROCHA CORTES HAZAR

Autor:

ANDRE RIBEIRO SILVA· OAB MG 126069

Reu:

THAIS VIVIANE FERREIRA· OAB MG 193245

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE DE CARVALHO SILVESTRINECPF

Reu

MUNICÍPIO DE NEPOMUCENOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE RIBEIRO SILVA· OAB MG 126069

Autor:

MICHELE ROCHA CORTES HAZAR

Reu:

THAIS VIVIANE FERREIRA· OAB MG 193245

Reu:

AELITON PONTES MATOS· OAB MG 176397

Reu:

LARYSSA MARIA LEAO HALLAK· OAB MG 181199

Reu:

ARTHUR REZENDE VIDAL

Reu:

CAMILA PALHARES SANSON· OAB MG 186253

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE DE CARVALHO SILVESTRINECPF

Reu

MUNICÍPIO DE NEPOMUCENOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE RIBEIRO SILVA· OAB MG 126069

Reu:

THAIS VIVIANE FERREIRA· OAB MG 193245

Último movimento: Recebidos os autos (17/11/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE DE CARVALHO SILVESTRINECPF

Reu

MUNICÍPIO DE NEPOMUCENOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE RIBEIRO SILVA· OAB MG 126069

Autor:

FELIPE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 153052

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107

Autor:

AMANDA LUIZA COSTA PAULA· OAB MG 172400

Autor:

DANIEL SILVA RODRIGUES

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS VIVIANE FERREIRA· OAB MG 193245

Reu:

AELITON PONTES MATOS· OAB MG 176397

Reu:

LARYSSA MARIA LEAO HALLAK· OAB MG 181199

Reu:

ARTHUR REZENDE VIDAL

Reu:

CAMILA PALHARES SANSON· OAB MG 186253

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (17/11/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE DE CARVALHO SILVESTRINECPF

Reu

MUNICÍPIO DE NEPOMUCENOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 153052

Autor:

FLAVIA REIS GOZ

Autor:

DANIEL SILVA RODRIGUES

Autor:

AMANDA LUIZA COSTA PAULA· OAB MG 172400

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS VIVIANE FERREIRA· OAB MG 193245

Reu:

AELITON PONTES MATOS· OAB MG 176397

Reu:

LARYSSA MARIA LEAO HALLAK· OAB MG 181199

Reu:

ARTHUR REZENDE VIDAL

Reu:

CAMILA PALHARES SANSON· OAB MG 186253

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/01/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

05/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ASBISC ENTERPRISES PLC

Reu

COLECAO INDUSTRIA E COMERCIO DE INFORMATICA, TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDACNPJ

Outros

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

DEBORA REGINA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 332587· CPF 229.***.***-41

PAULO EDUARDO AKIYAMA· OAB SP 154446· CPF 892.***.***-00

DANIEL JARDIM SENA· OAB MG 112797· CPF 068.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 3.323.157,92

Autor

COLECAO INDUSTRIA E COMERCIO DE INFORMATICA, TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDACPF

Reu

ASBISC ENTERPRISES PLC

Advogados

Autor:

CLARA NEVES TAVARES· CPF 057.***.***-80

Autor:

AELITON PONTES MATOS JUNIOR· CPF 087.***.***-63

Autor:

MILENA SANDY GONCALVES LIMA· CPF 135.***.***-55

Autor:

CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA· OAB MG 183202· CPF 113.***.***-32

Autor:

YAGO PERROUT DE CASTRO· CPF 700.***.***-99

Reu:

PAULO EDUARDO AKIYAMA· OAB SP 154446· CPF 892.***.***-00

Reu:

DEBORA REGINA FERREIRA DA SILVA· CPF 229.***.***-41

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

COLECAO INDUSTRIA E COMERCIO DE INFORMATICA, TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDACNPJ

Reu

ASBISC ENTERPRISES PLC

Advogados

Autor:

CLARA NEVES TAVARES

Autor:

AELITON PONTES MATOS JUNIOR· OAB MG 203418

Autor:

MILENA SANDY GONCALVES LIMA

Autor:

YAGO PERROUT DE CASTRO

Autor:

CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA· OAB MG 183202

Reu:

PAULO EDUARDO AKIYAMA

Último movimento: Recebidos os autos (18/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COLECAO INDUSTRIA E COMERCIO DE INFORMATICA, TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDACNPJ

Reu

ASBISC ENTERPRISES PLC

Advogados

Autor:

AELITON PONTES MATOS JUNIOR· OAB MG 203418

Autor:

CLARA NEVES TAVARES

Autor:

MILENA SANDY GONCALVES LIMA

Autor:

YAGO PERROUT DE CASTRO

Reu:

PAULO EDUARDO AKIYAMA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COLECAO INDUSTRIA E COMERCIO DE INFORMATICA, TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDACNPJ

Reu

ASBISC ENTERPRISES PLC

Advogados

Autor:

CLARA NEVES TAVARES

Autor:

MILENA SANDY GONCALVES LIMA

Autor:

AELITON PONTES MATOS JUNIOR· OAB MG 203418

Autor:

YAGO PERROUT DE CASTRO

Reu:

DEBORA REGINA FERREIRA DA SILVA

Reu:

PAULO EDUARDO AKIYAMA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COLECAO INDUSTRIA E COMERCIO DE INFORMATICA, TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDACNPJ

Reu

ASBISC ENTERPRISES PLC

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771

Autor:

AELITON PONTES MATOS JUNIOR· OAB MG 203418

Reu:

DEBORA REGINA FERREIRA DA SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (29/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASBISC ENTERPRISES PLC

Reu

COLECAO INDUSTRIA E COMERCIO DE INFORMATICA, TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA REGINA FERREIRA DA SILVA

Autor:

PAULO EDUARDO AKIYAMA

Último movimento: Recebidos os autos (29/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. JOSE MARCOS RODRIGUES VIEIRA DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR JOSE AMERICO MARTINS DA COSTA DA 15 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COLECAO INDUSTRIA E COMERCIO DE INFORMATICA, TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDACNPJ

Reu

ASBISC ENTERPRISES PLC

Advogados

Autor:

DANIEL JARDIM SENA· OAB MG 112797

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771

Autor:

AELITON PONTES MATOS JUNIOR· OAB MG 203418

Reu:

DEBORA REGINA FERREIRA DA SILVA

Reu:

PAULO EDUARDO AKIYAMA

Último movimento: Recebidos os autos (29/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (18/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

05/05/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Atos AdministrativosIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (29/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarAção Civil Pública

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (15/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BUENO BRANDAOCNPJ

Reu

CLAUDINO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

AELITON PONTES MATOS· OAB MG 176397

Autor:

CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA· OAB MG 183202

Reu:

OSCAR RAMALHO CAVINI· OAB MG 99221

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BUENO BRANDAO

Reu

CLAUDINO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA· OAB MG 183202· CPF 113.***.***-32

Autor:

OSCAR RAMALHO CAVINI· OAB MG 99221· CPF 045.***.***-61

Autor:

AELITON PONTES MATOS· OAB MG 176397· CPF 308.***.***-20

Autor:

CARLOS MIGUEL RAMALHO· OAB MG 106400· CPF 035.***.***-73

Autor:

MARCELA DE CASSIA GOES RAMALHO· OAB MG 122622· CPF 014.***.***-50

Reu:

CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA· OAB MG 183202· CPF 113.***.***-32

Reu:

OSCAR RAMALHO CAVINI· OAB MG 99221· CPF 045.***.***-61

Reu:

AELITON PONTES MATOS· OAB MG 176397· CPF 308.***.***-20

Reu:

CARLOS MIGUEL RAMALHO· OAB MG 106400· CPF 035.***.***-73

Reu:

MARCELA DE CASSIA GOES RAMALHO· OAB MG 122622· CPF 014.***.***-50

Último movimento: Definitivo (02/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Demissão ou ExoneraçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BUENO BRANDAO

Reu

CLAUDINO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA· OAB MG 183202· CPF 113.***.***-32

Autor:

OSCAR RAMALHO CAVINI· OAB MG 99221· CPF 045.***.***-61

Autor:

AELITON PONTES MATOS· OAB MG 176397· CPF 308.***.***-20

Autor:

CARLOS MIGUEL RAMALHO· OAB MG 106400· CPF 035.***.***-73

Autor:

MARCELA DE CASSIA GOES RAMALHO· OAB MG 122622· CPF 014.***.***-50

Reu:

CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA· OAB MG 183202· CPF 113.***.***-32

Reu:

OSCAR RAMALHO CAVINI· OAB MG 99221· CPF 045.***.***-61

Reu:

AELITON PONTES MATOS· OAB MG 176397· CPF 308.***.***-20

Reu:

CARLOS MIGUEL RAMALHO· OAB MG 106400· CPF 035.***.***-73

Reu:

MARCELA DE CASSIA GOES RAMALHO· OAB MG 122622· CPF 014.***.***-50

Último movimento: Publicação (04/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WALDINEI CHICARELI DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

YAGO PERROUT DE CASTRO

Reu:

AELITON PONTES MATOS· OAB MG 176397

Reu:

LARYSSA MARIA LEAO HALLAK· OAB MG 181199

Reu:

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE· OAB MG 102655

Reu:

SAMARA LOPES· OAB MG 192936

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WALDINEI CHICARELI DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

RAFAEL BOTELHO PRATES· OAB MG 195026

Reu:

AELITON PONTES MATOS· OAB MG 176397

Reu:

LARYSSA MARIA LEAO HALLAK· OAB MG 181199

Reu:

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE· OAB MG 102655

Reu:

SAMARA LOPES· OAB MG 192936

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (28/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WALDINEI CHICARELI DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

RAFAEL BOTELHO PRATES· OAB MG 195026

Reu:

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE· OAB MG 102655

Reu:

SAMARA LOPES· OAB MG 192936

Reu:

CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA· OAB MG 183202

Reu:

FERNANDA GROSSI FERNANDES GONTIJO· OAB MG 150817

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Dano ao ErárioRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WALDINEI CHICARELI DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

TIAGO FONTES GUISOLI DOS REIS· OAB MG 139981· CPF 087.***.***-65

Autor:

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE· OAB MG 102655· CPF 012.***.***-78

Autor:

ELLEN FERRAZ DIAMANTE· OAB MG 131878· CPF 031.***.***-07

Autor:

FERNANDA GROSSI FERNANDES GONTIJO· OAB MG 150817· CPF 104.***.***-07

Autor:

CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA· OAB MG 183202· CPF 113.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO FONTES GUISOLI DOS REIS· OAB MG 139981· CPF 087.***.***-65

Reu:

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE· OAB MG 102655· CPF 012.***.***-78

Reu:

ELLEN FERRAZ DIAMANTE· OAB MG 131878· CPF 031.***.***-07

Reu:

FERNANDA GROSSI FERNANDES GONTIJO· OAB MG 150817· CPF 104.***.***-07

Reu:

CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA· OAB MG 183202· CPF 113.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (20/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WALDINEI CHICARELI DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

TIAGO FONTES GUISOLI DOS REIS· OAB MG 139981· CPF 087.***.***-65

Autor:

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE· OAB MG 102655· CPF 012.***.***-78

Autor:

ELLEN FERRAZ DIAMANTE· OAB MG 131878· CPF 031.***.***-07

Autor:

FERNANDA GROSSI FERNANDES GONTIJO· OAB MG 150817· CPF 104.***.***-07

Autor:

CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA· OAB MG 183202· CPF 113.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO FONTES GUISOLI DOS REIS· OAB MG 139981· CPF 087.***.***-65

Reu:

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE· OAB MG 102655· CPF 012.***.***-78

Reu:

ELLEN FERRAZ DIAMANTE· OAB MG 131878· CPF 031.***.***-07

Reu:

FERNANDA GROSSI FERNANDES GONTIJO· OAB MG 150817· CPF 104.***.***-07

Reu:

CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA· OAB MG 183202· CPF 113.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano ao ErárioRecurso Extraordinário

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WALDINEI CHICARELI DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

TIAGO FONTES GUISOLI DOS REIS· OAB MG 139981· CPF 087.***.***-65

Autor:

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE· OAB MG 102655· CPF 012.***.***-78

Autor:

ELLEN FERRAZ DIAMANTE· OAB MG 131878· CPF 031.***.***-07

Autor:

FERNANDA GROSSI FERNANDES GONTIJO· OAB MG 150817· CPF 104.***.***-07

Autor:

CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA· OAB MG 183202· CPF 113.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO FONTES GUISOLI DOS REIS· OAB MG 139981· CPF 087.***.***-65

Reu:

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE· OAB MG 102655· CPF 012.***.***-78

Reu:

ELLEN FERRAZ DIAMANTE· OAB MG 131878· CPF 031.***.***-07

Reu:

FERNANDA GROSSI FERNANDES GONTIJO· OAB MG 150817· CPF 104.***.***-07

Reu:

CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA· OAB MG 183202· CPF 113.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano ao ErárioRecurso Extraordinário

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WALDINEI CHICARELI DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

TIAGO FONTES GUISOLI DOS REIS· OAB MG 139981· CPF 087.***.***-65

Autor:

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE· OAB MG 102655· CPF 012.***.***-78

Autor:

ELLEN FERRAZ DIAMANTE· OAB MG 131878· CPF 031.***.***-07

Autor:

FERNANDA GROSSI FERNANDES GONTIJO· OAB MG 150817· CPF 104.***.***-07

Autor:

CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA· OAB MG 183202· CPF 113.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO FONTES GUISOLI DOS REIS· OAB MG 139981· CPF 087.***.***-65

Reu:

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE· OAB MG 102655· CPF 012.***.***-78

Reu:

ELLEN FERRAZ DIAMANTE· OAB MG 131878· CPF 031.***.***-07

Reu:

FERNANDA GROSSI FERNANDES GONTIJO· OAB MG 150817· CPF 104.***.***-07

Reu:

CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA· OAB MG 183202· CPF 113.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/11/2023 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - WALDINEI CHICARELI DE ANDRADE; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Ad... (09/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WALDINEI CHICARELI DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

TIAGO FONTES GUISOLI DOS REIS· OAB MG 139981· CPF 087.***.***-65

Autor:

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE· OAB MG 102655· CPF 012.***.***-78

Autor:

ELLEN FERRAZ DIAMANTE· OAB MG 131878· CPF 031.***.***-07

Autor:

FERNANDA GROSSI FERNANDES GONTIJO· OAB MG 150817· CPF 104.***.***-07

Autor:

CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA· OAB MG 183202· CPF 113.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO FONTES GUISOLI DOS REIS· OAB MG 139981· CPF 087.***.***-65

Reu:

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE· OAB MG 102655· CPF 012.***.***-78

Reu:

ELLEN FERRAZ DIAMANTE· OAB MG 131878· CPF 031.***.***-07

Reu:

FERNANDA GROSSI FERNANDES GONTIJO· OAB MG 150817· CPF 104.***.***-07

Reu:

CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA· OAB MG 183202· CPF 113.***.***-32

+ outros advogados do reu

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WALDINEI CHICARELI DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

TIAGO FONTES GUISOLI DOS REIS· OAB MG 139981· CPF 087.***.***-65

Autor:

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE· OAB MG 102655· CPF 012.***.***-78

Autor:

ELLEN FERRAZ DIAMANTE· OAB MG 131878· CPF 031.***.***-07

Autor:

FERNANDA GROSSI FERNANDES GONTIJO· OAB MG 150817· CPF 104.***.***-07

Autor:

CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA· OAB MG 183202· CPF 113.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO FONTES GUISOLI DOS REIS· OAB MG 139981· CPF 087.***.***-65

Reu:

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE· OAB MG 102655· CPF 012.***.***-78

Reu:

ELLEN FERRAZ DIAMANTE· OAB MG 131878· CPF 031.***.***-07

Reu:

FERNANDA GROSSI FERNANDES GONTIJO· OAB MG 150817· CPF 104.***.***-07

Reu:

CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA· OAB MG 183202· CPF 113.***.***-32

+ outros advogados do reu

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COPASACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364

Autor:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410

Autor:

MARCIO JOSE FIRMINO· OAB MG 139009

Autor:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096

Outros

CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA· OAB MG 183202

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364

Autor:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo Interno Cível

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COPASACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096

Autor:

MARCIO JOSE FIRMINO· OAB MG 139009

Autor:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364

Autor:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano AmbientalAgravo Interno Cível

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Inclusão em pauta (12/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AmbientalCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (29/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Habilitação (23/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIA DONIZETTI DE SOUZACPF

Reu

MUNICÍPIO DE NEPOMUCENOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ADRIANO RODRIGUES

Autor:

ORLANDO CANDIDO DOS SANTOS NETO

Reu:

CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA· OAB MG 183202

Reu:

AELITON PONTES MATOS· OAB MG 176397

Reu:

DOMITILA ASSIS CHAVES DOS SANTOS· OAB MG 152483

Reu:

YAGO PERROUT DE CASTRO

Reu:

JOHN FOSTER ADENAUER ARAUJO JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos recebidos (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO DE FARIA DO ORGAO ESPECIAL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR ARMANDO FREIRE DO ORGAO ESPECIAL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

2 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Comunicado o acórdão em: (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGUNDA CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

ORGAO ESPECIAL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR CAETANO LEVI LOPES DA 2 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Remetidos os autos (19/04/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

AposentadoriaConflito de competência cível

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIA DONIZETTI DE SOUZACPF

Reu

MUNICÍPIO DE NEPOMUCENOCPF

Advogados

Autor:

DOMITILA ASSIS CHAVES DOS SANTOS· OAB MG 152483· CPF 082.***.***-70

Autor:

ORLANDO CANDIDO DOS SANTOS NETO· OAB MG 114367· CPF 059.***.***-44

Autor:

YAGO PERROUT DE CASTRO· OAB MG 228420

Autor:

CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA· OAB MG 183202· CPF 113.***.***-32

Autor:

ALEXSANDER GONCALVES PEREIRA· OAB MG 90161· CPF 035.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

DOMITILA ASSIS CHAVES DOS SANTOS· OAB MG 152483· CPF 082.***.***-70

Reu:

ORLANDO CANDIDO DOS SANTOS NETO· OAB MG 114367· CPF 059.***.***-44

Reu:

YAGO PERROUT DE CASTRO· OAB MG 228420

Reu:

CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA· OAB MG 183202· CPF 113.***.***-32

Reu:

ALEXSANDER GONCALVES PEREIRA· OAB MG 90161· CPF 035.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Acórdão) (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIA DONIZETTI DE SOUZACPF

Reu

MUNICÍPIO DE NEPOMUCENOCPF

Advogados

Autor:

DOMITILA ASSIS CHAVES DOS SANTOS· OAB MG 152483· CPF 082.***.***-70

Autor:

ORLANDO CANDIDO DOS SANTOS NETO· OAB MG 114367· CPF 059.***.***-44

Autor:

YAGO PERROUT DE CASTRO· OAB MG 228420

Autor:

CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA· OAB MG 183202· CPF 113.***.***-32

Autor:

ALEXSANDER GONCALVES PEREIRA· OAB MG 90161· CPF 035.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

DOMITILA ASSIS CHAVES DOS SANTOS· OAB MG 152483· CPF 082.***.***-70

Reu:

ORLANDO CANDIDO DOS SANTOS NETO· OAB MG 114367· CPF 059.***.***-44

Reu:

YAGO PERROUT DE CASTRO· OAB MG 228420

Reu:

CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA· OAB MG 183202· CPF 113.***.***-32

Reu:

ALEXSANDER GONCALVES PEREIRA· OAB MG 90161· CPF 035.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MÔNICA ARAGÃO MARTINIANO FERREIRA E COSTA, em 13/05/2026. Adv - AELITON PONTES MATOS, ALEXSANDER GONCALVES PEREIRA, CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA, DOMITILA ASSIS CHAVES DOS SANTOS, JOHN FOSTER ADENAUER ARAUJO JUNIOR, JOSE ADRIANO RODRIGUES, MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE, ORLANDO CANDIDO DOS SANTOS NETO, YAGO PERROUT DE CASTRO. (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal